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"1000967-22.2022.8.26.0272" - Resultados da Busca – Página 110 de 133

Jorge Roberto Zacarias x Banco Votorantim S.A.

ID: 298162281

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000967-43.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JORGE ROBERTO ZACARIAS

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

SIDNEI APARECIDO INOCENCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000967-43.2025.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000967-43.2025.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Jorge Roberto Zacarias - Apelado: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. DESPESAS DE CANCELAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 485, VIII, DO CPC, DIANTE DO PEDIDO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, DETERMINANDO-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS. O APELANTE BUSCA A REFORMA DA SENTENÇA, SUSTENTANDO NÃO SER CABÍVEL A EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA, À LUZ DO ART. 290 DO CPC.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO (I) DEFINIR SE É CABÍVEL A EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA APÓS O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 290 DO CPC; (II) ESTABELECER SE HÁ LEGITIMIDADE NA IMPOSIÇÃO DE DESPESAS ESPECÍFICAS PELO CANCELAMENTO DO PROCESSO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL E NORMATIVOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.III. RAZÕES DE DECIDIRO PEDIDO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO FORMULADO ANTES DA CITAÇÃO DO RÉU IMPEDE O APERFEIÇOAMENTO DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, ATRAINDO A INCIDÊNCIA DO ART. 290 DO CPC E AFASTANDO O FATO GERADOR DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME PRECEDENTES DO STJ E DO TJSP.CONTUDO, A LEI ESTADUAL Nº 11.608/2003, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 17.785/2023, AUTORIZA A COBRANÇA DE DESPESAS DECORRENTES DO CANCELAMENTO DE PROCESSOS, HIPÓTESE REGULAMENTADA PELO PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO:A DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO DO RÉU ENSEJA O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E AFASTA A EXIGÊNCIA DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME O ART. 290 DO CPC.SÃ

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Processo nº 1000967-55.2024.8.26.0691

ID: 300714926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buri - Vara Única Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000967-55.2024.8.26.0691

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA CHAGAS VIEIRA ANTôNIO FERREIRA DE ALMEIDA EDVARD VIEIRA GENI DE JESUS VIEIRA LARA JOSé VIEIRA NETO LEONIL CORREA DE LARA LOURIVAL VIEIRA LUIZ CARLOS CHAGAS VIEIRA LUIZ FELIPE CHAGAS VIEIRA OLGA APARECIDA CHAGAS VIEIRA ONDINA DE JESUS VIEIRA DE ALMEIDA SONIA DE JESUS VIEIRA DE CAMPOS TATIANE RAMOS VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DOMINGUES DE OLIVEIRA ALVES AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000967-55.2024.8.26.0691 - Inventário - Inventário e Partilha - Lourival Vieira - Sonia de Jesus Vieira de Campos - - Ondina de Jesus Vieira de Almeida - Antônio Ferreira de Almeida - G…

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Governo Do Parana Secretaria De Estado Da Fazenda e outros x Debora Dos Santos Ramos

ID: 300083240

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000967-41.2021.4.01.3811

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GOVERNO DO PARANA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR

Polo Passivo:

DEBORA DOS SANTOS RAMOS

80

Advogados:

GABRIELLE ALVES DE MOURA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE PROCOPIO RAMOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZA RIBEIRO ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 01/…

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Processo nº 1000967-56.2024.8.26.0238

ID: 296123798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000967-56.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. DE O. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA VIEIRA DE CAMARGO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000967-56.2024.8.26.0238 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.O.V. - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o acordo realizado pelas partes (fls. 50/51 e…

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Henrique De Oliveira Prates x Laudir Baratto

ID: 298335231

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000967-28.2025.8.11.0080

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE DE OLIVEIRA PRATES

Polo Passivo:

LAUDIR BARATTO

Despacho

Advogados:

LETICIA ARANTES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DESPACHO Processo n. 1000967-28.2025.8.11.0080 Requerente: HENRIQUE DE OLIVEIRA PRATES Requerido: …

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Banco Bradesco S/A e outros x Paulo Sergio Ribeiro

ID: 291228118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macatuba - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000299-74.2025.8.26.0333

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A HERNANI ZANIN JUNIOR

Polo Passivo:

PAULO SERGIO RIBEIRO

Intimação

Advogados:

PAULO RICARDO GRANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000299-74.2025.8.26.0333 (processo principal 1000967-33.2022.8.26.0333) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - - Hernani Zanin Junior - Paulo Sergio Ribei…

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Processo nº 1000967-73.2025.8.26.0415

ID: 314356977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000967-73.2025.8.26.0415

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA NUNES MACIEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA NUNES MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000967-73.2025.8.26.0415 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Vanessa Nunes Maciel - Vistos. Cite-se a parte executada para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da ci… Processo 1000967-73.2025.8.26.0415 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Vanessa Nunes Maciel - Vistos. Cite-se a parte executada para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (CPC, art. 829), cientificando-a de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução, por meio de embargos (CPC, art. 914, caput), no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC (CPC, art. 915). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor exequendo (CPC, art. 827), a serem pagos pela parte executada. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art. 827, §1º). Do mandado de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada (CPC, art. 829, §1º), observando-se eventuais bens indicados pela parte exequente, ressalvadas as exceções legais (CPC, art. 829, §2º). Caso não sejam encontrados bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada, quando este for pessoa jurídica (CPC, art. 836, §1º), nomeando-se a parte executada depositária provisória de tais bens até ulterior determinação judicial (CPC, art. 836, §2º). Considerando-se o princípio da cooperação e para que se facilite a tramitação do feito, utilizando-se de forma mais racional os recursos do SAJ, o Juízo solicita aos patronos das partes que se utilizem, da maneira mais específica possível, dos nomes/classes disponibilizados pelo SAJ para as petições que vierem a protocolar. Intimem-se. Cumpra-se, servindo via digitalmente assinada desta decisão como mandado. - ADV: VANESSA NUNES MACIEL (OAB 371160/SP)

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Rodrigo Damiao Da Silva x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A. e outros

ID: 314613969

Tribunal: TRT2 Órgão: 84ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000967-83.2023.5.02.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DAMIAO DA SILVA

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. MEDRAL ENERGIA LTDA

Notificação

Advogados:

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NUBIA DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DO PRADO MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000967-83.2023.5.02.0602 RECLAMANTE: RODRIGO DAMIAO DA SILVA RECLAMADO: …

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Processo nº 1000967-51.2025.8.26.0390

ID: 280407801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000967-51.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CHRISTIAN BAIANO REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLYTON GOMES FRANCILINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Wellyton Gomes Francilino (OAB 394606/SP) Processo 1000967-51.2025.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Christian Baiano Reis - Em que pese o pedidopara concessão da gratuidade, estabel…

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Aline Rodrigues Alves Pereira e outros x A.P.M.Da E.M.E.I.Professor Benedicto Castrucci e outros

ID: 278656689

Tribunal: TRT2 Órgão: 79ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000967-66.2024.5.02.0079

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALINE RODRIGUES ALVES PEREIRA RUDD STAUFFENEGGER

Polo Passivo:

A.P.M.DA E.M.E.I.PROFESSOR BENEDICTO CASTRUCCI LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

CINTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONÇA

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FELIPE ALVES MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANA SOUZA DE SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000967-66.2024.5.02.0079 RECLAMANTE: ALINE RODRIGUES ALVES PEREIRA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000967-66.2024.5.02.0079 RECLAMANTE: ALINE RODRIGUES ALVES PEREIRA RECLAMADO: LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd164d0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. VITOR TADEU FERREIRA DESPACHO Vistos Determino a liquidação e cumprimento da sentença, nos seguintes termos: 1. O reclamante fará a liquidação da sentença, compreendendo a indicação dos tributos, no prazo de 10 (dez) dias (CLT 765, 878 e 879). 2. Para tanto, a apuração deverá ocorrer na forma prevista no julgado, inclusive quanto aos índices de atualização monetária. 3. Deverá, ainda, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, e, ao final apresentar um resumo geral do principal, juros, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial. 4. Os cálculos deverão ser apresentados preferencialmente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PjeCalc, conforme Ato CSJT.GP.SG no 146/2020. (instalação e manuais: https://ww2.trtsp.jus.br/processos/acesso-online/processo-judicialeletronico/pje-calc-cidadao/). 5. Exorto as partes a que estabeleçam imediatas tratativas para resolver eventuais questões remanescentes no conflito de forma conciliada (CLT 765). 6. Decorrido o prazo e após a apresentação dos cálculos, intime(m)-se a(s) reclamada(s) para que se manifestem em oito dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. RENATA LIBIA MARTINELLI SILVA SOUZA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALINE RODRIGUES ALVES PEREIRA

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