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"1001067-02.2021.8.26.0372" - Resultados da Busca – Página 110 de 133

Marineide Moraes Bento Bezerra x Associacao Comunitaria Fazenda Do Carmo

ID: 323147388

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001067-43.2025.5.02.0610

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARINEIDE MORAES BENTO BEZERRA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO COMUNITARIA FAZENDA DO CARMO

Notificação

Advogados:

NAYRA APARECIDA DA SILVA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO DIAS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1001067-43.2025.5.02.0610 REQUERENTE: MARINEIDE MORAES BENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1001067-43.2025.5.02.0610 REQUERENTE: MARINEIDE MORAES BENTO BEZERRA REQUERIDO: ASSOCIACAO COMUNITARIA FAZENDA DO CARMO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55e4baa proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 09 de julho de 2025. FABIO AUGUSTO DA SILVA PAREDES PEREIRA Vistos, etc. Ante a concordância tácita da reclamada, intime-se o reclamante para que junte aos autos o arquivo do cálculo no formato .pjc (referente ao cálculo de Id. 97ecfaf), para o sistema Pje, em cinco dias. Para gerar arquivo com extensão .PJC o usuário deverá: acessar o cálculo do processo no Pje Calc Cidadão > menu operações > exportar > exportar (salvar arquivo). Para anexar o arquivo .PJC ao sistema Pje, no momento do peticionamento das planilhas de cálculos, o usuário deverá seguir os passos abaixo: 1. Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”. O campo “Descrição” é obrigatório; 2. Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; 3. Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4. Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5. Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6. Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc). O arquivo “.PJC” deverá ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. Os arquivos juntados dessa forma ficarão disponíveis no sistema para a Contadoria e para o Perito em “Cálculos do processo” e, para as partes, na aba “Cálculos/Obrigações de Pagar”, o que promove maior celeridade processual na liquidação, visto que retificações poderão ser efetuadas pela própria serventia do Juízo, se necessário. Nada mais. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO COMUNITARIA FAZENDA DO CARMO

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Fc Assessoria Administrativa Ltda - Viagogo.Com.Br x Patricia Goncalez Mendes

ID: 319956357

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001067-91.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FC ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - VIAGOGO.COM.BR

Polo Passivo:

PATRICIA GONCALEZ MENDES

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA CLARA AGUIAR NOVAES DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOCIDIO EDUARDO NOVAES DE PAULA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001067-91.2025.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: FC Assessoria Administrativa Ltda - Viagogo.com.br - Recorrida: Patricia Goncal… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001067-91.2025.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: FC Assessoria Administrativa Ltda - Viagogo.com.br - Recorrida: Patricia Goncalez Mendes - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COMPRA DE INGRESSOS PARA SHOW MUSICAL - FORNECEDOR QUE NÃO CUMPRIU O DEVER DE INFORMAÇÃO REFERENTE À NATUREZA DOS INGRESSOS ADQUIRIDOS PELA AUTORA COM ANTECEDÊNCIA DE CINCO MESES - AUTORA QUE FOI IMPEDIDA DE SE UTILIZAR DOS INGRESSOS, QUE SE DESTINAVAM A "IDOSOS" - INFORMAÇÃO REPASSADA PELO FORNECEDOR APENAS POUCAS HORAS ANTES DO SHOW - AUTORA QUE EMPREENDEU VIAGEM DE MAIS DE 600 KM COM SUA FAMÍLIA PARA ASSISTIR AO SHOW - AUTORA QUE CONSEGUIU COMPRAR APENAS MAIS DOIS INGRESSOS EM OUTRA PLATAFORMA, PREJUDICANDO A PARTICIPAÇÃO DOS OUTROS DOIS INTEGRANTES DA FAMÍLIA - RESTITUIÇÃO DOS VALORES REFERENTES AOS INGRESSOS QUE NÃO PUDERAM SER UTILIZADOS QUE SE REVELA ACERTADA - TRANSTORNOS QUE SUPERAM O MERO ABORRECIMENTO, AINDA MAIS QUANDO CONSIDERADA A TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA, RESSALVADA A QUESTÃO REFERENTE AO VALOR DO DANO MORAL - MÍNIMO PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA REDUZIR O PREÇO DA DOR IMATERIAL AO PATAMAR DE R$ 5.000,00, MAIS CONSENTÂNEO COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO E AMOLDADO A PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcelo Augusto Teixeira Brandão Camello (OAB: 155925/RJ) - Locidio Eduardo Novaes de Paula Junior (OAB: 531898/SP) - Maria Clara Aguiar Novaes de Paula (OAB: 318011/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Jose Eduardo De Alcantara e outros x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A. e outros

ID: 263040418

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001067-57.2024.5.02.0261

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOSE EDUARDO DE ALCANTARA PATRICIA FERNANDA FERNANDES CANINDE

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

THALYTA APARECIDA RIBEIRO DE JESUS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON FERNANDES JALES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO PARISI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GIMENEZ VARELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001067-57.2024.5.02.0261 : PATRICIA FERNANDA FERNANDES CANINDE : SPIN ENERGY SER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001067-57.2024.5.02.0261 : PATRICIA FERNANDA FERNANDES CANINDE : SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c78d2e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, certifico que exauridas as medidas coercitivas atinentes ao impulso oficial ou de requerimento da parte, em atendimento ao disposto no art. 109 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, pelo quê, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Diadema. Diadema/SP, data abaixo. REGINA CELIA SCOMPARIM RODRIGUES DESPACHO Vistos. Instada a efetivar o pagamento espontâneo, a ré quedou-se inerte. Haja vista os convênios diligenciados, verifico que a tentativa de bloqueio de ativos financeiros restou frustrada, razão pela qual determino a imediata inclusão dos devedores no cadastro de inadimplentes do BNDT. Deverá a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar meios novos e efetivos para prosseguimento da execução, trazendo informações concretas e previamente constatadas, comprovando documentalmente o alegado, sob pena de remessa dos autos ao sobrestamento, automaticamente e independentemente de nova intimação, ao arquivo provisório, com início da contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, §1º, da CLT: “A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução”. No mais, indefiro, desde já, eventual pedido para dilação de prazo, pois, a rigor, o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e §1º da CLT. Decorrido o prazo, sem manifestação, fica, a parte autora, desde já, CIENTE, da remessa dos autos ao SOBRESTAMENTO, independentemente de nova intimação, sem prejuízo da contagem do prazo para o reconhecimento da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (art. 11-A da CLT). Intimem-se. DIADEMA/SP, 29 de abril de 2025. ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA. - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

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Glauber Carmo Souza e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 263042388

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001067-39.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GLAUBER CARMO SOUZA SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001067-39.2025.5.02.0385 : GLAUBER CARMO SOUZA E OUTROS (1) : COMPANHIA BRASILEIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001067-39.2025.5.02.0385 : GLAUBER CARMO SOUZA E OUTROS (1) : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b3a8aa proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. GIOVANNA DE ASSUNCAO RODRIGUES DESPACHO Trata-se de execução individual de sentença proferida em ação coletiva (Proc. 1001178-76.2018.5.02.0382) proposta por GLAUBER CARMO SOUZA e SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO em face da COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. A legitimidade dos sindicatos para ajuizar ação coletiva é ampla e abrange os direitos e interesses coletivos e individuais dos trabalhadores da categoria que representa (CF, art. 8º, III). Daí decorre a legitimidade extraordinária para atuar como substituto processual nas liquidações e execuções da sentença coletiva, independentemente de autorização dos substituídos, consoante entendimento firmado pelo STF, no julgamento do RE nº 883.642/AL (Tema 823). No entanto, a legitimidade extraordinária ampla do Sindicato, conforme entendimento do STF, para atuar como substituto processual nas fases de conhecimento, liquidação e execução, pleiteando em nome próprio direito alheio, não contempla a prática de atos de disposição de direito em nome dos substituídos, como o levantamento de valores, ante os limites da atuação por substituição, sendo necessária autorização específica para este fim, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil. Assim, deverá o sindicato autor, oportunamente, comprovar que detém poderes específicos para recebimento de valores outorgados pelo empregado substituído, sob pena de não levantamento dos valores a serem disponibilizados no processo. Intime-se a reclamada para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre a presente ação de cumprimento e junte a documentação necessária para liquidação da sentença exequenda, conforme pleiteado na petição inicial. OSASCO/SP, 29 de abril de 2025. CRISTIANE SERPA PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO - GLAUBER CARMO SOUZA

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Nilda Rosa De Almeida x Municipio De Praia Grande e outros

ID: 260258655

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0173500-11.2008.5.02.0402

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

NILDA ROSA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE PRAIA GRANDE ACAO MEDICA COMUNITARIA

Notificação

Advogados:

CAROLINA DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LINCOLN AUGUSTO GAMA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOELMA DE OLIVEIRA MENEZES TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 0173500-11.2008.5.02.0402 : NILDA ROSA DE ALMEIDA : PRAIA GRANDE ACAO MEDICA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 0173500-11.2008.5.02.0402 : NILDA ROSA DE ALMEIDA : PRAIA GRANDE ACAO MEDICA COMUNITARIA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00840dd proferido nos autos. CERTIDÃO E CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. Certifico e dou fé que, nesta data, exclui a RP 56.227 no GPREC. Nada mais. XXXXXXXXXXXXXX PRAIA GRANDE/SP, 23-04-2025. DIEGO BARBOSA VERONA Analista Judiciário DESPACHO Vistos. Conforme decisão exarada no PJE de segundo grau (1001067-30.2025.5.02.0000), é necessária a expedição de novo ofício precatório, agora com as atuais exigências que são impostas a tal procedimento. Em atenção às normas do Provimento GP 01, de 03-09-2024: a) é obrigatório o uso do formulário SAGP (Sistema de Apoio à Gestão de Precatórios); b) o cálculo deve estar atualizado até 20 dias úteis antes da assinatura do ofício ou da RPV; c) a apuração da regularidade do CPF do beneficiário também deverá ser feita em até 20 dias úteis antes da assinatura do ofício ou da RPV; d) juntar ao PJE cópia do cálculo atualizado, incluindo-se o arquivo PJC. No PJE Calc, quando não houver IR a recolher, é preciso informar "0" e "0" nos campos meses e verbas tributáveis. Esses dados devem ser igualmente lançados no SAGP; e) o envio ao GPREC deve ser feito em até 10 (dez) dias úteis (tanto de ofício precatório, quanto de RPVs de competência da Presidência do Tribunal), contados da data da assinatura do ofício ou da RPV. Providencie a Secretaria. Em tempo: observo que as planilhas de atualização de fls. 1845 e 1849, que balizaram o ofício precatório anterior, apuraram juros de mora à razão de 1% ao mês, contrariando os termos da sentença de liquidação (0,5% ao mês). A atualização feita pela Secretaria corrigiu o erro. PRAIA GRANDE/SP, 24 de abril de 2025. LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - Nilda Rosa de Almeida

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Nilda Rosa De Almeida x Municipio De Praia Grande e outros

ID: 260258666

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0173500-11.2008.5.02.0402

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

NILDA ROSA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE PRAIA GRANDE ACAO MEDICA COMUNITARIA

Notificação

Advogados:

CAROLINA DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LINCOLN AUGUSTO GAMA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOELMA DE OLIVEIRA MENEZES TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 0173500-11.2008.5.02.0402 : NILDA ROSA DE ALMEIDA : PRAIA GRANDE ACAO MEDICA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 0173500-11.2008.5.02.0402 : NILDA ROSA DE ALMEIDA : PRAIA GRANDE ACAO MEDICA COMUNITARIA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00840dd proferido nos autos. CERTIDÃO E CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. Certifico e dou fé que, nesta data, exclui a RP 56.227 no GPREC. Nada mais. XXXXXXXXXXXXXX PRAIA GRANDE/SP, 23-04-2025. DIEGO BARBOSA VERONA Analista Judiciário DESPACHO Vistos. Conforme decisão exarada no PJE de segundo grau (1001067-30.2025.5.02.0000), é necessária a expedição de novo ofício precatório, agora com as atuais exigências que são impostas a tal procedimento. Em atenção às normas do Provimento GP 01, de 03-09-2024: a) é obrigatório o uso do formulário SAGP (Sistema de Apoio à Gestão de Precatórios); b) o cálculo deve estar atualizado até 20 dias úteis antes da assinatura do ofício ou da RPV; c) a apuração da regularidade do CPF do beneficiário também deverá ser feita em até 20 dias úteis antes da assinatura do ofício ou da RPV; d) juntar ao PJE cópia do cálculo atualizado, incluindo-se o arquivo PJC. No PJE Calc, quando não houver IR a recolher, é preciso informar "0" e "0" nos campos meses e verbas tributáveis. Esses dados devem ser igualmente lançados no SAGP; e) o envio ao GPREC deve ser feito em até 10 (dez) dias úteis (tanto de ofício precatório, quanto de RPVs de competência da Presidência do Tribunal), contados da data da assinatura do ofício ou da RPV. Providencie a Secretaria. Em tempo: observo que as planilhas de atualização de fls. 1845 e 1849, que balizaram o ofício precatório anterior, apuraram juros de mora à razão de 1% ao mês, contrariando os termos da sentença de liquidação (0,5% ao mês). A atualização feita pela Secretaria corrigiu o erro. PRAIA GRANDE/SP, 24 de abril de 2025. LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PRAIA GRANDE ACAO MEDICA COMUNITARIA

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Pamela Batista De Almeida e outros x Claudio Cipriano e outros

ID: 258825048

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001067-12.2017.5.02.0323

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

PAMELA BATISTA DE ALMEIDA SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DA COMARCA DE GUARULHOS

Polo Passivo:

CLAUDIO CIPRIANO HANDEL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

DOUGLAS MACRINI FILHO

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INDIANE DE CASTRO BORGES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001067-12.2017.5.02.0323 : PAMELA BATISTA DE ALMEIDA : HANDEL COMERCIO DE COS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001067-12.2017.5.02.0323 : PAMELA BATISTA DE ALMEIDA : HANDEL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b45a597 proferido nos autos. Vistos, A despeito do tempo de tramitação do feito, sem satisfação integral do crédito do(a) autor(a), e a autorização do uso de medidas coercitivas para assegurar o cumprimento de ordem judicial, conforme artigo 139, IV, do CPC, entendo que não há demonstração de que as medidas pleiteadas (suspensão da CNH e bloqueio dos cartões de crédito) efetivamente possam trazer um resultado útil para a obtenção do valor devido. Ressalte-se que a execução deve recair sobre a esfera patrimonial do devedor, conforme artigo 789 do CPC, sendo que as medidas requeridas atingem a pessoa do executado e implicam em cerceamento da liberdade de locomoção constitucionalmente assegurada. Assim, em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, indefiro o pedido de expedição de ofícios determinando a suspensão da CNH e bloqueio de cartões de crédito dos executados (art. 370, I, do CPC, c/c art. 765 da CLT). Defiro, entretanto, o pedido para que sejam penhorados os valores recebidos via Pix pelos executados. Expeça-se ofício ao Banco Central determinando que os valores que sejam objeto de transferência via pix aos executados sejam bloqueados e transferidos a conta do juízo até a garantia da execução. Defiro, ainda, o pedido de expedição de ofício à plataforma Ifood para que informe quanto aos endereços cadastrados em nome do executado. Com a juntada das respostas de ofício, intime-se a parte para que indique meios para o prosseguimento da execução, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias, tendo em vista a edição da Lei nº 13.467/2017, atentando-se especialmente para o disposto no artigo 11-A da CLT. Silente, sobreste-se a tramitação do feito pelo prazo de dois anos. Cumpra-se. Intime-se. GUARULHOS/SP, 22 de abril de 2025. CLAUDIA KAROLINE FIALHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAMELA BATISTA DE ALMEIDA

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Claudia Regina Piazza Oliveira e outros x Bar Memorial Campo Belo Ltda - Me e outros

ID: 256715259

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-67.2021.5.02.0033

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA REGINA PIAZZA OLIVEIRA KARLLY MARY RIBEIRO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BAR MEMORIAL CAMPO BELO LTDA - ME DESTAKE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP G.P.L. PIZZA DELIVERY EIRELI - EPP LA GLORIA PIZZA-BAR LTDA LEONA PIZZA CUCINA LTDA. M A O HOLDING LTDA MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA TERRAL BEACH BAR E RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

EVERSON MONTEIRO DA SILVA

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LEONARDO MARTINS CARNEIRO

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JOSE GUSTAVO DOS SANTOS CALSAVARA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001067-67.2021.5.02.0033 : KARLLY MARY RIBEIRO NASCIMENTO : DESTAKE SERVICOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001067-67.2021.5.02.0033 : KARLLY MARY RIBEIRO NASCIMENTO : DESTAKE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f7a594 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 14 de abril de 2025 GABRIELA LIDIANNY SOARES FERNANDES DESPACHO Tendo em vista o retorno do processo do e. TRT com a manutenção da decisão de Id. bb73e7d e a informação da 2ª Vara do Trabalho de Limeira, no processo nº 0010584-59.2021.5.15.0128, que não mais remanescem valores para atendimento de penhora no rosto dos autos solicitado conforme Id. 1089d55, determino: 1- Intime-se a reclamante para ciência dos documentos sob Id. 1089d55. 2 - Intime-se a reclamante para, no prazo de 5 dias, orientar a presente execução como entender de direito, nos termos do artigo 878, da CLT, abstendo-se dos meios já diligenciados, consignando-se que o prazo da prescrição intercorrente teve início com a intimação de ID. 931a613, aplicando-se o art. 202 do Código Civil. Nesta última hipótese, alerta-se que manifestações sem apresentação de medidas efetivas e consistentes, bem como o requerimento de diligências já demonstradas infrutíferas não são hábeis a suspender ou interromper a fluência do prazo prescricional intercorrente. Nesse sentido, em julgamento de recurso repetitivo (Tema Repetitivo 568 do STJ - REsp nº 1.340.553), ao interpretar o art. 40 da Lei n. 6.830/80, o c. STJ pacificou o entendimento de que “somente a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens”. Nada mais. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. RENATO ORNELLAS BALDINI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DESTAKE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP

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Flavio Ferreira De Mello e outros x Ameplan Assistencia Medica Planejada Ltda. e outros

ID: 256227684

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-20.2023.5.02.0705

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FLAVIO FERREIRA DE MELLO MARIA CAROLINA ALVES VIANA FREITAS

Polo Passivo:

AMEPLAN ASSISTENCIA MEDICA PLANEJADA LTDA. BETA SAUDE E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL CLINICA DE ESPECIALIDADE PARANAGUA LTDA COMPLEXO HOSPITALAR J.S.J LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL HOSPITAL E MATERNIDADE VIDA'S LTDA. PRONTO ATENDIMENTO SUPREMO LTDA

Notificação

Advogados:

WILLY CARLOS VERHALEN LIMA

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AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA

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CARLOS BRAGA

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RICARDO LUIZ MOREIRA FRAGA

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VICTOR GOBBO LAMEIRINHAS

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CAIO CESAR BARROS TATTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001067-20.2023.5.02.0705 : MARIA CAROLINA ALVES VIANA FREITAS : HOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001067-20.2023.5.02.0705 : MARIA CAROLINA ALVES VIANA FREITAS : HOSPITAL E MATERNIDADE VIDA'S LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d5970de proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. OTONIEL SANTOS DE JESUS Decisão Vistos, etc. Confiro força de ofício à presente decisão que deverá ser encaminhada às empresas terceiras indicadas pelo exequente para que proceda à retenção do montante de 15% dos recebíveis da executada AMEPLAN ASSISTENCIA MEDICA PLANEJADA LTDA. - CNPJ 67.839.969/0001-21 , conforme disposto nos Artigos 855 e 856 do Código de Processo Civil, observando o limite atualizado da execução , devendo ainda ser efetuado o respectivo depósito em conta judicial à disposição deste Juízo (5ª Vara do Trabalho da Zona Sul/SP). Atente a empresa terceira que, havendo créditos, apenas haverá exoneração da obrigação depositando em juízo a importância da dívida, sendo que se o terceiro negar o débito em conluio com o executado, a quitação que este lhe der restará caracterizada fraude à execução. Exequente: MARIA CAROLINA ALVES VIANA FREITAS, CPF: 060.975.335-51 Executado(a): AMEPLAN ASSISTENCIA MEDICA PLANEJADA LTDA. - CNPJ 67.839.969/0001-21 Valores atualizados: LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE 29.217,94 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS 4.706,08 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO DO RECLAMANTE 1.513,75 IRRF SOBRE HONORÁRIOS PARA ADVOGADO DO RECLAMANTE 0,00 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA PERITO TÉCNICO 2.000,00 IRRF SOBRE HONORÁRIOS PARA PERITO TÉCNICO 0,00 CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO 600,00 Total 38.037,7 29/08/2024 As respostas, bem como eventuais documentos, sejam encaminhados ao correio eletrônico institucional em arquivo PDF isento de restrições de impressão ou salvamento ao endereço eletrônico: vtsps05@trt2.jus.br . Inclua-se o sigilo com visualização tão somente às partes do processo. Atenciosamente, SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. ANDREA LONGOBARDI ASQUINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA CAROLINA ALVES VIANA FREITAS

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Processo nº 1001067-17.2022.4.01.3825

ID: 304548351

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001067-17.2022.4.01.3825

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALTAIR PAULO VALADARES SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JEOVANNIA CARDOSO UCHOA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001067-17.2022.4.01.3825/MG AUTOR : ALTAIR PAULO VALADARES SOUZA ADVOGADO(A) : JEOVANNIA CARDOSO UCHOA (OAB MG107885) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença rela…

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