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Eidy Lian Cabeza x Instituto De Assistencia Medica Ao Servidor Publico Estadual

ID: 259959913

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004893-64.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EIDY LIAN CABEZA

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Notificação

Advogados:

EIDY LIAN CABEZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA CRISTINA ALMEIDA FELICIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004893-64.2025.5.02.0000 : EIDY LIAN CABEZA : INSTITUTO DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004893-64.2025.5.02.0000 : EIDY LIAN CABEZA : INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 39e32ed proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13774/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004893-64.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001069-60.2020.5.02.0069 – 69ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: EIDY LIAN CABEZA EXECUTADA: IAMSPE-INST.ASSIST.MÉD.SERV.PUBLICO EST. CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10033768, cujo momento de apresentação foi 31/03/2025;há ofício precatório Id c4430c5, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id ace594f, homologado pela Sentença de Liquidação Id eef1549;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 99060cb);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 28.304,15, em 17/03/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 28.304,15 de honorários advocatícios sucumbenciais. São Paulo, 23 de abril de 2025. ELZA SCHEER RAHAL Analista judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 28.304,15, em 17/03/2025, sendo: R$ 28.304,15 de honorários advocatícios sucumbenciais. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 1Valor da parcela tributável - R$ 28.304,15 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004893-64.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001069-60.2020.5.02.0069), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004893-64.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001069-60.2020.5.02.0069). São Paulo, 23 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - EIDY LIAN CABEZA

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Processo nº 1001069-48.2017.8.26.0586

ID: 308593403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001069-48.2017.8.26.0586

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LAUDERLETI MACHADO SILVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA TERESA CASALI RODRIGUES BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA BRASIL ARIOLI PIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE JUNQUEIRA GOMIDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001069-48.2017.8.26.0586 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Lauderleti Machado Silveira - M.O.R.E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - - Alta Vista M…

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Processo nº 0000451-10.2025.8.26.0435

ID: 307785831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000451-10.2025.8.26.0435

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. C. S. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 0000451-10.2025.8.26.0435 (processo principal 1001069-45.2019.8.26.0435) - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - J.C.S.J. - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o execu…

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Processo nº 0000451-10.2025.8.26.0435

ID: 307779068

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000451-10.2025.8.26.0435

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. C. S. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000451-10.2025.8.26.0435 (processo principal 1001069-45.2019.8.26.0435) - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - J.C.S.J. - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o execu…

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Processo nº 1001069-36.2014.8.26.0236

ID: 301110830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001069-36.2014.8.26.0236

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. I. E. C. D. F. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMAURY MAYLLER COSTA LEITE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001069-36.2014.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - ADINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FECHOS LTDA. - Vistos. Indefiro o pedido de nova pesquisa junto ao SISBAJUD, uma vez …

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Valdeir Ramos De Oliveira x Robson Henrique Rosa

ID: 301191050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião da Grama - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001069-08.2018.8.26.0588

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VALDEIR RAMOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ROBSON HENRIQUE ROSA

Intimação

Advogados:

SIDNEI GRASSI HONORIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GONÇALVES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME BONILHA CONTINE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GLEISSON BICALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001069-08.2018.8.26.0588 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Valdeir Ramos de Oliveira - Robson Henrique Rosa - Diante deste quadro, acolho a presente exceção de pré-e…

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Antonia Xavier Rochitte x Benedito Antonio Ornhani e outros

ID: 296444013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brotas - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001069-27.2021.8.26.0095

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA XAVIER ROCHITTE

Polo Passivo:

BENEDITO ANTONIO ORNHANI COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU LOURDES VICENTE CARDOSO ORNHANI

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO CAMPANATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO REDONDO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELCY MARQUES TIMOTEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001069-27.2021.8.26.0095 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Antonia Xavier Rochitte - Benedito Antonio Ornhani - - Lourdes Vicente Cardoso Ornhani - - Companhia…

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Processo nº 1015322-44.2024.8.26.0053

ID: 296471955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015322-44.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA CASTRO DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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Processo 1015322-44.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Vanessa Castro de Sousa - Vistos. Fls. 98: ciência às partes acerca do reagendamento da data designada para a r…

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S. A. F. x K. N. De A. L. e outros

ID: 292405711

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001069-12.2023.8.26.0142

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

S. A. F.

Polo Passivo:

K. N. DE A. L. S. H. F.

Intimação de acórdão

Advogados:

TAISSA GABRIELA ALVES GONZAGA

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EDUARDO ATAVILA DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001069-12.2023.8.26.0142/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001069-59.2025.8.26.0136

ID: 292493532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 1ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1001069-59.2025.8.26.0136

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO PAPIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARILDA RODRIGUES MARQUES

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LUCAS EDUARDO PRESENTE CORREA

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Processo 1001069-59.2025.8.26.0136 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Edivaldo Papin - Vistos. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) locatário(s) e o(s) fi…

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