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Erta Aparecida Dos Santos Pinto x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 261140994

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004958-59.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ERTA APARECIDA DOS SANTOS PINTO

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

OTAVIO ORSI TUENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004958-59.2025.5.02.0000 : ERTA APARECIDA DOS SANTOS PINTO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004958-59.2025.5.02.0000 : ERTA APARECIDA DOS SANTOS PINTO : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d30ef1c proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13820/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004958-59.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001267-92.2020.5.02.0006 – 72ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: ERTA APARECIDA DOS SANTOS PINTO EXECUTADA: FUNDAÇÃO CASA CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10033234, cujo momento de apresentação foi 01/04/2025;há ofício precatório Id 028206f, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 452d466, homologado pela Decisão Id 9b76204;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 0cba001);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 90.624,04, em 13/03/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 64.409,52 de principal, R$ 11.142,85 de juros sobre o principal e R$ 15.071,67 de INSS cota reclamada. São Paulo, 23 de abril de 2025. GABRIELLA ROCHA LEITE Analista judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 90.624,04, em 13/03/2025, sendo: R$ 64.409,52 de principal,R$ 11.142,85 de juros sobre o principal eR$ 15.071,67 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 37Valor da parcela tributável - R$ 57.826,87 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004958-59.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001267-92.2020.5.02.0006), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004958-59.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001267-92.2020.5.02.0006). São Paulo, 23 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - ERTA APARECIDA DOS SANTOS PINTO

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Rute Beatriz De Jesus Feitoza x Municipio De Guaruja

ID: 256126494

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003695-89.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RUTE BEATRIZ DE JESUS FEITOZA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARUJA

Notificação

Advogados:

VINICIUS EDUARDO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003695-89.2025.5.02.0000 : RUTE BEATRIZ DE JESUS FEITOZA : … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003695-89.2025.5.02.0000 : RUTE BEATRIZ DE JESUS FEITOZA : MUNICIPIO DE GUARUJA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 329482f proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 12534/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1003695-89.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001267-09.2022.5.02.0302 – 2ª VT/GUARUJÁ EXEQUENTE: RUTE BEATRIZ DE JESUS FEITOZA EXECUTADA: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10032213, cujo momento de apresentação foi 14/03/2025;há ofício precatório Id 7d2acb7, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data, houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo de Id 7366ccf, homologado pela Sentença de Liquidação de Id ad0072f e atualizado pela planilha de cálculos de Id 3a270ca;a credora encontra-se com o CPF Regular (Id 29c68db); eo valor correto a requisitar é a importância de R$ 26.086,46, em 06/03/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 25.722,13 de principal e R$ 364,33 de juros sobre o principal. São Paulo, 11 de abril de 2025. CRISTINA OLIVEIRA DORNELAS Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 26.086,46, em 06/03/2025, sendo: R$ 25.722,13 de principal eR$ 364,33 de juros sobre o principal. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 0Valor da parcela tributável - R$ 0,00 Do crédito da Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1003695-89.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001267-09.2022.5.02.0302), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1003695-89.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001267-09.2022.5.02.0302). São Paulo, 11 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - RUTE BEATRIZ DE JESUS FEITOZA

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Processo nº 1001267-70.2025.4.01.3905

ID: 300548197

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001267-70.2025.4.01.3905

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GEMEOS DELFINO DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO Nº: 1001267-70.2025.4.01.3905 CLASSE: PROCE…

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Khadun Barbosa Lima x Nosso Peixe Comercial Ltda

ID: 300401474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003724-28.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

KHADUN BARBOSA LIMA

Polo Passivo:

NOSSO PEIXE COMERCIAL LTDA

Intimação

Advogados:

NICOLE CAROLINE DE SOUZA ARCE RUIZ

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BRUNO FERNANDO RODRIGUES DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003724-28.2022.8.26.0006 (processo principal 1001267-06.2022.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Cheque - Khadun Barbosa Lima - Nosso Peixe Comercial Ltda - Vistos. Buscando evitar dil…

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Processo nº 1001267-35.2024.8.11.0044

ID: 294918639

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PARANATINGA Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001267-35.2024.8.11.0044

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIOGENES BRUNO MORAES NASCIMENTO

Decisão

Advogados:

CASSIO HENRIQUE MENEGHETTI KRASNIEVICZ

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PAULO FERNANDO ALVES DE CASTRO ROLDAO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1001267-35.2024.8.11.0044. REQUERENTE: POLLYANA DA SILVA PINHEIRO REQUERIDO: DIOGENES BRUNO MORAES NASCIMENTO Vistos. A…

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S. De F. G. x L. A. G.

ID: 293411756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000408-47.2025.8.26.0185

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

S. DE F. G.

Polo Passivo:

L. A. G.

Intimação

Advogados:

VINICIUS FELIPE TARLAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL EDUARDO TARLAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ELIAS SEQUINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000408-47.2025.8.26.0185 (processo principal 1001267-51.2022.8.26.0185) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - S.F.G. - L.A.G. - Vistos. Fls. 01/22. Petição inicial e document…

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Vilson José Do Prado x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul - Banrisul

ID: 314221640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001267-97.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VILSON JOSé DO PRADO

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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DANIEL FERNANDO NARDON

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Processo 1001267-97.2024.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Vilson José do Prado - Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Banrisul - Vistos. Fls. 139/158: Diante da notícia de possí…

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Processo nº 1001267-88.2025.8.26.0462

ID: 318937941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001267-88.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA RAMOS DEL BEL SILVANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSILENE ARLINDA DA ROCHA CELESTINO

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Processo 1001267-88.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sandra Ramos Del Bel Silvani - Vistos. Fls 29/30: Recebo como aditamento à inicial. CITE-SE a parte Ré para contest…

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Karla Alyne De Lima e outros x Centro De Negocios Comerciais Suzano Eireli

ID: 319565349

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001267-86.2022.5.02.0341

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

KARLA ALYNE DE LIMA LUIZ AUGUSTO DE CAMARGO BUENO

Polo Passivo:

CENTRO DE NEGOCIOS COMERCIAIS SUZANO EIRELI

Notificação

Advogados:

ARMANDO GEMI RODRIGUES

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RODRIGO LAZARO DA SILVA CUNHA

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IAN FELIPE SOUZA FERRAZ

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LUCAS OLIVEIRA DOS REIS SOUZA

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MAGDA MANOELA TREVISAN TAVARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001267-86.2022.5.02.0341 RECLAMANTE: KARLA ALYNE DE LIMA RECLAMADO:…

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Karla Alyne De Lima e outros x Centro De Negocios Comerciais Suzano Eireli

ID: 319565354

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001267-86.2022.5.02.0341

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

KARLA ALYNE DE LIMA LUIZ AUGUSTO DE CAMARGO BUENO

Polo Passivo:

CENTRO DE NEGOCIOS COMERCIAIS SUZANO EIRELI

Notificação

Advogados:

ARMANDO GEMI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO LAZARO DA SILVA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IAN FELIPE SOUZA FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS OLIVEIRA DOS REIS SOUZA

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MAGDA MANOELA TREVISAN TAVARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001267-86.2022.5.02.0341 RECLAMANTE: KARLA ALYNE DE LIMA RECLAMADO:…

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