Resultados para "1001281-04.2023.5.02.0384" – Página 110 de 136

Letícia Macedo Garcia Da Cruz e outros x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 307482682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001281-66.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LETíCIA MACEDO GARCIA DA CRUZ LIVIA NARA CARPES LEAL SERGIO ROBERTO ANGELICO LEITE

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS LIMA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001281-66.2025.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Letícia Macedo Garcia da Cruz - - Livia Nara Carpes Leal - - Sergio Roberto Angeli…

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Processo nº 1001281-51.2025.4.01.3906

ID: 309547694

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001281-51.2025.4.01.3906

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DOMINGAS DE SOUZA PIEDADE

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

BRUNA THAYNA PONTES MARTINS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1001281-51.2025.4.01.3906 AUTOR: MARIA DOMINGAS DE SOUZA PIEDADE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIA…

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Edméia Terezinha Tristão Dos Santos x Aapb Associacao Dos Aposentados E Pensionistasdo Brasil

ID: 300255269

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001281-88.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDMéIA TEREZINHA TRISTãO DOS SANTOS

Polo Passivo:

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL

Intimação de acórdão

Advogados:

DIMITRY LIMA PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001281-88.2024.8.26.0274 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1001281-64.2025.8.26.0400

ID: 309893569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001281-64.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

HELENICE VIEIRA GONçALES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUÉLEN CAROLINA GIBELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001281-64.2025.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Helenice Vieira Gonçales - 1. Foi oportunizado à parte autora trazer provas acerca d… Processo 1001281-64.2025.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Helenice Vieira Gonçales - 1. Foi oportunizado à parte autora trazer provas acerca de sua situação financeira (decisão - fl. 52), mas ficou inerte. Assim, indefiro os benefícios da justiça gratuita à parte demandante. 2. Inviável o julgamento antecipado, porque há controvérsia sobre a dinâmica dos fatos. Ademais, ambas as partes apresentaram interesse na prova oral, vez que a parte ré demonstrou interesse em depoimento pessoal e pretende a oitiva de testemunhas e a parte autora não se opôs a dilação probatória. 3. Designo audiência de instrução, debates e julgamento, a ser realizada no dia 19 de agosto de 2025, às 15h30. 3.1. Intimem a parte autora, por vita postal, com aviso de recebimento, para comparecimento e depoimento pessoal (sob pena de confesso). 3.2. As partes, testemunhas e advogados poderão acessar a audiência remotamente, utilizando o aplicativo Microsoft Teams, via computador ou smartphone, com câmera, microfone e som, que deverá estar conectado à internet, ingressando pelo link de acesso à reunião virtual, que será enviado ao endereço eletrônico (a ser informado nos autos no prazo de 05 (cinco) dias úteis antes da audiência). Cada parte poderá trazer em audiência até três testemunhas, e não será necessária apresentação de rol de testemunhas, desde que a testemunha compareça independentemente de intimação ou requisição. Caso a parte queira a intimação pessoal ou requisição da testemunha (funcionário público ou militar), deverá apresentar rol e requerimento de intimação ou de requisição com antecedência mínima de cinco dias da audiência de instrução e julgamento. 3.3. Providencie a Serventia Judicial o cadastro de eventuais testemunhas já arroladas, bem como a requisição daquelas que forem servidores públicos ou militares. 4. Int. - ADV: SUÉLEN CAROLINA GIBELI (OAB 376892/SP)

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Processo nº 1001281-58.2024.8.26.0090

ID: 293283362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001281-58.2024.8.26.0090

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PAULO DIMAS LOBATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO MONTEIRO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001281-58.2024.8.26.0090 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Petição intermediária - Paulo Dimas Lobato - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, d… Processo 1001281-58.2024.8.26.0090 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Petição intermediária - Paulo Dimas Lobato - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Paulo Dimas Lobato em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre o autor e o Município de São Paulo no que tange às multas administrativas aplicadas em decorrência das infrações cometidas por Hilton da Costa Pereira, consubstanciadas nas Certidões de Dívida Ativa (CDAs) nº 130.448.8/11-1 e nº 130.448.8/11-2; b) RECONHECER expressamente que a responsabilidade pelo pagamento das multas não recai, em hipótese alguma, sobre o autor ou seu imóvel; c) DETERMINAR que o Município se abstenha de incluir ou manter qualquer restrição em nome do autor ou vinculada ao seu imóvel em decorrência das multas em questão, bem como que assegure que tais registros não impeçam a emissão de certidões negativas ou a prática de quaisquer atos relacionados ao imóvel. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, à parte não isenta por lei e nem beneficiária da justiça gratuita deverá proceder ao recolhimento da taxa judiciária de ingresso e do preparo, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada recolhimento. O peticionamento deverá ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. PRIC. - ADV: MAURICIO MONTEIRO DE SOUSA (OAB 312990/SP)

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Processo nº 0000550-24.2023.8.26.0443

ID: 315676295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000550-24.2023.8.26.0443

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL DE ALCANTARA BEVITORO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO TARDELLI DA SILVA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000550-24.2023.8.26.0443 (processo principal 1001281-37.2022.8.26.0443) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Manoel de Alcantara Bevitoro - Vistos. Fls. 105/108: pretende o exequent… Processo 0000550-24.2023.8.26.0443 (processo principal 1001281-37.2022.8.26.0443) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Manoel de Alcantara Bevitoro - Vistos. Fls. 105/108: pretende o exequente o reconhecimento de suposta união estável entre o executado e a Sra. Maria Izabel Barbosa, com vistas à constrição de bens de propriedade desta última, até o limite da meação. A despeito da documentação acostada aos autos, inviável o reconhecimento de união estável em sede de execução. Neste sentido, confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o pedido da exequente de reconhecimento de união estável entre o coexecutado e terceira pessoa, com vistas à penhora de bens da suposta companheira. Inconformismo. Descabimento. Reconhecimento incidental da união estável, conforme entendimento do E. STJ, viável em casos excepcionais. Em ação de inventário, quando se tem prova inequívoca e ausente oposição dos herdeiros. Em embargos de terceiro opostos por suposto companheiro do devedor, apenas para resguardar o seu direito à meação. Caso em apreço que não se amolda a nenhuma das hipóteses excepcionais mencionadas. Ademais, a pretensão de reconhecimento de união estável é direito personalíssimo que apenas pode ser defendido por quem faça parte da relação. Impossibilidade de aferição, no bojo da ação executiva, do elemento subjetivo fundamental consistente no desejo do devedor e de pessoa estranha aos autos de constituir família. Rejeição do pleito formulado pela recorrente, com determinação de anotação de segredo de justiça na autuação deste agravo de instrumento. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2099189-43.2025.8.26.0000; Relator (a): Rodolfo Pellizari; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/04/2025; Data de Registro: 23/04/2025). Destarte, indefiro os pedidos formulados. Int. - ADV: MARIO TARDELLI DA SILVA NETO (OAB 291134/SP)

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Eliane Resende De Menezes e outros x Blocker Vigilancia E Seguranca Ltda e outros

ID: 280542332

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001281-36.2024.5.02.0071

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ELIANE RESENDE DE MENEZES RODRIGO PORTIOLLI CAVERZAN

Polo Passivo:

BLOCKER VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA GUARD CENTER TERCERIZACAO LTDA RESTITUI LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Notificação

Advogados:

LEOPOLDO DE SOUZA STORINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO APARECIDO PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTAVIO PINTO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO NOBRE DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA GUEDES DA COSTA PINHEIRO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001281-36.2024.5.02.0071 AUTOR: RODRIGO PORTIOLLI CAVERZAN RÉU: BLOCKER…

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Eliane Resende De Menezes e outros x Blocker Vigilancia E Seguranca Ltda e outros

ID: 280542336

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001281-36.2024.5.02.0071

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ELIANE RESENDE DE MENEZES RODRIGO PORTIOLLI CAVERZAN

Polo Passivo:

BLOCKER VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA GUARD CENTER TERCERIZACAO LTDA RESTITUI LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Notificação

Advogados:

LEOPOLDO DE SOUZA STORINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO APARECIDO PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTAVIO PINTO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO NOBRE DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA GUEDES DA COSTA PINHEIRO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001281-36.2024.5.02.0071 AUTOR: RODRIGO PORTIOLLI CAVERZAN RÉU: BLOCKER…

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Edelson Ricardo De Souza e outros x Brasanitas Hospitalar - Higienizacao E Conservacao De Ambientes De Saude Ltda e outros

ID: 317388894

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001281-29.2024.5.02.0720

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDELSON RICARDO DE SOUZA PALOMA VITORIA BISPO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA CENTRO VETERINARIO 004 LTDA VET QUALITY - PET SHOP EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

BRUNA SILVA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ANDRE ZAMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FAUSTO PAGIOLI FALEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BRIAN SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001281-29.2024.5.02.0720 RECLAMANTE: PALOMA VITORIA BISPO DOS …

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Edelson Ricardo De Souza e outros x Brasanitas Hospitalar - Higienizacao E Conservacao De Ambientes De Saude Ltda e outros

ID: 317388915

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001281-29.2024.5.02.0720

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDELSON RICARDO DE SOUZA PALOMA VITORIA BISPO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA CENTRO VETERINARIO 004 LTDA VET QUALITY - PET SHOP EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

BRUNA SILVA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ANDRE ZAMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FAUSTO PAGIOLI FALEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BRIAN SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001281-29.2024.5.02.0720 RECLAMANTE: PALOMA VITORIA BISPO DOS …

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