Resultados para "1001282-15.2025.5.02.0385" – Página 110 de 134

Diego Matos De Souza e outros x Guerreiro Seguranca Patrimonial Eireli e outros

ID: 324422824

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001282-60.2024.5.02.0446

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO MATOS DE SOUZA EDER DANILO MARTINS GOMES

Polo Passivo:

GUERREIRO SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI GUERREIRO - SERVICOS DE PORTARIA E MONITORAMENTO LTDA

Notificação

Advogados:

PAOLO EDUARDO ROVERATO DIAS MARTINS PEREIRA

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GISELLE FERREIRA RECCHIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: WILSON RICARDO BUQUETTI PIROTTA ROT 1001282-60.2024.5.02.0446 RECORRENTE: EDER DANILO MARTINS G…

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Lilian Carla Oliveira Santos e outros x Associacao Para Valorizacao De Pessoas Com Deficiencia

ID: 325855223

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001282-83.2015.5.02.0605

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LILIAN CARLA OLIVEIRA SANTOS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ASSOCIACAO PARA VALORIZACAO DE PESSOAS COM DEFICIENCIA

Notificação

Advogados:

CASSIO NOGUEIRA FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001282-83.2015.5.02.0605 RECLAMANTE: LILIAN CARLA OLIVEIRA SA…

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Processo nº 0002419-03.2025.8.26.0362

ID: 328329399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0002419-03.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

B. DA S. F. M. DA S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

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Processo 0002419-03.2025.8.26.0362 (processo principal 1001282-66.2025.8.26.0362) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - B.S.F. - - M.S.F. - Vistos. Ratifico a concessão da gratuidade à …

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Alessandro Peterson Tavares x Breno Luiz Casagrande Fiirst 05323462116

ID: 330059354

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001282-83.2024.8.11.0050

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO PETERSON TAVARES

Polo Passivo:

BRENO LUIZ CASAGRANDE FIIRST 05323462116

Sentença

Advogados:

JOSELIA RIBEIRO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSELIA RIBEIRO DA SILVA

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DAYANE DA SILVA ROCHA

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ELIO MIGUEL DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe SENTENÇA NÚMERO DO PROCESSO: 1001282-83.2024.8.11.0050 VALOR DA CAUSA: R$ 20.231,66 …

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Quezia Vilela Campos x Abpap - Associacao Brasileira De Pensionistas E Aposentados e outros

ID: 336264470

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001282-85.2022.4.06.3814

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

QUEZIA VILELA CAMPOS

Polo Passivo:

ABPAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA

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FELIPE CINTRA DE PAULA

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3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 06/…

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M.A.R.P. x Universidade De Sao Paulo

ID: 320198805

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009231-81.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M.A.R.P.

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

PRISCILA CRISTINA VIEIRA DA SILVA

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RODRIGO LOPES CABRERA

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LORYS DI FRANCE SALMEIRON CABRERA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009231-81.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MARCOS ANTONIO RO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009231-81.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MARCOS ANTONIO RODRIGUES PESSOA REQUERIDO: UNIVERSIDADE DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9c684a5 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 22364/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1009231-81.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001282-50.2023.5.02.0008 – 8ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO RODRIGUES PESSOA EXECUTADA: USP - UNIVERSIDADE DE SAO PAULO CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10043425, cujo momento de apresentação foi 16/06/2025;há ofício precatório Id 9642b7a, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes da atualização de Id ab5dd07;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 1259cf4);foi determinada a anotação do pagamento superpreferencial em razão da idade pelo Juízo da Execução;o valor correto a ser requisitado, sem prejuízo da incidência de correção monetária até o efetivo pagamento, é de R$ 27.330,21, em 02/06/2025, sendo: R$ 17.931,88 de principal, R$ 2.757,74 de juros sobre o principal, R$ 1.434,55 de FGTS, R$ 220,61 de juros sobre o FGTS e R$ 4.985,43 de INSS cota reclamada. São Paulo, 7 de julho de 2025. LEONARDO VALVASSORI Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, R$ 27.330,21, em 02/06/2025, sendo: R$ 17.931,88 de principal,R$ 2.757,74 de juros sobre o principal,R$ 1.434,55 de FGTS,R$ 220,61 de juros sobre o FGTS eR$ 4.985,43 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 73Valor da parcela tributável - R$ 17.931,88 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O Ente Devedor deverá proceder a inclusão da verba supramencionada na proposta orçamentária de 2027, para o efetivo pagamento até 31/12/2027, nos termos do art. 17 da Res. 303/2019 do CNJ. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Informo ao ente devedor que o aporte de recurso para pagamento do presente precatório deverá ser depositado em conta aberta pela Secretaria de Execução da Fazenda Pública em nome do USP - UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, à disposição da Presidência do Tribunal, no Banco do Brasil, agência 5905-6, conta corrente nº 1900131401839, devidamente atualizado, conforme critérios de atualização fixados nos arts. 21, 21-A e 22 da Res. 303/2019 do CNJ. Proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão das prerrogativas ora deferidas, ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância às superpreferências anteriormente deferidas. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1009231-81.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001282-50.2023.5.02.0008), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1009231-81.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001282-50.2023.5.02.0008). São Paulo, 7 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - M.A.R.P.

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Processo nº 1001282-98.2025.8.26.0222

ID: 307639991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001282-98.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

REINALDO BAPTISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

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Processo 1001282-98.2025.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Reinaldo Baptista - Vistos. Tendo em vista o Comunicado NUGEPNAC-PRESIDÊNCIA nº 4/2025: O Núcleo de Gerenciamento d…

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Processo nº 1001282-15.2024.4.01.3310

ID: 298417636

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 8ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001282-15.2024.4.01.3310

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARCIA LIMA ARANHA PINHEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: LEANDRO JESUS DOS SANTOS Advogado do(a) …

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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Supermercado Biazoto Ltda

ID: 296841566

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001282-64.2024.8.26.0180

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

SUPERMERCADO BIAZOTO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

CLAUDIO RICARDO DE CASTRO CAMPOS

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MAURO ANTONIO SERVILHA

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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MILENA PIRAGINE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001282-64.2024.8.26.0180 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Supermercado Biazoto Ltda

ID: 296850503

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001282-64.2024.8.26.0180

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

SUPERMERCADO BIAZOTO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

CLAUDIO RICARDO DE CASTRO CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO ANTONIO SERVILHA

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001282-64.2024.8.26.0180 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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