Processo nº 1001442-52.2025.8.26.0666
ID: 301529954
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1001442-52.2025.8.26.0666
Data de Disponibilização:
18/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1001442-52.2025.8.26.0666 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.G.O. - - R.A.G. - Vistos. Diante da declaração e documentação carreada, bem como da ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, DEFIRO a GRATUIDADE JUDIC…
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