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"1001504-16.2023.5.02.0720" - Resultados da Busca – Página 110 de 130

Leonor Aparecida Rodrigues Dos Santos x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 304121191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dois Córregos - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001504-14.2023.8.26.0165

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LEONOR APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ ALVES PAURO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001504-14.2023.8.26.0165 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Leonor Aparecida Rodrigues dos Santos - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PR… Processo 1001504-14.2023.8.26.0165 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Leonor Aparecida Rodrigues dos Santos - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com base no artigo 487, I, do CPC, para: a) declarar a inexistência do negócio jurídico representado pelos contratos impugnados nos autos pela parte autora (fl. 3), nos termos da fundamentação; b) determinar a cessação definitiva dos descontos da aposentadoria da parte autora; c) Condenar a parte requerida a restituir os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário descrito na inicial, de forma simples, desde o início dos descontos até a data de 30/03/2021, e de forma dobrada a partir dessa data até a cessação definitiva dos descontos, em valor a ser apurado em sede de cumprimento de sentença, mediante comprovação dos referidos descontos. A quantia deverá ser atualizada monetariamente conforme a Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir de cada desconto indevido, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Determino, ainda, a devolução pela parte autora das quantias disponibilizadas em sua conta bancária em decorrência do depósito realizado pelo requerido, devidamente corrigida pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da data do crédito, ficando autorizada a compensação com o valor da condenação, neste ponto; d) Condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente atualizada de acordo com a Tabela de Cálculo do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir da presente data, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da data do evento danoso, ou seja, o primeiro desconto indevido (Súmula 54, do C. STJ). Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes no rateio das custas e despesas processuais, bem como condeno-as no pagamento de honorários advocatícios da parte contrária que fixo por equidade em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos dos artigos 86, caput, c/c artigo 85, §§ 2º e 14, ambos do CPC, respeitada a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita à autora. P.I. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), BEATRIZ ALVES PAURO (OAB 459168/SP)

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Bv Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento x Irene De Fátima Sousa Costa Simões

ID: 296510452

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001504-54.2020.8.26.0606

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BV FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

IRENE DE FÁTIMA SOUSA COSTA SIMÕES

Intimação

Advogados:

REGINA MASSARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE NISIYAMAMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MASSARIN NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001504-54.2020.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - IRENE DE FÁTIMA SOUSA COSTA SIMÕES - Defiro … Processo 1001504-54.2020.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - IRENE DE FÁTIMA SOUSA COSTA SIMÕES - Defiro o pedido da credora para inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes via sistema SERASAJUD, o que faço com fundamento no artigo 782, parágrafos 3º e 5º, do Código de Processo Civil. Não obstante, intime-se a executada, por seu patrono (a), para indicar todos os bens que possuam e sejam passíveis de penhora, seus respectivos valores, sua individuação, localização e para trazerem aos autos documentos que revelem a propriedade dos bens, assim como, se for o caso, certidão negativa de ônus, tudo sob pena de tipificação de ato atentatório à dignidade da justiça. A indicação deve ser feita no prazo de quinze dias (art. 774, V, do CPC), sob pena de aplicação multa de até 20% sobre valor atualizado do débito em execução (art. 774, § único do CPC), a ser revertida em favor do exequente. Frise-se que a indicação é de todos os bens passíveis de penhora e não apenas de um ou alguns à escolha do devedor, ante a literalidade das normas legais sobre matéria. E, ademais, mesmo quando entenda que só há em seu patrimônio bens impenhoráveis, deverá indicá-los ao juízo, pois não cabe a ela decidir sobre a qualificação jurídica do bem. A parte executada não pode omitir o cumprimento do dever processual de informar. Ou seja, mesmo se inexistirem bens em seu patrimônio, deverá peticionar e fazer essa afirmativa explícita e inequívoca. A ausência de petição será apenada da mesma forma que a informação falsa. Por último, a executada deve atentar para o fato que se incluem entre os bens penhoráveis, além de dinheiro (em espécie ou sob a forma de ativos financeiros), os bens móveis, imóveis e semoventes; os créditos, presentes ou futuros, materializados ou não em títulos de crédito; as participações em sociedades empresárias, sob a forma de cotas ou ações; os direitos litigiosos (ações ajuizadas em face de terceiros), inclusive os direitos hereditários resultantes de sucessão; a própria sociedade empresária ou um dos seus estabelecimentos; a receita ou o lucro da sociedade ou de um determinado estabelecimento, etc. - ADV: LUIZ HENRIQUE NISIYAMAMOTO (OAB 486568/SP), FERNANDO MASSARIN NETO (OAB 371249/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), REGINA MASSARIN (OAB 61549/SP)

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Processo nº 1001504-43.2025.4.01.3505

ID: 311834852

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001504-43.2025.4.01.3505

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERMINO XAVIER DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANTONIO JUNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARINEI APARECIDA DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

THAYNARA ROSA XAVIER

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MATHEUS ANTONIO TEIXEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001504-43… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001504-43.2025.4.01.3505 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GUILHERMINO XAVIER DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATHEUS ANTONIO TEIXEIRA - GO56100, THAYNARA ROSA XAVIER - GO63541, MARINEI APARECIDA DOS SANTOS - GO59320 e ANTONIO JUNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF63591 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Uruaçu, 30 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001504-43.2025.4.01.3311

ID: 282870501

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001504-43.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CAROLINE SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

SOANNE CRISTINO ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 10015… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001504-43.2025.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CAROLINE SOUZA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SOANNE CRISTINO ALMEIDA DOS SANTOS - BA51123 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Itabuna, 28 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001504-75.2018.4.01.3800

ID: 291727324

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001504-75.2018.4.01.3800

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ZILDA MARIA APARECIDA LIMA BISPO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALAN VINICIUS DE ABREU LOUREDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE MAURICIO PIRON FURTADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL CUNHA COELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LETICIA SCARLET DA COSTA NEVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NATHALIA MARIA MAGALHAES MIRANDA MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1001504-75.2018.4.01.3800/MG EXEQUENTE : ZILDA MARIA APARECIDA LIMA BISPO ADVOGADO(A) : NATHALIA MARIA MAGALHAES MIRANDA MACHADO (OAB MG210656) AD…

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Creuza Da Soledade Souza Pedroso e outros x Marcio Shigueyuki Harano

ID: 316558540

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001504-50.2024.5.02.0374

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CREUZA DA SOLEDADE SOUZA PEDROSO MARCELO PRADO

Polo Passivo:

MARCIO SHIGUEYUKI HARANO

Notificação

Advogados:

ISABELE GONSAGA BERTIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DIAS FREITAS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA RAMPAZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE MATOS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS BATALHA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES CumSen 1001504-50.2024.5.02.0374 AUTOR: MARCELO PRADO RÉU: MARCIO SHIGUEYU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES CumSen 1001504-50.2024.5.02.0374 AUTOR: MARCELO PRADO RÉU: MARCIO SHIGUEYUKI HARANO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e84348e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª VT de Mogi. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. RONDINEI NUNES PEREIRA DESPACHO Junte-se cópia desta decisão nos autos principais, que devem ser arquivados definitivamente (art. 179, Par. Consolidação dos Provimentos, CGJT). Registre-se o movimento “50072 - Convertida a execução provisória em definitiva”. c5a8f0e: em relação ao pedido de restituição parcial do valor de guia GRU, para instruir o processo administrativo junto ao sistema PROAD, deverá a 2ª reclamada informar, no prazo de 10 dias, os seguintes dados: conta bancária para depósito (nº do banco, agência, conta, cidade), nome do beneficiário, CNPJ, telefone para contato e e-mail. Cumpridas as determinações acima, solicite-se junto ao PROAD a restituição das custas processuais para a 2ª reclamada. ad8bd95: Agravo de Petição pelo reclamante em face da sentença de embargos à execução, com pedido de refazimento dos cálculos de liquidação e impugnação específica ao deferimento do parcelamento do débito formulado pela Reclamada, com base no artigo 916, CPC. Mantenho a decisão de ID. 3c7bfc8, ora agravada. Processe-se em termos o Agravo de Petição. Libere-se ao exequente o montante líquido incontroverso, que se constitui pelo depósito recursal com valores atualizados, nos termos da certidão supra. Destarte, acolho a nova atualização do débito de ID. (pela contabilização do depósito recursal retromencionado) e mantenho a determinação de parcelamento, pelo seguinte débito remanescente: Líquido Devido Ao Reclamante: R$ 505,36 Total Devido Pelo Reclamado: R$ 13.032,73 Assim, em vista da quantidade restante de parcelas (05), fixo como de R$ 2.606,54 o valor de cada um dos depósitos futuros, a serem realizados exclusivamente nestes autos e sem prejuízo da apreciação do Agravo de Petição interposto, até o dia 25 de cada mês ou no dia útil subsequente, na falta de expediente bancário. Ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal. Após, ao E. TRT com as cautelas devidas. Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 03 de julho de 2025. CAMILA MINELLA DIPP Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO SHIGUEYUKI HARANO

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Creuza Da Soledade Souza Pedroso e outros x Marcio Shigueyuki Harano

ID: 316558550

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001504-50.2024.5.02.0374

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CREUZA DA SOLEDADE SOUZA PEDROSO MARCELO PRADO

Polo Passivo:

MARCIO SHIGUEYUKI HARANO

Notificação

Advogados:

ISABELE GONSAGA BERTIN

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MARCELO DIAS FREITAS OLIVEIRA

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NATALIA RAMPAZO

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PEDRO HENRIQUE MATOS SOUZA

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MARCOS BATALHA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES CumSen 1001504-50.2024.5.02.0374 AUTOR: MARCELO PRADO RÉU: MARCIO SHIGUEYU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES CumSen 1001504-50.2024.5.02.0374 AUTOR: MARCELO PRADO RÉU: MARCIO SHIGUEYUKI HARANO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e84348e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª VT de Mogi. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. RONDINEI NUNES PEREIRA DESPACHO Junte-se cópia desta decisão nos autos principais, que devem ser arquivados definitivamente (art. 179, Par. Consolidação dos Provimentos, CGJT). Registre-se o movimento “50072 - Convertida a execução provisória em definitiva”. c5a8f0e: em relação ao pedido de restituição parcial do valor de guia GRU, para instruir o processo administrativo junto ao sistema PROAD, deverá a 2ª reclamada informar, no prazo de 10 dias, os seguintes dados: conta bancária para depósito (nº do banco, agência, conta, cidade), nome do beneficiário, CNPJ, telefone para contato e e-mail. Cumpridas as determinações acima, solicite-se junto ao PROAD a restituição das custas processuais para a 2ª reclamada. ad8bd95: Agravo de Petição pelo reclamante em face da sentença de embargos à execução, com pedido de refazimento dos cálculos de liquidação e impugnação específica ao deferimento do parcelamento do débito formulado pela Reclamada, com base no artigo 916, CPC. Mantenho a decisão de ID. 3c7bfc8, ora agravada. Processe-se em termos o Agravo de Petição. Libere-se ao exequente o montante líquido incontroverso, que se constitui pelo depósito recursal com valores atualizados, nos termos da certidão supra. Destarte, acolho a nova atualização do débito de ID. (pela contabilização do depósito recursal retromencionado) e mantenho a determinação de parcelamento, pelo seguinte débito remanescente: Líquido Devido Ao Reclamante: R$ 505,36 Total Devido Pelo Reclamado: R$ 13.032,73 Assim, em vista da quantidade restante de parcelas (05), fixo como de R$ 2.606,54 o valor de cada um dos depósitos futuros, a serem realizados exclusivamente nestes autos e sem prejuízo da apreciação do Agravo de Petição interposto, até o dia 25 de cada mês ou no dia útil subsequente, na falta de expediente bancário. Ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal. Após, ao E. TRT com as cautelas devidas. Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 03 de julho de 2025. CAMILA MINELLA DIPP Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO PRADO

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Processo nº 1001504-18.2025.8.26.0238

ID: 319762307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 1ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001504-18.2025.8.26.0238

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR LOURENçO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANNYELLE DAYLEY DA SILVA PINTO

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Processo 1001504-18.2025.8.26.0238 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ademir Lourenço Junior - Vistos. Determino ao(à) parte autora a correção do cadastro processual… Processo 1001504-18.2025.8.26.0238 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ademir Lourenço Junior - Vistos. Determino ao(à) parte autora a correção do cadastro processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para: Recategorização dos documentos que instruíram na pasta do processo digital, devendo o requerente promover o carregamento eletrônico na ordem em que os documentos deverão aparecer no processo, nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. A falta de classificação específica (procuração, documentos pessoais, guias de custas, contratos, etc.) dificulta sobremaneira a consulta do processo e vai de encontro às disposições da Resolução nº 551/2011, expedida pelo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nesse sentido, não só é necessário o preenchimento dos campos obrigatórios contidos no formulário eletrônico, mas também a nomeação das peças essenciais e dos documentos complementares segundo a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Para a recategorização dos documentos, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que emende a inicial e colacione aos autos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Tal medida se faz necessária a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade do serviço judiciário, que, como se sabe, é excepcional, não bastando a simples declaração nos autos. Além do mais, a própria Constituição Federal menciona expressamente que a benesse é reservada aos que comprovadamente façam jus a ela. Logo, emende a autora a inicial, apresentando a documentação acima referida ou recolhendo as custas judiciais e despesas processuais, no mesmo prazo acima fixado, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: DANNYELLE DAYLEY DA SILVA PINTO (OAB 9963/AM)

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Antonio Montanaro Luiz x R. M. Malheiro Locacao E Transportes - Me

ID: 324208153

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001504-72.2025.5.02.0614

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MONTANARO LUIZ

Polo Passivo:

R. M. MALHEIRO LOCACAO E TRANSPORTES - ME

Notificação

Advogados:

LUCIANO AURELIO GOMES DOS SANTOS LOPES

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VICTOR CANNI CARDOSO DE SA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001504-72.2025.5.02.0614 RECLAMANTE: ANTONIO MONTANARO LUIZ … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001504-72.2025.5.02.0614 RECLAMANTE: ANTONIO MONTANARO LUIZ RECLAMADO: R. M. MALHEIRO LOCACAO E TRANSPORTES - ME DESTINATÁRIO: ANTONIO MONTANARO LUIZ ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Inicial que se realizará, PRESENCIALMENTE, no dia 19/08/2025 12:20 horas, na sala de audiências da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, à AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA DE FRANCA, SAO PAULO/SP - CEP: 03636-100. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. WESLEY LUCAS DE OLIVEIRA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO MONTANARO LUIZ

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Processo nº 0001225-97.2025.8.26.0319

ID: 324346662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001225-97.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS EMPRESáRIOS DE LENçóIS PAULISTA SICOOB CRED ACILPA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVANDRO ROCHA CAMARGO

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Processo 0001225-97.2025.8.26.0319 (processo principal 1001504-03.2024.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empresários de Lençóis … Processo 0001225-97.2025.8.26.0319 (processo principal 1001504-03.2024.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empresários de Lençóis Paulista Sicoob Cred Acilpa - Na forma do artigo 513 § 2.º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo de quinze (15) dias úteis, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Valor apontado pela parte exequente: R$ 3.997,95 Data da conta: julho/2025 Forma de intimação: via postal ou mandado de intimação. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC (15 dias úteis), sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze (15) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525, do CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de quinze (15) dias úteis, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2.º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3.º, Código de Processo Civil. Observação: Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado de intimação, se o caso. - ADV: EVANDRO ROCHA CAMARGO (OAB 183551/SP)

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