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Carla Borges Padilha x Safeport Servicos Especializados De Portaria Eireli

ID: 333869755

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001504-62.2024.5.02.0079

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CARLA BORGES PADILHA

Polo Passivo:

SAFEPORT SERVICOS ESPECIALIZADOS DE PORTARIA EIRELI

Notificação

Advogados:

ESTELA DE JESUS DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001504-62.2024.5.02.0079 RECLAMANTE: CARLA BORGES PADILHA RECLAMADO: SAFE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001504-62.2024.5.02.0079 RECLAMANTE: CARLA BORGES PADILHA RECLAMADO: SAFEPORT SERVICOS ESPECIALIZADOS DE PORTARIA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04d5b5f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. Certifico que os principais convênios foram utilizados, com resultado infrutífero, bem como a inexistência de depósito recursal pendente de liberação. São Paulo, 23/07/2025. EMERSON DE ASSIS ROSA DESPACHO 1 - Considerando que já se encontram esgotados os convênios do Tribunal, notifique-se a parte exequente a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. 2 - Decorrido o prazo acima (10 dias), sem manifestação, iniciar-se-á o prazo de 2 (dois) anos para declaração da prescrição intercorrente, conforme leciona o parágrafo 1º do art.11-A, da CLT, inserido por força da Lei 13.467/2017. 3 - Observada a inércia do titular pelo prazo de 2 (dois) anos, extinguir-se-á a execução nos termos do art. 924, V, do CPC ("extingue-se a execução quando: V- ocorrer a prescrição intercorrente"). 4 - Defiro a concessão de visibilidade, pelo prazo de 30 dias. Ficam as partes cientificadas, contudo, de que a atribuição da visibilidade será concedida incluindo o(s) patrono(s) regularmente constituído(s), exclusivamente para consulta, devendo atentar-se ao cumprimento de todas as obrigações de confidencialidade. É de exclusiva responsabilidade da parte/patrono todos os danos decorrentes de eventual violação do acima indicado 5 - Determino a suspensão do feito, por frustrada a execução, aguardando-se o decurso de prazo previsto no art. 11-A da CLT, relativamente à prescrição intercorrente. Mantenha-se o processo sobrestado - Execução frustrada (276). Cumpra-se. NADA MAIS. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CARLA BORGES PADILHA

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Banco Safra S/A x Anderson Cordeiro Dos Santos

ID: 332407529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001504-44.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

ANDERSON CORDEIRO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

VICTOR BENGHI DEL CLARO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001504-44.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Anderson Cordeiro dos Santos e outros - Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s)… Processo 1001504-44.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Anderson Cordeiro dos Santos e outros - Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, a complementação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 11.608/03, no valor de R$ 260,04, calculada de acordo com o PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/2023, pp. 1/3, publicado em 1º/02/2023. O recolhimento deverá se dar em Guia do Fundo de Despesas do TJSP, código 434-1, observando-se: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESPQuebra de sigilo (por ano) 2 UFESPsOrdem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESPPesquisa DIRPF 1 UFESPDIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESPECF (por ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESPInclusão e exclusão de constrição 1 UFESPPesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESPs CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESPs SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta 1 UFESP ScpcJud Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP PARA 2025, O VALOR DA UFESP É DE R$ 37,02. Para acessar o formulário da guia, acesse:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Caberá ao requerente, por ocasião da juntada das custas, observar a necessária exibição de memória atualizada do débito em caso de pesquisa de ativos financeiros, bem como reiterar o sistema a que se refere a sua pretensão indicando o CPF/CNPJ a ser pesquisado. - ADV: VICTOR BENGHI DEL CLARO (OAB 15703/PR), JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA (OAB 360626/SP), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 353050/SP)

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Jordan Patricio Venancio x Antec Comercio E Servicos De Telecomunicacoes Eireli - Me e outros

ID: 337983710

Tribunal: TRT2 Órgão: 47ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001504-95.2023.5.02.0047

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JORDAN PATRICIO VENANCIO

Polo Passivo:

ANTEC COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI - ME CLARO S.A.

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA FELICE DOS SANTOS PERCEQUILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHEL GEORGES FERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CELIA ZAMPIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MOREIRA AGUIAR DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO ZAMPIERI MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ZAMPIERI MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001504-95.2023.5.02.0047 RECLAMANTE: JORDAN PATRICIO VENANCIO RECLAMADO:…

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Jordan Patricio Venancio x Antec Comercio E Servicos De Telecomunicacoes Eireli - Me e outros

ID: 337983729

Tribunal: TRT2 Órgão: 47ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001504-95.2023.5.02.0047

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JORDAN PATRICIO VENANCIO

Polo Passivo:

ANTEC COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI - ME CLARO S.A.

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA FELICE DOS SANTOS PERCEQUILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHEL GEORGES FERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CELIA ZAMPIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MOREIRA AGUIAR DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO ZAMPIERI MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ZAMPIERI MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001504-95.2023.5.02.0047 RECLAMANTE: JORDAN PATRICIO VENANCIO RECLAMADO:…

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Processo nº 1001504-84.2024.8.11.0039

ID: 306359379

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001504-84.2024.8.11.0039

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SELMA SOUZA DE ASSUNCAO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSE PAULO DE ASSUNCAO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ELIANE ASSUNCAO BELTRAMINI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS SENTENÇA Processo: 1001504-84.2024.8.11.0039 REQUERENTE: SELMA SOUZA DE ASSUNCAO REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO S… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS SENTENÇA Processo: 1001504-84.2024.8.11.0039 REQUERENTE: SELMA SOUZA DE ASSUNCAO REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Aqui se tem cumprimento de sentença. Analisando os autos, verifica-se que ocorreu a satisfação do crédito. É O RELATÓRIO. DECIDO. Tendo em vista a satisfação do crédito exequendo, declaro extinta a execução, com fundam-no nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. No que tange às custas judiciais, cita o artigo 82, §2º do Código de Processo Civil que “A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou”. Nesse sentido, verifica-se que a Autarquia Federal do INSS foi vencida neste processo, devendo, portanto pagar as custas processuais. Em respeito ao assunto, insta lembrar que a imunidade recíproca disposta no artigo 150, VI, “a” c/c art. 150, §2º, ambos da Constituição Federal, diz respeito somente à impostos, não se aplicando às taxas e, portanto, não se aplicando ás custas (que possui natureza jurídica de taxa). Logo, conforme pacificado na jurisprudência, o INSS somente é isento do pagamento das custas (inclusive despesas com oficial de justiça) quando prevista a referida isenção em lei estadual específica. Nesse aspecto, merece uma peculiar observação quanto ao Estado de Mato Grosso que, a despeito de decisões aceitando a isenção quanto ao INSS, é necessário atentar e fazer uma distinção de que a isenção disposta na redação original da Lei Estadual 7.603, em seu artigo 3º, I, DIZIA somente respeito à União, nada dispondo sobre suas autarquias e empresas públicas (INSS). De outro modo, saliente-se que sequer tal disposição está vigorando, considerando que na redação dada pela Lei Estadual 11.077/2020, com vigência desde 14/04/2020, até mesmo a União deixou de ser isenta das custas processuais. Assim, sendo o INSS (Autarquia Federal) não possui qualquer isenção, razão pela qual condeno a parte executada ao pagamento de custas. Remetam-se os autos ao arquivo, na condição de findo, mediante adoção e anotações das formalidades de praxe. Marcos André da Silva Juiz de Direito

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Processo nº 0000782-02.2025.8.17.2970

ID: 305926691

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000782-02.2025.8.17.2970

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SEVERINO JOSE TRAJANO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOSE LUIZ FORNAGIERI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0000782-02.2025.8.17.2… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0000782-02.2025.8.17.2970 AUTOR(A): SEVERINO JOSE TRAJANO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Determino ao autor a juntada de comprovante de endereço em nome próprio, inadmitindo a mera declaração de ID n. 208094198 datada de abril de 2024 (fl. 04), pois referido documento, atualmente, se revela imprescindível à propositura da ação como forma de fixação da competência deste juízo, na forma do art. 63, §5º, CPC. Inexiste qualquer comprovação mínima de que o autor reside nesta comarca, pois se limitou a apresentar declaração em nome de terceiro datada de abril de 2024, em detrimento de documentos do INSS emitidos na cidade de Vitória de Santo Antão no ID n. 208094203, mesmo existindo agência do INSS nesta cidade. O ID n. 208094203 ainda comprova que a agência bancária do autor é daquela comarca. Nesse sentido, ainda: “APELAÇÃO - Ação declaratória de inexigibilidade de dívida prescrita - Determinação de emenda da inicial para juntada de procuração com finalidade específica e comprovante de endereço Autor que junta a procuração, mas deixa de juntar comprovante de endereço - Indeferimento da inicial - Ação julgada extinta por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo - Pretensão à reforma - Descabimento - Poder geral de cautela que autoriza o juiz a exigir a apresentação de tal documento - Atendimento à orientação da Corregedoria Geral de Justiça, referida no Comunicado CG nº 02/2017 - Razoabilidade da providência exigida - Ausência de prejuízo ao recorrente, caso cumprisse a determinação - Sentença mantida Recurso desprovido.” (Apelação Cível 1001504-04.2023.8.26.0233; Rel. Des. Irineu Fava; 17ª Câmara de Direito Privado; j. 06/06/2024). Concedo o prazo de 15 dias, ainda, para o autor acostar aos autos instrumento de procuração atualizada, pois o instrumento juntado possui mais de 01 ano, sob pena de indeferimento da petição inicial. Ressalto que os instrumentos de representação devem ser contemporâneos à propositura da ação, cabendo ao magistrado, dentro de seu poder de cautela, prezar e resguardar os interesses da relação jurídica através da juntada de instrumentos atualizados. MORENO, 23 de junho de 2025 Juiz(a) de Direito

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B. Do B. S. x A. A. F.

ID: 302023743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001504-91.2020.8.26.0529

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

B. DO B. S.

Polo Passivo:

A. A. F.

Intimação

Advogados:

VANESSA DA SILVA MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001504-91.2020.8.26.0529 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - A.A.F. - Vistos. 1) Fl. 343: Manifeste-se o exequente. 2) Fls. 344/347: Preliminarmente, provide… Processo 1001504-91.2020.8.26.0529 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - A.A.F. - Vistos. 1) Fl. 343: Manifeste-se o exequente. 2) Fls. 344/347: Preliminarmente, providencie a parte exequente: (i) a comprovação do recolhimento da Guia de Diligência dos Oficiais de Justiça, preenchida corretamente, nos termos do Provimento CG Nº 50/2017 e art. 1.017, §4º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, devendo constar a Comarca de Santana de Parnaíba e a agência/conta correspondentes (1596-2/950000-6), no valor de 03 UFESPs por ato, e deverá ser emitida em: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo/ . Escolha a opção Recolhimento de Despesas de Condução dos Oficiais de Justiça (Estado de São Paulo - Mandados). ATENÇÃO: no campo "COMARCA/FÓRUM" Santana de Parnaíba aparece fora da ordem alfabética, é o antepenúltimo item. Nos termos do artigo 10 da Lei 11.419/2006 e artigo 9º da Resolução 551/2011 - TJ/SP, as custas devem estar separadas umas das outras e nomeadas corretamente (Custas Iniciais, Custas de Mandato, Custas de Postagem, Guia de Diligências do Oficial de Justiça - GRD, etc.), de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. O procedimento é essencial para a expedição de mandado de forma correta pelo sistema SAJ. (ii) a juntada de planilha atualizada do débito e (iii) a indicação do endereço a ser diligenciado. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, tornem-me conclusos. Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (8231 - Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Sistema bacenjud, 8287 - Pedido de Penhora de Faturamento, 8289 - Pedido de Penhora de Imóvel, 8293 - Pedido de Penhora de Veículo, 8295 - Pedido de Penhora no Rosto dos Autos). Se nada for requerido em 30 (trinta) dias com vistas ao prosseguimento do feito, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: VANESSA DA SILVA MEDEIROS (OAB 355438/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)

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Gilberto Rodrigues Da Silva e outros x Coqueiros Transmissora De Energia S.A.

ID: 295136858

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2170017-64.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GILBERTO RODRIGUES DA SILVA LUCIA HELENA ZANIN RODRIGUES

Polo Passivo:

COQUEIROS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

Despacho

Advogados:

HÉLIDA MACIEL MILHOCI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO EUGENIO DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO EUGENIO DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2170017-64.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2170017-64.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Olímpia - Agravante: Gilberto Rodrigues da Silva - Agravante: Lucia Helena Zanin Rodrigues - Agravado: Coqueiros Transmissora de Energia S.a. - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2170017-64.2025.8.26.0000 Relator(a): LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público Vistos, etc. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Gilberto Rodrigues da Silva e Lúcia Helena Zanin Rodrigues contra decisão, proferida nos autos de ação de instituição de servidão administrativa, que indeferiu pedido formulado com vista ao reconhecimento da conexão, argumentando a agravante com anterior ação de produção antecipada de prova, distribuída para a 2ª Vara Cível da Comarca (Autos nº 1001504-17.2025.8.26.0400). Voltam-se os recorrentes, ademais, contra o indeferimento do pedido de indicação de assistente técnico e de apresentação de quesitos, no que concerne à elaboração de laudo prévio. Pede a concessão de efeito suspensivo ativo. O pedido, entretanto, não colhe. Não há de se cogitar de conexão entre a ação de instituição de servidão administrativa e a ação de produção antecipada de prova, ausente identidade tanto dos pedidos como das causas de pedir, tampouco cabendo argumentar com a prevenção, diante dos expressos termos da norma do artigo 381, §3º, dop Código de Processo Civil: "§ 3º A produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta." No mais, é bem de ver que a avaliação provisória independe até mesmo da citação do expropriado, nos exatos termos da regra do artigo 15, §1º, do Decreto-Lei nº 3.365/41, inexistindo lugar para o exercício do contraditório, neste momento, pois a discussão do preço ficará reservada à fase da produção de prova. Destarte, ausente o fumus boni juris, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ativo. A contraminuta já veio aos autos. Publicado a presente decisão, tornem conclusos. Int. São Paulo, 6 de junho de 2025. LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA Relator - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Marcio Eugenio Diniz (OAB: 130278/SP) - Hélida Maciel Milhoci de Souza (OAB: 262385/SP) - 1° andar

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Processo nº 1043931-42.2014.8.26.0100

ID: 293595977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1043931-42.2014.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLEUZA GALINDO BELLUCO NEWTON EMERSON BELLUCO SANTO MATIOLLI YOLANDA MATIOLLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON ANTUNES MENDES

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WALKIRIA DANIELA FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VLADIMIR VITTI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE VIEIRA DE CARVALHO RIBAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE APARECIDA GASTALDELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO RICARDO PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO PATAH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO AUGUSTO SALEMME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RAMOS LEONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSCAR DOS SANTOS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS

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MARCIO ALEXANDRE RUSSO

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MARCIA DOS SANTOS ANTONIO RIBEIRO

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MARCELLO D`AGUIAR

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LUIZ BIASIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETHICIA ANDREA RUSSO SARAIVA DE OLIVEIRA

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LAIS BENTO DE RESENDE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FERNANDA GIANNASI SEVERINI FERREIRA D`AGUIAR

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FABIO DONATO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH THEREZA GOMES MARCIANO

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EDSON PEREIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDNA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONIZETI FRANCISCO RODOVALHO

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CRISTOVAM QUINI VILCHER

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CHRISTIAN PINEIRO MARQUES

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CARLOS GIANFARDONI

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ANTONIO DONIZETI BERTOLINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA NASCIMENTO LEANDRO

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ALINE LEANDRO

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ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA

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ADRIANE FERNANDES NOVO

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ADRIANA SANTOS BARROS

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Processo 1043931-42.2014.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - CLEUZA GALINDO BELLUCO - NEWTON EMERSON BELLUCO - - SANTO MATIOLLI - - Yolanda Matiolli - VANDERLEI OLINTO NUNES - - Ni… Processo 1043931-42.2014.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - CLEUZA GALINDO BELLUCO - NEWTON EMERSON BELLUCO - - SANTO MATIOLLI - - Yolanda Matiolli - VANDERLEI OLINTO NUNES - - Nilce do Espírito Santo - Atlanta Equipamentos Ltda - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Simone Sandrini, Simoni Sandrini - - Givaldo Dias Pereira - - Nilton Cesar de Oliveira e s/m. Elisangela Aparecida Lopes de Abreu Oliveira - - Wagner Soares da Conceição - - FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Vistos. Fls. 2243/2246: Ciência do levantamento da penhora no rosto dos autos, originária dos autos em curso perante a 47º Vara do Trabalho, autos nº 1001504-71.2018.5.02.0047. Anote-se. Cumpra-se. Manifeste-se a inventariante em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. - ADV: LUIZ BIASIOLI (OAB 81187/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), WILSON ANTUNES MENDES (OAB 279189/SP), FERNANDA GIANNASI SEVERINI FERREIRA D`AGUIAR (OAB 234374/SP), MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 218919/SP), FABIO DONATO GOMES (OAB 274828/SP), WALKIRIA DANIELA FERRARI (OAB 165058/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), ALINE LEANDRO (OAB 207920/SP), RICARDO PATAH (OAB 195871/SP), ADRIANE FERNANDES NOVO (OAB 192532/SP), EDNA ALVES (OAB 183353/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA (OAB 163549/SP), MARCIO ALEXANDRE RUSSO (OAB 154599/SP), ELIZABETH THEREZA GOMES MARCIANO (OAB 119021/SP), OSCAR DOS SANTOS FERNANDES (OAB 88863/SP), RAFAEL RAMOS LEONI (OAB 287214/SP), CHRISTIAN PINEIRO MARQUES (OAB 287419/SP), CHRISTIAN PINEIRO MARQUES (OAB 287419/SP), CRISTOVAM QUINI VILCHER (OAB 271516/SP), SERGIO RICARDO PORTO (OAB 270961/SP), MARCIA DOS SANTOS ANTONIO RIBEIRO (OAB 265140/SP), CARLOS GIANFARDONI (OAB 96337/SP), EDSON PEREIRA PINTO (OAB 292196/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), LETHICIA ANDREA RUSSO SARAIVA DE OLIVEIRA (OAB 427107/SP), VLADIMIR VITTI JUNIOR (OAB 346590/SP), VLADIMIR VITTI JUNIOR (OAB 346590/SP), RICARDO AUGUSTO SALEMME (OAB 332504/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), ANDREA NASCIMENTO LEANDRO (OAB 300645/SP), LAIS BENTO DE RESENDE (OAB 11828O/MT), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), DONIZETI FRANCISCO RODOVALHO (OAB 109881/SP), VIVIANE VIEIRA DE CARVALHO RIBAS (OAB 410070/SP)

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Mce Macuco Construções Engenharia Ltda x Aliança Imobiliária Ltda

ID: 280437153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 6ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1026402-64.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MCE MACUCO CONSTRUçõES ENGENHARIA LTDA

Polo Passivo:

ALIANçA IMOBILIáRIA LTDA

Intimação

Advogados:

MARIA CAROLINA DOS SANTOS FELIPE WAGNER

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DANIELLA LAFACE BORGES BERKOWITZ

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ADV: Maria Carolina dos Santos Felipe Wagner (OAB 131109/SP), Daniella Laface Borges Berkowitz (OAB 147333/SP) Processo 1026402-64.2023.8.26.0562 - Usucapião - Reqte: Mce Macuco Construções Engenhari… ADV: Maria Carolina dos Santos Felipe Wagner (OAB 131109/SP), Daniella Laface Borges Berkowitz (OAB 147333/SP) Processo 1026402-64.2023.8.26.0562 - Usucapião - Reqte: Mce Macuco Construções Engenharia Ltda - Reqdo: Aliança Imobiliária Ltda - Vistos. Fls. 380/381 - Diante da impossibilidade da localização do endereço da corré, principalmente pela ausência da identificação do CNPJ da empresa Aliança Imobiliária Ltda, conforme demonstrado em documento público, o que também impossibilita a busca do endereço através dos sistemas disponibilizados pelo Tribunal de Justiça, Sisbajud, Infojud, Renajud, Serasajud, Sniper, Censec, Infoseg, Petrus, entre outros órgãos públicos, defiro a citação por meio de edital da corré Aliança Imobiliária Ltda , com prazo de conhecimento de trinta dias. Providencie o autor a minuta para aprovação, com prazo de 30 dias. Deverá o requerente incluir a advertência que será nomeado curador especial em caso de revelia nos termos do artigo 257, IV do CPC. Após, tornem conclusos para aprovação. Nesse sentido: APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Indeferimento da petição inicial por suposta inércia dos autores quanto à composição do polo passivo. Descabimento. Cumprimento pelos autores das determinações judiciais, impossibilildade de obtenção de informações quanto às qualificações dos sucessores do espólio réu. Inércia não caracterizada nas circunstâncias. Parte autora beneficiária da Justiça gratuita. Possibilidade de requisição, pelo Juízo, dos ofícios para localização dos herdeiros. Cumprimento do art. 9º, da Lei nº 1.060/50. Aplicação do princípio da instrumentalidade das formas. Caráter social da Usucapião e primazia da decisão de mérito. Necessidade de facultar a regularização da petição inicial, com a citação dos herdeiros. Citação por edital que não acarretará prejuízo porque será nomeado curador especial. Recurso a que se DÁ PROVIMENTO para anular a r. Sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para regular trâmite do feito. Ante a impossibilidade de localização dos herdeiros, DEFIRO a realização da citação editalícia. (TJSP; Apelação Cível 1001504-55.2023.8.26.0604; Relator (a):Fatima Cristina Ruppert Mazzo; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sumaré -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/02/2025; Data de Registro: 11/02/2025) Intime-se.

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