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Ana Cristina De Jesus x Tiago Moreno

ID: 336522558

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001505-66.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA DE JESUS

Polo Passivo:

TIAGO MORENO

Notificação

Advogados:

ALEKSANDRO MIRANDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001505-66.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: ANA CRISTINA DE JESUS …

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Processo nº 1001505-83.2025.4.01.3907

ID: 305644624

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001505-83.2025.4.01.3907

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EDILENE MARIA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ALEKS HOLANDA DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1001505-83.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1001505-83.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EDILENE MARIA SILVA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial. Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora. Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança. Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 22/04/2024 PRAZO 120 dias CPF 073.434.402-33 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF). Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tucuruí–PA. Juiz(a) Federal

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Processo nº 1001505-80.2021.4.01.3824

ID: 292051151

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001505-80.2021.4.01.3824

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOICELAINE APARECIDA MOREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIO MUNIZ OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLEYVERTON SILVA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1001505-80.2021.4.01.3824/MG REQUERENTE : JOICELAINE APARECIDA MOREIRA ADVOGADO(A) : MARCIO MUNIZ OLIVEIRA (OAB MG111433) ADVOGADO(A) : CLEYVERTON SILVA SANTOS (OAB …

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Marcley De Souza Lino x Sendas Distribuidora S/A

ID: 317207280

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001505-75.2025.5.02.0511

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARCLEY DE SOUZA LINO

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

PATRICIA SOARES LINS MACEDO

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1001505-75.2025.5.02.0511 RECLAMANTE: MARCLEY DE SOUZA LINO RECLAMADO: SENDAS D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1001505-75.2025.5.02.0511 RECLAMANTE: MARCLEY DE SOUZA LINO RECLAMADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A DESTINATÁRIO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio INTIMAÇÃO PJe Determino a remessa dos autos para o Núcleo de Justiça 4.0, que abrange esta Vara do Trabalho, destacando que os atos processuais, inclusive as audiências, serão realizados exclusivamente por meio eletrônico (artigos 1º, parágrafo único, e 5º da Resolução CNJ 345/2020 e 1º, § 2º, da Resolução CNJ 385/2021), assegurando-se as intimações aos advogados pelo DEJT, como já ocorre normalmente em todos os processos. As partes poderão requerer ao Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário para tal finalidade. Destaco que a Vara do Trabalho de Itapevi-SP não mais praticará atos processuais de modo telepresencial, sendo que, em caso de interesse na realização de audiências telepresenciais, deverão as partes optarem obrigatoriamente pela tramitação do feito junto ao Núcleo de Justiça 4.0. Friso, ainda, que a tramitação do feito pelo Núcleo de Justiça 4.0 engloba a totalidade do processo de conhecimento, com a realização de audiências (telepresenciais), instrução e julgamento, voltando a tramitar na Vara do Trabalho em eventual execução, não se confundindo com procedimento de conciliação ou Cejusc. Nos termos do artigo 2º, §§ 2º e 3º, da Resolução CNJ 385/2021, aponto às partes o prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias para eventual manifestação fundamentada em caso de oposição, lembrando às partes dos deveres de colaboração a que todos os sujeitos do processo estão obrigados, em especial no atendimento ao princípio da duração razoável do processo, na forma dos artigos 6º do CPC e 5º, LXXVIII, da CF. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. ITAPEVI/SP, 04 de julho de 2025. WILLIAM EDUARDO BARROS DE ABREU Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

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Rafael De Salles Bueno e outros x Cantinho Do Acaraje Ltda e outros

ID: 277752479

Tribunal: TRT2 Órgão: 41ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001505-64.2024.5.02.0041

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DE SALLES BUENO RAQUEL BARBOSA CARVALHO

Polo Passivo:

CANTINHO DO ACARAJE LTDA ZILDA AMORIM DE SOUZA

Notificação

Advogados:

THIAGO GONCALVES BARBOSA TORRES

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MARCELO ROMEIRO DE CARVALHO CAMINHA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001505-64.2024.5.02.0041 RECLAMANTE: RAQUEL BARBOSA CARVALHO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001505-64.2024.5.02.0041 RECLAMANTE: RAQUEL BARBOSA CARVALHO RECLAMADO: CANTINHO DO ACARAJE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ac5a985 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 22 de maio de 2025. ADRIANO DACIULIS SENTENÇA Vistos. Ante os cálculos efetuados pela secretaria da vara, declaro extinta a presente execução. Dos depósitos juntados no Id 2542167, liberem-se os valores da seguinte forma, após as cautelas de praxe: R$ 6.995,80 ao(à) reclamante; R$ 1.163,57 ao(à) patrono(a) do(a) autor(a), a título de honorários advocatícios; R$ 1.668,30 ao INSS; R$ 200,00 à União, de custas; R$ 1.000,00 ao perito Rafael de Salles Bueno. Diante da comunicação feita por e-mail pelo Procurador Federal Marcus Alexandre Alves, responsável pela Gestão Nacional de Execução Fiscal Trabalhista e encaminhada a este juízo pela Secretaria da Corregedoria Regional em 10/07/2023, determino a transferência, via SISCONDJ, das contribuições previdenciárias através de DARF, Código de Receita nº 6092, conforme referido no Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2, de 05 de janeiro de 2023, independentemente da data de trânsito em julgado da sentença condenatória. Para efeito de preenchimento do alvará, no campo 02 (período de apuração), considerar-se-á o último dia do mês em curso, até que sobrevenha regulamentação diversa. O presente despacho valerá como ofício, a ser encaminhado pelo próprio interessado ao Banco do Brasil para obtenção dos comprovantes dos recolhimentos previdenciários. Dê-se ciência à parte exequente. Expedidos os alvarás, registre-se o pagamento no sistema e arquivem-se os autos. Nada mais. ELIZIO LUIZ PEREZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAQUEL BARBOSA CARVALHO

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Rafael De Salles Bueno e outros x Cantinho Do Acaraje Ltda e outros

ID: 277752483

Tribunal: TRT2 Órgão: 41ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001505-64.2024.5.02.0041

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DE SALLES BUENO RAQUEL BARBOSA CARVALHO

Polo Passivo:

CANTINHO DO ACARAJE LTDA ZILDA AMORIM DE SOUZA

Notificação

Advogados:

THIAGO GONCALVES BARBOSA TORRES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCELO ROMEIRO DE CARVALHO CAMINHA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001505-64.2024.5.02.0041 RECLAMANTE: RAQUEL BARBOSA CARVALHO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001505-64.2024.5.02.0041 RECLAMANTE: RAQUEL BARBOSA CARVALHO RECLAMADO: CANTINHO DO ACARAJE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ac5a985 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 22 de maio de 2025. ADRIANO DACIULIS SENTENÇA Vistos. Ante os cálculos efetuados pela secretaria da vara, declaro extinta a presente execução. Dos depósitos juntados no Id 2542167, liberem-se os valores da seguinte forma, após as cautelas de praxe: R$ 6.995,80 ao(à) reclamante; R$ 1.163,57 ao(à) patrono(a) do(a) autor(a), a título de honorários advocatícios; R$ 1.668,30 ao INSS; R$ 200,00 à União, de custas; R$ 1.000,00 ao perito Rafael de Salles Bueno. Diante da comunicação feita por e-mail pelo Procurador Federal Marcus Alexandre Alves, responsável pela Gestão Nacional de Execução Fiscal Trabalhista e encaminhada a este juízo pela Secretaria da Corregedoria Regional em 10/07/2023, determino a transferência, via SISCONDJ, das contribuições previdenciárias através de DARF, Código de Receita nº 6092, conforme referido no Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2, de 05 de janeiro de 2023, independentemente da data de trânsito em julgado da sentença condenatória. Para efeito de preenchimento do alvará, no campo 02 (período de apuração), considerar-se-á o último dia do mês em curso, até que sobrevenha regulamentação diversa. O presente despacho valerá como ofício, a ser encaminhado pelo próprio interessado ao Banco do Brasil para obtenção dos comprovantes dos recolhimentos previdenciários. Dê-se ciência à parte exequente. Expedidos os alvarás, registre-se o pagamento no sistema e arquivem-se os autos. Nada mais. ELIZIO LUIZ PEREZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CANTINHO DO ACARAJE LTDA

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Alexandre Bezerra De Arruda e outros x Almeida Industria E Comercio De Metais Eireli

ID: 276404523

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001505-43.2023.5.02.0318

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE BEZERRA DE ARRUDA DEBORAH RIOS ARRUDA MORCELI

Polo Passivo:

ALMEIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS EIRELI

Notificação

Advogados:

ADRIANO ALVES DE ARAUJO

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THALITA SILVERIO MARQUES TOMINAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001505-43.2023.5.02.0318 RECLAMANTE: ALEXANDRE BEZERRA DE ARRUDA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001505-43.2023.5.02.0318 RECLAMANTE: ALEXANDRE BEZERRA DE ARRUDA RECLAMADO: ALMEIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 92e505f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, 20 de maio de 2025. PAULO ROBERTO DOS SANTOS DECISÃO Vistos. Diante da concordância expressa da reclamada sob ID. 6779f7b (fls. 1487), HOMOLOGO os cálculos de liquidação de sentença apresentados pelo reclamante sob ID. f238dab (fls. 1484), para fixar o valor bruto da execução em R$ 1.215,86, valor atualizado até 01/04/2024, sendo: 1) R$ 1.055,06 a título de principal corrigido; 2) R$ 50,27 a título de juros de mora sobre principal; 3) R$ 110,53 a título de honorários advocatícios em favor do procurador do reclamante. Os valores supra deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento, pela variação da Taxa SELIC. Isento de INSS e de Imposto de Renda. Custas processuais já recolhidas na interposição de R.O. Há depósito recursal de R$ 1.005,78 em 23/07/2024 - ID. 344078c (fls. 1451). Recrie-se o depósito, de forma atualizada, via SISCONDJ. Ficam as partes cientes, para os fins do art. 884 da CLT. Após o trânsito em julgado, atualize-se a dívida até a data de atualização do novo depósito e volte o feito concluso para deliberação quanto ao levantamento de valores e quanto à extinção da execução. Dispensada a intimação da União (Seguridade Social), nos termos do art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023). Requisição de Pagamento de Honorários em favor da perita engenheira, no valor de R$ 806,00, já expedida sob ID. c367af3 (fls. 1480). Cumpra-se. Intimem-se as partes. Nada mais. GUARULHOS/SP, 21 de maio de 2025. DIOGO DE LIMA CORNACCHIONI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE BEZERRA DE ARRUDA

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Licia Mahtuk Freitas e outros x Empresa Tejofran De Saneamento E Servicos Ltda

ID: 276143420

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001505-75.2021.5.02.0718

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LICIA MAHTUK FREITAS MAURICIO ANDRADE DE MELO

Polo Passivo:

EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

PAULA MARCILIO TONANI DE CARVALHO

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GUSTAVO NEMER DE POMPEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA GUIMARAES DE MARTIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS TIBERIO MANOEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001505-75.2021.5.02.0718 RECLAMANTE: MAURICIO ANDRADE DE MELO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001505-75.2021.5.02.0718 RECLAMANTE: MAURICIO ANDRADE DE MELO RECLAMADO: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 54b4e9e proferida nos autos. Rcte: MAURICIO ANDRADE DE MELO Rcda: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA Vistos. Tendo em vista a concordância expressa da reclamada, HOMOLOGO os cálculos do reclamante (Id 186b863) e fixo o seu crédito bruto em R$ 2.955,12, atualizado até 31/03/2025, correspondendo às quantias de: R$ 2.144,23 ao principal corrigido; e R$ 810,89 aos juros de mora. Demais verbas: R$ 295,51 aos honorários sucumbenciais. Não há recolhimentos fiscais e previdenciários, haja vista a natureza indenizatória das verbas apuradas. Custas pagas por ocasião da interposição de recurso ordinário. Juros e Correção monetária pelo IPCA-E na fase pré-judicial e taxa selic após a distribuição da ação. Desnecessária a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. Nos termos da alínea "c" da Recomendação CR nº 49/2008, convolo o depósito recursal de Id d28396b em penhora. Tendo em vista a garantia do Juízo, ficam as partes cientes da abertura do prazo de que trata o art. 884 da CLT. Ultrapassada referida fase, liberem-se por alvará os valores devidos, conforme abaixo discriminado: Crédito do exequente – R$ 2.955,12; Honorários advocatícios sucumbenciais – R$ 295,51; Valor sobejante a ser restituído – R$ 8.186,07; Valor total do depósito – R$ 11.436,70. Expeça-se alvará em favor da reclamada para a devolução dos demais depósitos recursais, quais sejam: R$ 12.296,38, depositado em 17/04/2023 (Id 20e2c4a); e R$ 26.266,92, depositado em 28/08/2024 (Id a141626). Defiro o prazo de cinco dias para as partes informarem os dados bancários. Cumprido, voltem conclusos para a extinção do feito por sentença. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. CRISTOVAO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MAURICIO ANDRADE DE MELO

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T. V. Da C. S. R. P. R. C. Da C. D. x P. C. N. Dos S.

ID: 324714711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001505-20.2023.8.26.0352

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

T. V. DA C. S. R. P. R. C. DA C. D.

Polo Passivo:

P. C. N. DOS S.

Intimação

Advogados:

RICARDO DE TOLEDO PIZA LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001505-20.2023.8.26.0352 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.V.C.S.R.R.C.C.D. - P.C.N.S. - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por PAULO CESAR NASCIMENTO D… Processo 1001505-20.2023.8.26.0352 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.V.C.S.R.R.C.C.D. - P.C.N.S. - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por PAULO CESAR NASCIMENTO DOS SANTOS contra a sentença de fls. 213/215 que condenou o requerido ao pagamento de pensão alimentícia em favor da filha no valor de 25% de todos os rendimentos líquidos, incidindo sobre 13º salário e férias, no caso de vínculo formal, e 1/3 sobre o salário-mínimo vigente na data do pagamento, quando sem vínculo. Em síntese, o embargante alega que o percentual fixado, a título de alimentos, é elevado a ponto de onerar a sua sobrevivência e demais despesas. Em contrapartida, o embargado apresentou manifestação sustentando que não há vícios na sentença. Por sua vez, o Ministério Público aduz que as alegações apresentadas pelo Embargante versam sobre matéria de mérito. É o relatório. Fundamento. Decido. Os embargos de declaração opostos devem ser apreciados nesta oportunidade, tendo em vista que foram interpostos tempestivamente, porém não merecem acolhimento. Em que pesem as respeitáveis alegações, não as acolho, pois não há contradição, omissão, erro material ou obscuridade a ser considerada na sentença atacada. A irresignação da embargante apresenta-se com caráter infringencial, procurando a inversão ou reforma da sentença por meio inadequado, pois deveria ser objeto de recurso apropriado. Nesse sentido: Os embargos de declaração desde que ausentes os seus requisitos de admissibilidade não podem ser utilizados com o indevido objetivo de infringir o julgado, sob pena de inaceitável desvio da específica função jurídico-processual para a qual esse tipo recursal se acha instrumentalmente vocacionado (Supremo Tribunal Federal, AI 452.174-7-GO, Rel. Min. Celso de Mello, j. 30.3.04). Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração de fls. 216/217, devendo permanecer a sentença de fls. 213/215 tal como fora lançada. Preclusa essa decisão, expeça-se ofício ao empregador para alteração do desconto a ser realizado em folha de pagamento do requerido, a título de pensão alimentícia. Int. - ADV: DANIELA MIGUEL (OAB 175559/SP), RICARDO DE TOLEDO PIZA LUZ (OAB 101216/SP)

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T. V. Da C. S. R. P. R. C. Da C. D. x P. C. N. Dos S.

ID: 324736821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001505-20.2023.8.26.0352

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

T. V. DA C. S. R. P. R. C. DA C. D.

Polo Passivo:

P. C. N. DOS S.

Intimação

Advogados:

RICARDO DE TOLEDO PIZA LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001505-20.2023.8.26.0352 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.V.C.S.R.R.C.C.D. - P.C.N.S. - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por PAULO CESAR NASCIMENTO D… Processo 1001505-20.2023.8.26.0352 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.V.C.S.R.R.C.C.D. - P.C.N.S. - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por PAULO CESAR NASCIMENTO DOS SANTOS contra a sentença de fls. 213/215 que condenou o requerido ao pagamento de pensão alimentícia em favor da filha no valor de 25% de todos os rendimentos líquidos, incidindo sobre 13º salário e férias, no caso de vínculo formal, e 1/3 sobre o salário-mínimo vigente na data do pagamento, quando sem vínculo. Em síntese, o embargante alega que o percentual fixado, a título de alimentos, é elevado a ponto de onerar a sua sobrevivência e demais despesas. Em contrapartida, o embargado apresentou manifestação sustentando que não há vícios na sentença. Por sua vez, o Ministério Público aduz que as alegações apresentadas pelo Embargante versam sobre matéria de mérito. É o relatório. Fundamento. Decido. Os embargos de declaração opostos devem ser apreciados nesta oportunidade, tendo em vista que foram interpostos tempestivamente, porém não merecem acolhimento. Em que pesem as respeitáveis alegações, não as acolho, pois não há contradição, omissão, erro material ou obscuridade a ser considerada na sentença atacada. A irresignação da embargante apresenta-se com caráter infringencial, procurando a inversão ou reforma da sentença por meio inadequado, pois deveria ser objeto de recurso apropriado. Nesse sentido: Os embargos de declaração desde que ausentes os seus requisitos de admissibilidade não podem ser utilizados com o indevido objetivo de infringir o julgado, sob pena de inaceitável desvio da específica função jurídico-processual para a qual esse tipo recursal se acha instrumentalmente vocacionado (Supremo Tribunal Federal, AI 452.174-7-GO, Rel. Min. Celso de Mello, j. 30.3.04). Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração de fls. 216/217, devendo permanecer a sentença de fls. 213/215 tal como fora lançada. Preclusa essa decisão, expeça-se ofício ao empregador para alteração do desconto a ser realizado em folha de pagamento do requerido, a título de pensão alimentícia. Int. - ADV: DANIELA MIGUEL (OAB 175559/SP), RICARDO DE TOLEDO PIZA LUZ (OAB 101216/SP)

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