Resultados para "1001525-34.2023.5.02.0706" – Página 110 de 124

Henrique Soares Ferreira x Drogaria Campea Popular Rubens Caramez Ltda - Epp

ID: 315914603

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001525-66.2025.5.02.0511

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE SOARES FERREIRA

Polo Passivo:

DROGARIA CAMPEA POPULAR RUBENS CARAMEZ LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ALINE SIMOES DE MACEDO MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1001525-66.2025.5.02.0511 RECLAMANTE: HENRIQUE SOARES FERREIRA RECLAMADO: DROGA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1001525-66.2025.5.02.0511 RECLAMANTE: HENRIQUE SOARES FERREIRA RECLAMADO: DROGARIA CAMPEA POPULAR RUBENS CARAMEZ LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24c8298 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Itapevi/SP. ITAPEVI, 03 de julho de 2025. DESPACHO Vistos... Considerando o programa AJUDE implantado nessa Vara do Trabalho no período de agosto a novembro de 2025, nos termos previstos no Ato GP-CR nº 10/2024 do TRT da 2ª Região, fica designada audiência para Una por videoconferência - Sala "Pauta TELEPRESENCIAL": 29/08/2025 11:00 a ser realizada de modo integralmente TELEPRESENCIAL para todos os participantes, com as cominações de revelia e confissão em caso de ausência da ré e arquivamento no caso de ausência do autor. Frise-se que, nos termos do citado Ato, considerando a existência de pauta simultânea e a ausência de espaço físico duplicado, a realização de audiência TELEPRESENCIAL independe de opção/oposição da parte. Eventuais questões técnicas pontuais serão analisadas por ocasião da audiência pelo magistrado que presidir a sessão. Eventuais audiências anteriormente designadas ficam canceladas. As partes e as testemunhas deverão acessar a sala virtual por conexões, câmeras e microfones distintos e permanecer em ambientes separados. É responsabilidade exclusiva dos participantes adentrar no link da audiência com ao menos cinco minutos do horário previsto para o início e permanecer aguardando até a admissão ou abertura, cabendo igualmente verificar previamente o funcionamento dos equipamentos e se familiarizar com o funcionamento do Zoom (vide tutorial https://youtu.be/lbdyEeodR3M). Dados da reunião TELEPRESENCIAL: Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/83464599738?pwd=FRDU6yxBpuKL75GlmgW7P7X0l2OWx0.1 ID da reunião: 834 6459 9738 Senha de acesso: 828560 Frise-se, por fim, que nenhum dado adicional será enviado por e-mail, devendo as partes, testemunhas e advogados recorrerem ao link acima para acesso à sala de reunião virtual, no horário agendado. Rol de testemunhas em 5 dias (deverá ser informado o CPF de cada testemunha), devendo a parte requerer intimação na forma do provimento, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente, e ao requerer a habilitação de advogados no processo, informar o CPF dos mesmos. Intime-se. ITAPEVI/SP, 03 de julho de 2025. TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HENRIQUE SOARES FERREIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001525-91.2021.8.11.0095

ID: 277625404

Tribunal: TJMT Órgão: Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001525-91.2021.8.11.0095

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PAULINO VIEIRA DE SALES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WESLEI CABESTRE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO CÍVEL (198) 1… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO CÍVEL (198) 1001525-91.2021.8.11.0095 APELANTE: PAULINO VIEIRA DE SALES; APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO. Apelação interposta por PAULINO VIEIRA DE SALES contra a sentença (Id. 277459875) proferida em ação civil pública ambiental proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO. Contrarrazões do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (Id. 277459881). A Procuradoria Geral de Justiça apresentou manifestação pela ausência de apresentação de documentação comprobatória da situação de vulnerabilidade financeira do apelante, de modo que requereu a postergação da manifestação sobre o mérito após a análise do requerimento de gratuidade da justiça (Id. 280089394). É o relatório. Decido. O apelante requereu o deferimento da gratuidade da justiça, porém não apresentou prova alguma da insuficiência de recursos. Foi determinada a intimação do apelante para que comprovasse a alegada incapacidade financeira (Id. 280238898). Todavia, deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação (Id. 282743385). Dessa forma, o requerimento de gratuidade da justiça foi indeferido e determinada a intimação do apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento do preparo (Id. 282768391). Porém, também deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação (Id. 285283375). Logo, foi determinada a intimação do apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento do preparo em dobro, sob pena de deserção (Id. 285606873). Por sua vez, certificou-se que o apelante não procedeu com o recolhimento do preparo em dobro (Id. 288108367). No ponto, o Código de Processo Civil dispõe: Art. 932. Incumbe ao relator: [...] Parágrafo único. Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível. Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. [...] § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. [...] Portanto, estava o apelante obrigado ao recolhimento do preparo, em dobro, no prazo estabelecido pelo despacho; logo, por não ter sido recolhido o preparo, trata-se de recurso deserto. Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, III, do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO do recurso. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desa. VANDYMARA G. R. PAIVA ZANOLO Relatora

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Antuame Rodrigues Da Silva e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 322872745

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001525-51.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANTUAME RODRIGUES DA SILVA MANOEL TORRANO GOMES NEWTON BRUSSI

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

CLARA MARQUES DE ALBUQUERQUE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA MORAES BUENO DE AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANA TORRES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001525-51.2024.5.02.0204 RECLAMANTE: ANTUAME RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001525-51.2024.5.02.0204 RECLAMANTE: ANTUAME RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db4e648 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. Rita de Cássia Ferreira Lima Santos DESPACHO Deixo de homologar os cálculos apresentados pela reclamada, vez que não estão de acordo com o julgado. A sentença assim deferiu: 13º salário proporcional (2/12 avos); - férias proporcionais (4/12), do período aquisitivo de 2023/2024, acrescida de 1/3; - FGTS; Da análise dos cálculos da reclamada observo que foram apresentados as seguintes verbas: - 13º salário proporcional 2/12 avos (2023) e 13ª salário 03/12 avos de 2024. - férias proporcionais (5/12), do período aquisitivo de 2023/2024, acrescida de 1/3; Tendo em vista que na fase de liquidação não se pode alterar os termos do julgado, conforme artigo 879, §1º da CLT, Intime-se a reclamada para que reapresente os cálculos de liquidação, incluindo os valores previdenciários e fiscais, pondera-se que os cálculos devem estar devidamente atualizados, com resumo contendo o valor total da conta, a data de atualização dos cálculos, separando-se o principal corrigido dos juros de mora, cada verba deve ser apurada individualmente e deve ainda constar o índice de correção monetária utilizado. Nos termos da Resolução CSJT Nº 284, de 26 de fevereiro de 2021, os cálculos deverão ser apresentados em PDF e, que sejam acompanhados do arquivo “pjc” os exportados pelo PJe-Calc. - PJE-CALC (www.trtsp.jus.br -> Processos -> Acesso Online ->Processo Judicial Eletrônico -> PJe-Calc Cidadão). Faculto à reclamante a indicação objetiva de eventual divergência, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, havendo impugnação esta deverá ser fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 08 (oito) dias subsequentes, sob pena de preclusão. Concomitantemente com a finalidade precípua de conciliar as partes e evitar a perpetuação de atos processuais, este juízo entende que a pacificação das partes, por concessões mútuas, pode ser o caminho mais célere e adequado para as partes verem satisfeitos os seus anseios, deste modo, encaminhem-se os autos ao Cejusc Barueri para audiência de conciliação. Intime-se. BARUERI/SP, 10 de julho de 2025. ANNA CAROLINA MARQUES GONTIJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANTUAME RODRIGUES DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antuame Rodrigues Da Silva e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 322872768

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001525-51.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANTUAME RODRIGUES DA SILVA MANOEL TORRANO GOMES NEWTON BRUSSI

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

CLARA MARQUES DE ALBUQUERQUE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA MORAES BUENO DE AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANA TORRES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001525-51.2024.5.02.0204 RECLAMANTE: ANTUAME RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001525-51.2024.5.02.0204 RECLAMANTE: ANTUAME RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db4e648 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. Rita de Cássia Ferreira Lima Santos DESPACHO Deixo de homologar os cálculos apresentados pela reclamada, vez que não estão de acordo com o julgado. A sentença assim deferiu: 13º salário proporcional (2/12 avos); - férias proporcionais (4/12), do período aquisitivo de 2023/2024, acrescida de 1/3; - FGTS; Da análise dos cálculos da reclamada observo que foram apresentados as seguintes verbas: - 13º salário proporcional 2/12 avos (2023) e 13ª salário 03/12 avos de 2024. - férias proporcionais (5/12), do período aquisitivo de 2023/2024, acrescida de 1/3; Tendo em vista que na fase de liquidação não se pode alterar os termos do julgado, conforme artigo 879, §1º da CLT, Intime-se a reclamada para que reapresente os cálculos de liquidação, incluindo os valores previdenciários e fiscais, pondera-se que os cálculos devem estar devidamente atualizados, com resumo contendo o valor total da conta, a data de atualização dos cálculos, separando-se o principal corrigido dos juros de mora, cada verba deve ser apurada individualmente e deve ainda constar o índice de correção monetária utilizado. Nos termos da Resolução CSJT Nº 284, de 26 de fevereiro de 2021, os cálculos deverão ser apresentados em PDF e, que sejam acompanhados do arquivo “pjc” os exportados pelo PJe-Calc. - PJE-CALC (www.trtsp.jus.br -> Processos -> Acesso Online ->Processo Judicial Eletrônico -> PJe-Calc Cidadão). Faculto à reclamante a indicação objetiva de eventual divergência, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, havendo impugnação esta deverá ser fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 08 (oito) dias subsequentes, sob pena de preclusão. Concomitantemente com a finalidade precípua de conciliar as partes e evitar a perpetuação de atos processuais, este juízo entende que a pacificação das partes, por concessões mútuas, pode ser o caminho mais célere e adequado para as partes verem satisfeitos os seus anseios, deste modo, encaminhem-se os autos ao Cejusc Barueri para audiência de conciliação. Intime-se. BARUERI/SP, 10 de julho de 2025. ANNA CAROLINA MARQUES GONTIJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001525-07.2025.4.01.3315

ID: 322262126

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001525-07.2025.4.01.3315

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GLEYCE NEVES SANTANA RODRIGUES

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ISABELA CRISTINA BORGES RIBEIRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 100152… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001525-07.2025.4.01.3315 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: GLEYCE NEVES SANTANA RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) AUTOR: ISABELA CRISTINA BORGES RIBEIRO - GO55795 POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O INSS ofertou proposta de acordo, que foi aceita em sua integralidade pela parte autora. É lícito às partes prevenirem ou encerrarem os litígios mediante transação, como se dá na espécie. A autocomposição entre as partes encerra e valida eficazmente o litígio, dado que formulada entre pessoas capazes e regularmente representadas. Presentes os requisitos necessários e manifestada a vontade convergente das partes, cabe ao Juízo a homologação da transação, ficando o inteiro teor da proposta acostada aos autos incorporado a esta sentença. Registro que eventuais pedidos genéricos acerca de abatimentos de benefícios inacumuláveis, seja de natureza assistencial (auxílio emergencial/prestação continuada) ou oriundos de regimes próprios, ou ainda de quaisquer outras naturezas, haverão de ser tratados na esfera administrativa própria. Conteúdo de cunho eminentemente interno, de atribuição legal da autarquia, descabe ao Judiciário analisar, ressalvado o direito constitucional de ação (art. 5º, XXXV), proposto na forma da lei, sob risco de implicar situação teratológica extra petita/ultra petita. Ante o exposto: a) Homologo a transação, resolvendo o mérito da demanda (art. 487, III, b, do CPC), conforme parâmetros da proposta de acordo que integra esta sentença; b) Defiro o pedido de gratuidade da justiça. c) Sem custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei 9.099/95); d) Condeno o INSS ao pagamento de metade dos honorários periciais fixados nestes autos (se for o caso), os quais serão reembolsados à Justiça Federal – Seção Judiciária da Bahia mediante RPV (art. 12, §1º, da Lei n. 10.259/01 c/c com art. 90, §2º do CPC); e) Intime-se a autarquia ré, por meio da Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS, para implantar o benefício no prazo indicado na proposta de acordo; f) Trânsito em julgado na data da publicação, por força da norma contida no art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/2001; g) Assim, com a publicação, expeça-se o ofício requisitório correspondente, intimando-se as partes para ciência; h) na sequência, não havendo outras providências, arquivem-se os autos. Intimem-se. Bom Jesus da Lapa-BA, data da assinatura eletrônica. WILTON SOBRINHO DA SILVA Juiz Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Tatiane Cristina Soares Garcia x Casa Dos Construtores Mat. Construção Ltda e outros

ID: 323302866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001525-21.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

TATIANE CRISTINA SOARES GARCIA

Polo Passivo:

CASA DOS CONSTRUTORES MAT. CONSTRUçãO LTDA DOCOL METAIS SANITARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO PEDRONI CARMINATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BARONE MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DENER RICARDO VENTURINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001525-21.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Tatiane Cristina Soares Garcia - Docol Metais Sanitarios Ltda - - Casa d… Processo 1001525-21.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Tatiane Cristina Soares Garcia - Docol Metais Sanitarios Ltda - - Casa dos Construtores Mat. Construção Ltda - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Tatiane Cristina Soares Garcia em face de Casa dos Construtores Mat. Construção Ltda e Docol Metais Sanitarios Ltda e, como consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios nesta instância, na forma do art. 55, "caput", da Lei nº 9.099/95. Cabível recurso inominado no prazo de 10 (dez) dias, com preparo a ser recolhido no prazo de 48 horas após sua interposição, independentemente de intimação, sob pena de deserção. O preparo, salvo concessão de gratuidade da justiça, compreende: (a) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa (quando não se tratar de execução de título extrajudicial) ou 2% sobre o valor atualizado da causa (quando se tratar de execução de título extrajudicial), com mínimo de 5 UFESPs (guia DARE-SP); (b) taxa judiciária de preparo de 4% sobre o valor fixado na sentença ou, se ilíquido, sobre o valor equitativamente fixado pelo MM. Juiz de Direito, ou, ainda, sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório (também na guia DARE-SP); (c) despesas processuais dos serviços utilizados em guia FEDTJ, além das diligências do oficial de justiça em guia GRD, conforme Comunicados CG nº 1530/2021, nº 489/2022, nº 373/2023 e nº 951/2023. O recolhimento deverá ser efetuado de acordo com os critérios estabelecidos, independentemente de cálculo da serventia, que se limitará à conferência e certidão. Está disponível no site do TJSP planilha para cálculo, acessível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Em caso de pedido de gratuidade da justiça por ocasião do recurso, a parte deverá apresentar documentação comprobatória de sua hipossuficiência, sua e de seu cônjuge, incluindo: comprovantes de renda (salário, aposentadoria etc.), declaração de imposto de renda do último exercício, três últimos extratos bancários de todas as contas e três últimas faturas de todos os cartões de crédito. A ausência de qualquer desses documentos implicará a deserção do recurso. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Eventual execução deverá ser proposta por peticionamento eletrônico, como incidente processual. P.I.C. - ADV: RICARDO PEDRONI CARMINATTI (OAB 179843/SP), DENER RICARDO VENTURINELLI (OAB 363452/SP), GUSTAVO BARONE MARTINS (OAB 58373/SC)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sandra Maria Barros Dias Nicolau x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 326365643

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001525-48.2021.5.02.0045

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARIA BARROS DIAS NICOLAU

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

MARIA BEATRIZ BOCCHI MASSENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS GUSTAVO AGUILAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA CARDOSO CARDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA PEDRAZZOLI GALLEGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001525-48.2021.5.02.0045 RECLAMANTE: SANDRA MARIA BARROS DIAS NICOLAU RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001525-48.2021.5.02.0045 RECLAMANTE: SANDRA MARIA BARROS DIAS NICOLAU RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb214b1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. CAIO FERNANDO TRASSATO CURIA DECISÃO Diante da manifestação de concordância da reclamada, e considerando a existência do elevado número de ofícios de requisição de precatórios e RPV que aguardam serem expedidos, aliado ao fato da exigência de utilização de novos sistemas, com preenchimento de vários dados, intimem-se os exequentes, baseado nos princípios da celeridade e eficiência, para: 1) colacionar comprovantes de situação cadastral no CPF de todos beneficiários; 2) juntar planilhas PJe-Calc, atualizada (exportando diretamente para o PJe- com extensão PJC), dos valores que deverão constar do ofício precatório/RPV, discriminadas por exequente; 3) juntar a decisão do registro da data do trânsito em julgado da Sentença de mérito. Deverá informar, também, o trânsito em julgado da liquidação; 4) informar o número e a data de distribuição do processo originário, em se aplicando, com a data do trânsito em julgado; 5) na planilha deverão constar as parcelas tributáveis que compõem o crédito exequendo e o número de meses a que se refere a execução. Ressalto que o valor das parcelas que possuem natureza tributável não se confunde com encontrar-se o beneficiário na faixa de isenção do imposto de renda, devendo serem corretamente indicadas, assim como o número de meses a que se refere a condenação, independentemente de o credor encontrar-se isento do referido imposto. 6) Indicar o beneficiário dos honorários advocatícios (advogado – pessoa física ou sociedade, com CNPJ); 7) Se deferida a prioridade processual, fornecer o id da decisão de deferimento da prioridade. Prazo de 30 dias. Inerte, sobreste-se o feito pelo prazo de 2 anos, quando será declarada a prescrição intercorrente e extinção da execução, em consonância com o disposto no artigo 11-A, da CLT. Cumprido, expeça-se a Secretaria o competente ofício, intimando as partes conforme o Provimento GP 03/2023. Decorrido o prazo, autue-se no Sistema e sobrestem-se os autos. Cite(m)-se. Intime(m)-se. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA MARIA BARROS DIAS NICOLAU

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fernanda Gandini x Drogaria W M Oliveira Ltda e outros

ID: 261475971

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001525-84.2023.5.02.0463

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDA GANDINI

Polo Passivo:

DROGARIA W M OLIVEIRA LTDA MARCEL COSTA DE OLIVEIRA VITAN SUPLEMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHIMENE CAROLINE SINHORINI BOLOGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001525-84.2023.5.02.0463 : FERNANDA GANDINI : DROGARIA W M OLIVEIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001525-84.2023.5.02.0463 : FERNANDA GANDINI : DROGARIA W M OLIVEIRA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6fe16a9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM. Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dra. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA . São Bernardo do Campo, 25 de abril de 2025. DANIEL MASTINE LOREATTO Servidor Vistos. Insira-se no BNDT. Intime-se o exequente para, quanto aos termos da certidão retro e, sob pena de preclusão, indicar meios efetivos que possibilitem a satisfação do seu crédito, atentando-se para evitar repetição de diligências realizadas anteriormente e indicação de medidas genéricas, sob pena de não conhecimento. Prazo de 05 dias. Indefere-se, desde já, eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo, pois, a rigor, o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e § 1º da CLT. No silêncio, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT, após o qual o crédito será considerado prescrito. Advirto que a indicação de pesquisas e meios de execução sem embasamento fático-lógico relacionado ao caso concreto que evidencie a existência de bens ou ativos, será considerada genérica e inconclusiva. As medidas devem objetivar a satisfação de seu crédito e não somente a indicação de providências genéricas, fundadas em crença no acaso, e que tem como finalidade apenas a manutenção do processo ativo. Referidas indicações, ainda que deferidas pelo Juízo, para o fim de evitar interposição de recursos, não interrompem o prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Ressalto que os 05 dias supra indicados para manifestação não alteram o prazo total de 2 anos da intimação desta decisão para indicação de meios efetivos para prosseguimento da execução. Por fim, esclareço que inexiste previsão legal ou normativa à exigência de intimação pessoal para o início da contagem prescricional, conforme PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, sendo o descumprimento de decisão judicial iniciado com a regular intimação do patrono habilitado. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 25 de abril de 2025. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDA GANDINI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Dirceia Queiroz Moro e outros x Ambiental Transportes Urbanos S/A e outros

ID: 257801382

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001525-24.2019.5.02.0011

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DIRCEIA QUEIROZ MORO JAIDERSON GOMES DOS SANTOS SILVA JOSE LUIS CAETANO

Polo Passivo:

AMBIENTAL TRANSPORTES URBANOS S/A HIMALAIA TRANSPORTES E PARTICIPACOES LTDA TRANSPPASS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA. VIACAO OSASCO LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS CRISTIANO CRUZ DE CAMARGO ARANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO TAKEZO UCHIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE CRUZ DE CAMARGO ARANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CAROLINA LLOVET DE PEREIRA E MAIA PLICQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA BONADIO OLIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA ALFONSO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL LOPES GUILHEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO LUIZ MARCONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001525-24.2019.5.02.0011 : JAIDERSON GOMES DOS SANTOS SILVA : AMBIENTAL TRANS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001525-24.2019.5.02.0011 : JAIDERSON GOMES DOS SANTOS SILVA : AMBIENTAL TRANSPORTES URBANOS S/A E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0a2452 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, com as seguintes observações: - R. Sentença de Liquidação, às folhas 2524/2526 (ID. 827b4ef); Peritos: Sra Dircéia Queiroz Moro, honorários pela União e Sr. José Luis Caetano, honorários pela executada; - Alvará expedido em favor do exequente, à fl. 2530; Comprovado o valor soerguido, à fl. 2534 - ID. 817fc4c (R$ 44.031,70 em 12/02/2025); - Requerimento da primeira executada acerca do parcelamento da dívida, nos termos do Art 916 do CPC, às folhas 2536/2537 (ID. b57f737); Deferido, às folhas 2544/2545 (ID. 756914c); - Alvarás expedidos em favor do exequente (R$ 43.713,82 em 13/02/2025) e do Sr. Perito, para quitação dos seus honorários (R$ 1.500,00), à fl. 2556 - ID. 9174bdc); - Novos pagamentos efetuados no Banco do Brasil pela primeira executada (parte do crédito líquido devido ao exequente e ao seu patrono): no valor original de R$ 16.039,09 e de R$ 1.130,73 em 10/03/2025 (folhas 2552/2553) e de R$ 16.199,48 e R$ 1.142,04 em 11/04/2025, conforme pesquisa realizada no SISCONDJ; - Requisição de pagamento dos honorários devidos à Sra. Perita, às folhas 2554/2555 (ID. a943b3f e anexos; - Planilha de atualização de cálculos, às folhas 2559/2564 (ID. f9abf19); - O exequente indicou os dados bancários do seu patrono, à fl. 2548 (ID. 73a262e); Procuração, à fl. 29 - ID. eb60248. SÃO PAULO, data abaixo. Lara L. Barbosa DESPACHO Vistos, Nos termos do Art. 916, § 3º, do CPC, determino a expedição de alvará em favor do autor exequente, devidamente atualizado até a data da efetiva transferência, no valor total de R$ 34.511,34, utilizando-se a integralidade dos depósitos efetuados no Banco do Brasil em 10/03/2025 (R$ 16.039,09 e R$ 1.130,73) e em 11/04/2025 (R$ 16.199,48 e R$ 1.142,04) - Dados bancários no ID. 73a262e (fl. 2548). Por se tratar de liberação de valores, dê-se ciência às partes acerca desta decisão, para manifestação em 5 dias. Decorrido o prazo, e na concordância, mesmo que tácita, expeça-se o alvará acima. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JAIDERSON GOMES DOS SANTOS SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Erenito Alves De Oliveira e outros x Erivelton Sotero Da Silva 27690127894 e outros

ID: 330015912

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001525-70.2023.5.02.0015

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ERENITO ALVES DE OLIVEIRA FERNANDO FELIPPE

Polo Passivo:

ERIVELTON SOTERO DA SILVA 27690127894 ROCONTEC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME MIGUEL GANTUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO PEREIRA DA SILVA DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001525-70.2023.5.02.0015 RECLAMANTE: ERENITO ALVES DE OLIVEIRA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001525-70.2023.5.02.0015 RECLAMANTE: ERENITO ALVES DE OLIVEIRA RECLAMADO: ERIVELTON SOTERO DA SILVA 27690127894 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 11f32b3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, com base na fundamentação anteriormente exposta, que integra o presente dispositivo, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensões formuladas por E.A.O. em face de E. S. S. e ROCONTEC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES -LTDA condenando as Reclamadas, sendo a 2ª Ré em caráter subsidiário, ao pagamento das seguintes parcelas: - verbas rescisórias: saldo de salário de agosto de 2023 (30 dias), aviso prévio indenizado, férias proporcionais (07/12) acrescidas de 1/3, gratificação natalina proporcional (07/12), depósitos do FGTS e multa de 40%; - depósitos do FGTS não realizados; - multa de 40% sobre a integralidade dos depósitos do FGTS; - multa prevista no artigo 477, §8º da CLT; - integração dos valores pagos extra recibo nas verbas contratuais e rescisórias, considerando o valor do salário de R$ 6.300,00, nos termos da fundamentação; - adicional de insalubridade grau médio, cf. parâmetros e reflexos apontados na fundamentação. Obrigação de Fazer: Deverá ser intimada a Reclamada para entregar o documento PPP atualizado ao Autor. Não cumprida a determinação supra pela Ré, incidirá multa de R$ 10.000,00 a ser executada em favor do trabalhador. Os valores correspondentes às parcelas da condenação serão devidamente apurados em liquidação de sentença por cálculos, observados os parâmetros fixados na fundamentação, que integra este dispositivo. Fica autorizada a realização dos descontos previdenciários e fiscais sobre os valores ora deferidos, cabendo à reclamada o correspondente recolhimento, nos termos da fundamentação. Conforme critérios estabelecidos na fundamentação, incidirão juros e correção monetária. Defiro ao Reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários periciais técnicos a cargo da Reclamada, ora fixados em R$ 4.000,00. Fixo honorários de sucumbência em favor da parte autora em 10% sobre valor da condenação a ser apurado em regular liquidação, conforme disposto no artigo 791-A da CLT. Fixo honorários de sucumbência aos patronos da 1ª Ré, no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, apenas quanto aos pedidos em que houve sucumbência integral, observados os termos da fundamentação. Custas pela Reclamada, no importe de R$ 1.400,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 70.000,00. Intimem-se as partes. CLAUDIA TEJEDA COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ERIVELTON SOTERO DA SILVA 27690127894 - ROCONTEC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1236 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes