Resultados para "1001574-90.2023.5.02.0604" – Página 110 de 128

Marilise Oriondes Dos Santos x Banco Bnp Paribas Brasil S.A.

ID: 331324767

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001574-67.2025.5.02.0201

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARILISE ORIONDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

MARCELO DE LIZ MAINERI

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RODRIGO SEIZO TAKANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001574-67.2025.5.02.0201 RECLAMANTE: MARILISE ORIONDES DOS SANTOS RECLAMADO…

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Processo nº 1001574-12.2025.8.26.0666

ID: 333097410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001574-12.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EDSON FRANCISCO BASSI PRISCILA FERREIRA BASSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON MUNIZ DE ANDRADE

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Processo 1001574-12.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edson Francisco Bassi - - Priscila Ferreira Bassi - Vistos. Inicialmente, registro que em consulta ao sistema ver…

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Aparecido De Souza Neto x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm

ID: 337346251

Tribunal: TST Órgão: 6ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001574-03.2023.5.02.0051

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO DE SOUZA NETO

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Pauta de Julgamento

Advogados:

LIGIA BRASIL DA SILVA ALVES DOS SANTOS

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HELENA APARECIDA DE ABREU

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MARIO RANGEL CAMARA

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Sexta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 25/08/2025 e encerra…

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Ana Carolina Fogaca x Maxpar Ike Assistencia Ltda e outros

ID: 338781762

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001574-64.2025.5.02.0202

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA FOGACA

Polo Passivo:

MAXPAR IKE ASSISTENCIA LTDA POINTGLASS VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA UNIVERSO ONLINE S/A

Notificação

Advogados:

LUCIANO CESAR GUASTAFERRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001574-64.2025.5.02.0202 RECLAMANTE: ANA CAROLINA FOGACA RECLAMADO: MAXPAR …

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Ana Carolina Fogaca x Maxpar Ike Assistencia Ltda e outros

ID: 338781755

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001574-64.2025.5.02.0202

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA FOGACA

Polo Passivo:

MAXPAR IKE ASSISTENCIA LTDA POINTGLASS VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA UNIVERSO ONLINE S/A

Notificação

Advogados:

LUCIANO CESAR GUASTAFERRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001574-64.2025.5.02.0202 RECLAMANTE: ANA CAROLINA FOGACA RECLAMADO: MAXPAR …

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Processo nº 1001574-52.2025.8.11.0044

ID: 339417719

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PARANATINGA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001574-52.2025.8.11.0044

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

NELI TEREZINHA LENZ

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOAO BATISTA ANTONIOLO

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ELIANA NUCCI ENSIDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1001574-52.2025.8.11.0044 AUTOR(A): NELI TEREZINHA LENZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Inicial…

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Processo nº 1001574-77.2015.8.26.0014

ID: 306006218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001574-77.2015.8.26.0014

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURÍCIO BARROS

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ANDRÉ ALVES DE MELO

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Processo 1001574-77.2015.8.26.0014 (apensado ao processo 1503239-71.2015.8.26.0014) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção do Crédito Tributário - Companhia Brasileira de Distribuição - Vistos. Os p… Processo 1001574-77.2015.8.26.0014 (apensado ao processo 1503239-71.2015.8.26.0014) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção do Crédito Tributário - Companhia Brasileira de Distribuição - Vistos. Os presentes embargos à execução foram julgados parcialmente procedentes, às fls. 602/606. O apelo fazendário foi acolhido apenas para reconhecer que, nos termos da alínea c do inciso I do art. 565 do Decreto local n. 45.490, de 30-11-2000, os juros moratórios correm a partir do mês em que, desconsiderada a importância creditada, o saldo tornar-se devedor, mantendo-se, no mais, a r. sentença proferida. O recurso extraordinário interposto foi declarado prejudicado em razão da transação celebrada entre as partes. Com o retorno dos autos, a embargante manifestou-se, às fls. 903/904, requerendo a extinção do feito, com a concordância da Fazenda, Às fls. 912. Foi então proferida sentença de extinção. Os embargos de declaração opostos pela Fazenda foram rejeitados. E após a interposição de apelação pela Fazenda, a embargante manifestou-se novamente requerendo arbitramento de honorários com base no valor transacionado. Decido. Compulsando melhor os autos, verifico que a sentença de fls. 914 foi lançada por equívoco nos autos e portanto, deve ser, de ofício anulada. Não há que se falar em extinção dos embargos à execução fiscal nos termos do art. 487, III, c do Código de Processo Civil. Os embargos já foram julgados, a decisão foi confirmada no julgamento de segunda instância, e com o reconhecimento de que o recurso extraordinário interposto estaria prejudicado, transitou em julgado o V.Acórdão prolatado. Assim, permanecem como arbitrados os honorários devidos por embargante e embargada, conforme indicado no Acórdão às fls. 671/683. Resta prejudicado o recurso interposto pela Fazenda às fls. 953/961. Aguarde-se por 30 dias manifestação das partes acerca da cobrança ou pagamento dos honorários devidos. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, ante o trânsito em julgado. Intime-se. - ADV: MAURÍCIO BARROS (OAB 183724/SP), ANDRÉ ALVES DE MELO (OAB 505805/SP)

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Processo nº 1001574-83.2025.8.26.0222

ID: 306475880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001574-83.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

TATIANA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDEMILTON ALVES GRAÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001574-83.2025.8.26.0222 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Tatiana da Silva - Vistos. Certifique-se o cartório: 1.-Nos autos da execução a interposição dos embargos, inclusive com alerta; … Processo 1001574-83.2025.8.26.0222 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Tatiana da Silva - Vistos. Certifique-se o cartório: 1.-Nos autos da execução a interposição dos embargos, inclusive com alerta; 2.-A tempestividade dos embargos ora opostos; 3.-Se foi realizada a constrição nos autos da execução; 4.-Se foram recolhidas as custas inerentes ao processo (ou se existe pedido de gratuidade processual formulado na exordial); Nesse caso, deverá a parte autora juntar, em 10 dias se ainda não o fez, tanto para pessoa física, quanto pela jurídica (de forma equivalente): A) documentação fiscal e bancária (inclusive extratos bancários e de cartão de crédito, de todas as contas (poupança, corrente, carteiras digitais, etc), ficando advertido de que a omissão dará ensejo ao indeferimento do pedido; B) Cópiada CTPS - Carteira de Trabalho; C) Últimos 03 (três) contracheques; D) Últimas 03 (três) declarações do imposto de renda - IR, ou prova que não possui renda suficiente para declarar, que poderá ser emitida no site da receita federal, através do link: (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.Asp; E) além de informações sobre veículos e imóveis. De modo a evitar a omissão de informações relacionadas a contas bancárias, a parte deverá juntar relatório do sistema Registrato, com acesso é gratuito no site do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato). De modo a evitar a omissão de informações relacionadas a contas bancárias, a parte deverá juntar relatório do sistema Registrato, com acesso é gratuito no site do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato). 5.-Se foi cumprida a fase inserta no artigo 914, § 1º do CPC, ressaltando ao embargante que os documentos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem em que deverão aparecer no processo; e classificadas de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. 6.-Após conclusos. Intime-se. - ADV: VALDEMILTON ALVES GRAÇA (OAB 316584/SP)

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Processo nº 0000668-59.2025.8.26.0627

ID: 307507925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000668-59.2025.8.26.0627

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE JESUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIAS SALES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000668-59.2025.8.26.0627 (processo principal 1001574-71.2021.8.26.0627) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria de Jesus dos Santos - Trat… Processo 0000668-59.2025.8.26.0627 (processo principal 1001574-71.2021.8.26.0627) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria de Jesus dos Santos - Trata-se de execução contra a Fazenda Pública. Preliminarmente, se não for a parte exequente beneficiária da assistência judiciária gratuita na ação de conhecimento, nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023, deverá comprovar o recolhimento do percentual equivalente a 2% do crédito a ser satisfeito a título de pagamento de custas iniciais (observando o valor mínimo de 5 UFESP's e o máximo de 3.000 UFESP's - art. 4º, § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/2003), no prazo de 15 dias. Não sendo comprovado o recolhimento, cancele-se a distribuição. Sendo comprovado o recolhimento ou sendo verificado que a parte exequente é isenta por ser: A) advogado(a) em caso de cobrança de honorários advocatícios (Lei 123.105/2025 que alterou acresceu o § 3.º o artigo 82 do CPC) ou, B) beneficiária da assistência judiciária gratuita na ação de conhecimento, nos termos do art. 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública, por meio de seu representante legal para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Em caso de inércia, voltem conclusos para homologar os cálculos da parte exequente (se não houver qualquer questão cognoscível de ofício). Se houver impugnação, sobre ela diga a parte exequente, no prazo de 15 dias. Então, voltem conclusos para decidir. Desde já, advirto que não se admitirá, para argumentação de excesso de execução, mera juntada de parecer de assistente técnico (que tem a função de colaborar com o advogado ou procurador e não de substitui-lo no exercício de suas funções e de sua capacidade postulatória). E que, se houver alegação de excesso de execução, é dever da exequente impugná-la especificamente, sob pena de se admitirem corretos os cálculos da parte executada. Int.-se. - ADV: ELIAS SALES PEREIRA (OAB 304234/SP)

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Cleusa Muniz De Souza x Paraná Banco S/A

ID: 292654229

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001574-09.2024.8.26.0452

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLEUSA MUNIZ DE SOUZA

Polo Passivo:

PARANá BANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILLA DO VALE JIMENE

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CAMILA COSTA DUARTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001574-09.2024.8.26.0452 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001574-09.2024.8.26.0452 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piraju - Apelante: Cleusa Muniz de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Paraná Banco S/A - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. 1. INÉPCIA RECURSAL, POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, AFASTADA. RAZÕES DE APELAÇÃO QUE IMPUGNAM OS FUNDAMENTOS DA R. SENTENÇA.2. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO À AUTORA. PRETENSÃO DEDUZIDA EM CONTRARRAZÕES PELA PARTE RÉ. IMPUGNAÇÃO QUE, ALÉM DE GENÉRICA, DEVERIA TER SIDO FORMULADA EM MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO.3. DÉBITO EXIGÍVEL. A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO RÉU COMPROVA A RELAÇÃO JURÍDICA E A CONTRATAÇÃO. AUTORA QUE NÃO APRESENTOU RÉPLICA, COMO TAMPOUCO ESPECIFICOU PROVAS. NÃO DEMONSTRADA QUITAÇÃO PELO DEVEDOR.4. DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO QUE REVELA EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO POR PARTE DO CREDOR. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS POR FALTA DE ATO ILÍCITO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFEITUOSO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO INDEVIDA.5. INOCORRÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.6. SENTENÇA MANTIDA, COM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NESTA INSTÂNCIA RECURSAL. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila Costa Duarte (OAB: 92737/RS) - Camilla do Vale Jimene (OAB: 222815/SP) - 3º andar

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