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Misael De Almeida x Musa Reuso Ltda e outros

ID: 314989368

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001621-83.2025.5.02.0381

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MISAEL DE ALMEIDA

Polo Passivo:

MUSA REUSO LTDA PS FACILITIES SEGURANCA E DIGITACAO DE DADOS LTDA

Notificação

Advogados:

DIEGO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001621-83.2025.5.02.0381 RECLAMANTE: MISAEL DE ALMEIDA RECLAMADO: PS FACILIT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001621-83.2025.5.02.0381 RECLAMANTE: MISAEL DE ALMEIDA RECLAMADO: PS FACILITIES SEGURANCA E DIGITACAO DE DADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fdbeb8e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 02 de julho de 2025. THAMIRY SAMPAIO DA ROCHA. DESPACHO Vistos. Tendo em vista o disposto no Provimento GP/CR n.º 1, de 23 de janeiro de 2023, do TRT2, bem como no PCA n.º 0002260-11.2022.00.0000, do Conselho Nacional de Justiça, fica designada audiência UNA PRESENCIAL no dia 26/01/2026 14:10 horas. Serão observados os termos do artigo 844 da CLT, de modo que a ausência do(a) reclamante resultará no arquivamento da reclamatória trabalhista, e da(s) reclamada(s) caracterizará revelia, com a consequente confissão ficta quanto à matéria de fato. Eventual opção das partes pelo Juízo 100% Digital não impõe que todas as audiências sejam automaticamente realizadas na modalidade telepresencial, nos termos do artigo 1.º, § 2.º, da Resolução n.º 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça e 2.º, § 5.º, do Ato GP 10/2021 do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região. Intime-se a parte reclamante por meio de seus patronos. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). Registro que caberá às partes cientificar suas testemunhas da redesignação da audiência, na forma do Provimento GP/CR 13/06, podendo valer-se do modelo abaixo. Modelo de Intimação de Testemunhas: INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).: ___________________________________________________________ CPF: ____________________ Endereço: __________________________________________________________ Cidade: ____________________________________________________ Fica V. Sa. intimado a comparecer a esta 1ª Vara do Trabalho de Osasco/SP situada na Avenida Dionysia Alves Barreto, 59, 2º andar, Vila Osasco, OSASCO - SP - CEP: 06086-050, no dia ____________ às ___________, para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa caso, sem motivo justificado, não atenda a intimação (artigo 825, parágrafo único, da CLT). OSASCO/SP, 02 de julho de 2025. RENAN OLIMPIO GALISSI GAETA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MISAEL DE ALMEIDA

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Antonio Carlos Prado Lyra e outros x Eplan Projetos E Construcoes Ltda e outros

ID: 278854086

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão Pires Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001621-08.2016.5.02.0411

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS PRADO LYRA COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SICOOB DO GRANDE ABC - SICOOB GRANDE ABC NEUMA ARRUDA ALVES NEURA JULIETA MAGINI PRADO LYRA TONIVAN ALVES MACHADO

Polo Passivo:

EPLAN PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA MARIA DE LOURDES ZAMPOL DOS REIS SERGIO POLONI DOS REIS

Notificação

Advogados:

KATIANE BASSETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ANTONIO BERTONI HOLMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO SAMORA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LAURA LYRA ZWICKER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDA ELISETE BRAZ HERRERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO RAMOS MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA VACCO AKAO VOLPI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES ATOrd 1001621-08.2016.5.02.0411 RECLAMANTE: TONIVAN ALVES MACHADO RECLAMADO: E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES ATOrd 1001621-08.2016.5.02.0411 RECLAMANTE: TONIVAN ALVES MACHADO RECLAMADO: EPLAN PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50f8e14 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires/SP. RIBEIRAO PIRES/SP, data abaixo. ELIZA YURI UTAGAWA SAKAMOTO DESPACHO Petição ide b9b3875: Da análise da certidão da Sra. Oficial de Justiça de fl. 957 (id 7f0cf08) e do relatório de id ada4baa verifica-se que, apenas o Oficial de Registro de Imóveis da Comarca do Guarujá e o 3º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Santos informaram junto ao CNIB o cumprimento das indisponibilidades. Verifica-se ainda que, em que pese o Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Ribeirão Pires averbar as indisponibilidades nas matrículas 37.151, 37.152, 37.161 e 37.162 (Av. 24, Av. 24. Av. 24 e Av. 23), estas não constam no extrato de relatório de cumprimento da ordem obtido junto ao CNIB. Não há como solicitar o cancelamento de indisponibilidade via CNIB se Oficial de Registro não informou no sistema o seu cumprimento. Assim, determino que seja oficiado ao Oficial Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Ribeirão Pires, através de Oficial de Justiça para que esclareça se informou ou não a ordem de indisponibilidade exarada em 04/03/2021. Cite-se que este cumprimento deve ser contemporâneo com a data da ordem (2021) sendo que, em caso de não ter informado junto ao CNIB, deverá se abster de lançar e levantar imediatamente as indisponibilidades dos imóveis. Prazo de dez dias, sob pena da lei e ofício ao ONR (Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis) informando a irregularidade. Intime-se. O ofício deverá ser acompanhado dos documentos de seguintes id´s: 81a6506 (fl. 227), cadc27e (fl. 452), 9aea265 (fl. 454), id ada4baa e o presente despacho. RIBEIRAO PIRES/SP, 23 de maio de 2025. DIANA MARCONDES CESAR KAMBOURAKIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EPLAN PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - SERGIO POLONI DOS REIS

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Antonio Carlos Prado Lyra e outros x Eplan Projetos E Construcoes Ltda e outros

ID: 278854148

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão Pires Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001621-08.2016.5.02.0411

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS PRADO LYRA COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SICOOB DO GRANDE ABC - SICOOB GRANDE ABC NEUMA ARRUDA ALVES NEURA JULIETA MAGINI PRADO LYRA TONIVAN ALVES MACHADO

Polo Passivo:

EPLAN PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA MARIA DE LOURDES ZAMPOL DOS REIS SERGIO POLONI DOS REIS

Notificação

Advogados:

KATIANE BASSETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ANTONIO BERTONI HOLMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO SAMORA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LAURA LYRA ZWICKER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDA ELISETE BRAZ HERRERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO RAMOS MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA VACCO AKAO VOLPI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES ATOrd 1001621-08.2016.5.02.0411 RECLAMANTE: TONIVAN ALVES MACHADO RECLAMADO: E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES ATOrd 1001621-08.2016.5.02.0411 RECLAMANTE: TONIVAN ALVES MACHADO RECLAMADO: EPLAN PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50f8e14 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires/SP. RIBEIRAO PIRES/SP, data abaixo. ELIZA YURI UTAGAWA SAKAMOTO DESPACHO Petição ide b9b3875: Da análise da certidão da Sra. Oficial de Justiça de fl. 957 (id 7f0cf08) e do relatório de id ada4baa verifica-se que, apenas o Oficial de Registro de Imóveis da Comarca do Guarujá e o 3º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Santos informaram junto ao CNIB o cumprimento das indisponibilidades. Verifica-se ainda que, em que pese o Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Ribeirão Pires averbar as indisponibilidades nas matrículas 37.151, 37.152, 37.161 e 37.162 (Av. 24, Av. 24. Av. 24 e Av. 23), estas não constam no extrato de relatório de cumprimento da ordem obtido junto ao CNIB. Não há como solicitar o cancelamento de indisponibilidade via CNIB se Oficial de Registro não informou no sistema o seu cumprimento. Assim, determino que seja oficiado ao Oficial Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Ribeirão Pires, através de Oficial de Justiça para que esclareça se informou ou não a ordem de indisponibilidade exarada em 04/03/2021. Cite-se que este cumprimento deve ser contemporâneo com a data da ordem (2021) sendo que, em caso de não ter informado junto ao CNIB, deverá se abster de lançar e levantar imediatamente as indisponibilidades dos imóveis. Prazo de dez dias, sob pena da lei e ofício ao ONR (Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis) informando a irregularidade. Intime-se. O ofício deverá ser acompanhado dos documentos de seguintes id´s: 81a6506 (fl. 227), cadc27e (fl. 452), 9aea265 (fl. 454), id ada4baa e o presente despacho. RIBEIRAO PIRES/SP, 23 de maio de 2025. DIANA MARCONDES CESAR KAMBOURAKIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TONIVAN ALVES MACHADO

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Processo nº 1001621-07.2025.4.01.3902

ID: 320876367

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001621-07.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GERLANE DA SIL… Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GERLANE DA SILVA COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO EDSON DE OLIVEIRA MARINHO JUNIOR - PA7679, MARCELIA BRUNA SOUSA DE OLIVEIRA MARINHO - PA24795, RAMISSES JANDER GOMES RIBEIRO - PA35899 1001621-07.2025.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos. O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil. A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região. As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo. Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso. Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática. Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: 01vara.stm@trf1.jus.br. Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte. Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. Servidor

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L. De S. C. x H. Da S. C.

ID: 326333713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Colina - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001621-40.2024.8.26.0142

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

L. DE S. C.

Polo Passivo:

H. DA S. C.

Intimação

Advogados:

VIVIANE CRISTINA CAIVALOS STIGLIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON STIGLIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AFONSO JOSÉ DA SILVA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001621-40.2024.8.26.0142 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.S.C. - H.S.C. - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Custas e despesas pela parte sucumbente, observado os termos … Processo 1001621-40.2024.8.26.0142 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.S.C. - H.S.C. - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Custas e despesas pela parte sucumbente, observado os termos do art. 1.098, §5º, NSCGJ, que prevê que, "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores". Em caso de não recolhimento em 15 dias, expeça-se certidão de inscrição em dívida ativa. Havendo depósito voluntário nos autos, expeça-se MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) em favor da parte credora. Previamente, e acaso ainda não tenha sido providenciado, deve o causídico proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico, em 05 dias - http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). No mais, se houver condenação a ser executada, cabe à parte interessada requerer, através do peticionamento eletrônico, eventual cumprimento de sentença (incidente processual em apartado, com numeração própria e vinculada a este processo). Para tanto, o I. Advogado deverá acessar o e-SAJ, escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", na categoria de "Execução de Sentença", escolhendo-se o tipo de petição pertinente (Cumprimento de Sentença, Cumprimento Provisório de Sentença, Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública). O cumprimento de sentença deverá ser instruído com as cópias necessárias acaso o feito principal não seja digital (petição, procurações inclusive a outorgada pela parte devedora, visando a intimação através de seu advogado(a), deferimento da gratuidade processual, se o caso, contestação, sentença, eventual acórdão, certidão de trânsito em julgado, demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que se fizerem necessárias). Cabe à parte interessada comprovar no incidente processual o advogado que representou a parte vencida, visando sua intimação para pagamento da quantia. Se alguma das partes foi representada por advogado nomeado pela assistência judiciária, expeça-se certidão de honorários, conforme previsto em tabela própria. Diante do exposto, arquivem-se estes autos, anotando-se na movimentação unitária o trânsito em julgado. Intime-se. - ADV: ANDERSON STIGLIANI (OAB 413723/SP), VIVIANE CRISTINA CAIVALOS STIGLIANI (OAB 417869/SP), AFONSO JOSÉ DA SILVA NETO (OAB 466389/SP)

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L. De S. C. x H. Da S. C.

ID: 326334338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Colina - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001621-40.2024.8.26.0142

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

L. DE S. C.

Polo Passivo:

H. DA S. C.

Intimação

Advogados:

VIVIANE CRISTINA CAIVALOS STIGLIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON STIGLIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AFONSO JOSÉ DA SILVA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001621-40.2024.8.26.0142 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.S.C. - H.S.C. - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Custas e despesas pela parte sucumbente, observado os termos … Processo 1001621-40.2024.8.26.0142 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.S.C. - H.S.C. - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Custas e despesas pela parte sucumbente, observado os termos do art. 1.098, §5º, NSCGJ, que prevê que, "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores". Em caso de não recolhimento em 15 dias, expeça-se certidão de inscrição em dívida ativa. Havendo depósito voluntário nos autos, expeça-se MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) em favor da parte credora. Previamente, e acaso ainda não tenha sido providenciado, deve o causídico proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico, em 05 dias - http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). No mais, se houver condenação a ser executada, cabe à parte interessada requerer, através do peticionamento eletrônico, eventual cumprimento de sentença (incidente processual em apartado, com numeração própria e vinculada a este processo). Para tanto, o I. Advogado deverá acessar o e-SAJ, escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", na categoria de "Execução de Sentença", escolhendo-se o tipo de petição pertinente (Cumprimento de Sentença, Cumprimento Provisório de Sentença, Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública). O cumprimento de sentença deverá ser instruído com as cópias necessárias acaso o feito principal não seja digital (petição, procurações inclusive a outorgada pela parte devedora, visando a intimação através de seu advogado(a), deferimento da gratuidade processual, se o caso, contestação, sentença, eventual acórdão, certidão de trânsito em julgado, demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que se fizerem necessárias). Cabe à parte interessada comprovar no incidente processual o advogado que representou a parte vencida, visando sua intimação para pagamento da quantia. Se alguma das partes foi representada por advogado nomeado pela assistência judiciária, expeça-se certidão de honorários, conforme previsto em tabela própria. Diante do exposto, arquivem-se estes autos, anotando-se na movimentação unitária o trânsito em julgado. Intime-se. - ADV: ANDERSON STIGLIANI (OAB 413723/SP), VIVIANE CRISTINA CAIVALOS STIGLIANI (OAB 417869/SP), AFONSO JOSÉ DA SILVA NETO (OAB 466389/SP)

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Luiz Simantob e outros x Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca e outros

ID: 259968000

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001621-67.2019.5.02.0713

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ SIMANTOB MURILLO AUGUSTO BAREA LEITE RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA A V B HOLDING S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL BRASITEST LTDA DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL MOLDAVIA SP PARTICIPACOES LTDA OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO SPSYN PARTICIPACOES LTDA SYNERJET BRASIL LTDA TURBSERV ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA

Notificação

Advogados:

ANA CARLA MAGRI OLIVEIRA

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RICARDO LICASTRO TORRES DE MELLO

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MARIA MANOELA DE ALBUQUERQUE JACQUES

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ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO GERONYMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS MEDEIROS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE VIANELLO GEREVINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HAYNOAM REIS MARTINS

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JOAO ARMANDO MORETTO AMARANTE

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LUIZ FERNANDO GERONYMO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001621-67.2019.5.02.0713 : MURILLO AUGUSTO BAREA LEITE : OCEANAIR … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001621-67.2019.5.02.0713 : MURILLO AUGUSTO BAREA LEITE : OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7fa98a3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul. São Paulo, 23 de abril de 2025. CLAUDIO BEZERRA DO NASCIMENTO Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Tendo em vista a manutenção da execução pelas Instâncias Superiores e a atualização do saldo devedor (planilhas PJC #id:bd26c3f), determino: 1 - Da conta judicial nº 100133253232 no BB (depósito em 12/07/2024), deduzidos os recolhimentos previdenciários, fiscais (IR) e alvará recebido (#id:4bdcf12), libere-se ao reclamante a quantia líquida de R$ 160.335,04 (crédito final); 2 - Ao advogado do reclamante a importância de R$ 10.172,62, correspondente aos seus honorários advocatícios sucumbenciais; 3 - Ao perito(a) RENATO FELIX PEREIRA OTERO o importe de R$ 3.926,92, referente ao pagamento de seus honorários periciais; 4 - Transfiram-se à União (INSS) os recolhimentos previdenciários (R$ 916,58 - cota empregado e R$ 4.870,50 - cota parcial empregador), totalizando o montante de R$ 5.787,08; 5 - Transfiram-se à Receita Federal do Brasil os valores retidos dos créditos do reclamante a título de Imposto de Renda, no importe de R$ 2.703,11 (base de cálculo R$ 16.028,14, nº de meses - 2); Ciência às partes. Deverá a reclamada proceder ao pagamento do saldo remanescente da execução, no importe de R$ 900,33 (contribuições previdenciárias cota empregador) no prazo de 05 dias, sob pena de execução através dos convênios firmados por este Regional (SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD). O recolhimento devido poderá ser realizado através de guia própria, com a devida comprovação nos autos no mesmo prazo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. JULIANA JAMTCHEK GROSSO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TURBSERV ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA - BRASITEST LTDA - SPSYN PARTICIPACOES LTDA - AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA - MOLDAVIA SP PARTICIPACOES LTDA

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Anderson De Oliveira Lataliza e outros x Raia Drogasil S/A

ID: 335904133

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001621-87.2023.5.02.0467

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DE OLIVEIRA LATALIZA JESSICA MORAES DOS SANTOS

Polo Passivo:

RAIA DROGASIL S/A

Notificação

Advogados:

HELIO PINTO RIBEIRO FILHO

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MARISTELA PAES DE AZEREDO

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MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO

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FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SERAFIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001621-87.2023.5.02.0467 RECLAMANTE: JESSICA MORAES DOS SANTOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001621-87.2023.5.02.0467 RECLAMANTE: JESSICA MORAES DOS SANTOS RECLAMADO: RAIA DROGASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ecd2de proferida nos autos. Vistos. Por estarem em consonância com o julgado, homologo os cálculos apresentados pela reclamada a fim de fixar o crédito do autor no montante de R$ 43.602,13, a título de principal. Valores atualizados até 31/05/2025. Não há recolhimentos fiscais em razão de tais valores encontrarem-se dentro do limite de isenção fiscal. Custas processuais satisfeitas. Honorários advocatícios pela reclamada à parte adversa, no montante de R$ 2.180,11. Honorários periciais conforme sentença. Nos termos do Provimento GP/CR nº 01/2014 e Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda, fica dispensada a intimação da União. Notifique-se a ré, na pessoa do patrono, a proceder ao depósito dos valores devidos em 15 dias, na forma prevista no art. 523 do CPC, sem aplicação da respectiva multa. Decorrido o prazo para pagamento deverá o reclamante indicar meios para o prosseguimento da ação, no prazo de 15 dias, sob pena do sobrestamento do feito, nos termos do art. 11-A da CLT, observando que, decorrido o prazo de 2 anos a que alude o §2º, do artigo 11-A, CLT, inerte o exequente e independente de nova intimação, será declarada a prescrição intercorrente, de ofício, pelo Juízo. Eventuais embargos à execução só serão aceitos se observada na íntegra a Súmula nº 1 do E. TRT da 2ª Região. O levantamento dos valores será realizado via transferência bancária eletrônica, diretamente para a conta dos advogados ou para as partes, razão pela qual solicita-se aos advogados que acessem o site do Tribunal (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados) e informem os dados bancários para o recebimento dos valores (alvará eletrônico). Esse cadastro é único e terá validade para todos os processos em que o profissional atua. Ciência à reclamante. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 25 de julho de 2025. IEDA REGINA ALINERI PAULI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA MORAES DOS SANTOS

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Anderson De Oliveira Lataliza e outros x Raia Drogasil S/A

ID: 335904149

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001621-87.2023.5.02.0467

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DE OLIVEIRA LATALIZA JESSICA MORAES DOS SANTOS

Polo Passivo:

RAIA DROGASIL S/A

Notificação

Advogados:

HELIO PINTO RIBEIRO FILHO

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MARISTELA PAES DE AZEREDO

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MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO

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FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SERAFIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001621-87.2023.5.02.0467 RECLAMANTE: JESSICA MORAES DOS SANTOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001621-87.2023.5.02.0467 RECLAMANTE: JESSICA MORAES DOS SANTOS RECLAMADO: RAIA DROGASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ecd2de proferida nos autos. Vistos. Por estarem em consonância com o julgado, homologo os cálculos apresentados pela reclamada a fim de fixar o crédito do autor no montante de R$ 43.602,13, a título de principal. Valores atualizados até 31/05/2025. Não há recolhimentos fiscais em razão de tais valores encontrarem-se dentro do limite de isenção fiscal. Custas processuais satisfeitas. Honorários advocatícios pela reclamada à parte adversa, no montante de R$ 2.180,11. Honorários periciais conforme sentença. Nos termos do Provimento GP/CR nº 01/2014 e Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda, fica dispensada a intimação da União. Notifique-se a ré, na pessoa do patrono, a proceder ao depósito dos valores devidos em 15 dias, na forma prevista no art. 523 do CPC, sem aplicação da respectiva multa. Decorrido o prazo para pagamento deverá o reclamante indicar meios para o prosseguimento da ação, no prazo de 15 dias, sob pena do sobrestamento do feito, nos termos do art. 11-A da CLT, observando que, decorrido o prazo de 2 anos a que alude o §2º, do artigo 11-A, CLT, inerte o exequente e independente de nova intimação, será declarada a prescrição intercorrente, de ofício, pelo Juízo. Eventuais embargos à execução só serão aceitos se observada na íntegra a Súmula nº 1 do E. TRT da 2ª Região. O levantamento dos valores será realizado via transferência bancária eletrônica, diretamente para a conta dos advogados ou para as partes, razão pela qual solicita-se aos advogados que acessem o site do Tribunal (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados) e informem os dados bancários para o recebimento dos valores (alvará eletrônico). Esse cadastro é único e terá validade para todos os processos em que o profissional atua. Ciência à reclamante. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 25 de julho de 2025. IEDA REGINA ALINERI PAULI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAIA DROGASIL S/A

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Kailayne Da Silva Lima x Credit Cash Assessoria Financeira Ltda e outros

ID: 337080330

Tribunal: TRT2 Órgão: 32ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001621-34.2023.5.02.0032

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

KAILAYNE DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA LOJAS RIACHUELO SA MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Notificação

Advogados:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

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ANTONIO GERALDO CONTE

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CRISTINA SAMPAIO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001621-34.2023.5.02.0032 RECLAMANTE: KAILAYNE DA SILVA LIMA RECLAMADO: C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001621-34.2023.5.02.0032 RECLAMANTE: KAILAYNE DA SILVA LIMA RECLAMADO: CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 38c41fb proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 32ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. MARIANA LAMARAO FRANCA DE SOUSA DECISÃO Vistos. A segunda reclamada, LOJAS RIACHUELO SA, e a terceira reclamada, MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, são responsáveis solidariamente pela satisfação do crédito da autora. A reclamante reapresentou os cálculos de liquidação ID.6ef18a6. Intimadas para contestação, a primeira ré não se manifesta. A segunda e a terceira reclamadas se manifestam nos termos da impugnação ID.a00e77b. Analiso. A base de cálculo utilizada pela autora está de acordo com os comandos da sentença ID.5da4ee6, a qual determinou a aplicação da Súmula nº 264 do C.TST. Já quanto à multa de 40% do FGTS, correta a insurgência das rés. Isso pois a coisa julgada condenou as reclamadas ao pagamento das diferenças do FGTS de toda a contratualidade, acrescidos das diferenças sobre a multa rescisória. Verifica-se, portanto, que o importe da multa de 40% deve ser calculado por suas diferenças, conforme determinação expressa da sentença (artigo 879, §1º, da CLT). Finalmente, a impugnação ao percentual aplicado para o cálculo das contribuições previdenciárias patronais também prospera, uma vez que o correto é o de 20%. Defiro o prazo de oito dias para que a autora proceda às readequações necessárias, mantendo-se a data de atualização dos cálculos. No silêncio ou em caso de descumprimento, sobreste-se o feito, com a contagem do prazo prescricional da dívida. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. TAIGUER LUCIA DUARTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LOJAS RIACHUELO SA - MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA

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