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Processo 1030816-12.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ricardo Ferreira Dias - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de P… Ver mais
Processo 1030816-12.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ricardo Ferreira Dias - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de P… Ver mais

Processo nº 1063796-12.2025.8.26.0053

ID: 326282458
Data de Disponibilização: 16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1063796-12.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - V.A.C. - Vistos. 1. A prioridade em razão da idade já está anotada no sistema. 2. A documentação médica é, em principio, farta, demonstrando ser o autor portador de neoplasia maligna, a qual, justamente por tal … Ver mais
Processo 1065930-12.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Eneas Lopes de Moraes Junior - Vistos. Indefiro o pedido de tutela provisória, posto que satisfativa e irreversível, ante a irrepetibilidade de verbas alimentares, como o adicional pr… Ver mais
Processo 1066997-12.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Conceição Aparecida Peixoto Silva - Vistos. 1. Da gratuidade de justiça. Indefiro o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, uma vez que, de acordo com o holerite de fl. 79… Ver mais
Processo 1011319-12.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Francisco Antônio Sergi Filho - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, … Ver mais
Processo 1048179-12.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Juliana Velho - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) determinar … Ver mais
Processo 1048179-12.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Juliana Velho - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) determinar … Ver mais
Processo 1067967-12.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Horas Extras - José Lopes de Lima - Vistos. 1. Conforme remansosa jurisprudência, a partir da Constituição Federal de 1988, é indispensável a demonstração pela parte da impossibilidade de arcar com as custas … Ver mais
Processo 1055648-12.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Aparecido de Souza - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Aparecido de Souza em face de Fa… Ver mais
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