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Resultados para "1036767-84.2025.8.26.0053" – Página 110 de 121

Processo 1047437-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Fernando Jose Teixeira Simplicio - Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e assim o faço com fundamento no artigo 330, inciso I e III, c… Ver mais
Processo 1034730-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Rafael Bellucci - Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e assim o faço com fundamento no artigo 330, inciso I, c.c artigo 485, inciso V… Ver mais
Processo 1032984-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Eliana Aparecida da Silva - Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: "Condenar a parte ré a pagar à parte auto… Ver mais
Processo 1013681-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Zulmar Rodrigo da Silva Lacerda - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, extingo o processo, com exame do mérito e JULGO PARCIALMENTE PRO… Ver mais
Processo 1060726-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Marco Antonio Gonçalves de Araujo - - Jocelita Fernandes de Souza - Vistos. 1. Cuida-se de ação declaratória com pedido de tutela de urgência ajuizada contra a Prefeitura do Muni… Ver mais
Processo 1060823-84.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CARGA HORÁRIA DE AULAS/PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS E CLASSES - Wilson Roberto Barbosa de Araújo - Vistos. 1) Defiro justiça gratuita. Anote-se. 2) Narra o impetrante, em suma, que é professor da Rede Estadual de Ensino, titular d… Ver mais
ADV: Mauricio Mello Kubric (OAB 293296/SP), Lucas Tavares Takada (OAB 515452/SP) Processo 1028134-84.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: NAMOUR INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - Imptdo: Secretário da Fazenda Municipal de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos... Trat… Ver mais
Processo 1007958-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - Sonia Regina Carvalho da Cunha - Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, quanto ao período posterior a janeiro de 2022. Outros… Ver mais
Intimação
Processo 1065091-84.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Posse e Exercício - Daniel de Cazeto Lopes - Vistos. I - Trata-se de mandado de segurança, pois o Impetrante, servidor público - médico clínico geral da Prefeitura de Bertioga/SP - , foi aprovado no concurso para ingresso na carreira… Ver mais
Processo 1008734-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Marcos Roberto Jordão - Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta ação, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: Condenar a parte ré a cumprir obr… Ver mais
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