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"1000139-88.2022.5.02.0613" - Resultados da Busca – Página 111 de 131

Processo nº 1000139-86.2023.4.01.3904

ID: 310852908

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000139-86.2023.4.01.3904

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARIA JOSE SILVA DE SOUZA Advogados do(a… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARIA JOSE SILVA DE SOUZA Advogados do(a) RECORRENTE: FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA - MA20810-A, GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - MA10238-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1000139-86.2023.4.01.3904 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 14/07/2025 a 21-07-2025 Horário: 08:00 Local: SALA 3 - sessão virtual de 14 a 21/07/2025 - Observação: IMPORTANTE: A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Presidente da 2ª Turma Recursal do PA/AP, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as), membros da advocacia pública e do ministério público federal que, o processo foi incluído na pauta da 1ª sessão extraordinária virtual de julgamento de 2025, designada para o período de 14/07/2025 a 21/07/2025 e serão julgados através do plenário virtual. Nas sessões virtuais de julgamento não cabe sustentação oral presencial e nem via remota. Caso a parte queira realizar sustentação oral presencial ou via remota, deverá peticionar nos autos requerendo a RETIRADA DE PAUTA da sessão virtual para que o processo seja incluído em sessão presencial de julgamento. A solicitação de retirada de pauta para fins de sustentação oral ou julgamento presencial deverá ser realizada mediante peticionamento eletrônico nos autos, EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO HORÁRIO PREVISTO PARA O INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, ou seja, até às 8h do dia 10/07/2025, devendo ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria Única das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, mediante indicação do número do processo, relatoria, endereço eletrônico e telefone para contato. Fica facultado às partes, nas sessões virtuais de julgamento, a realização de sustentação oral por arquivo de vídeo suportado pelo sistema PJE, devendo a parte fazer a juntada da referida mídia no processo, durante o período que vai da publicação da pauta até 48 horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento em ambiente virtual, ou seja, até às 8h do dia 10/07/2025, devendo a referida juntada ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, com os referidos dados dos processos.

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Processo nº 1000139-28.2023.4.01.3503

ID: 312766057

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000139-28.2023.4.01.3503

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JONALDO DUARTE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANA LARA VIDIGAL ALVES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO PROCESSO: 1000139-28.2023.4.01.3503 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO PROCESSO: 1000139-28.2023.4.01.3503 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JONALDO DUARTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LARA VIDIGAL ALVES - GO32893 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DECISÃO O autor apresentou planilha de cálculos das parcelas retroativas, nos termos da manifestação ID 2159125980, requerendo a expedição da RPV/Precatório, com a fixação de honorários de sucumbência e destacamento de honorários contratuais, conforme contrato juntado aos autos. Intimado nos termos do art. 535 do CPC, Intimado o INSS concordou com os cálculos apresentados. Os cálculos devem observar os termos da sentença/acórdão e as diretrizes do manual de cálculos da Justiça Federal. Observo que nos cálculos apresentados pela parte autora foram atendidos os critérios fixados na sentença para apuração do valor total dos atrasados. Assim, fixo o valor da condenação em R$ 110.836,92, conforme planilha juntada no ID 2159126885, com valores atualizados até 11/2024. Com espeque no art. 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, correspondente ao montante de R$ 11.083,70 (onze mil, oitenta e três reais e setenta centavos), posição em 11/2024. Expeça-se RPV da quantia de R$ 11.083,70 (onze mil, oitenta e três reais e setenta centavos), posição em 12/2024, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, em favor da advogada, Dra. Ana Lara Vidigal Alves, OAB/GO 32.893. Ademais, defiro o destacamento dos honorários contratuais, no percentual máximo de 30%, a ser destacado do valor da execução, no importe de R$ 33.251,07, a ser expedido em favor de ANA LARA VIDIGAL ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ 41.785.800/0001-42, conforme indicado na petição ID nº 2159126683. Expeça-se a RPV. Por fim, Expeça-se RPV em nome do(a) Exequente JONALDO DUARTE, no valor de R$ 77.585,85, conforme planilha juntada no ID 2159126885, com valores atualizados até 11/2024. A atualização desde a elaboração da conta até o pagamento será realizada pelo Tribunal. Intimem-se. Cumpra-se. Rio Verde/GO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Rio Verde/GO

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Processo nº 1000139-64.2024.4.01.3900

ID: 280773872

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000139-64.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ELZIANE DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RENAN FREITAS SANTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

AMANDA OLIVEIRA FREITAS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000139-64.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000139-64.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELZIANE DA SILVA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA OLIVEIRA FREITAS - PA14547-B e RENAN FREITAS SANTOS - PA20432 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belém, 26 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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C. M. S. e outros x W. S. J.

ID: 281142539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1000139-38.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

C. M. S. M. M. S. O. M. S. T. J. S.

Polo Passivo:

W. S. J.

Intimação

Advogados:

PHILIPPE SIQUEIRA DE ASSUMPÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIA HELENA SANTANA D ANGELO MAZARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucia Helena Santana D Angelo Mazara (OAB 139046/SP), Philippe Siqueira de Assumpção (OAB 246213/SP) Processo 1000139-38.2022.8.26.0268 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimento… ADV: Lucia Helena Santana D Angelo Mazara (OAB 139046/SP), Philippe Siqueira de Assumpção (OAB 246213/SP) Processo 1000139-38.2022.8.26.0268 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: C. M. S. , M. M. S. , O. M. S. , T. J. S. - Reqdo: W. S. J. - Intimados os exequentes pelo Diário Oficial da Justiça a providenciar o necessário ao andamento regular do feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito - fls. 338 , permaneceu silente. Desta feita expediu-se Carta Seed com aviso de recebimento, desse expediente constando o prazo de 5 dias para a mesma finalidade; porém, os avisos de recebimento retornaram negativos. Expedido mandado, o oficial de justiça certificou que não foi capaz de encontrar os exequentes - fls. 355. Nos termos do artigo 771, parágrafo único do Código de Processo Civil, Aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições do Livro I da Parte Especial, e, conforme disposto no artigo 485, inciso III, § 1º, da mesma legislação, O juiz não resolverá o mérito quando (III), por não promover os atos e as diligencias que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (§1º) Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a partes será intimada pessoalmente para suprir a fata no prazo de 5 (cinco) dias. Tem-se dos autos que a exequente, por duas vezes intimada, não respondeu aos termos da intimação para providenciar o regular andamento do feito, e, considerando que Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (art. 274, § único, do CPC), de rigor a extinção do processo, sem a resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 485, III, § 1º, combinado com o artigo 771, § único, e 274, § único, todos do Código de Processo Civil. Caso alguma das partes esteja representada por advogado dativo, arbitro os honorários no patamar máximo previsto na tabela da DPE/OAB, em razão dos atos praticados. Levante-se eventual penhora e, havendo protesto em cartório, seja ele baixado, o mesmo em relação a restrições nos sistemas on-line. Pagas eventuais custas e despesas processuais em aberto, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.I.C.

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Processo nº 1000139-91.2024.8.26.0648

ID: 278087134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Vara Única Classe: RETIFICAçãO DE REGISTRO DE IMóVEL Nº Processo: 1000139-91.2024.8.26.0648

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DULCE NAZARETH LEAL VERRI OTáVIO VERRI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAÍNE RUBIO GARRIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO WILLIAMS CREDENDIO TAMANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO BIRELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Juliano Birelli (OAB 214545/SP), Luciano Williams Credendio Tamanini (OAB 240632/SP), Taíne Rubio Garrido (OAB 387179/SP) Processo 1000139-91.2024.8.26.0648 - Retificação de Registro de Imóvel -… ADV: Juliano Birelli (OAB 214545/SP), Luciano Williams Credendio Tamanini (OAB 240632/SP), Taíne Rubio Garrido (OAB 387179/SP) Processo 1000139-91.2024.8.26.0648 - Retificação de Registro de Imóvel - Reqte: Dulce Nazareth Leal Verri, Otávio Verri - Vistos. Dada a natureza do processo (retificação de registro imobiliário), as divergências apontadas pelo Oficial Registrador às fls. 233/239 e 276/277, e o manifesto desejo da parte autora de fl. 281, determino a realização de prova pericial nestes autos. Assim, nomeio como perito o Sr. Cássio Aparecido de Carvalho, Engenheiro Agrimensor, com e-mail: cassio@cacengenharia.net.br, que deverá ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo e estimar seus honorários. Após, intime-se a parte autora para efetuar o depósito judicial, no mesmo prazo, sob pena de preclusão, uma vez que arcará com as custas periciais, conforme dispõe o art. 95 do CPC. Com o depósito, intime-se o perito para designar data, hora e local para o início dos trabalhos, cientificando as partes com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. Em seu trabalho técnico, poderá a Sr. Perito fazer comparativo do trabalho apresentado pela parte autora, com esteio nos documentos acostados ao processo, com os pareceres do Oficial Registrador que também instruem o presente feito. Além disso, deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo: A) A descrição atual constante da Matrícula corresponde à realidade física do imóvel? B) Em caso afirmativo, a divergência decorre de erro escritural, realizado ao tempo da abertura de matrícula ou averbação que pretende retificar, ou é decorrente de fato superveniente sujeito a registro ou averbação próprios? C) O levantamento topográfico, memorial descritivo e georreferenciamento apresentados atendem aos padrões técnicos exigidos e estão de acordo com as normas vigentes? D) As confrontações propostas no memorial descritivo correspondem à situação atual dos imóveis lindeiros? Há divergências com as confrontações atuais da Matrícula? E) Há prejuízo de terceiros na retificação pretendida? Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. (CPC, art. 465, §1º, incisos II e III). Após o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito para realização da perícia, devendo o laudo ser entregue em 30 dias. Em seguida, intime-se a parte para manifestação sobre o laudo pericial. Intimem-se e Cumpra-se.

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Usina Itajobi Ltda. - Açúcar E Álcool x Agro Furlan Sbo S.A e outros

ID: 317221819

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2204035-14.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

USINA ITAJOBI LTDA. - AçúCAR E ÁLCOOL

Polo Passivo:

AGRO FURLAN SBO S.A AGRO NOVA GERAçãO S/A AGRO NOVA SBO S.A AGRO PECUáRIA FURLAN S.A USINA AçUCAREIRA FURLAN S/A

Distribuídos

Advogados:

GABRIEL DE CARVALHO THIELMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL JOSÉ BERNARDI COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DE CARVALHO THIELMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL JOSÉ BERNARDI COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DE CARVALHO THIELMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL JOSÉ BERNARDI COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL ABRÃO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA EDUARDA HOLSBACH FAVARETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE GUILHERME BOTELHO DE MACEDO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS INACIO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS INACIO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THOMAS BENES FELSBERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS INACIO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THOMAS BENES FELSBERG

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MATHEUS INACIO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THOMAS BENES FELSBERG

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MATHEUS INACIO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLIAM MATHEUS MARTINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 2204035-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5… PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 2204035-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; SÉRGIO SHIMURA; Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs; 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem; Recuperação Judicial; 1000139-66.2025.8.26.0354; Recuperação judicial e Falência; Agravante: Usina Itajobi Ltda. - Açúcar e Álcool; Advogado: William Matheus Martinez (OAB: 392202/SP); Agravado: Usina Açucareira Furlan S/A; Advogado: Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB: 160976/SP); Advogado: Matheus Inacio de Carvalho (OAB: 248577/SP); Advogado: Thomas Benes Felsberg (OAB: 19383/SP); Agravado: Agro Pecuária Furlan S.A; Advogado: Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB: 160976/SP); Advogado: Matheus Inacio de Carvalho (OAB: 248577/SP); Advogado: Thomas Benes Felsberg (OAB: 19383/SP); Agravado: Agro Nova Geração S/A; Advogado: Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB: 160976/SP); Advogado: Matheus Inacio de Carvalho (OAB: 248577/SP); Advogado: Thomas Benes Felsberg (OAB: 19383/SP); Agravado: Agro Nova Sbo S.a; Advogado: Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB: 160976/SP); Advogado: Matheus Inacio de Carvalho (OAB: 248577/SP); Agravado: Agro Furlan Sbo S.a; Advogado: Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB: 160976/SP); Advogado: Matheus Inacio de Carvalho (OAB: 248577/SP); Interessado: Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. (Administrador Judicial); Advogado: Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB: 172723/SP); Advogado: Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB: 306280/SP); Interessado: Vw Rizzo Transportes e Turismo Ltda; Advogada: Maria Eduarda Holsbach Favaretto (OAB: 505045/SP); Interessado: Banco Pine S/A; Advogado: Gabriel Abrão Filho (OAB: 190363/SP); Advogado: Francisco Corrêa de Camargo (OAB: 221033/SP); Interessado: Hencorp Commcor Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.; Advogado: Gabriel José Bernardi Costa (OAB: 390203/SP); Advogado: Gabriel de Carvalho Thielmann (OAB: 344462/SP); Interessado: Leverage Companhia Securitizadora S/A; Advogado: Gabriel José Bernardi Costa (OAB: 390203/SP); Interessado: Vortx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.; Advogado: Gabriel de Carvalho Thielmann (OAB: 344462/SP); Interessado: Seven Lakes Fundo de Investimento em Direitos Creditórios; Advogado: Gabriel José Bernardi Costa (OAB: 390203/SP); Advogado: Gabriel de Carvalho Thielmann (OAB: 344462/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

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Processo nº 1000139-88.2025.4.01.4301

ID: 318330329

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000139-88.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

IVANEIDES SOARES DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MURILLO PITA NUNES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

MAYARA ROSE VIEIRA SANTOS AMOURY

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

NAIARA COELHO MELO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PEDRO LIMA DE SOUZA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000139-88.2025.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IVANEIDES SOARES DA CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO LIMA DE SOUZA JUNIOR - TO7894, NAIARA COELHO MELO - TO12.974, MAYARA ROSE VIEIRA SANTOS AMOURY - TO5613 e MURILLO PITA NUNES - TO7054 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Araguaína, 5 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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P. R. J. Dos R. A. A. x G. D. B.

ID: 317775594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Pardo - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001816-14.2018.8.26.0575

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

P. R. J. DOS R. A. A.

Polo Passivo:

G. D. B.

Intimação

Advogados:

RICARDO DE VASCONCELLOS MONGELLI

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 0001816-14.2018.8.26.0575 (processo principal 1000139-29.2018.8.26.0575) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Asso… Processo 0001816-14.2018.8.26.0575 (processo principal 1000139-29.2018.8.26.0575) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados - G.D.B. - Vistos. Págs. 468/471: Nos termos do artigo 971 do Código Civil, é facultado ao empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, a inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, hipótese na qual passará a ser equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito ao registro. Ainda, conforme Comunicado nº 45 CAT, de 21/08/2008, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda não descaracteriza a condição de pessoa física do Produtor Rural. Dessa forma, não existe pessoa jurídica a desempenhar atividade rural, mas pessoa natural. O registro para fins administrativo e tributário não implica constituição de pessoa jurídica e, portanto, não importa autonomia patrimonial a tornar necessária prévia instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Nesse sentido: AÇÃO MONITÓRIA- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA- DEVEDOR- PESSOA NATURAL EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMO PRODUTOR RURAL- PRÉVIA INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - Pedido de reconhecimento da responsabilidade patrimonial do produtor rural- Personalidades jurídicas distintas- Ausência- Procedimento previsto no artigo 135 e seguintes do Código de Processo Civil- Não cabimento. O número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda não descaracteriza a condição de pessoa física do Produtor Rural. Dessa forma, não existe pessoa jurídica a desempenhar atividade rural, mas pessoa natural. O registro para fins administrativo e tributário não implica constituição de pessoa jurídica e, portanto, não importa autonomia patrimonial, a tornar despicienda prévia instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. RECURSO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2073926-43.2024.8.26.0000; Relator (a):Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -14ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2024; Data de Registro: 30/04/2024) Posto isso, DEFIRO a inclusão do CNPJ de produtor rural no polo passivo da execução, independentemente do ajuizamento do incidente na forma do art. 133 e seguintes do CPC. Após a atualização dos cálculos, abatido o montante depositado às págs. 476/478, fica DEFERIDA a pesquisa de valores no CNPJ indicado, pelo sistema Sisbajud. Ad cautelam, fica o executado intimado acerca dos depósitos às págs. 476/478. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RICARDO DE VASCONCELLOS MONGELLI (OAB 290664/SP)

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Anderson Aparecido De Lima e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 277808632

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE JACIARA Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000139-48.2025.8.11.0010

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON APARECIDO DE LIMA ANDERSON APARECIDO DE LIMA - ME

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Decisão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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GIOVANI BIANCHI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1000139-48.2025.8.11.0010. Vistos. Observa-se que a parte embargante compareceu espontaneamente nos autos da ação de execuç… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1000139-48.2025.8.11.0010. Vistos. Observa-se que a parte embargante compareceu espontaneamente nos autos da ação de execução e na oportunidade apresentou sua peça de defesa, de forma que não há o que se falar em extemporaneidade dos embargos à execução opostos. Ademais, a apresentação da referida peça nos próprios autos do feito executivo configura mera irregularidade, podendo ser sanável, como de fato ocorreu. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PROTOCOLIZAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO NOS AUTOS DA PRÓPRIA AÇÃO EXECUTIVA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 914, § 1º, DO CPC/2015. ERRO SANÁVEL. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL. 1. Ação de execução de título executivo extrajudicial, tendo em vista a inadimplência no pagamento de cotas condominiais. 2. O propósito recursal é definir se configura erro grosseiro, insuscetível de correção, a protocolização de embargos à execução nos autos da própria ação executiva, em inobservância ao que dispõe o art. 914, § 1º, do CPC/2015. 3. Com efeito, é inegável que a lei prevê expressamente que os embargos à execução tratam-se de ação incidente, que deverá ser distribuída por dependência aos autos da ação principal (demanda executiva). 4. Contudo, primando por uma maior aproximação ao verdadeiro espírito do novo Código de Processo Civil, não se afigura razoável deixar de apreciar os argumentos apresentados em embargos à execução tempestivamente opostos – ainda que, de forma errônea, nos autos da própria ação de execução – sem antes conceder à parte prazo para sanar o vício, adequando o procedimento à forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC/2015. 5. Ademais, convém salientar que o art. 277 do CPC/2015 preceitua que, quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade. 6. Recurso especial conhecido e não provido.” (grifo nosso) (REsp n. 1.807.228/RO, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relatora para acórdão Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 3/9/2019, Dje de 11/9/2019). Desta forma, cumpra-se a determinação de id. 192893020. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

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Processo nº 1000139-66.2025.8.26.0354

ID: 322433958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1000139-66.2025.8.26.0354

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AGRO CASCATA AVARé S/A AGRO FURLAN SBO S/A AGRO NOVA GERAçãO S/A AGRO NOVA SBO S/A AGRO PECUARIA FURLAN S A USINA ACUCAREIRA FURLAN SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM MATHEUS MARTINEZ

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THOMAS BENES FELSBERG

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MATHEUS INACIO DE CARVALHO

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MARIA EDUARDA HOLSBACH FAVARETTO

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LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO

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JOSE GUILHERME BOTELHO DE MACEDO COSTA

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JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO

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GABRIEL JOSÉ BERNARDI COSTA

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GABRIEL DE CARVALHO THIELMANN

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GABRIEL ABRÃO FILHO

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FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA

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FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO

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BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1000139-66.2025.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Usina Acucareira Furlan Sa - - AGRO PECUARIA FURLAN S A - - Agro Nova Geração S/A - - Agro Cascata Avaré S/A - -… Processo 1000139-66.2025.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Usina Acucareira Furlan Sa - - AGRO PECUARIA FURLAN S A - - Agro Nova Geração S/A - - Agro Cascata Avaré S/A - - Agro Nova Sbo S/A - - Agro Furlan Sbo S/A - Deloitte Touchetohmatsu Consultores Ltda - Sicoob Cocred - Cooperativa de Crédito - - Finvest Real Cred Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Seven Lakes Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Vórtx Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios Ltda - - Leverage Companhia Securitizadora S.a. - - H. Commcor Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda e outros - Banco Pine S/A - Vw Rizzo Transportes e Turismo Ltda e outros - Em virtude da apresentação, pelo Administrador Judicial, de estimativa de honorários, às fls. 6736/6742, abro vista às RECUPERANDAS. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. - ADV: GABRIEL DE CARVALHO THIELMANN (OAB 344462/SP), MATHEUS INACIO DE CARVALHO (OAB 248577/SP), MATHEUS INACIO DE CARVALHO (OAB 248577/SP), MATHEUS INACIO DE CARVALHO (OAB 248577/SP), MATHEUS INACIO DE CARVALHO (OAB 248577/SP), JOSE GUILHERME BOTELHO DE MACEDO COSTA (OAB 306280/SP), GABRIEL DE CARVALHO THIELMANN (OAB 344462/SP), GABRIEL DE CARVALHO THIELMANN (OAB 344462/SP), MATHEUS INACIO DE CARVALHO (OAB 248577/SP), GABRIEL DE CARVALHO THIELMANN (OAB 344462/SP), WILLIAM MATHEUS MARTINEZ (OAB 392202/SP), GABRIEL JOSÉ BERNARDI COSTA (OAB 390203/SP), GABRIEL JOSÉ BERNARDI COSTA (OAB 390203/SP), GABRIEL JOSÉ BERNARDI COSTA (OAB 390203/SP), GABRIEL JOSÉ BERNARDI COSTA (OAB 390203/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), MARIA EDUARDA HOLSBACH FAVARETTO (OAB 505045/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA (OAB 182592/SP), JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO (OAB 160976/SP), JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO (OAB 160976/SP), JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO (OAB 160976/SP), JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO (OAB 160976/SP), JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO (OAB 160976/SP), JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO (OAB 160976/SP), FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA (OAB 182592/SP), MATHEUS INACIO DE CARVALHO (OAB 248577/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO (OAB 223795/SP), LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO (OAB 223795/SP), LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO (OAB 223795/SP), FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA (OAB 182592/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP)

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