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Eliane Goncalves Brito e outros x Comite Paraolimpico Brasileiro

ID: 317393334

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000147-48.2025.5.02.0714

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE GONCALVES BRITO RICARDO LOPES VIEITES

Polo Passivo:

COMITE PARAOLIMPICO BRASILEIRO

Notificação

Advogados:

LUANA CAE SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JURANDI MOURA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA LUZIA VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000147-48.2025.5.02.0714 RECLAMANTE: ELIANE GONCALVES BRITO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000147-48.2025.5.02.0714 RECLAMANTE: ELIANE GONCALVES BRITO RECLAMADO: COMITE PARAOLIMPICO BRASILEIRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8296e6a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO; acolho a impugnação ao valor da causa; rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista movida por ELIANE GONCALVES BRITO em face de COMITE PARAOLIMPICO BRASILEIRO, com resolução do mérito (artigo 487, I, do CPC), para o fim de: I – condenar a reclamada a pagar à reclamante as seguintes parcelas: - horas extras além da 36ª semanal, durante todo o pacto laboral, com reflexos, observando-se os parâmetros da fundamentação; - 30 minutos como hora extra, durante todo o lapso contratual, conforme critérios da fundamentação; - adicional noturno, no mês de 03/2024, sem reflexos, conforme critérios da fundamentação; - indenização por danos morais no importe de R$ 6.000,00. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação e a compensação, bem como a dedução daqueles pagos sob idêntico título. Deferida a gratuidade judicial à reclamante. Retifique-se o valor da causa. As parcelas deferidas nesta decisão sofrerão incidência da contribuição previdenciária, salvo as elencadas no art. 28, § 9°, da Lei n° 8.212/91. Descontos previdenciários, imposto de renda, juros de mora e correção monetária na forma da fundamentação. Honorários periciais e advocatícios na forma da fundamentação. Custas pela reclamada no importe de R$ 560,00, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 28.000,00. Não há nas alegações das partes outros fatos que possam infirmar as conclusões do juízo acerca dos pedidos formulados, na forma do artigo 489, § 1º, IV do CPC/15. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 79, 80, 81 1.022 e 1.026, §2º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo das partes com esta decisão ser arguido em recurso ordinário. Intimem-se as partes. Cumpra-se JULIA PESTANA MANSO DE CASTRO Juíza do Trabalho Substituta JULIA PESTANA MANSO DE CASTRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMITE PARAOLIMPICO BRASILEIRO

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Eliane Goncalves Brito e outros x Comite Paraolimpico Brasileiro

ID: 317393338

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000147-48.2025.5.02.0714

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE GONCALVES BRITO RICARDO LOPES VIEITES

Polo Passivo:

COMITE PARAOLIMPICO BRASILEIRO

Notificação

Advogados:

LUANA CAE SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JURANDI MOURA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA LUZIA VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000147-48.2025.5.02.0714 RECLAMANTE: ELIANE GONCALVES BRITO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000147-48.2025.5.02.0714 RECLAMANTE: ELIANE GONCALVES BRITO RECLAMADO: COMITE PARAOLIMPICO BRASILEIRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8296e6a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO; acolho a impugnação ao valor da causa; rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista movida por ELIANE GONCALVES BRITO em face de COMITE PARAOLIMPICO BRASILEIRO, com resolução do mérito (artigo 487, I, do CPC), para o fim de: I – condenar a reclamada a pagar à reclamante as seguintes parcelas: - horas extras além da 36ª semanal, durante todo o pacto laboral, com reflexos, observando-se os parâmetros da fundamentação; - 30 minutos como hora extra, durante todo o lapso contratual, conforme critérios da fundamentação; - adicional noturno, no mês de 03/2024, sem reflexos, conforme critérios da fundamentação; - indenização por danos morais no importe de R$ 6.000,00. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação e a compensação, bem como a dedução daqueles pagos sob idêntico título. Deferida a gratuidade judicial à reclamante. Retifique-se o valor da causa. As parcelas deferidas nesta decisão sofrerão incidência da contribuição previdenciária, salvo as elencadas no art. 28, § 9°, da Lei n° 8.212/91. Descontos previdenciários, imposto de renda, juros de mora e correção monetária na forma da fundamentação. Honorários periciais e advocatícios na forma da fundamentação. Custas pela reclamada no importe de R$ 560,00, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 28.000,00. Não há nas alegações das partes outros fatos que possam infirmar as conclusões do juízo acerca dos pedidos formulados, na forma do artigo 489, § 1º, IV do CPC/15. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 79, 80, 81 1.022 e 1.026, §2º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo das partes com esta decisão ser arguido em recurso ordinário. Intimem-se as partes. Cumpra-se JULIA PESTANA MANSO DE CASTRO Juíza do Trabalho Substituta JULIA PESTANA MANSO DE CASTRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELIANE GONCALVES BRITO

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Processo nº 1000147-58.2025.8.26.0543

ID: 279087291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000147-58.2025.8.26.0543

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS AURELIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALDIANE CARLA GAGLIAZE ZANCA ALONSO

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ADV: Waldiane Carla Gagliaze Zanca Alonso (OAB 121778/SP) Processo 1000147-58.2025.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Aurelio da Silva - Vistos. Recebo como emenda à inicial fls. 72… ADV: Waldiane Carla Gagliaze Zanca Alonso (OAB 121778/SP) Processo 1000147-58.2025.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Aurelio da Silva - Vistos. Recebo como emenda à inicial fls. 72/76 e documentos fls. 77/106. Proceda-se a inclusão de Marcia Nogueira da Silva no polo ativo, no prazo de dez dias. Quanto ao pedido da assistência judiciária gratuita, muito embora o novo regramento previsto nos artigos 98 a 102 do Código de Processo Civil tenha por objetivo garantir o amplo acesso ao Poder Judiciário, não se justifica o deferimento dos benefícios da gratuidade para pessoas aptas ao custeio das despesas processuais. No caso dos autos, os documentos colacionados demonstram que a coautora é pensionista do SPPrev possuindo renda incompatível com pessoas que vivem em estado de hipossuficiência econômica e impedidas de arcar com as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. O autor, por sua vez, apresentou tão somente a carteira de trabalho sem juntar extratos atuais e documentos que comprovem ser hipossuficiente, conforme decisão fls.65/67. Desta forma, indefiro os benefícios da justiça gratuita aos autores. Isto posto, regularizem-se a inicial com o recolhimento das custas devidas ao Estado em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC. No mais, com base no principio da não surpresa, verifico de plano que o objeto da ação (adjudicação compulsória) necessita que se comprove recusa da requerida para que se tramite em juízo o feito de adjudicação compulsória, nos termos do artigo 1418 do Código Civil. No caso, uma vez que não comprovada a notificação extrajudicial, não merece prosseguir o feito sob o rito proposto uma vez que não demonstrado o interesse de agir. Todavia, considerando as alegações da parte autora deverá se manifestar acerca da anuência para conversão ao objeto de obrigação de fazer. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação da parte autora, sob pena de extinção. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf

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Elaine Cristina Caetano Lourenço De Castro e outros x Taylon Guilherme Martins De Castro

ID: 319131423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1000147-84.2021.8.26.0127

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA CAETANO LOURENçO DE CASTRO RICARDO MARTINS DE CASTRO

Polo Passivo:

TAYLON GUILHERME MARTINS DE CASTRO

Intimação

Advogados:

PERSIA ALMEIDA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHARLES MARTINS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000147-84.2021.8.26.0127 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ricardo Martins de Castro - - Elaine Cristina Caetano Lourenço de Castro - Taylon Guilherme M… Processo 1000147-84.2021.8.26.0127 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ricardo Martins de Castro - - Elaine Cristina Caetano Lourenço de Castro - Taylon Guilherme Martins de Castro - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos, após observados os termos do art. 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das NSCGJ. - A petição de inicio do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1" Grau"; b) Preencher o número do processo principal: c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo": d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença": e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso ; - Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017, como código de movimentação "61615" ou "61614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena destruição. 4) Verifique o oficio judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos ternos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2° daquele artigo ("os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada"), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4°, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. - ADV: PERSIA ALMEIDA VIEIRA (OAB 248600/SP), PERSIA ALMEIDA VIEIRA (OAB 248600/SP), CHARLES MARTINS DOS SANTOS (OAB 391895/SP)

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Processo nº 1000147-92.2020.4.01.3605

ID: 277562976

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000147-92.2020.4.01.3605

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JUVINO ALVES FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

SERGIO BARROS ALVES LIMA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000147-92.2020.4.01.3605 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JUVINO ALVES FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO BARROS ALVES LIMA - MT16747/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Barra do garças, 22 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000147-79.2021.4.01.3501

ID: 322964750

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000147-79.2021.4.01.3501

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ARLENE BERNARDO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FABIANA FREIRE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100014… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000147-79.2021.4.01.3501 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ARLENE BERNARDO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA FREIRE - DF59573 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Luziânia, 10 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Rafael Dos Santos Vieira x Jeitto Instituição De Pagamento Ltda.

ID: 325353100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaporanga - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000218-08.2025.8.26.0275

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DOS SANTOS VIEIRA

Polo Passivo:

JEITTO INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA.

Intimação

Advogados:

JULIANA BAZILIO MAROSTICA

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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CLAUDIO ALEXANDER SALGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANORINA ANGELICA GONÇALVES ROCHA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000218-08.2025.8.26.0275 (processo principal 1000147-23.2024.8.26.0275) - Cumprimento de sentença - Bancários - Rafael dos Santos Vieira - Jeitto Instituição de Pagamento Ltda. - Vistos. … Processo 0000218-08.2025.8.26.0275 (processo principal 1000147-23.2024.8.26.0275) - Cumprimento de sentença - Bancários - Rafael dos Santos Vieira - Jeitto Instituição de Pagamento Ltda. - Vistos. 1 - Diante do depósito judicial pela executada, o que comprova o integral pagamento do débito (fl. 21), JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 2 - Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário para levantamento do pela parte exequente (fls. 19/20). 3 - Sem prejuízo, providencie a serventia a notificação do(a) executado(a) para pagamento da taxa judiciária, no importe de 2% do valor do débito ou 05 (cinco) UFESP's (o qual for maior), nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual 11.608/03, sob pena de inscrição como dívida ativa da fazenda pública, observando-se o disposto no artigo 1093 e seus parágrafos das N.S.E.C.G.J. (Cap. VIII): Art. 1.093. O recolhimento da taxa judiciária e das contribuições legalmente estabelecidas efetuar-se-á mediante a utilização do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP, gerado pelo Sistema Ambiente de Pagamentos, disponível no site Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. § 1º É obrigatório o preenchimento do campo "Observações" constante da DARE-SP, com os seguintes dados: o número do processo judicial, quando conhecido; natureza da ação, nomes das partes autora e ré e a Comarca na qual foi distribuída ou tramita a ação. § 2º O contribuinte deverá gerar um Documento Principal para cada Documento Detalhe do DARE-SP, vedado o pagamento simultâneo de mais de um débito. § 3º A comprovação do regular recolhimento da taxa judiciária e das contribuições legalmente estabelecidas far-se-á mediante apresentação do Documento Principal, do Documento Detalhe do DARE-SP e do comprovante de pagamento contendo o número da DARE-SP e do respectivo código de barras. § 4º Os recolhimentos da taxa judiciária e contribuições que não observarem as disposições dos parágrafos anteriores não terão validade para fins judiciais. g.n. 4 - Efetivada a notificação e decorrido o prazo supra sem o recolhimento, certifique-se e expeça-se certidão para fins de inscrição. (N.S.E.C.G.J.: Art.1098 e § 2º). 5 - Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: JULIANA BAZILIO MAROSTICA (OAB 392635/SP), CLAUDIO ALEXANDER SALGADO (OAB 166209/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), ANORINA ANGELICA GONÇALVES ROCHA DA COSTA (OAB 400383/SP)

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A. Dos P. Do P. Dos D. x M. M. N.

ID: 297638806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Junqueirópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000147-12.2024.8.26.0311

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. DOS P. DO P. DOS D.

Polo Passivo:

M. M. N.

Intimação

Advogados:

RIAD F SALLLE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS

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MARCOS AUGUSTO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VITOR KUNYOSHI KARIMATA

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Processo 1000147-12.2024.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - A.P.P.D. - M.M.N. - Vistos. Ante a satisfação da obrigação (folha 364), com fundamento no artigo 924, inciso I… Processo 1000147-12.2024.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - A.P.P.D. - M.M.N. - Vistos. Ante a satisfação da obrigação (folha 364), com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução/Cumprimento de Sentença, em que figura como exequente Associação dos Proprietários do Portal dos Dourados e executado Manoel Monteiro Neto. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao(s) advogado(s) que atuou (aram) pela Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do Convênio vigente entre a DPE/SP e a OAB/SP, se for o caso. Providencie a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto (custas iniciais de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial ou 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 4º, II e III, da Lei Estadual nº 11.608/03, observados os limites mínimo e máximo de 5 UFESPs e 3.000 UFESPs.). Caso existam custas pendentes, intime-se o executado(a), responsável pelo pagamento por força do princípio da causalidade e do disposto no art. 82, e parágrafos, do CPC, por seu advogado, ou, não havendo, via postal, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, mediante o recolhimento de guia DARE-SP, Código 230-6, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1.098, §2º NSCGJ). Presume-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18). Decorrido o prazo acima e certificado o não pagamento, expeça-se certidão para inscrição em divida ativa, encaminhando-se ao órgão Fazendário competente (Procuradoria Regional), de acordo com o COMUNICADO CONJUNTO Nº 1303/2019. Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências supra indicadas, salvo se também for beneficiário da gratuidade, por força do que dispõe o artigo 98, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil. Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JOÃO VITOR KUNYOSHI KARIMATA (OAB 405406/SP), MARCOS AUGUSTO GONÇALVES (OAB 154967/SP), RIAD F SALLLE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 190761/SP)

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Processo nº 1000147-96.2015.8.26.0482

ID: 311045824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000147-96.2015.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

N. N. D. A. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERA LUCIA DIAS CESCO LOPES

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ALINE SAPIA ZOCANTE SARAIVA

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Processo 1000147-96.2015.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - N.N.D.A.S. - Por decisão proferida a fls. 9813/9816, foi autorizada a alienação do imóvel localizado na Alameda Ana Maia… Processo 1000147-96.2015.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - N.N.D.A.S. - Por decisão proferida a fls. 9813/9816, foi autorizada a alienação do imóvel localizado na Alameda Ana Maia Eugênio, nº 601, matriculado sob nº 48.901, do 2º SRI desta cidade, por preço não inferior a R$ 1.800.000,00. O alvará foi expedido em 23/01/2025 (fls. 9827) e, até agora, não se logrou êxito na venda do bem, o que demonstra dificuldade em se alcançar proposta para aquisição do imóvel pelo preço em que foi avaliado. Em petição de fls. 9839/9840, a curadora informou que surgiu uma proposta concreta para aquisição do imóvel pelo valor de R$ 1.650.000,00, a ser pago à vista (fls. 9841/9842). Por isso, solicitou autorização para alienação do imóvel pelo valor proposto. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à proposta apresentada (fls. 9846). Na decisão proferida a fls. 9813/9816, já se reconheceu que a alienação do imóvel é benéfica ao curatelado e se dá no melhor interesse não só do curatelado como também de sua curadora, sua esposa. A diferença entre o valor proposto e o valor da avaliação não é tão significativo e o fato de já se ter passado seis meses desde a expedição do alvará primitivo demonstra que o mercado de venda de imóveis não está tão aquecido. De outra banda, a demora na venda do imóvel pode vir a acarretar prejuízos com a manutenção do imóvel. Também deve ser levado em consideração, principalmente, a finalidade da venda do imóvel, qual seja, o bem estar e segurança do curatela, conforme já mencionado a fls. 9814 da decisão proferida a fls. 9813/9816. Diante do exposto, autorizo o curatelado, representado por sua curadora, a alienar a parte que lhe cabe no imóvel localizado na Alameda Ana Maia Eugênio, nº 601, matriculado sob nº 48.901, do 2º SRI desta cidade, pelo preço de R$ 1.650.000,00, à vista, nos termos da proposta de fls. 9841/9842. Expeça-se alvará com prazo de 30 dias de validade. O valor pertencente ao curatelado (50% do valor da venda) deverá ser depositado em conta judicial no Banco do Brasil S/A, agência nº 5867-X, à ordem e disposição deste juízo. O depósito deverá ser realizado pelo próprio comprador do imóvel Conste no alvará esta determinação. Prestação de contas no prazo de 10 dias, contado do vencimento do prazo de validade do alvará. Vista ao Ministério Público para manifestação sobre a prestação de contas de fls. 9848/10492. - ADV: ALINE SAPIA ZOCANTE SARAIVA (OAB 214239/SP), VERA LUCIA DIAS CESCO LOPES (OAB 121853/SP)

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Processo nº 1000147-96.2025.8.11.0051

ID: 283218223

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000147-96.2025.8.11.0051

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO MÉDIO LESTE DE MATO GROSSO - SICOOB PRIMAVERA MT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KEROLENY DUSO SILVA

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CRISTIANO TERRENGUI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO PO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE BARBOSA GUANAES SIMOES PROCESSO n. 1000147-96.2025.8.11.0051 Valor da causa: R$ R$ 26.636,58 ESPÉCIE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) POLO ATIVO: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO MÉDIO LESTE DE MATO GROSSO - SICOOB PRIMAVERA MT ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: KEROLENY DUSO SILVA, CRISTIANO TERRENGUI POLO PASSIVO: 30.521.998 CRISTIANE CAVALINI LUIZ e outros FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à Certidão do Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito para prosseguimento do feito, tendo em vista que decorreu o prazo solicitado na manifestação do Id. de fls.: 187755516. CAMPO VERDE, 28 de maio de 2025. (Assinado Digitalmente) Suellen Freitas Borges Estagiária Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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