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Atilio Lazari Filho x Alf Servicos Administrativos - Eireli e outros

ID: 318243455

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000159-41.2020.5.02.0713

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ATILIO LAZARI FILHO

Polo Passivo:

ALF SERVICOS ADMINISTRATIVOS - EIRELI BENEDITO RODRIGUES DE MELO JUNIOR HABERFELD SERVICO PAULISTA DE PATOLOGIA CLINICA LTDA ISABELA SILVA MENDES LABORAMEDI ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL LCC LABS S/A MELLO LABORATORIO MEDICO DE ANALISES LTDA

Notificação

Advogados:

CARLA PRISCILA DA SILVA

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TAMARA GUEDES COUTO

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TATIANE ALVES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS AP 1000159-41.2020.5.02.0713 AGRAVANTE: ATILIO L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS AP 1000159-41.2020.5.02.0713 AGRAVANTE: ATILIO LAZARI FILHO AGRAVADO: ISABELA SILVA MENDES E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0f5eb4 proferida nos autos. AP 1000159-41.2020.5.02.0713 - 10ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ATILIO LAZARI FILHO TAMARA GUEDES COUTO (SP185085) Recorrente: Advogado(s): 2. LABORAMEDI ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL CARLA PRISCILA DA SILVA (SP355098) TAMARA GUEDES COUTO (SP185085) Recorrente: Advogado(s): 3. MELLO LABORATORIO MEDICO DE ANALISES LTDA CARLA PRISCILA DA SILVA (SP355098) TAMARA GUEDES COUTO (SP185085) Recorrente: Advogado(s): 4. LCC LABS S/A CARLA PRISCILA DA SILVA (SP355098) TAMARA GUEDES COUTO (SP185085) Recorrente: Advogado(s): 5. ALF SERVICOS ADMINISTRATIVOS - EIRELI TAMARA GUEDES COUTO (SP185085) Recorrido: BENEDITO RODRIGUES DE MELO JUNIOR Recorrido: Advogado(s): HABERFELD SERVICO PAULISTA DE PATOLOGIA CLINICA LTDA CARLA PRISCILA DA SILVA (SP355098) Recorrido: Advogado(s): ISABELA SILVA MENDES TATIANE ALVES DE OLIVEIRA (SP214005) RECURSO DE: ATILIO LAZARI FILHO (E OUTROS) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/05/2025 - Id e1c8492; recurso apresentado em 28/05/2025 - Id 20c0be9). Regular a representação processual (Id 6c33a54). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A análise da admissibilidade do recurso de revista ficará restrita à indicação de ofensa a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Como a discussão acerca da desconsideração da personalidade jurídica reside na esfera de interpretação e alcance da legislação infraconstitucional, eventual afronta aos dispositivos constitucionais mencionados, se existente no caso concreto, seria tão somente reflexa, o que inviabiliza o seguimento do apelo, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266, do TST. Nesse sentido: "AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA Nº 266/TST. 1. Consigne-se que a discussão da matéria recursal (desconsideração da personalidade jurídica) demanda a interpretação da legislação infraconstitucional (artigos 50, do Código Civil, 133 e 134 do CPC/2015, e 28 do CDC), não permitindo o conhecimento do apelo, a teor do art. 896, § 2º, da CLT, e da Súmula nº 266/TST. Com efeito, eventual ofensa aos dispositivos constitucionais invocados, se houvesse, seria meramente reflexa. [...]. Agravo conhecido e desprovido." (Ag-AIRR-1681-83.2016.5.12.0034, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, DEJT 17/12/2021) DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mtds SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ISABELA SILVA MENDES - MELLO LABORATORIO MEDICO DE ANALISES LTDA - HABERFELD SERVICO PAULISTA DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - LABORAMEDI ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL - LCC LABS S/A - ALF SERVICOS ADMINISTRATIVOS - EIRELI

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Glaxosmithkline Brasil Ltda. x Elmor & Costardi Clinica De Vacinação Ltda

ID: 302096072

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000159-23.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

ELMOR & COSTARDI CLINICA DE VACINAçãO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTO BAUNGARTNER

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ANA LUCIA DA SILVA BRITO

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EDINEIA SANTOS DIAS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000159-23.2024.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Original S.A. x Rita De Cassia Alves Basili

ID: 303899302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000159-15.2023.8.26.0132

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ORIGINAL S.A.

Polo Passivo:

RITA DE CASSIA ALVES BASILI

Intimação

Advogados:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

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JANAINA SEGRETO SALA

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Processo 1000159-15.2023.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Original S.a. - Rita de Cassia Alves Basili - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatóri…

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Processo nº 1000159-07.2022.8.26.0534

ID: 308653569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Branca - Vara Única Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1000159-07.2022.8.26.0534

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DOS REIS SIQUEIRA CARLOS HENRIQUE VITóRIO DOS SANTOS REIS FRANCISCA APARECIDA DOS REIS MARCOS ROBERTO DOS REIS MARIA DE FATIMA DOS REIS SíLVIA CONCEIçãO DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELCIO APARECIDO ANTUNES DA SILVA

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GEORGE ABREU SOUZA

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Processo 1000159-07.2022.8.26.0534 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Francisca Aparecida dos Reis - Maria de Fatima dos Reis - - Carlos Eduardo dos Reis Siqueira - - Carlos Henrique Vi…

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Processo nº 1000159-39.2025.4.01.3603

ID: 308322525

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000159-39.2025.4.01.3603

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MILCA DA SILVA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSE RENATO SALICIO FABIANO

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ANA PAULA CARVALHO MARTINS E SILVA MORENO

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JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mai…

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Processo nº 1000504-19.2025.8.26.0129

ID: 307167649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000504-19.2025.8.26.0129

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. C. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA D ANTRACCOLI

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Processo 1000504-19.2025.8.26.0129 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.C.S. - Vistos Trata-se de ação de divórcio entre as partes acima indicadas. Houve acordo realizado no Cejusc local (p. 4…

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I. U. H. S. A. x B. A. Da S. De P.

ID: 309481786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000159-03.2024.8.26.0642

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

B. A. DA S. DE P.

Intimação

Advogados:

PATRICIA KOBAYASHI AMORIM SANTOS

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CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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Processo 1000159-03.2024.8.26.0642 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - B.A.S.P. - Pelo exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, …

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Marine - Instituição De Ensino Ltda Me x Estado De São Paulo

ID: 298008621

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000159-05.2023.8.26.0297

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARINE - INSTITUIçãO DE ENSINO LTDA ME

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

NILTON CARLOS DE ALMEIDA COUTINHO

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WILSON LUIS VOLLET FILHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000159-05.2023.8.26.0297/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Guilherme De Cillo Pieroni x Carrefour Comércio E Indústria Ltda.

ID: 298466221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000159-15.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME DE CILLO PIERONI

Polo Passivo:

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDA.

Intimação

Advogados:

VICTOR VILAS BOAS ALÓ

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LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES

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Processo 1000159-15.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Guilherme de Cillo Pieroni - Carrefour Comércio e Indústria Ltda. - HOMOLOGO por sentença,…

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Cpm Consultoria De Publicidade E Marketing S/C Ltda. x Hopen Contabilidade S/S Ltda

ID: 293451384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002166-24.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CPM CONSULTORIA DE PUBLICIDADE E MARKETING S/C LTDA.

Polo Passivo:

HOPEN CONTABILIDADE S/S LTDA

Intimação

Advogados:

REINALDO SANTOS DOS REIS

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PATRICIA SANTARELLI

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GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR

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BELL IVANESCIUC

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Processo 0002166-24.2025.8.26.0068 (processo principal 1000159-52.2019.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriaç…

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