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"1000172-04.2022.8.26.0664" - Resultados da Busca – Página 111 de 124

Antonio Rafael Andrade Lima e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 258603812

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000172-37.2022.5.02.0271

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RAFAEL ANDRADE LIMA SERGIO DA SILVA GANANCIA JUNIOR UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

THIAGO DE CARVALHO PRADELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ANTONIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1000172-37.2022.5.02.0271 : ANTONIO RAFAEL ANDRADE LIMA : SENDAS DISTRIBUIDOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1000172-37.2022.5.02.0271 : ANTONIO RAFAEL ANDRADE LIMA : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 889ed6b proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho de Embu das Artes/SP. Certifico a juntada da planilha de cálculos pelo reclamante e pela reclamada; contudo, apesar de juntados os cálculos que entendem devidos no processo, não fora realizada a juntada do arquivo ".PJC" no sistema, o que ocasiona a demora imotivada na análise dos cálculos apresentados. ELTON ROGERIO FRANCISCON, Diretor de Secretaria(a). DESPACHO Ante o acima certificado, para maior celeridade na prestação jurisdicional, intimem-se as partes para a juntada do arquivo PJc neste autos no prazo comum de 05 dias, atendendo às seguintes orientações: "Como exportar o arquivo PJC do PJe-Calc: Entre no PJe-Calc, na opção Buscar Cálculo / clique novamente em Buscar; Localize o processo desejado e clique no ícone Abrir; Na opção Operações, clicar em Exportar / clique novamente em Exportar na tela ao lado; O arquivo de cálculos em PJC será salvo na caixa Downloads. Como anexar o arquivo PJC no PJe: Ir em Peticionar; Selecionar o tipo de documento “Apresentação de cálculos”; Selecionar a petição e clicar em salvar; Na aba “Anexos”, selecionar a planilha de cálculo em PDF; Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculos” ou “Planilha de atualização de cálculos”; ATENÇÃO: NÃO PODE CLICAR EM SALVAR NESTE MOMENTO Selecionar o credor e o devedor; Selecionar o arquivo planilha de cálculo em .PJC (cálculo exportado do PJe-Calc); Selecionar outros arquivos em PDF ou em mídias, caso tenha; Clicar em assinar para concluir a juntada no PJe. Os arquivos ficarão disponíveis no sistema para a Contadoria e para o Perito em “Cálculos do processo” e, para as partes e advogados, na aba “Cálculos/Obrigações de Pagar”. Feito isto, com a juntada dos arquivos, venham os autos conclusos para análise das contas apresentadas e posterior prolação da sentença de liquidação. Cumpra-se. Intime-se. EMBU DAS ARTES/SP, 19 de abril de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO RAFAEL ANDRADE LIMA

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Antonio Rafael Andrade Lima e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 258603819

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000172-37.2022.5.02.0271

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RAFAEL ANDRADE LIMA SERGIO DA SILVA GANANCIA JUNIOR UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

THIAGO DE CARVALHO PRADELLA

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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JOSE ANTONIO MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1000172-37.2022.5.02.0271 : ANTONIO RAFAEL ANDRADE LIMA : SENDAS DISTRIBUIDOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1000172-37.2022.5.02.0271 : ANTONIO RAFAEL ANDRADE LIMA : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 889ed6b proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho de Embu das Artes/SP. Certifico a juntada da planilha de cálculos pelo reclamante e pela reclamada; contudo, apesar de juntados os cálculos que entendem devidos no processo, não fora realizada a juntada do arquivo ".PJC" no sistema, o que ocasiona a demora imotivada na análise dos cálculos apresentados. ELTON ROGERIO FRANCISCON, Diretor de Secretaria(a). DESPACHO Ante o acima certificado, para maior celeridade na prestação jurisdicional, intimem-se as partes para a juntada do arquivo PJc neste autos no prazo comum de 05 dias, atendendo às seguintes orientações: "Como exportar o arquivo PJC do PJe-Calc: Entre no PJe-Calc, na opção Buscar Cálculo / clique novamente em Buscar; Localize o processo desejado e clique no ícone Abrir; Na opção Operações, clicar em Exportar / clique novamente em Exportar na tela ao lado; O arquivo de cálculos em PJC será salvo na caixa Downloads. Como anexar o arquivo PJC no PJe: Ir em Peticionar; Selecionar o tipo de documento “Apresentação de cálculos”; Selecionar a petição e clicar em salvar; Na aba “Anexos”, selecionar a planilha de cálculo em PDF; Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculos” ou “Planilha de atualização de cálculos”; ATENÇÃO: NÃO PODE CLICAR EM SALVAR NESTE MOMENTO Selecionar o credor e o devedor; Selecionar o arquivo planilha de cálculo em .PJC (cálculo exportado do PJe-Calc); Selecionar outros arquivos em PDF ou em mídias, caso tenha; Clicar em assinar para concluir a juntada no PJe. Os arquivos ficarão disponíveis no sistema para a Contadoria e para o Perito em “Cálculos do processo” e, para as partes e advogados, na aba “Cálculos/Obrigações de Pagar”. Feito isto, com a juntada dos arquivos, venham os autos conclusos para análise das contas apresentadas e posterior prolação da sentença de liquidação. Cumpra-se. Intime-se. EMBU DAS ARTES/SP, 19 de abril de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

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Luciano Migueleti x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 305909457

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003239-25.2023.8.26.0572

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO MIGUELETI

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERICLES DANILO MELO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ARAUJO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINE MACEDO ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003239-25.2023.8.26.0572 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003239-25.2023.8.26.0572 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Joaquim da Barra - Apelante: Luciano Migueleti (Justiça Gratuita) - Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Magistrado(a) Gilberto Franceschini - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS COBRADOS PELA REQUERIDA, SUPERIORES À MÉDIA DE MERCADO, E (II) AVALIAR A EXISTÊNCIA DE DANO MORAL DECORRENTE DA COBRANÇA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A RELAÇÃO ENTRE AS PARTES É DE CONSUMO, APLICANDO-SE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. A TAXA DE JUROS CONTRATADA FOI MUITO SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO, CONFIGURANDO ABUSIVIDADE.4. A SENTENÇA DEVE SER REPARADA PARA RECALCULAR OS JUROS COM BASE NA TAXA MÉDIA DE MERCADO, CONFORME JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA (TEMA 27, STJ).5. NÃO HÁ DANO MORAL CONFIGURADO, POIS NÃO HOUVE ABALO À ESTIMA PESSOAL DO AUTOR.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA RECONHECER A ABUSIVIDADE DOS JUROS E DETERMINAR RECÁLCULO COM BASE NA TAXA MÉDIA DE MERCADO. TESE DE JULGAMENTO: 1. ABUSIVIDADE DE JUROS SUPERIORES À MÉDIA DE MERCADO. 2. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO POR COBRANÇA INDEVIDA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 51, IV; CÓDIGO CIVIL, ARTS. 389, 406; LEI 14.905/24.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, SÚMULA Nº 596; STJ, RESP Nº 1061530/RS, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, J. 22.10.2008; TJSP, APELAÇÃO Nº 1000172-24.2022.8.26.0334, REL. DES. ISRAEL GÓES DOS ANJOS, J. 24.11.2022; TJSP, APELAÇÃO Nº 1110819-12.2022.8.26.0100, REL. DES. JOSÉ WILSON GONÇALVES, J. 19.12.2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Karine Macedo Araujo (OAB: 411667/SP) - Ricardo Araujo dos Santos (OAB: 195601/SP) - Hericles Danilo Melo Almeida (OAB: 328741/SP) - Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1000172-90.2025.8.26.0666

ID: 301530126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000172-90.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LEONEL JORDAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CRISTINA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000172-90.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Leonel Jordao - Vistos. 1. Este juízo adota o mesmo parâmetro aplicado pela Defensoria Pública do Estado de São … Processo 1000172-90.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Leonel Jordao - Vistos. 1. Este juízo adota o mesmo parâmetro aplicado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo na análise da gratuidade judiciária (cf. Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública nº 89, de 8.8.2008, consolidada), considerando como hipossuficiente a pessoa que aufere renda familiar mensal inferior ou equivalente a três salários mínimos, não é proprietária de bens móveis ou imóveis cujos valores ultrapassem quantia equivalente a 5 mil UFESP's e não possui recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valores superiores a 12 salários mínimos. No caso, embora o requerente tenha informado não declarar imposto de renda, os extratos bancários juntados indicam ter recebido transferência de mais de R$ 8.000,00 (oito mil reais) em dezembro/2024 e de mais de R$ 6.000,00 (seis mil reais) em janeiro/2025. Além disso, vale pontuar que a presente ação versa sobre contrato de financiamento, no qual o requerente assumiu a obrigação de pagar prestações mensais de aproximadamente R$ 1.000,00 (mil reais). Por fim, a constituição de advogado particular é mais um elemento que indica ter o requerente condições financeiras de arcar com as custas e despesas processuais. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária. Ao requerente, para comprovar o recolhimento das custas processuais incidentes na espécie, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 290 do NCPC). 2. Junte, a parte autora, o contrato celebrado com a instituição financeira ré. Essa é a orientação da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo, disposta no Enunciado 9 do Comunicado 424/2024, que trata de litigância predatória: "ENUNCIADO 9 - Não pode ser admitido o ajuizamento de ações revisionais totalmente genéricas, que se limitam a invocar teses. O contrato deve acompanhar a inicial, pois não é logicamente possível sustentar a ilegalidade de cláusulas de negócio jurídico cujo teor se desconhece, de modo a caracterizar litigância predatória." Vale frisar que, no Tema Repetitivo n. 648, o STJ firmou a tese de que o pedido cautelar de exibição de contrato bancário depende da demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, da comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável e do pagamento do custo do serviço, conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária. Seguindo essa linha de raciocínio, deve-se reconhecer a incumbência da parte autora da ação revisional a adoção das medidas administrativas necessárias para a obtenção do contrato, documento essencial ao seguimento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA DE SOUSA (OAB 506090/SP)

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Processo nº 1000172-61.2020.8.26.0506

ID: 308556920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1000172-61.2020.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CLEITON CARLOS DAVID CRISLAINE DAVID GOUVEIA CRISTIANE APARECIDA DA SILVA CRISTINA HELENA BORGES GONçALVES DAVID INêZ IMACULADA DAVID JOSé CARLOS DAVID PALOMA CRISTINA DOS SANTOS PAMELA JAQUELINE NARDIM DAVID PATRíCIA CARLA DAVID VERA LúCIA DAVID MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIA PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000172-61.2020.8.26.0506 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Cristina Helena Borges - - Pamela Jaqueline Nardim David - - Paloma Cristina dos Santos - - Cleiton Carlos David … Processo 1000172-61.2020.8.26.0506 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Cristina Helena Borges - - Pamela Jaqueline Nardim David - - Paloma Cristina dos Santos - - Cleiton Carlos David - - Inêz Imaculada David - - Cristiane Aparecida da Silva - - Crislaine David Gouveia - - Vera Lúcia David Moura - - José Carlos David - Gonçalves David - Patrícia Carla David - Vistos. 1. Analiso e decido pela primeira vez nos autos após a redistribuição interna dos trabalhos por finais. 2. Anoto, inicialmente, que o presente inventário teve por objeto somente a partilha dos bens deixados pelo falecimento de Leopoldino (fl. 114) e Terezinha (fl. 115). 3. Assim, não tendo havido determinação de tramitação em conjunto neste feito, já sentenciado, da partilha dos bens deixados pelo falecimento dos herdeiros pós-mortos Maria Aparecida (fl. 137), Pedro Salvador (fl. 136), Inêz (fl. 280) e Antônio David (fl. 135), deverão os interessados ajuizaram ação própria de inventário/arrolamento ou proceder a respectiva partilha extrajudicial, se o caso. 4. Da mesma forma, o herdeiro filho Sebastiao Osmar (fl. 138), por ter sobrevivido ao genitor Leopoldino, herdou quota parte do bem em questão. Todavia, não há nos autos noticia acerca do ajuizamento de ação de inventário/arrolamento de seus bens, tampouco determinação de tramitação em conjunto neste processo, não podendo simplesmente se presumir que referida quota foi destinada à Terezinha. 5. Diante de tais considerações, deixo de homologar a retificação como apresentada às fls. 268/274. 6. Sem prejuízo, a fim de viabilizar o registro da partilha no cartório competente, concedo o prazo de 20 (vinte) dias para que a parte interessada apresente novas retificações, devendo constar a quota parte correta atribuída a cada herdeiro, conforme nota de exigência de fls. 271/283, com apresentação de apenas dois planos de partilha, considerando que são apenas dois os inventariados Leopoldino e Terezinha -, sendo que no que diz respeito ao plano de partilha da de cujus Terezinha deverá constar em relação ao herdeiro pré-morto Sebastiao Osmar que a quota parte será atribuída ao seu Espólio. 7. No silêncio, retornem os autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: JULIA PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 380490/SP), JULIA PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 380490/SP), JULIA PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 380490/SP), JULIA PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 380490/SP), JULIA PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 380490/SP), JULIA PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 380490/SP), JULIA PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 380490/SP), JULIA PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 380490/SP), JULIA PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 380490/SP), JULIA PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 380490/SP), JULIA PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 380490/SP)

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Carlos Alberto Limberg e outros x Interlabel Solucoes Graficas Ltda e outros

ID: 316742188

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000172-50.2022.5.02.0202

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO LIMBERG FRANCISCO DOS SANTOS

Polo Passivo:

INTERLABEL SOLUCOES GRAFICAS LTDA MARIO SERGIO CAPPELLARI PLT COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME PP COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000172-50.2022.5.02.0202 RECLAMANTE: FRANCISCO DOS SANTOS RECLAMADO: PP COM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000172-50.2022.5.02.0202 RECLAMANTE: FRANCISCO DOS SANTOS RECLAMADO: PP COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 31da156 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. Barueri, data abaixo. Regina Aparecida Vieira Carrer Analista Judiciário Vistos. EXECUÇÃO DEFINITIVA. Considerando-se que a reclamada foi citada e não compareceu em audiência, sendo declarada revel e confessa (id 530bf55); que os prazos fluirão contra o revel independentemente de intimação e que a revel não interveio no processo até o momento, nos termos do art. 346 do CPC, fica certa e demonstrada a inércia da reclamada em contestar os cálculos. Assim, ante a revelia aplicada às reclamadas, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELO RECLAMANTE em id 31418e2, fixando o crédito exequendo em: Principal Atualizado (ADC58): R$ 60.166,62 Juros (SELIC): R$ 36.949,23 FGTS Atualizado (para depósito): R$ 16.616,32 Juros FGTS:R$ 10.158,10 Contribuição Social Empregador: R$ 12.801,17 Honorários periciais (CARLOS ALBERTO LIMBERG): R$ 3.000,00 Custas: R$ 1.095,87 Total Bruto da Execução: R$ 153.176,34 Deduções ao final: Contribuição Social Empregado: R$ 2.592,45 Todos os valores estão atualizados até 1º/6/2025 Reclamadas solidárias. Considerando que as reclamadas são revéis, seus prazos de 15 dias para pagarem a dívida ou garantirem a execução fluirá na forma do art. 346 do CPC, independentemente de intimação, a partir desta data. As rés devem pagar o FGTS direto na conta vinculada do reclamante. Transcorrido o prazo para pagamento e inerte a executada, resta desde já deferida a execução de pesquisa patrimonial via ARGOS em nome dos devedores principais. Fica igualmente deferida a inscrição pela Secretaria da devedora no BNDT, após o transcurso do prazo do art. 883-A da CLT (quarenta e cinco dias contados do inadimplemento). Com a resposta da pesquisa patrimonial ARGOS, intime-se o exequente para orientar o prosseguimento da execução em 15 dias. Na inércia do reclamante em qualquer uma de suas obrigações, o processo será sobrestado e restará iniciado o prazo previsto no art. 11-A da CLT. Não alcançado o piso de contribuição previdenciária fixado pela Portaria Normativa PGF/AGU 47/2023 (R$ 40.000,00), deixo de intimar a Procuradoria da União. Intimem-se as partes. BARUERI/SP, 03 de julho de 2025. ELISA AUGUSTA DE SOUZA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DOS SANTOS

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A. Z. x N. De O. Z.

ID: 276866285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000172-91.2025.8.26.0601

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. Z.

Polo Passivo:

N. DE O. Z.

Intimação

Advogados:

KRYSHNA CÉLIS OLIVEIRA RIBEIRO

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HELENA BONAN BEZERRA

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ADV: Helena Bonan Bezerra (OAB 307598/SP), Kryshna Célis Oliveira Ribeiro (OAB 474503/SP) Processo 1000172-91.2025.8.26.0601 - Interdição/Curatela - Reqte: A. Z. - Reqda: N. de O. Z. - Ciente da cont… ADV: Helena Bonan Bezerra (OAB 307598/SP), Kryshna Célis Oliveira Ribeiro (OAB 474503/SP) Processo 1000172-91.2025.8.26.0601 - Interdição/Curatela - Reqte: A. Z. - Reqda: N. de O. Z. - Ciente da contestação apresentada pela curadora especial da interditanda às fls.71/73. Passo ao imediato saneamento do feito, visto que, invariavelmente, a questão posta nos autos se resolve com a prova pericial acerca da capacidade para os atos da vida civil por parte da requerida. As partes se acham bem representadas e a demandada encontra-se devidamente assistida pela curadora especial que lhe foi nomeada. Sem vícios a sanar, tampouco nulidades a decretar. O ponto controvertido da demanda consiste na alegada incapacidade civil da requerida. Assim, estando em termos o feito e sendo a ação de interdição de rito especial, determino a realização de exame médico-pericial com o requerido, para atestar sua alegada incapacidade para os atos da vida civil, nos termos do art.1771, do Código Civil, combinado com art.753, do CPC, observando as diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015). Indefiro o pedido de que a avaliação pericial seja realizada por médico vinculado à rede Municipal de Saúde (Posto de Saúde), pois a perícia judicial somente pode ser feita pelo IMESC ou por médico devidamente cadastrado no Portal dos Auxiliares da Justiça/TJSP. Saliente-se que a unidade do IMESC mais próxima desta comarca é a descentralizada de Campinas/SP (Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana Cidade Judiciária, Campinas/SP) que, segundo informação constante no site da autarquia (https://imesc.sp.gov.br/index.php/descentralizadas-medicina-legal/), pode realizar perícias no caso de "Curatela/Interdição (capacidade civil exclusivamente nos casos em que os indivíduos se apresentam com doença de Alzheimer, demência senil, sequela de acidente vascular cerebral, encefalopatia anóxica paralisia cerebral, oligofrenia retardo mental e síndrome de Down)". Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de quinze dias. Quesitos do MP já apresentados às fls.32/34. Oficie-se ao IMESC, por sua unidade descentralizada e utilizando modelo próprio, para que agende dia e hora para a realização da perícia. Com a resposta, intimem-se as partes, por seus advogados, cabendo ao requerente (curador provisório) providenciar o comparecimento da requerida interditanda ao local, dia e horário agendados para realização da perícia médica. Em seguida, aguarde-se a vinda do laudo pericial pelo prazo de 4 (quatro) meses a contar da data da perícia. Juntado o laudo, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Depois, vista ao Ministério Público. Por fim, conclusos. Intime-se.

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Processo nº 1000172-27.2018.4.01.0000

ID: 327091582

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000172-27.2018.4.01.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NORTE ENERGIA S/A

Intimação

Advogados:

ARLEN PINTO MOREIRA

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MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

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THIAGO REIS CORAL

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ALACIR SILVA BORGES

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000172-27.2018.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002880-03.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000172-27.2018.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002880-03.2015.4.01.3903 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: MARIA ISABEL FERREIRA LIMA POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALACIR SILVA BORGES - SC5190-A, THIAGO REIS CORAL - PA18733-A, MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - PA11260-A e ARLEN PINTO MOREIRA - PA9232-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: NORTE ENERGIA S/A Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: MARIA ISABEL FERREIRA LIMA e UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 15 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Zélia Pereira Nunes Dos Santos

ID: 326935439

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000432-89.2023.8.26.0456

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

ZéLIA PEREIRA NUNES DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRÃO

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WILSON FERNANDES NEGRAO

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HELVECIO MACEDO TEODORO

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000432-89.2023.8.26.0456 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000432-89.2023.8.26.0456 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirapozinho - Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Apelada: Zélia Pereira Nunes dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Gilberto Franceschini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO, DECLARANDO ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE EMPRÉSTIMO, CONDENANDO A RÉ À RESTITUIÇÃO DO EXCESSO COBRADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE PRODUÇÃO DE PROVA; (II) FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA; (III) UTILIZAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO PARA ANÁLISE DE ABUSIVIDADE DE JUROS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS ARGUMENTOS DA RÉ SOBRE CERCEAMENTO DE DEFESA E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO FORAM REJEITADOS, POIS A QUESTÃO FOI ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA E A PROVA DOCUMENTAL FOI SUFICIENTE.4. A TAXA DE JUROS CONTRATADA É ABUSIVA, SENDO MUITO SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL, JUSTIFICANDO A REVISÃO CONTRATUAL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A REVISÃO DAS TAXAS DE JUROS É ADMITIDA EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, QUANDO DEMONSTRADA A ABUSIVIDADE.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ARTS. 2º, 3º, 51, IV.CPC/2015, ART. 355, I; DECRETO Nº 22.626/33.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, SÚMULA Nº 596; STJ, SÚMULA Nº 382; STJ, RESP 1061530/RS, REL. MINISTRA NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, J. 22/10/2008; TJSP, APELAÇÃO Nº 1000172-24.2022.8.26.0334, REL. DES. ISRAEL GÓES DOS ANJOS, J. 24/11/2022; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000231-74.2022.8.26.0572, REL. VICENTINI BARROSO, J. 16/08/2022.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1099835-03.2021.8.26.0100, REL. RENATO RANGEL DESINANO, J. 13/08/2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Helvecio Macedo Teodoro (OAB: 38771/MG) - Wilson Fernandes Negrao (OAB: 76534/MG) - Otavio Fernandes de Oliveira Teixeira Negrão (OAB: 222098/MG) - Sala 203 – 2º andar

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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Carolina Coelho Gabriel

ID: 326952318

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1124485-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

CAROLINA COELHO GABRIEL

Intimação de acórdão

Advogados:

FRANCO VINICIUS FRANZEN

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1124485-12.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1124485-12.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Apelada: Carolina Coelho Gabriel (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Gilberto Franceschini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO, DECLARANDO ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE EMPRÉSTIMO, CONDENANDO A RÉ À RESTITUIÇÃO DO EXCESSO COBRADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE PRODUÇÃO DE PROVA; (II) FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA; (III) UTILIZAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO PARA ANÁLISE DE ABUSIVIDADE DE JUROS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS ARGUMENTOS DA RÉ SOBRE CERCEAMENTO DE DEFESA E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO FORAM REJEITADOS, POIS A QUESTÃO FOI ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA E A PROVA DOCUMENTAL FOI SUFICIENTE.4. A TAXA DE JUROS CONTRATADA É ABUSIVA, SENDO MUITO SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL, JUSTIFICANDO A REVISÃO CONTRATUAL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A REVISÃO DAS TAXAS DE JUROS É ADMITIDA EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, QUANDO DEMONSTRADA A ABUSIVIDADE.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ARTS. 2º, 3º, 51, IV.CPC/2015, ART. 355, I; DECRETO Nº 22.626/33.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, SÚMULA Nº 596; STJ, SÚMULA Nº 382; STJ, RESP 1061530/RS, REL. MINISTRA NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, J. 22/10/2008; TJSP, APELAÇÃO Nº 1000172-24.2022.8.26.0334, REL. DES. ISRAEL GÓES DOS ANJOS, J. 24/11/2022; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000231-74.2022.8.26.0572, REL. VICENTINI BARROSO, J. 16/08/2022.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1099835-03.2021.8.26.0100, REL. RENATO RANGEL DESINANO, J. 13/08/2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Franco Vinicius Franzen (OAB: 99444/RS) - Sala 203 – 2º andar

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