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Serasa S.A. x Banco Losango S.A. - Banco Multiplo e outros

ID: 325615894

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000569-38.2023.5.02.0473

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SERASA S.A.

Polo Passivo:

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO GRACIELE BORGES NASCIMENTO SOUZA MOTA ZDAT TELEATENDIMENTO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

MORGANA DUTRA BECKER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: FERNANDA OLIVA COBRA VALDIVIA AP 1000569-38.2023.5.02.0473 AGRAVANTE: SERASA S.A. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: FERNANDA OLIVA COBRA VALDIVIA AP 1000569-38.2023.5.02.0473 AGRAVANTE: SERASA S.A. AGRAVADO: GRACIELE BORGES NASCIMENTO SOUZA MOTA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5db6763 proferida nos autos. AP 1000569-38.2023.5.02.0473 - 16ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SERASA S.A. GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO (PE19382) Recorrido: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO Recorrido: Advogado(s): GRACIELE BORGES NASCIMENTO SOUZA MOTA ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA (SP384093) Recorrido: Advogado(s): ZDAT TELEATENDIMENTO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL MORGANA DUTRA BECKER (RS55599) RECURSO DE: SERASA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/05/2025 - Id 4782bbd; recurso apresentado em 29/05/2025 - Id 093e478). Regular a representação processual (Id 69fe455 e 243076e). O juízo está garantido (Id 2723934 e f28fbec). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Inviável o reexame pretendido, pois, nos termos do art. 896, §1º-A, IV, da CLT, ao suscitar nulidade por falta de prestação jurisdicional, a parte deve transcrever o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso, o que não foi observado pelo reclamado. Nesse sentido: "[...] NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO IV, DA CLT - NÃO OBSERVÂNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA POR IMPERATIVO DE CELERIDADE PROCESSUAL - PRECEDENTES. Nos termos do artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos de declaração em que foi pedido o pronunciamento do Tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. Todavia, na hipótese, a parte não cuidou de transcrever o trecho dos embargos de declaração em que buscou o pronunciamento do Tribunal Regional, desatendendo ao comando do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT. Deixa-se de examinar o requisito da transcendência referido no artigo 896-A da CLT, por imperativa aplicação do princípio da celeridade processual. Agravo de instrumento a que se nega provimento" (AIRR-255-75.2012.5.04.0009, 7ª Turma, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT 25/03/2022, sublinhou-se) DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / BENEFÍCIO DE ORDEM O Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que, em caso de falência ou recuperação judicial do devedor principal, é possível o redirecionamento da execução em face dos devedores subsidiários. Nesse sentido, citam-se os seguintes precedentes: RR-629-55.2013.5.02.0254, 1ª Turma, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 09/11/2018; AIRR-61700-80.2001.5.01.0036, 2ª Turma, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 19/05/2017; RR 184100-82.2006.5.02.0072, 3ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Vania Maria da Rocha Abensur, DEJT 20/03/2015; AIRR-2370-16.2012.5.02.0465, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 20/09/2019; AIRR-116600-42.2007.5.15.0091, 5ª Turma, Relator Ministro Antônio José de Barros Levenhagen, DEJT 19/08/2016; AIRR 2078-56.2011.5.02.0080, 6ª Turma, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, DEJT 07/10/2016; AIRR 500329-93.2014.5.17.0121, 7ª Turma, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 25/05/2018; RR 5500-55.2007.5.02.0023, 8ª Turma, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 27/9/2013. Não se vislumbra, pois, ofensa direta e literal à Constituição Federal, da maneira exigida pelo art. 896, § 2º, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /fff SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ZDAT TELEATENDIMENTO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - GRACIELE BORGES NASCIMENTO SOUZA MOTA

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W.G.J. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 314983615

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009044-73.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

W.G.J.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA JULIA BRASI PIRES KACHAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA NOGUEIRA NISTA SALVADOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009044-73.2025.5.02.0000 REQUERENTE: WALDIR GALBIATTI … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009044-73.2025.5.02.0000 REQUERENTE: WALDIR GALBIATTI JUNIOR REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a152ed proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 21831/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1009044-73.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000569-11.2019.5.02.0010 – 10ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: WALDIR GALBIATTI JUNIOR EXECUTADA: FUNDAÇÃO CASA CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10044167, cujo momento de apresentação foi 12/06/2025;há ofício precatório Id 05fb2ec, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 598f6a0, homologado pela Decisão Id bcfbac4;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id c93e35a);foi excluído do ofício de Id 05fb2ec o valor devido a título de honorários advocatícios sucumbenciais, observando-se o art. 6º do Prov. GP 03/2023;o valor correto a requisitar é a importância de R$ 198.590,87, em 06/06/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 110.277,10 de principal, R$ 41.032,50 de juros sobre o principal, R$ 7.102,39 de FGTS, R$ 2.892,23 de juros sobre o FGTS e R$ 37.286,65 de INSS cota reclamada. São Paulo, 2 de julho de 2025. MARCELO DE OLIVEIRA COPQUE DALTRO Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 198.590,87, em 06/06/2025, sendo: R$ 110.277,10 de principal,R$ 41.032,50 de juros sobre o principal,R$ 7.102,39 de FGTS,R$ 2.892,23 de juros sobre o FGTS eR$ 37.286,65 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 127;Valor da parcela tributável - R$ 109.923,46. Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1009044-73.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000569-11.2019.5.02.0010), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1009044-73.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000569-11.2019.5.02.0010). São Paulo, 2 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - W.G.J.

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Processo nº 1000569-23.2023.8.26.0666

ID: 306731767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000569-23.2023.8.26.0666

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

B. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000569-23.2023.8.26.0666 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I. - 1. O artigo 4° do Decreto-Lei n° 911/69 dispõe que: "Se o bem alienado fiduciariamente não…

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Suelen Aparecida Menegasso e outros x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 293458551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Potirendaba - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000222-64.2024.8.26.0474

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SUELEN APARECIDA MENEGASSO WENDER CARLOS MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A CONSTRUNELLI IN WORKS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimação

Advogados:

WILTON LUIS DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TUPÃ MONTEMOR PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000222-64.2024.8.26.0474 (processo principal 1000569-27.2017.8.26.0474) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Wender Carlos Martins da Silva - - Suelen Aparecida Menegasso - …

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Edmilson Dos Santos x Sb1 Desenvolvimento Imobiliario Ltda e outros

ID: 316812509

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000569-84.2025.5.02.0241

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDMILSON DOS SANTOS

Polo Passivo:

SB1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA SINDONA IMOVEIS ASSESSORIA EM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO ROBERTO GOBATO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ILARIO SERAFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1000569-84.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: EDMILSON DOS SANTOS RECLAMADO: SB1 DESEN…

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Idalino Rodrigues e outros x Elaine Ciristina Felix Dos Santos - Eireli

ID: 281114835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000569-61.2025.8.26.0372

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

IDALINO RODRIGUES IZAILDA DA SILVA LIMA RODRIGUES

Polo Passivo:

ELAINE CIRISTINA FELIX DOS SANTOS - EIRELI

Intimação

Advogados:

NAIRA ROBERTA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO JEFFERSON GOMES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP), Mario Jefferson Gomes de Araujo (OAB 289432/SP), Naira Roberta Pereira (OAB 504427/SP) Processo 1000569-61.2025.8.26.0372 - Procedimento Comum C…

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Bruna Gomes Rodrigues x Guardian Comercio E Importacao De Equipamentos Ltda

ID: 278177600

Tribunal: TRT2 Órgão: 51ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000569-72.2025.5.02.0051

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRUNA GOMES RODRIGUES

Polo Passivo:

GUARDIAN COMERCIO E IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

JUAN PHILIPY STEPHANO AMARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO APARECIDO BRANDINI ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE UEBI MALUF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000569-72.2025.5.02.0051 RECLAMANTE: BRUNA GOMES RODRIGUES RECLAMADO: GU…

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Bruna Gomes Rodrigues x Guardian Comercio E Importacao De Equipamentos Ltda

ID: 278177606

Tribunal: TRT2 Órgão: 51ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000569-72.2025.5.02.0051

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRUNA GOMES RODRIGUES

Polo Passivo:

GUARDIAN COMERCIO E IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

JUAN PHILIPY STEPHANO AMARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO APARECIDO BRANDINI ROSA

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GUSTAVO SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE UEBI MALUF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000569-72.2025.5.02.0051 RECLAMANTE: BRUNA GOMES RODRIGUES RECLAMADO: GU…

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Processo nº 1000569-88.2025.8.26.0169

ID: 278889723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Duartina - Juizado Especial Civel e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000569-88.2025.8.26.0169

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DARCI DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO OTÁVIO GUERMANDI

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ADV: João Otávio Guermandi (OAB 468212/SP) Processo 1000569-88.2025.8.26.0169 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Darci da Costa - Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência postulada,…

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Processo nº 1000569-70.2025.8.26.0369

ID: 278883216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000569-70.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

N. F. R. R. F. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ODECIO ANTONIO JUNQUEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Odecio Antonio Junqueira Neto (OAB 356511/SP) Processo 1000569-70.2025.8.26.0369 - Cumprimento de sentença - Exeqte: N. F. R. , R. F. R. - Vistos. Intime-se a executada, por mandado via central …

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