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Processo nº 1001029-25.2025.8.26.0218

ID: 303812915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001029-25.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LEONILDA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO ALEXANDRE SANTANA PASSARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001029-25.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Leonilda Aparecida da Silva - VISTOS. Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia, entre outros pedidos, a cond… Processo 1001029-25.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Leonilda Aparecida da Silva - VISTOS. Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia, entre outros pedidos, a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de descontos indevidos em seu benefício previdenciário, relativos a contribuições associativas não autorizadas. A questão central discutida nos autos a configuração ou não de dano moral in re ipsa (presumido) em casos de descontos indevidos em benefício previdenciário por associação à qual o segurado não está vinculado é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), admitido pela Turma Especial da Seção de Direito Privado I deste Egrégio Tribunal de Justiça. O venerando acórdão que admitiu o incidente, determinou o sobrestamento de todos os processos individuais ou coletivos, em qualquer fase, que tramitam no Estado de São Paulo e que versem sobre a mesma matéria, até o julgamento final do IRDR. Consta no processo-paradigma a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Considerando que o presente feito se amolda perfeitamente à questão jurídica afetada, a suspensão do seu andamento é medida que se impõe, em observância ao disposto no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento no artigo 982, inciso I, do CPC, e na decisão proferida no IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), DETERMINO A IMEDIATA SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo do referido incidente. Aguarde-se em cartório, procedendo-se às anotações necessárias no sistema informatizado para controle do sobrestamento. Int. Guararapes, 18 de junho de 2025. - ADV: RODOLFO ALEXANDRE SANTANA PASSARINI (OAB 372418/SP)

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Processo nº 1001029-29.2020.8.11.0085

ID: 310873066

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE TERRA NOVA DO NORTE Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001029-29.2020.8.11.0085

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MILTON JOSE TONIAZZO

Decisão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 1001029-29.2020.8.11.0085 - Autor: ESTADO DE MATO GROSSO - Réu: MILTON JOSE TONIAZZO Vistos. 1. Trata-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 1001029-29.2020.8.11.0085 - Autor: ESTADO DE MATO GROSSO - Réu: MILTON JOSE TONIAZZO Vistos. 1. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de MILTON JOSÉ TONIAZZO, para cobrança do débito tributário representado pelas CDA’s n° 201610923, 20192759002, 20192765216 e 20192767099. 2. O executado foi citado (id. 106422905) e não houve efetividade na penhora de bens (id. 125559089). 3. Intimada, a exequente pugnou pela penhora online de eventuais valores encontrados em nome do executado (id. 126459228). 4. Na decisão de id. 175005634 foi deferida a penhora online, juntando-se o seu resultado infrutífero (id. 175434964). 5. A Defensoria Pública interveio nos autos do processo, requerendo a intimação pessoal do executado para constituir procurador para representa-lo no feito (id. 176378814). 6. A exequente requereu a realização de consultas via o SERASAJUD e RENAJUD em nome do executado (id. 180000158). É o relatório. Decido. 7. Inicialmente, destaco ser incumbência das partes a iniciativa de regularizar a sua representação processual, sob pena das consequências legais. 7.1. Portanto, INDEFIRO o pedido apresentado pela i.Defensoria Pública no id. 176378814. 8. Passo a analisar os pedidos da parte exequente apresentados no id. 180000158: 8.1. No que diz respeito ao pedido de inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD, INDEFIRO-O, pois a própria parte exequente pode diligenciar junto aos órgãos de proteção ao crédito e requerer que o nome do executado seja incluído nos respectivos cadastros. 8.2. Por outro lado, DEFIRO a realização de pesquisa em nome do executado, via RENAJUD. 8.3. Colaciono nesta oportunidade, em anexo, o resultado da consulta pleiteada, em documentos nos quais se estabelece o sigilo, destacando que o bem encontrado já se encontra constrito. 9. Diante disso, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 183 do CPC. 10. Intimações e diligências necessárias. Terra Nova do Norte, 27 de junho de 2025. Fernando Akio Maeda Juiz Substituto

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Processo nº 1001029-31.2025.8.26.0022

ID: 293471226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001029-31.2025.8.26.0022

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FáBRICA DE ÓCULOS VALKIRIA HARRYS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA CRISTINA LIXANDRÃO DE MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001029-31.2025.8.26.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Fábrica de Óculos Valkiria Harrys - Vistos. Cite(m) e intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de… Processo 1001029-31.2025.8.26.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Fábrica de Óculos Valkiria Harrys - Vistos. Cite(m) e intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 03(três) dias, efetuar(em) o pagamento do débito no valor de R$ 545,77, que deverá ser atualizado até o efetivo pagamento, conforme pedido inicial. No prazo de 15 (quinze) dias, contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(s) exequente(s) e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestação não pagas, o vencimento antecipado das prestações subsequentes e o reinicio dos atos executivos (art 916, § 5º do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art 916, § 6º do Código de Processo Civil). Não efetuado o pagamento nem requerido o parcelamento, intime-se o(a) exequente para apresentar a planilha atualizada do débito, tornando os autos conclusos para análise dos demais pedidos contidos na exordial. Garantido o Juízo, o(a)(s) executado(a)(s) será(ão), oportunamente, intimado(a)(s) data de audiência, oportunidade em que poderá apresentar embargos (art 53, § 1º da lei 9099/95). Tendo em vista o no Provimento 21/2014, e o constante do Enunciado 126 do FONAJE, intime-se o(a) exequente a apresentar na secretaria do Juizado, o(s) titulo(s) executivo(s) original(is), a fim de que nele(s) seja(m) lançada(s) a(s) anotação(ões)a respeito de sua vinculação ao processo digital, devolvendo-o(s), em seguida, ao apresentante, certificando-se nos autos digitais. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: VANESSA CRISTINA LIXANDRÃO DE MATTOS (OAB 298278/SP)

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José Ieda Neto x Banco Bradesco S/A

ID: 290978210

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001029-17.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSé IEDA NETO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Despacho

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO CÉSAR ANDREGHETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001029-17.2024.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001029-17.2024.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araras - Apelante: José Ieda Neto - Apelado: Banco Bradesco S/A - VISTOS. Trata-se de recurso de apelação interposto contra a r. sentença de fls. 218/226, cujo relatório se adota, que julgou improcedentes os embargos e, em consequência, extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condenou o embargante no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa. Pretende o embargante a reforma da sentença para alteração do julgado, alegando, em preliminar, ausência de certidão de validade da procuração pública juntada pelo autor e ausência de demonstrativo de débito completo. No mérito, sustenta, em síntese, a necessidade de análise dos contratos e extratos das operações de crédito renegociadas para constatação da cobrança de juros capitalizados e de juros abusivos, sem a efetiva contratação. Alega, ainda, excesso de execução; impossibilidade de cumulação de multa, juros remuneratórios e juros de mora; incidência de juros de mora a partir da citação; ocorrência de caso fortuito pela perda inesperada de cliente e quebra de faturamento (fls. 244/271). Foram apresentadas contrarrazões às fls. 341/354. Recurso formalmente em ordem, devidamente processado e tempestivo. Indeferido o pedido de justiça gratuita (fls. 365), determinou-se o recolhimento do preparo, o que não foi feito (fls. 367). Não consta oposição ao julgamento virtual. É O RELATÓRIO. O recurso não comporta conhecimento, ante a deserção verificada. Indeferido o pedido de concessão dos beneficios da justiça gratuita, determinou-se o recolhimento do valor de preparo recursal, nos termos do artigo 1.007, do CPC. Entretanto, o apelante deixou decorrer o prazo sem cumprimento da determinação. De rigor, portanto, o reconhecimento da deserção. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso, majorando a verba honorária devida ao patrono do apelado para 11% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §11º, do CPC. Int. - Magistrado(a) Rui Porto Dias - Advs: Mario César Andreghetto (OAB: 521178/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Fabio Anderson Dos Reis x Ondacom Servicos De Telecomunicacoes Ltda e outros

ID: 316812542

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001736-51.2024.5.02.0604

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FABIO ANDERSON DOS REIS

Polo Passivo:

ONDACOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA VIP BR TELECOM LTDA - ME

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO SANCHES GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ANDRADE VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001736-51.2024.5.02.0604 RECLAMANTE: FABIO ANDERSON DOS REIS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001736-51.2024.5.02.0604 RECLAMANTE: FABIO ANDERSON DOS REIS RECLAMADO: ONDACOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98ceb4d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. GISELLA COSTA SILVA BRAUN DESPACHO Atualizando-se a execução até a data do último depósito, observa-se que o crédito bruto do reclamante foi apurado em R$ 81.649,17; com o desconto da contribuição previdenciária (R$ 3.907,02), o crédito líquido resultou em R$ 77.742,15. Deduzindo-se os alvarás no total de R$ 63.310,58, observa-se que remanesce em favor do reclamante a quantia de R$ 14.431,57. Observa-se que remanesce a executar as seguintes quantias, conforme atualização #id:320c403: R$ 3.907,02 - contribuição previdenciária parte empregado; R$ 13.942,16 - contribuição previdenciária parte empregador; R$ 4.525,69 - honorários advocatícios ao patrono do reclamante; R$ 22.374,87 - total a executar. Concedo o prazo de quinze dias para a 1ª reclamada comprovar o pagamento do remanescente (R$ 18.995,24 para 03/07/2025), sob pena de prosseguimento. Manifestem-se as partes, em cinco dias, quanto à seguinte distribuição de numerário: Do depósito de 28/05/2025 no valor de R$ 8.861,24: Libere-se ao reclamante R$ 8.861,24 referente ao crédito líquido; Do depósito de 23/05/2025 no valor de R$ 8.949,86: Libere-se R$ 5.570,33 ao reclamante referente ao crédito líquido; Transfira-se R$ 3.379,53 aos Cofres Públicos da União a título de contribuição previdenciária parte empregado. O depósito de 09/09/2024 (R$ 26.266,92) na conta judicial do processo n° 1001029-20.2023.5.02.0604 foi efetuado pela 2ª reclamada, desta feita, não deve ser considerado para abatimento da dívida, neste momento processual. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VIP BR TELECOM LTDA - ME - ONDACOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

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Fabio Anderson Dos Reis x Ondacom Servicos De Telecomunicacoes Ltda e outros

ID: 316812544

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001736-51.2024.5.02.0604

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FABIO ANDERSON DOS REIS

Polo Passivo:

ONDACOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA VIP BR TELECOM LTDA - ME

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO SANCHES GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ANDRADE VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001736-51.2024.5.02.0604 RECLAMANTE: FABIO ANDERSON DOS REIS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001736-51.2024.5.02.0604 RECLAMANTE: FABIO ANDERSON DOS REIS RECLAMADO: ONDACOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98ceb4d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. GISELLA COSTA SILVA BRAUN DESPACHO Atualizando-se a execução até a data do último depósito, observa-se que o crédito bruto do reclamante foi apurado em R$ 81.649,17; com o desconto da contribuição previdenciária (R$ 3.907,02), o crédito líquido resultou em R$ 77.742,15. Deduzindo-se os alvarás no total de R$ 63.310,58, observa-se que remanesce em favor do reclamante a quantia de R$ 14.431,57. Observa-se que remanesce a executar as seguintes quantias, conforme atualização #id:320c403: R$ 3.907,02 - contribuição previdenciária parte empregado; R$ 13.942,16 - contribuição previdenciária parte empregador; R$ 4.525,69 - honorários advocatícios ao patrono do reclamante; R$ 22.374,87 - total a executar. Concedo o prazo de quinze dias para a 1ª reclamada comprovar o pagamento do remanescente (R$ 18.995,24 para 03/07/2025), sob pena de prosseguimento. Manifestem-se as partes, em cinco dias, quanto à seguinte distribuição de numerário: Do depósito de 28/05/2025 no valor de R$ 8.861,24: Libere-se ao reclamante R$ 8.861,24 referente ao crédito líquido; Do depósito de 23/05/2025 no valor de R$ 8.949,86: Libere-se R$ 5.570,33 ao reclamante referente ao crédito líquido; Transfira-se R$ 3.379,53 aos Cofres Públicos da União a título de contribuição previdenciária parte empregado. O depósito de 09/09/2024 (R$ 26.266,92) na conta judicial do processo n° 1001029-20.2023.5.02.0604 foi efetuado pela 2ª reclamada, desta feita, não deve ser considerado para abatimento da dívida, neste momento processual. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FABIO ANDERSON DOS REIS

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Processo nº 1001029-28.2018.4.01.3701

ID: 316162939

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001029-28.2018.4.01.3701

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE IMPERATRIZ - MARANHAO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001029-28.2018.4.01.3701 … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001029-28.2018.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE IMPERATRIZ - MARANHAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Imperatriz, 3 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001029-84.2025.4.01.3506

ID: 280485023

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001029-84.2025.4.01.3506

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JURACY ROSA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AMANDA MARIANA COUTO DE SIQUEIRA

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ELIFAS LOIOLA DE SOUZA

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Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 1001029-84.2025.4.01.3506 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas acerca da… Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 1001029-84.2025.4.01.3506 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas acerca da audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 29/07/2025 10:20, tal como consta do registro processual. Tendo em vista a volta aos trabalhos presenciais, registro que, na perspectiva do magistrado e do juízo, a audiência será presencial. Ou seja, toda a estrutura desta Subseção está à disposição de todos fisicamente para a realização do ato processual. Além disso, está disponível a estrutura dos seguintes Pontos de Inclusão Digitais (PIDs) listados abaixo: UCD de Cavalcante/GO: Atende apenas a Justiça Federal - Subseção Judiciária de Formosa. Endereço: Secretaria de Igualdade Racial e da Mulher - Praça Antônio Jorge, Quadra 5, Lote 47 - Centro, CEP: 73.790-000, Cavalcante/GO PID de Monte Alegre/GO: Em parceria com a Comarca de Campos Belos/GO. Endereço: Prefeitura Municipal de Monte Alegre - Praça da Matriz, Centro - CEP: 73.830-000, Monte Alegre/GO. Telefone: (62) 99818-9055. Porém, tendo em conta que Formosa/GO hoje não conta com qualquer representação judicial de qualquer dos órgãos/entidades federais envolvidos nas audiências (não há sede física do MPF, AGU, PFN, PGF, DPU, Caixa etc), outra solução não há, senão possibilitar a participação virtual, sob pena de violação ao acesso à Justiça, via o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a02506652cfe247ba9d3f50aa50dbd1ac%40thread.tacv2/1747765093276?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%229e184434-6ff1-4832-a393-335d356ea56b%22%7d Excepcionalmente, será autorizada a oitiva das testemunhas que estiverem presentes no escritório profissional do advogado ou advogada que patrocina a causa, desde que, em obediência aos termos do artigo 7º, II, da Resolução CNJ 345/2020, possam ser inquiridas cada uma de per si, de modo que umas não saibam nem ouçam os depoimentos umas das outras. Para os que pretendam participar remotamente, a intenção deverá ser informada a este Juízo. E os que pretendem dever testar o acesso ao link ora fornecido com antecedência, bem como anexando aos autos os documentos, com foto, das testemunhas a serem ouvidas. Formosa/GO, data da assinatura. Servidor

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Antonio Marildo Lemes x Rc Servicos De Seguranca - Sao Paulo Ltda - Epp

ID: 317392266

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001029-60.2025.5.02.0374

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARILDO LEMES

Polo Passivo:

RC SERVICOS DE SEGURANCA - SAO PAULO LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

FABIANO APARECIDO LOCATELI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001029-60.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: ANTONIO MARILDO LEMES RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001029-60.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: ANTONIO MARILDO LEMES RECLAMADO: RC SERVICOS DE SEGURANCA - SAO PAULO LTDA - EPP Destinatário: ANTONIO MARILDO LEMES INTIMAÇÃO - Processo PJe NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. intimada(a) para comparecer à audiência Una que se realizará no dia 05/08/2025 14:45 horas, na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, à AVENIDA VEREADOR NARCISO YAGUE GUIMARAES, 149, CENTRO CIVICO, MOGI DAS CRUZES/SP - CEP: 08780-000. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. Ressalte-se que resta mantida a necessidade de portar documento válido de identificação, inclusive com relação às testemunhas. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Em caso de dificuldade de acesso, entrar em contato através do email: vtmogi04@trtsp.jus.br ou (11) 3468-7317. A ausência injustificada à audiência por parte do reclamante importará arquivamento e por parte da reclamada importará revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. As partes, querendo, deverão apresentar rol de testemunhas no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008 e do art. 455 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, nos termos do artigo 769 da CLT, servindo cópia impressa e assinada deste como prova de efetivo convite, desde que manuscritos: o nome, o CPF e a assinatura da testemunha, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (§ 1º, do art. 455, CPC). A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. MOGI DAS CRUZES/SP, 04 de julho de 2025. DANIEL TORQUATO PIRES DA ROCHA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO MARILDO LEMES

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Flavio Dos Anjos Bonon e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 274872644

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001029-36.2025.5.02.0382

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

FLAVIO DOS ANJOS BONON SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CSAC 1001029-36.2025.5.02.0382 REQUERENTE: FLAVIO DOS ANJOS BONON E OUTROS (1) REQU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CSAC 1001029-36.2025.5.02.0382 REQUERENTE: FLAVIO DOS ANJOS BONON E OUTROS (1) REQUERIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69ab3f1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho, informando que se trata de execução individual das verbas deferidas na Ação Civil Pública nº 1001178-76.2018.5.02.0382. Informo, outrossim: I - o Sindicato representa categoria de empregados e conta mais de dois mil processos distribuídos apenas nesta Comarca; II - anexou aos autos o RAIS da empresa reclamada, o qual conta com mais de 500 páginas e os empregados não estão em ordem alfabética. OSASCO/SP, 19 de maio de 2025. CAMILA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA Vistos. Providencie a Secretaria a alteração da classe processual de CumSen para CSAC, eis que a distribuição se deu de forma equivocada. Trata-se de execução individual dos títulos deferidos na Ação Civil Pública nº 1001178-76.2018.5.02.0382. Verifico a ausência de documentos essenciais ao trâmite do presente, motivo pelo qual, determino a sua juntada, no prazo de dez dias úteis e improrrogáveis: 1. procuração do trabalhador; 2. cópia da CTPS ou outro documento que comprove o exercício de umas das funções contempladas pela ação principal (Operador de CD, Conferente, Operador de Empilhadeira I, Separador de Congelados). Neste item, ressalto que, em que pese a juntada da RAIS pelo Sindicato Autor, esta conta com centenas de milhares de empregados, os quais não se encontram em ordem alfabética, inviabilizando a análise pelo Juízo. Fica o Sindicato autor advertido de que o ajuizamento de ação de trabalhador que não exerça as funções de Movimentadores de Mercadorias em Geral (Operador de CD, Conferente, Operador de Empilhadeira I, Separador de Congelados), atrairá a incidência do art. 77 do CPC. Intime-se a parte autora para cumprimento. OSASCO/SP, 20 de maio de 2025. GLAUCO BRESCIANI SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIO DOS ANJOS BONON - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

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