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Luana Alexandra Brito Balista Mesquita x Prefeitura Municipal De Lucélia

ID: 304224536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001030-33.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUANA ALEXANDRA BRITO BALISTA MESQUITA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA

Intimação

Advogados:

THIAGO BERNARDES MATIAS GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLA CRISTINA VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001030-33.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Luana Alexandra Brito Balista Mesquita - PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - Trata-se de "AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COB… Processo 1001030-33.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Luana Alexandra Brito Balista Mesquita - PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - Trata-se de "AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE" ajuizada por LUANA ALEXANDRA BRITO BALISTA MESQUITA, servidora municipal, em face de MUNICÍPIO DE LUCÉLIA, em que pretende o recebimento da diferença do adicional de insalubridade entre o grau médio (20%) e o grau máximo (40%), que alega fazer jus. Após o decurso do prazo (fls. 69) e do requerimento da autora para produção de prova pericial médica (fls. 73/74), o MUNICÍPIO ofertou de contestação (fls. 75/86). Contudo, em atenção ao disposto no art. 345, II, do Código de Processo Civil, deve ser considerado que os efeitos materiais da revelia não se aplicam à Fazenda Pública, porquanto seus bens e direitos são considerados indisponíveis. Presentes os pressupostos processuais e inexistindo irregularidades a serem sanadas, dou o feito por saneado. Cumprindo à parte autora fazer prova dos fatos constitutivos de seu direito (art. 373, I, do CPC), é o caso de se produzir a prova pericial médica requerida para fins de aferir se a parte tem direito ao recebimento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%). Para tanto, DEFIRO a produção de prova pericial junto ao IMESC. Anoto que a parte requerente é beneficiária da gratuidade judicial (fls. 61). Concedo às partes o prazo de 15 dias para que apresentem quesitos e indiquem assistente técnico, se for o caso. Oficie-se para a designação de data e, com a informação, intimem-se as partes para comparecimento. Aguarde-se, após, a vinda do laudo médico, reiterando-a, caso necessário. Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo e, a seguir, voltem os autos conclusos para apreciação. Sem prejuízo, retifique-se e corrija-se a competência do processo (Fazenda Pública). Intime-se. - ADV: THIAGO BERNARDES MATIAS GUERRA (OAB 191659/SP), ISABELLA CRISTINA VICENTE (OAB 393720/SP)

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Processo nº 1001030-06.2025.8.26.0575

ID: 302652794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Pardo - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001030-06.2025.8.26.0575

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

IGREJA PRESBITERIANA DE SãO JOSE DO RIO PARDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOICEANE ESTEVES DOS SANTOS DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001030-06.2025.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Igreja Presbiteriana de São Jose do Rio Pardo - Vistos. 1) A emenda à inicial ainda não comporta acolhimento, nos… Processo 1001030-06.2025.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Igreja Presbiteriana de São Jose do Rio Pardo - Vistos. 1) A emenda à inicial ainda não comporta acolhimento, nos estritos termos da decisão de pgs. 28/31, cujos fundamentos reporto-me e ratifico, evitando-se a desnecessária repetição. Nesse sentido, ainda que a parte tenha excluído o pedido de indenização por danos materiais, os pedidos remanescentes por concessão de tutela de urgência para "nomeação de administrador judicial provisório e bloqueio de bens do requerido" são absolutamente incompatíveis com o rito especial da prestação de contas, como anteriormente já anunciado. Quanto à nomeação de administrador judicial, salvo equívoco, a questão encontra-se, inclusive, sub judice nos autos 1000618-75.2025.8.26.0575, cujo objeto envolve justamente a direção da entidade religiosa. Mesmo assim não seja, cabe aos fiéis os atos necessários para eleição de nova diretoria, nos termos de seu Estatuto, adotando as providências necessárias junto ao Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas competente. Caso remanesça alguma impossibilidade fática ou jurídica e eventualmente não esteja eventualmente a questão sendo discutida nos autos supra referidos, desde que presentes os requisitos legais, devida e adequadamente fundamentado e justificado o pedido, seria possível o ajuizamento de ação autônoma de jurisdição voluntária com espeque no art. 49 do Código Civil para possibilitar a convocação de assembleia eletiva. Já em relação ao bloqueio de bens do requerido, excluído o próprio pedido principal condenatório para indenização por dano material, não resta claro o interesse da parte autora em requerer liminarmente o arresto de bens do réu. Não bastasse, o arresto demandaria presunção de que o réu é devedor, ou seja, verossimilhança do alegado, em espécie de ação de cobrança, remanescendo sequer o interesse de agir para a exigências das contas, cuja finalidade da ação é justamente apurar saldo devedor, credor ou mesmo nulo, nos termos do art. 550 e seguintes do NCPC. Como se sabe, p - ADV: JOICEANE ESTEVES DOS SANTOS DA CRUZ (OAB 360275/SP)

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Processo nº 1001030-25.2025.8.26.0601

ID: 311193530

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001030-25.2025.8.26.0601

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

C. H. R. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDGARD ADHEMAR MACOGGI DOS SANTOS ASBAHR

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Processo 1001030-25.2025.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Revisão - C.H.R.F. - Vistos. Inicialmente, defiro à parte autora os benefícios da Justiça gratuita. Anote-se. Por ora, diante das pecul… Processo 1001030-25.2025.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Revisão - C.H.R.F. - Vistos. Inicialmente, defiro à parte autora os benefícios da Justiça gratuita. Anote-se. Por ora, diante das peculiaridades do caso concreto, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação,postergando para momento oportuno a análise da conveniência da sua realização (artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil c/c Enunciado n.º 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo). Cite-se, por mandado, a requerida para, assim querendo, e no prazo legal (15 dias úteis), apresentar contestação. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Código de Processo Civil Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Caso a parte requerida não possua condições financeiras para constituir advogado(a), deverá comparecer na sede da OAB local para submeter-se à triagem, ficando advertido de que na ausência de contestação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela autora com a consequente procedência do pedido (artigo 344 do Código de Processo Civil). Cópia desta decisão, digitalmente assinada, servirá como Mandado de Citação. Intime-se. - ADV: EDGARD ADHEMAR MACOGGI DOS SANTOS ASBAHR (OAB 167356/SP)

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Marco Antonio Alvares De Carvalho e outros x Wms Supermercados Do Brasil Ltda.

ID: 316657973

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001030-14.2024.5.02.0331

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO ALVARES DE CARVALHO SILVANA SANTOS DO SACRAMENTO

Polo Passivo:

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

DANIEL DE LUCCA E CASTRO

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OSVALDO KEN KUSANO

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ELLEN DE PAULA PRUDENCIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1001030-14.2024.5.02.0331 RECLAMANTE: SILVANA SANTOS DO SACRAMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1001030-14.2024.5.02.0331 RECLAMANTE: SILVANA SANTOS DO SACRAMENTO RECLAMADO: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 731a46d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Ante o exposto e considerando tudo o que mais nos autos consta, rejeito a preliminar de inépcia, pronuncio a prescrição quinquenal de pretensões da parte autora anteriores a 17/04/2019, extinguindo-as, com resolução de mérito, julgo improcedentes os pedidos pecuniários formulados por Silvana Santos do Sacramento (reclamante) em face de WMS Supermercados do Brasil LTDA (reclamada) e procedente apenas a obrigação de fazer abaixo: a) Determino que a reclamada realize a anotação do desligamento na CTPS da parte autora, no prazo de 15 dias, a contar de sua notificação após o trânsito em julgado, fazendo constar a data de 05/09/2024, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00, reversível ao obreiro. Em caso de inércia e sem prejuízo da multa, deverá a Secretaria realizar a anotação. Fica a parte reclamante, desde logo, notificada para no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, entregar o documento em Secretaria ou demonstrar a existência de CTPS digital, ocasião em que deverá informar a modalidade em que deverá haver o registro. Deferidos à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios, honorários periciais, juros de mora, correção monetária, contribuições previdenciárias e imposições fiscais, nos termos da fundamentação. Custas processuais pela reclamante, no valor de R$ 17.738,75, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 886.937,64, dispensadas (art. 790-A da CLT). Dispensada a intimação da União. Notifiquem-se as partes. Intime-se o perito. BRUNO COUTINHO PEIXOTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

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Marco Antonio Alvares De Carvalho e outros x Wms Supermercados Do Brasil Ltda.

ID: 316657985

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001030-14.2024.5.02.0331

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO ALVARES DE CARVALHO SILVANA SANTOS DO SACRAMENTO

Polo Passivo:

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

DANIEL DE LUCCA E CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSVALDO KEN KUSANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELLEN DE PAULA PRUDENCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1001030-14.2024.5.02.0331 RECLAMANTE: SILVANA SANTOS DO SACRAMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1001030-14.2024.5.02.0331 RECLAMANTE: SILVANA SANTOS DO SACRAMENTO RECLAMADO: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 731a46d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Ante o exposto e considerando tudo o que mais nos autos consta, rejeito a preliminar de inépcia, pronuncio a prescrição quinquenal de pretensões da parte autora anteriores a 17/04/2019, extinguindo-as, com resolução de mérito, julgo improcedentes os pedidos pecuniários formulados por Silvana Santos do Sacramento (reclamante) em face de WMS Supermercados do Brasil LTDA (reclamada) e procedente apenas a obrigação de fazer abaixo: a) Determino que a reclamada realize a anotação do desligamento na CTPS da parte autora, no prazo de 15 dias, a contar de sua notificação após o trânsito em julgado, fazendo constar a data de 05/09/2024, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00, reversível ao obreiro. Em caso de inércia e sem prejuízo da multa, deverá a Secretaria realizar a anotação. Fica a parte reclamante, desde logo, notificada para no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, entregar o documento em Secretaria ou demonstrar a existência de CTPS digital, ocasião em que deverá informar a modalidade em que deverá haver o registro. Deferidos à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios, honorários periciais, juros de mora, correção monetária, contribuições previdenciárias e imposições fiscais, nos termos da fundamentação. Custas processuais pela reclamante, no valor de R$ 17.738,75, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 886.937,64, dispensadas (art. 790-A da CLT). Dispensada a intimação da União. Notifiquem-se as partes. Intime-se o perito. BRUNO COUTINHO PEIXOTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SILVANA SANTOS DO SACRAMENTO

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Joana D Arc Souza Santos x Sanesi Servicos E Infraestrutura Ltda.

ID: 315035854

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001030-14.2023.5.02.0601

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOANA D ARC SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

SANESI SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA.

Notificação

Advogados:

WANDERLEY ALVES DOS SANTOS

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MARCELO APARECIDO CHAGAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001030-14.2023.5.02.0601 RECLAMANTE: JOANA D ARC SOUZA SANTOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001030-14.2023.5.02.0601 RECLAMANTE: JOANA D ARC SOUZA SANTOS RECLAMADO: SANESI SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c43763 proferido nos autos. Vistos. Diante do requerimento de parcelamento formulado, uma vez preenchidos os pressupostos para sua concessão, com a comprovação do pagamento de 30% do débito, e ante o previsto nos artigos 805 e 916 do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015 e artigo 3º, incisos XIV e XXI, da Resolução nº 203/2016 do C.TST, defiro o pagamento do restante da execução em 06 parcelas mensais, até todo dia 12 (ou primeiro dia útil subsequente), iniciando-se em 12.07.2025, atentando-se a executada de que o inadimplemento importará aplicação de multa de 10% sobre o saldo em aberto e prosseguimento da execução como de praxe. As 5 primeiras guias podem ser pagas em valores fixos das parcelas e a última com atualização monetária e juros, conforme apuração a ser realizada pelo Juízo, referente a todo o período. O pagamento deve ser efetivado via depósito judicial, com a devida comprovação do pagamento nos autos mensalmente pela executada, independente de intimação. O não pagamento do valor total devido na quantidade máxima de 6 parcelas implicará inadimplemento e aplicação da multa acima citada. A reclamada efetuou o pagamento das contribuições previdenciárias em guias próprias. Quanto ao FGTS em conta vinculada, intime-se a reclamada para, em 5 dias, informar o valor total pago, a fim de que seja abatido da planilha de atualização de cálculos. Libere-se o depósito de R$ 7.729,18 em 12.06.2025, Banco do Brasil ao reclamante. Os honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela executada ao patrono do autor serão liberados na parcela seguinte à quitação do crédito do exequente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. SAULO CAETANO COELHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SANESI SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA.

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Joana D Arc Souza Santos x Sanesi Servicos E Infraestrutura Ltda.

ID: 315035877

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001030-14.2023.5.02.0601

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOANA D ARC SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

SANESI SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA.

Notificação

Advogados:

WANDERLEY ALVES DOS SANTOS

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MARCELO APARECIDO CHAGAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001030-14.2023.5.02.0601 RECLAMANTE: JOANA D ARC SOUZA SANTOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001030-14.2023.5.02.0601 RECLAMANTE: JOANA D ARC SOUZA SANTOS RECLAMADO: SANESI SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c43763 proferido nos autos. Vistos. Diante do requerimento de parcelamento formulado, uma vez preenchidos os pressupostos para sua concessão, com a comprovação do pagamento de 30% do débito, e ante o previsto nos artigos 805 e 916 do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015 e artigo 3º, incisos XIV e XXI, da Resolução nº 203/2016 do C.TST, defiro o pagamento do restante da execução em 06 parcelas mensais, até todo dia 12 (ou primeiro dia útil subsequente), iniciando-se em 12.07.2025, atentando-se a executada de que o inadimplemento importará aplicação de multa de 10% sobre o saldo em aberto e prosseguimento da execução como de praxe. As 5 primeiras guias podem ser pagas em valores fixos das parcelas e a última com atualização monetária e juros, conforme apuração a ser realizada pelo Juízo, referente a todo o período. O pagamento deve ser efetivado via depósito judicial, com a devida comprovação do pagamento nos autos mensalmente pela executada, independente de intimação. O não pagamento do valor total devido na quantidade máxima de 6 parcelas implicará inadimplemento e aplicação da multa acima citada. A reclamada efetuou o pagamento das contribuições previdenciárias em guias próprias. Quanto ao FGTS em conta vinculada, intime-se a reclamada para, em 5 dias, informar o valor total pago, a fim de que seja abatido da planilha de atualização de cálculos. Libere-se o depósito de R$ 7.729,18 em 12.06.2025, Banco do Brasil ao reclamante. Os honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela executada ao patrono do autor serão liberados na parcela seguinte à quitação do crédito do exequente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. SAULO CAETANO COELHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOANA D ARC SOUZA SANTOS

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Processo nº 1001030-66.2025.8.26.0070

ID: 280201789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - 2ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001030-66.2025.8.26.0070

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

T. A. DA S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO PIMENTA SIENA

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ADV: Ricardo Pimenta Siena (OAB 135791/SP) Processo 1001030-66.2025.8.26.0070 - Interdição/Curatela - Reqte: T. A. da S. R. - Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita à requerente. Anote-se.… ADV: Ricardo Pimenta Siena (OAB 135791/SP) Processo 1001030-66.2025.8.26.0070 - Interdição/Curatela - Reqte: T. A. da S. R. - Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita à requerente. Anote-se. Diante do documento médico recente juntado nos autos, atestando que o interditando encontra-se internado sem previsão de alta em razão de um AVC isquêmico por oclusão em tandem da artéria carótida interna esquerda até artéria cerebral média segmento M1 esquerda, bem como a anuência do Ministério Público às fls. 16/17, defiro à requerente o encargo de curadora provisória do interditando, sob compromisso nos autos, no prazo de 05 dias, devendo lhe ser entregue, no momento da assinatura, certidão de curatela provisória, com validade de 01 (um) ano. Expeça-se o necessário. Antes de determinar a citação para entrevista do interditando (artigo 751, do CPC) intime-se a parte autora para dizer nos autos no prazo de 15 dias, acerca da eventual realização do ato em na residência ou em outro local, justificando e comprovando a impossibilidade de comparecimento nas dependências do Fórum de Batatais. No mais, na esteira da manifestação do representante do Ministério Público (fls. 23), providencie pesquisas junto ao sistema Sisbajud, a fim de localizar eventuais ativos financeiros em nome do requerido. Outrossim, oficie-se à Caixa Econômica Federal, através de correio eletrônico, solicitando que informe a este Juízo, no prazo de 15 dias, sobre eventual existência de FGTS, depósitos bancários ou aplicações em nome do interditando. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que qualifique e forneça o paradeiro de S.A. do C. (companheira do interditando). Com o atendimento, intimem-se-a, bem como intimem-se os filhos do interditando qualificados no feito (fls. 19), através de oficial de justiça, para que digam se estão de acordo com o pedido vestibular e/ou se possuem interesse em se habilitar nos autos. Prazo: 15 dias. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se com urgência. Int.

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Processo nº 1001030-22.2025.8.26.0505

ID: 279172999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 3ª Vara Classe: SEPARAçãO CONSENSUAL Nº Processo: 1001030-22.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

I. P. M. L. R. DE A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEIBSON DE BRITO SILVA

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CARLOS EDUARDO DA SILVA

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ADV: Deibson de Brito Silva (OAB 425943/SP), Carlos Eduardo da Silva (OAB 430366/SP) Processo 1001030-22.2025.8.26.0505 - Separação Consensual - Reqte: L. R. de A. M. , I. P. M. - Vistos. Indefiro o … ADV: Deibson de Brito Silva (OAB 425943/SP), Carlos Eduardo da Silva (OAB 430366/SP) Processo 1001030-22.2025.8.26.0505 - Separação Consensual - Reqte: L. R. de A. M. , I. P. M. - Vistos. Indefiro o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores. Observo que a declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, presunção essa que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade financeira. Ademais, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal exige a comprovação a respeito da insuficiência de recursos, como segue: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. NATUREZA JURIS TANTUM. 1. Art. 1º da Lei nº 7.115/1983 e art. 4º da Lei nº 1.060/1950: presunção de veracidade da declaração de pobreza apresentada pelo postulante do benefício possui natureza juris tantum. 2. O magistrado pode indeferir a concessão do benefício se os fatos relatados ou os documentos acostados aos autos indicarem dissonância entre a declaração de pobreza apresentada e a disponibilidade financeira do postulante. 3. Indeferimento da justiça gratuita mantida. 4. Recurso impróvido". (Agravo de Instrumento n. 2079165-77.2014.8.26.0000, Relator(a): Alexandre Lazzarini, 9ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 15/07/2014, Data de registro: 15/07/2014) O benefício previsto pela Lei 1.060/1950 e artigos 98 a 102 do CPC deve ser reservado às pessoas efetivamente impossibilitadas, sob pena de banalização e inviabilização da prestação jurisdicional para toda a coletividade. No presente caso, verifica-se que há capacidade dos requerentes em arcar com as custas processuais. Diante disso, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se.

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Processo nº 1001030-22.2025.8.26.0505

ID: 279680718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 3ª Vara Classe: SEPARAçãO CONSENSUAL Nº Processo: 1001030-22.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

I. P. M. L. R. DE A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEIBSON DE BRITO SILVA

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CARLOS EDUARDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Deibson de Brito Silva (OAB 425943/SP), Carlos Eduardo da Silva (OAB 430366/SP) Processo 1001030-22.2025.8.26.0505 - Separação Consensual - Reqte: L. R. de A. M. , I. P. M. - Vistos. Indefiro o … ADV: Deibson de Brito Silva (OAB 425943/SP), Carlos Eduardo da Silva (OAB 430366/SP) Processo 1001030-22.2025.8.26.0505 - Separação Consensual - Reqte: L. R. de A. M. , I. P. M. - Vistos. Indefiro o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores. Observo que a declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, presunção essa que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade financeira. Ademais, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal exige a comprovação a respeito da insuficiência de recursos, como segue: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. NATUREZA JURIS TANTUM. 1. Art. 1º da Lei nº 7.115/1983 e art. 4º da Lei nº 1.060/1950: presunção de veracidade da declaração de pobreza apresentada pelo postulante do benefício possui natureza juris tantum. 2. O magistrado pode indeferir a concessão do benefício se os fatos relatados ou os documentos acostados aos autos indicarem dissonância entre a declaração de pobreza apresentada e a disponibilidade financeira do postulante. 3. Indeferimento da justiça gratuita mantida. 4. Recurso impróvido". (Agravo de Instrumento n. 2079165-77.2014.8.26.0000, Relator(a): Alexandre Lazzarini, 9ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 15/07/2014, Data de registro: 15/07/2014) O benefício previsto pela Lei 1.060/1950 e artigos 98 a 102 do CPC deve ser reservado às pessoas efetivamente impossibilitadas, sob pena de banalização e inviabilização da prestação jurisdicional para toda a coletividade. No presente caso, verifica-se que há capacidade dos requerentes em arcar com as custas processuais. Diante disso, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se.

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