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Processo nº 1001059-58.2025.4.01.3300

ID: 294155272

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001059-58.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JACI DA SILVA PIMENTA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JAQUELINE SANTOS RIBEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CHRISTOPHER DE CASTRO LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CLAUDEMIR DE CASTRO LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001059-58.2025.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001059-58.2025.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: M. D. S. P. D. C. REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDEMIR DE CASTRO LIMA - BA63883, CHRISTOPHER DE CASTRO LIMA - BA76919 e JAQUELINE SANTOS RIBEIRO - BA76320 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Salvador, 9 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001059-71.2024.4.01.3307

ID: 296142991

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001059-71.2024.4.01.3307

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ADELIA MARIA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

EDSON FERREIRA LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BRENDA DA SILVA MACEDO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001059-71.2024.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADELIA MARIA DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRENDA DA SILVA MACEDO - BA40519 e EDSON FERREIRA LIMA - BA15468 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Vitória da conquista, 10 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Leandro Da Conceição Santos x Itaú Unibanco S/A

ID: 312288543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001059-29.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DA CONCEIçãO SANTOS

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FRANCISCO MARQUES PEREIRA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001059-29.2025.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Leandro da Conceição Santos - Itaú Unibanco S/A - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação rejeita… Processo 1001059-29.2025.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Leandro da Conceição Santos - Itaú Unibanco S/A - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação rejeitando-se os pedidos de declaração de nulidade de cobranças de tarifa de contrato e de seguro, bem como de indenização por danos materiais e devolução de valores, veiculados na inicial. Por consequência, julgo extinto o processo, referente à ação movida por LEANDRO DA CONCEIÇÃO SANTOS em face de ITAÚ UNIBANCO S.A., com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem incidência de verbas de sucumbência, por força do artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo deverá ser recolhido independentemente de cálculo elaborado pela Serventia e em conformidade com a Lei nº 11.608/2003 e Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado no DJE. de 08.01.2024, páginas 02/05, sob pena de deserção. Ressalto, ainda, que, no âmbito dos Juizados Especiais não se aplica a possibilidade de complementação do preparo, nos termos do artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95 que estabelece que: o preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. Assim, o recolhimento equivocado ou ausente ensejará a deserção. Para a elaboração do cálculo de atualização do valor das custas do preparo, conforme Provimento CG nº 01/2020, deverá ser utilizada a planilha TAXA JUDICIÁRIA - PREPARO elaborada pela SPI 3.5.1 Serviço de Desenvolvimento de Planilhas e Sistemas, disponível no link: https://tjsp.jus.br/primeirainstancia/calculosjudiciais. Observo, ainda, que eventual benefício de assistência judiciária gratuita será melhor analisado, por ocasião da interposição do recurso, devendo a parte interessada apresentar, juntamente com o recurso, os comprovantes de sua remuneração (salários, aposentadoria, etc.) e a declaração de imposto de renda do último exercício fiscal, sob pena de deserção. Justifico a exigência de comprovação porque se trata de causa de pequeno valor em que, a princípio, as custas não assumem quantia elevada, não se podendo presumir a pobreza da parte interessada tão somente pela simples declaração pessoal. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C.. - ADV: LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), FERNANDO FRANCISCO MARQUES PEREIRA CUNHA (OAB 506794/SP), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP)

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Processo nº 1001059-95.2025.4.01.3902

ID: 283713001

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001059-95.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Decisão

Advogados:

FABIO CUSTODIO DE MORAES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CUSTODIO DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 1001059-95.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 1001059-95.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAO JUNIPE PALMEIRA RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO CUSTODIO DA SILVA - PA22305-B e FABIO CUSTODIO DE MORAES - PA18791-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora, a qual apontou a existência de omissão na sentença quanto à tramitação do IRDR nº 81 no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou o sobrestamento dos processos que discutem o pagamento do seguro-defeso referente ao biênio 2015/2016. Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos presentes embargos de declaração. Os embargos de declaração são opostos como instrumento processual destinado a eliminar da decisão judicial obscuridade, contradição ou omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, além de servir para a correção de erro material (art. 1.022 do CPC). No caso dos autos, verifica-se que a decisão embargada extinguiu o feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 485, inciso V, do CPC, sob o fundamento de ocorrência de coisa julgada. Contudo, deixou de se pronunciar sobre questão relevante ao deslinde da controvérsia, qual seja, a existência do IRDR nº 81, admitido pelo TRF1 em 18/06/2024, cujo objeto é precisamente a definição dos efeitos prescricionais aplicáveis ao seguro-defeso 2015/2016. A omissão é manifesta, pois a existência de IRDR com determinação expressa de sobrestamento dos processos torna necessário o exame específico da medida determinada pela instância superior, sob pena de ofensa à segurança jurídica e à uniformidade jurisprudencial. Logo, verifica-se omissão na sentença quanto ao ponto relevante e essencial para o julgamento da causa, o que impõe o acolhimento dos embargos, com efeitos modificativos, para o fim de suspender a tramitação do feito até o julgamento definitivo do IRDR nº 81. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para reconhecer a omissão quanto à existência do IRDR nº 81 e, com fundamento na decisão proferida naquele incidente, determino o sobrestamento do presente processo até ulterior deliberação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Intimar. Santarém/PA, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal SANTARÉM, 26 de maio de 2025.

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Renata Pereira Gomes x Claro S.A.

ID: 316467252

Tribunal: TRT2 Órgão: 46ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001059-12.2025.5.02.0046

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RENATA PEREIRA GOMES

Polo Passivo:

CLARO S.A.

Notificação

Advogados:

CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES

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MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001059-12.2025.5.02.0046 RECLAMANTE: RENATA PEREIRA GOMES RECLAMADO: CLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001059-12.2025.5.02.0046 RECLAMANTE: RENATA PEREIRA GOMES RECLAMADO: CLARO S.A. DESTINATÁRIO: RENATA PEREIRA GOMES ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe - Correios Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 24/09/2025 15:15 horas, na sala de audiências da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. ROL DE TESTEMUNHAS EM 5 DIAS, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. RAFAEL CESAR DOS SANTOS FERREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RENATA PEREIRA GOMES

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Rodrigo Costa De Camargo x Ast - Consultoria E Desenvolvimento Empresarial Ltda - Me e outros

ID: 316700370

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001059-66.2025.5.02.0319

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO COSTA DE CAMARGO

Polo Passivo:

AST - CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA - ME COMERCIAL ESPERANCA ATACADISTA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Notificação

Advogados:

ALLAN OLIVEIRA SANTOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001059-66.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: RODRIGO COSTA DE CAMARGO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001059-66.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: RODRIGO COSTA DE CAMARGO RECLAMADO: AST - CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4eb7811 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS, data abaixo. MARINA FURLAN SILVA DESPACHO Quanto à procuração apresentada, Id 0e81110, torna-se impossível a verificação de autenticidade do documento acostado, haja vista que, embora o site da assinatura digital valide o documento, qualquer pessoa pode, com os dados pessoais de outra, facilmente criar um perfil em sites de tal natureza. A assinatura da procuração, efetuada digitalmente, carece de autenticidade e apresenta uma grafia genérica que poderia ser facilmente reproduzida por qualquer indivíduo. Consoante o disposto no artigo 1º, §2º, III, "a", da Lei nº 11.419/2006, é imperativo que a assinatura eletrônica possibilite a identificação inequívoca do signatário mediante a utilização de assinatura digital fundamentada em certificado digital, o qual deve ser emitido por uma Autoridade Certificadora devidamente credenciada. Assim também determina a RESOLUÇÃO GP Nº 1, DE 26 DE MARÇO DE 2025, artigo 2º, V, b. Em outras palavras, para que um indivíduo possa proceder à assinatura eletrônica de um documento que detenha validade jurídica, torna-se imprescindível que este possua um certificado digital que tenha sido emitido por uma Autoridade Certificadora de reconhecimento legal. Dessa forma, a assinatura em questão não atende aos requisitos estabelecidos pela legislação mencionada, que regula a tramitação de processos judiciais eletrônicos, encontrando-se, assim, em evidente desconformidade legal e não permitindo a identificação inequívoca do emissor. Os documentos, necessariamente, deverão ser assinados de próprio punho pelo(a) trabalhador(a), devendo a assinatura estar de acordo com aquela aposta em seu documento de identificação acostado aos autos, ou através de certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma da lei. Assim, especificamente quanto à procuração, concedo ao(à) autor(a) o prazo de 5 dias para que efetue respectiva regularização, sob pena de arquivamento Redesigno a audiência para o dia 18/09/2025 09:20. Intime-se. GUARULHOS/SP, 03 de julho de 2025. ISABEL MAIRA GUEDES DE SOUZA EICKMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO COSTA DE CAMARGO

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Processo nº 1001439-88.2024.8.26.0357

ID: 279651250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001439-88.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARLENE FRANCISCA AGUILLAR DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA MONIQUE SILVA DE ALMEIDA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Patricia Monique Silva de Almeida (OAB 16772/MS) Processo 1001439-88.2024.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marlene Francisca Aguillar da Silva - Vistos. Partes legítimas e bem repre… ADV: Patricia Monique Silva de Almeida (OAB 16772/MS) Processo 1001439-88.2024.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marlene Francisca Aguillar da Silva - Vistos. Partes legítimas e bem representadas. Inicialmente, rejeito a preliminar de litispendência, vez que embora os feitos digam respeito às mesmas partes, os objetos são diversos, já que nos autos do processo nº 1001059-65.2024.8.26.0357 a parte autora postula o percebimento da diferença da insalubridade percebida e a que deveria perceber apenas quando da Covid-19, compreendendo-se o período de março de 2020 a 22/04/2022, enquanto no presente feito busca o reconhecimento do direito a insalubridade em grau máximo. As preliminares arguidas em contestação, consistentes na falta de interesse processual e prescrição ficam afastadas, tendo em vista que confundem-se com o mérito da causa e como tal serão apreciadas. Por fim, fica indeferido o pedido de revogação das benesses da gratuidade deferida à parte autora, pois comprovou receber rendimentos que ficam abaixo do patamar estabelecido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita (3 salários mínimos federais), conforme previsto na Deliberação CSDP 89/2008. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação, e não havendo outras preliminares a apreciar ou irregularidades a suprir, dou o feito por saneado. Necessária a realização de perícia, através de médico ou engenheiro de segurança do trabalho (CLT, art. 195), devidamente habilitado, para constatação da insalubridade da atividade e do local de trabalho da autora. Para tanto, nomeio perito(a) ELSON MENDONÇA FELICI, cadastrado(a) neste juízo. No prazo de 15 dias, as partes poderão apresentar quesitos e indicar eventuais assistentes técnicos (art. 465, §1º do CPC/2015). Fixo os honorários em 58 UFESPs, proceda a Z.Serventia com a intimação do nobre expert para manifestar o seu aceite quanto ao valor aqui fixado. Após, requisitem-se seus honorários, nos termos da Resolução nº 910/2023, do C. Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do modelo "507199 - Ofício - Defensoria Pública - Reserva de Honorários do Perito - Resolução 910-2023". Com a comunicação de reserva dos honorários, intime-se o perito nomeado para designar data para realização do trabalho, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, a fim de possibilitar a prévia intimação das partes. Oportunamente, será apreciada a necessidade de dilação probatória e produção de prova oral. Int.

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Joao Antonio De Figueiredo x Companhia De Engenharia De Trafego

ID: 316987375

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001059-08.2025.5.02.0015

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOAO ANTONIO DE FIGUEIREDO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO

Notificação

Advogados:

NATALIE LOURENCO NAZARE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001059-08.2025.5.02.0015 RECLAMANTE: JOAO ANTONIO DE FIGUEIREDO RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001059-08.2025.5.02.0015 RECLAMANTE: JOAO ANTONIO DE FIGUEIREDO RECLAMADO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 537c3ca proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz da 15ª Vara do Trabalho da Capital/SP, Dr(a). SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO. SÃO PAULO/SP, 03 de julho de 2025 . MARCIO VERZINI DESPACHO Diante do teor da inicial, em princípio, não havendo necessidade de provas de natureza oral, em harmonia como o comando constitucional contido no art. 5º, LXXVIII, determina-se: Cancele-se a audiência anteriormente designada.Nos termos do art. 335 do NCPC, a(s) reclamada(s) deverá (ão) apresentar, no prazo de 15 dias úteis: (a) contestação; (b) contrato social/Estatuto e procuração; (c) documentos; (d) justificação explícita sobre a necessidade de provas de audiência, com a especificação dos fatos; (e) justificação explícita sobre outro tipo de prova; (f) proposta conciliatória por petição apartada, indicação de interesse na realização de audiência virtual para tentativa de conciliação, ou afirmação de recusa à conciliação;Cumprido pela reclamada o item 2, providencie a Secretaria notificação ao autor para, em 5 (cinco) dias; (a) oferecer réplica; (b) informar sobre a necessidade de produção provas de audiência, com a especificação dos fatos; (c) responder à eventual oferta conciliatória;Decorridos os prazos, supra estará encerrada a instrução processual, devendo os autos virem conclusos para prolação de sentença, conforme divisão interna das atividades entre os Juízes atuantes nesta unidade judiciária (art.6º, parágrafo único, Portaria CR nº 06/2020 deste TRT/2ª Região).Tendo em vista a necessidade de manutenção do feito pauta, fica designada audiência do tipo "Instrução por videoconferência" para 25/08/2025 08:40h, na modalidade VIRTUAL, através da plataforma de videoconferências ZOOM. Na forma do Ofício Circular CR nº 866/2023 da Corregedoria Regional do TRT-2, na eventualidade da apresentação de defesa e decurso do prazo de réplica, a audiência poderá ser cancelada previamente, oportunidade que haverá designação de data de julgamento. Tópico: AUDIÊNCIA MATÉRIA DE DIREITO Intime-se o(a) autor(a), cite(m) se a(s) ré(s). SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO ANTONIO DE FIGUEIREDO

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Michele Goncalves De Mello x Franciele Aparecida Silva Moschiar e outros

ID: 318284331

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001059-92.2024.5.02.0063

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MICHELE GONCALVES DE MELLO

Polo Passivo:

FRANCIELE APARECIDA SILVA MOSCHIAR ROGERIO APARECIDO BELAO DA COSTA

Notificação

Advogados:

ESTANISLAU MELIUNAS NETO

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AILTON ROSA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001059-92.2024.5.02.0063 RECLAMANTE: MICHELE GONCALVES DE MELLO RECLAMADO: FRANCIELE AP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001059-92.2024.5.02.0063 RECLAMANTE: MICHELE GONCALVES DE MELLO RECLAMADO: FRANCIELE APARECIDA SILVA MOSCHIAR E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f65f37 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. IVE SANTANA RIOS DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 27/08/2025 13:00, sala virtual: SALA 09 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - MICHELE GONCALVES DE MELLO

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Michele Goncalves De Mello x Franciele Aparecida Silva Moschiar e outros

ID: 318284333

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001059-92.2024.5.02.0063

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MICHELE GONCALVES DE MELLO

Polo Passivo:

FRANCIELE APARECIDA SILVA MOSCHIAR ROGERIO APARECIDO BELAO DA COSTA

Notificação

Advogados:

ESTANISLAU MELIUNAS NETO

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AILTON ROSA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001059-92.2024.5.02.0063 RECLAMANTE: MICHELE GONCALVES DE MELLO RECLAMADO: FRANCIELE AP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001059-92.2024.5.02.0063 RECLAMANTE: MICHELE GONCALVES DE MELLO RECLAMADO: FRANCIELE APARECIDA SILVA MOSCHIAR E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f65f37 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. IVE SANTANA RIOS DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 27/08/2025 13:00, sala virtual: SALA 09 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - ROGERIO APARECIDO BELAO DA COSTA - FRANCIELE APARECIDA SILVA MOSCHIAR

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