Resultados para "1001078-03.2025.5.02.0342" – Página 111 de 132

Processo nº 1001078-48.2025.8.26.0030

ID: 310200445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001078-48.2025.8.26.0030

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NILZA GARCEZ DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANE DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001078-48.2025.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Nilza Garcez de Oliveira - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Esta…

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Cooperativa De Credito Dos Produtores Rurais E Empresarios Do Interior Paulista - Sicoob Cocred x Carlos Alberto Ferreira Tavares Filho

ID: 301012732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001078-84.2021.8.26.0322

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO FERREIRA TAVARES FILHO

Intimação

Advogados:

OSCAR LUIS BISSON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001078-84.2021.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Carlos Alberto …

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Cooperativa De Credito Dos Produtores Rurais E Empresarios Do Interior Paulista - Sicoob Cocred x Carlos Alberto Ferreira Tavares Filho

ID: 301104892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001078-84.2021.8.26.0322

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO FERREIRA TAVARES FILHO

Intimação

Advogados:

OSCAR LUIS BISSON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001078-84.2021.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Carlos Alberto …

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Cooperativa De Credito Dos Produtores Rurais E Empresarios Do Interior Paulista - Sicoob Cocred x Carlos Alberto Ferreira Tavares Filho

ID: 301104592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001078-84.2021.8.26.0322

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO FERREIRA TAVARES FILHO

Intimação

Advogados:

OSCAR LUIS BISSON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001078-84.2021.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Carlos Alberto …

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Processo nº 1001078-76.2025.8.26.0247

ID: 300982996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001078-76.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. C. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS DA SILVA JULIÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001078-76.2025.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.C.B. - Pelo presente, fica o requerente intimado a manifestar-se, providenciando o quanto necessário, c…

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Processo nº 1001078-35.2025.8.26.0584

ID: 292385863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001078-35.2025.8.26.0584

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. P. O. DOS S. F. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA DAS GRAÇAS ASSINE ARRIZATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001078-35.2025.8.26.0584 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.S. - - A.P.O.S. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Trata-se de ação de DIVÓRCIO D…

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Mbm Previdencia Complementar x Beatriz Faria Fortunato

ID: 294524482

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001078-84.2024.8.26.0094

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

Polo Passivo:

BEATRIZ FARIA FORTUNATO

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIELLA NORONHA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001078-84.2024.8.26.0094 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001078-84.2024.8.26.0094 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Brodowski - Apte/Apdo: Mbm Previdencia Complementar - Apda/Apte: Beatriz Faria Fortunato (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Deram parcial provimento ao recurso da autora, ao passo que negaram provimento ao recurso da ré. V.U. - APELAÇÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DECORRENTES DE DESCONTOS INDEVIDOS DE PRÊMIO DE SEGURO EM CONTA BANCÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. ILEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO BEM DEMONSTRADA. INSUBSISTÊNCIA DOS DESCONTOS EVIDENCIADA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE QUE ERAM, MESMO, MEDIDAS DE RIGOR. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENSÃO PROCEDENTE. AUTORA APOSENTADA PELO INSS. DÉBITOS REALIZADOS QUE RESULTARAM EM DECRÉSCIMO DA SUA RENDA E MOVIMENTAÇÃO FRAUDULENTA EM CONTA CORRENTE. FATOS QUE EXTRAPOLAM MEROS ABORRECIMENTOS. DANOS MORAIS QUE DEVEM SER MAJORADOS PARA R$ 9.000,00. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, TODAVIA, QUE NÃO É DEVIDA. HONORÁRIOS FIXADOS DE MANEIRA SATISFATÓRIA EM SEDE DE SENTENÇA. SENTENÇA PARCIALMENTE ALTERADA. RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCE

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Mauricio Pilão x Amanda Pilão

ID: 293137875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001078-63.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MAURICIO PILãO

Polo Passivo:

AMANDA PILãO

Intimação

Advogados:

WILLIAM PAULO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA DE PAULA DINIZ FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMILYENNE MARTINS DE ARAUJO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001078-63.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Mútuo - Mauricio Pilão - Amanda Pilão e outros - Vistos. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando sua perti… Processo 1001078-63.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Mútuo - Mauricio Pilão - Amanda Pilão e outros - Vistos. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando sua pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, que será realizado caso as provas requeridas sejam desnecessárias para a formação do convencimento do magistrado. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Na mesma oportunidade, esclareçam as partes se têm interesse na designação de audiência para a realização de autocomposição com auxílio dos conciliadores judiciais, diante da remuneração aos conciliadores, no valor mínimo de R$ 82,41/hora (valor a ser consultado na Tabela de remuneração publicada no DJE de 18/03/2025, fl. 49), instituída pelas Resoluções nº 271/2018 do CNJ e 809/2019 do Tribunal de Justiça de São Paulo na forma do artigo 139, V, do Código de Processo Civil. Caso ainda não tenham feito, tendo em vista a edição do Provimento Conjunto nº 32/2020, manifestem-se as partes sobre a opção pelo procedimento do Juízo 100% Digital, informando seus endereços eletrônicos e suas linhas telefônicas móveis e de seus respectivos advogados, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. Intime-se. - ADV: WILLIAM PAULO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (OAB 372570/SP), GIOVANNA DE PAULA DINIZ FERREIRA (OAB 528207/SP), EMILYENNE MARTINS DE ARAUJO DA SILVA (OAB 435198/SP), EMILYENNE MARTINS DE ARAUJO DA SILVA (OAB 435198/SP), EMILYENNE MARTINS DE ARAUJO DA SILVA (OAB 435198/SP), GIOVANNA DE PAULA DINIZ FERREIRA (OAB 528207/SP), GIOVANNA DE PAULA DINIZ FERREIRA (OAB 528207/SP)

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Luiz Carlos Lopes x Estado De Sao Paulo

ID: 315759675

Tribunal: TRT2 Órgão: 59ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001078-76.2025.5.02.0059

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS LOPES

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CSAC 1001078-76.2025.5.02.0059 REQUERENTE: LUIZ CARLOS LOPES REQUERIDO: ESTADO …

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Maria Elizabete Da Silva Lima x Centro Clinico Saint Marie S/S Ltda - Me

ID: 316130666

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001078-43.2023.5.02.0319

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIZABETE DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

CENTRO CLINICO SAINT MARIE S/S LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ALEX RODRIGUES GUIMARAES

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GUILHERME ALKIMIM COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANILSON DO CARMO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLOVIS TADEU THOMAZ JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001078-43.2023.5.02.0319 RECLAMANTE: MARIA ELIZABETE DA SILVA LIMA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001078-43.2023.5.02.0319 RECLAMANTE: MARIA ELIZABETE DA SILVA LIMA RECLAMADO: CENTRO CLINICO SAINT MARIE S/S LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed8a357 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos, à vista do constante dos autos. À consideração de V.Exa. Guarulhos, 03/07/2025 ERIKA VANESSA DE SOUSA FOSCHINI DESPACHO Vistos. Indique o exequente os meios pelos quais pretende dar prosseguimento aos tramites executórios, no prazo de 15 dias. Observe o exequente que, em caso de requerimento para retomada do prosseguimento da execução, deverá deduzir sua pretensão acompanhada de prova material de alteração significativa na situação patrimonial dos executados, bem como se as empresas estão ativas e a indicação inequívoca de bens livres e desembaraçados. Não serão considerados meios eficazes ao prosseguimento do feito a expedição ou a reiteração de ofícios, a renovação de diligências já superadas ou inócuas. Advirto que mera reiteração de convênios não tem o condão de interromper o prazo prescricional. Fica desde já cientificado o exequente que o não atendimento da determinação supra implicará no sobrestamento do feito com anotação específica de execução frustrada, quando iniciará a contagem de prazo para aplicação de prescrição intercorrente, artigo 11 da CLT. Determino desde já, que anteriormente ao encaminhamento do feito para o sobrestamento deverá ser expedida certidão nos termos do art. 109 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, intimando-se o exequente para ciência. Intime-se. GUARULHOS/SP, 03 de julho de 2025. ISABEL MAIRA GUEDES DE SOUZA EICKMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ELIZABETE DA SILVA LIMA

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