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Nathália Prudencio De Lima x Carmax Outlet

ID: 321427420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000221-85.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NATHáLIA PRUDENCIO DE LIMA

Polo Passivo:

CARMAX OUTLET

Intimação

Advogados:

REU REVEL

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RAFAEL SIMÕES DA SILVA

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LETICIA APARECIDA BALBINO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA SIMÕES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000221-85.2025.8.26.0590 (apensado ao processo 1001078-90.2020.8.26.0590) (processo principal 1001078-90.2020.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L… Processo 0000221-85.2025.8.26.0590 (apensado ao processo 1001078-90.2020.8.26.0590) (processo principal 1001078-90.2020.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nathália Prudencio de Lima - Carmax Outlet - Houve requerimento do exequente para início da fase de cumprimento da sentença, conforme previsão do artigo 523, "caput", do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Deste modo, considerando que o EXECUTADO É REVEL e não tem advogado constituído ou nomeado nos autos, deverá ser intimado sobre o início da fase de cumprimento da sentença através do Diário Oficial. Sobre o tema disciplina o artigo 346 do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015: "Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial". Sendo assim, INTIME-SE O EXECUTADO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do DÉBITO ATUALIZADO NO VALOR DE R$ 5.799,83, nos termos do artigo 523, "caput", do Código de Processo Civil. Ele também deverá ser advertido de que o débito será acrescido de multa de 10% caso não ocorra pagamento voluntário no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Todavia, ressalto que a última parte do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, que trata da incidência de honorários advocatícios, não tem aplicação aos Juizados Especiais Cíveis, que em razão do princípio da especialidade, são regidos pela Lei nº 9.099/1995 que, em seus artigos 54 e 55, disciplina que na fase de execução cabem apenas custas (e não honorários advocatícios), em casos de litigância de má-fé do executado, de improcedência dos embargos do devedor ou de execução de sentença que tenha sido objeto de recurso improvido do devedor. Neste sentido, o teor do ENUNCIADO Nº 97 DO FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais: "A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento". Ademais, ressalto que o não pagamento do débito dentro do prazo de quinze dias, autoriza o exequente a efetivar o PROTESTO DA DECISÃO JUDICIAL transitada em julgado, em prejuízo do executado, sendo que para tanto precisará tão somente de certidão de teor da decisão, a ser expedida pelo Ofício Judicial no prazo de três dias, conforme previsão do artigo 517, "caput" e §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Por fim, caso não seja efetuado o pagamento voluntário, voltem conclusos para determinação de expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, na forma do artigo 523, § 3º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. - ADV: REU REVEL (OAB 1001/SP), GABRIELA SIMÕES DA SILVA (OAB 416727/SP), LETICIA APARECIDA BALBINO ALMEIDA (OAB 466623/SP), RAFAEL SIMÕES DA SILVA (OAB 424686/SP)

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Processo nº 1002533-08.2025.8.26.0302

ID: 311854903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002533-08.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

L. D. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME DE OLIVEIRA LEME

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ANDERSON JULIANO MOYA

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Processo 1002533-08.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - L.D.A. - Vistos. Acolhendo o pedido de fls. 140/145, nos termos do art. 98, §6º, do CPC, defiro o parcelamento das custas … Processo 1002533-08.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - L.D.A. - Vistos. Acolhendo o pedido de fls. 140/145, nos termos do art. 98, §6º, do CPC, defiro o parcelamento das custas processuais em 10 parcelas mensais, intimando-se a parte autora ao recolhimento da primeira no prazo de 5 dias. Recebo a inicial. Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação/realização de audiência de conciliação. Para viabilizar a realização da audiência por videoconferência, intime-se a parte autora, através de seu patrono, para, NO PRAZO DE 05 DIAS, indicar seus e-mails pessoais e, intime-se o réu, pessoalmente (para indicar seu e-mail e WhatsApp), afim que de seja enviado o link para acesso à reunião virtual. Com o link deverá ser encaminhado também o link com o manual de participação em audiência virtual: Audiência Virtual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. Informado os e-mails das pessoas envolvidas, o link de acesso será encaminhado através do correio eletrônico. Ressalto que, no dia e horário agendados o conciliador, todas as partes e seus procuradores, deverão ingressar na audiência virtual pelo link que será gerado e enviado através do e-mail fornecido, aguardando no lobby virtual para que seja autorizado o ingresso, permanecendo com vídeo e áudio habilitados. Com o agendamento da data da audiência, CITE-SE a parte requerida dos termos da ação, cuja senha para visualização do processo segue anexa e desta passa a fazer parte integrante, INTIME-SE, advirta-se e cientifique-se de que o prazo para apresentar defesa, que passará a fluir da data da audiência, é de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. No mesmo ato, deverá o sr. Oficial de justiça diligenciar com o requerido qual o seu e-mail e/ou número de WhatsApp, para recebimento do link para participar da audiência. Caso a parte requerida não seja encontrada no endereço indicado, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço pelos sistemas Sisbajud, Infojud, Siel, Portal CPFL e empresas de telefonia, mediante requerimento da parte autora e pagamento das custas necessárias, caso não seja beneficiária da justiça gratuita. Intime-se. - ADV: ANDERSON JULIANO MOYA (OAB 375184/SP), GUILHERME DE OLIVEIRA LEME (OAB 376654/SP)

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Kened Avilas Berto x Banco Cooperativo Do Brasil/Siccob e outros

ID: 305863959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001078-56.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

KENED AVILAS BERTO

Polo Passivo:

BANCO COOPERATIVO DO BRASIL/SICCOB BANCO SICOOB UNIMAIS MANTIQUEIRA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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MARCIO JOSE BATISTA

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LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO

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ALINE CHIES CAVALCANTE

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Processo 1001078-56.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1015825-11.2024.8.26.0071) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Kened Avilas Berto - Banco Cooperativo do Brasil/siccob …

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Josemeire Soares Damiano Caçapava Epp x Andreia De Oliveira Silva

ID: 304228629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001078-97.2023.8.26.0101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSEMEIRE SOARES DAMIANO CAçAPAVA EPP

Polo Passivo:

ANDREIA DE OLIVEIRA SILVA

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS LEITE FERREIRA

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LUCIANO TADEU GOMES VIEIRA

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Processo 1001078-97.2023.8.26.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Josemeire Soares Damiano Caçapava Epp - Andreia de Oliveira Silva - Vistos. Trata-se de Ação de Execu…

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Processo nº 1001078-39.2025.8.26.0615

ID: 309696802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001078-39.2025.8.26.0615

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA MARGARIDA GONGORA MANTOVANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TEILA LUCIANI MARQUES DA ROCHA

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Processo 1001078-39.2025.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aparecida Margarida Gongora Mantovani - Vistos. 1. Recebo as petições anteriores como emendas à inicial. 2…

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Moacir Alves Da Cunha x Banco Safra S/A

ID: 301292168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001078-17.2020.8.26.0097

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MOACIR ALVES DA CUNHA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

RENAN GONÇALVES ANTUNES

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JULLIANO DA SILVA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001078-17.2020.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Moacir Alves da Cunha - Banco Safra S/A - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Considerando o trânsito em julgado …

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Processo nº 1001078-92.2025.8.26.0177

ID: 298275580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001078-92.2025.8.26.0177

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. R. DA S. P. H. V. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACKSON LUIZ DE MORAIS SILVA

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Processo 1001078-92.2025.8.26.0177 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - P.H.V.S. - - M.R.S. - Vistos, Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao autor. Anote-se. Diante das es…

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Processo nº 0003683-78.2024.8.26.0010

ID: 293364176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003683-78.2024.8.26.0010

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SISTEMAS DE SERVIçOS R B QUALITY COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA

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AIRTON PEREIRA SIQUEIRA

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Processo 0003683-78.2024.8.26.0010 (processo principal 1001078-45.2024.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Sistemas de Serviços R B Quality Comercio de Embalagens Ltda - Vistos. 1. Ano…

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Arturo Hernan Lopes Cosio Filho e outros x Alto Da Colina Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. e outros

ID: 311254010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000695-96.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ARTURO HERNAN LOPES COSIO FILHO CARLA VICENTIN COSIO

Polo Passivo:

ALTO DA COLINA EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA. JELP CONSTRUçõES E INCOMPORAçõES LTDA. LATITUDE EMPREENDIMENTOS E NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Intimação

Advogados:

VERONICA EIGENHEER MAGALHÃES

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RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUAN FURTADO DOS SANTOS

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Processo 0000695-96.2025.8.26.0318 (processo principal 1001078-91.2024.8.26.0318) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Arturo Hernan Lopes Cosio Filho…

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C. S. x J. J. S. E. L. E. J.

ID: 310997163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001078-75.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

C. S.

Polo Passivo:

J. J. S. E. L. E. J.

Intimação

Advogados:

JOSÉ GERALDO SOARES

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DANIELA RIANI BRUNO

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Processo 1001078-75.2024.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - C.S. - J.J.S.E.E.J. - Vistos. Fls. 86/99: Não há nos autos complexidade probatória que…

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