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Processo nº 0008046-50.2025.8.26.0309

ID: 331731931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0008046-50.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. L. B. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SYLVIO CORDEIRO PONTES NETO

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RENATO DEBLE JOAQUIM

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EDILSON CARLOS NOGUEIRA

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Processo 0008046-50.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 1001081-10.2023.8.26.0309) (processo principal 1001081-10.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen… Processo 0008046-50.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 1001081-10.2023.8.26.0309) (processo principal 1001081-10.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.L.B.S. - Vistos, Defiro a gratuidade da Justiça à parte autora, nos termos do art. 98 do CPC. Tarje-se. Emende o autor a inicial para atribuir valor à causa. Intime-se pessoalmente o executado, valendo uma via do presente como mandado de intimação, para que, em 03 dias, efetue o pagamento das pensões em atraso, vencidas a partir de maio de 2025 (fls. 18), bem como as que vencerem no curso do processo, prove que o fez ou justifique a impossibilidade absoluta de fazê-lo, sob pena de protesto do pronunciamento judicial e de prisão de um a três meses (artigo 528 do CPC). Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público. Sem prejuízo, de forma cumulada, na forma do artigo 513 § 2º, do CPC, intime-se o executado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, referente ao período de abril de 2024 a abril de 2025, no total indicado à pag.15/17, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, do CPC, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, do Código de Processo Civil. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Ciência ao MP. - ADV: EDILSON CARLOS NOGUEIRA (OAB 374421/SP), RENATO DEBLE JOAQUIM (OAB 268322/SP), SYLVIO CORDEIRO PONTES NETO (OAB 249543/SP)

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Processo nº 1001081-74.2025.8.26.0459

ID: 306348149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001081-74.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BELONIZA ANDRADE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELEUSA BADIA DE ALMEIDA

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Processo 1001081-74.2025.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Beloniza Andrade Souza - Vistos. Recolha o autor o valor relativo às custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribui…

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Comercial Auto Peças Universo De Adamantina Ltda. - Epp x José Nilson Da Costa

ID: 307289670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001081-44.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL AUTO PEçAS UNIVERSO DE ADAMANTINA LTDA. - EPP

Polo Passivo:

JOSé NILSON DA COSTA

Intimação

Advogados:

RODRIGO DIAS DO PRADO

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MARCIO GABRIEL SICHIERI SPINA

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Processo 1001081-44.2025.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Comercial Auto Peças Universo de Adamantina Ltda. - Epp - José Nilson da Costa - VISTOS. Para que surta se…

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Processo nº 1001081-13.2024.8.26.0232

ID: 307638521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cesário Lange - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001081-13.2024.8.26.0232

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALUG MAIS LOCACAO DE MAQ. E EQUIP. PARA CONST EM GERAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAÍS LEITE CAMPOS DE CASTRO

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Processo 1001081-13.2024.8.26.0232 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Alug Mais Locacao de Maq. e Equip. para Const Em Geral Ltda - A sentença transitou em julgado. Fica o credor…

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Processo nº 1001081-47.2025.4.01.4002

ID: 306776298

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001081-47.2025.4.01.4002

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARITHA SABRINNY SILVA SALES

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Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001081-47.2025.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIME…

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A. C. De O. L. e outros x F. De O. L.

ID: 309817253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001081-05.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. C. DE O. L. A. S. DE O. L. E. C. DE O. L.

Polo Passivo:

F. DE O. L.

Intimação

Advogados:

JORGE JUAN SERRA PRATS

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IARA AKEMI DE ALMEIDA NAKAMURA

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Processo 1001081-05.2024.8.26.0655 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.O.L. - - E.C.O.L. - - A.S.O.L. - F.O.L. - Ante o exposto, por decisão parcial de mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido de di…

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C. I. E C. De P. A. E. x B. B. S. A.

ID: 300233170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001081-42.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

C. I. E C. DE P. A. E.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação

Advogados:

RICHARD MAX PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001081-42.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - C.I.C.P.A.E. - B.S. - Faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de manei…

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Processo nº 1001081-80.2025.4.01.3506

ID: 310737227

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001081-80.2025.4.01.3506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CIDENY JOSE DOS ANJOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLY ALVES MARCAL DA SILVA

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Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001081-80.2025.4.01.3506 CLASSE: PROCEDIMENT…

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Altos De Itirapina Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda x Anderson Jose Aparecido Vicentini

ID: 293352482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itirapina - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001081-54.2024.8.26.0283

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALTOS DE ITIRAPINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Polo Passivo:

ANDERSON JOSE APARECIDO VICENTINI

Intimação

Advogados:

LUZIA HELENA SANCHES

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FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS

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Processo 1001081-54.2024.8.26.0283 - Procedimento Comum Cível - Intimação / Notificação - Altos de Itirapina Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Anderson Jose Aparecido Vicentini - Vistos. A no…

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Processo nº 0000356-44.2019.8.26.0514

ID: 313068639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000356-44.2019.8.26.0514

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

TICKET SERVIçOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO TELLES LOPES

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NÍCOLLAS SELAU WERLANG DA SILVEIRA

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DANIEL DE ANDRADE NETO

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Processo 0000356-44.2019.8.26.0514 (processo principal 1001081-84.2017.8.26.0514) - Cumprimento Provisório de Decisão - Prestação de Serviços - Ticket Serviços S/A - Lucas Souza Winder - Epp - Vist…

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