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Gabriela Pereira Mota x Hospital E Maternidade Mogi Ltda

ID: 330862483

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001169-94.2025.5.02.0374

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA PEREIRA MOTA

Polo Passivo:

HOSPITAL E MATERNIDADE MOGI LTDA

Notificação

Advogados:

DEBORAH ROCANELLI DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001169-94.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: GABRIELA PEREIRA MOTA RECLAMAD…

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Teresa Silva Dos Anjos x Associação Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 308905699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001914-56.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TERESA SILVA DOS ANJOS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

VANESSA YURY WATANABE CASATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SARA BORELLI LEANDRO GATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO FURTADO MENDONÇA CASATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0001914-56.2025.8.26.0024 (processo principal 1001169-93.2024.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Teresa Silva dos Anjos - Associação dos Aposentados e Pe… Processo 0001914-56.2025.8.26.0024 (processo principal 1001169-93.2024.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Teresa Silva dos Anjos - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. Observe o exequente que as próximas petições endereçadas ao presente incidente deverão ser cadastradas como petições diversas (cód. 8299), a fim de evitar a formação de novos incidentes. O cumprimento de sentença que reconheça o dever de pagar quantia será feito por requerimento do exequente, nos termos do artigo 513 e ss do NCPC. Apresentada a petição com os requisitos do artigo 524, do NCPC, e demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, intime-se o executado, pelo Diário da Justiça na pessoa de seu advogado, para pagar o débito, no prazo de 15 dias úteis, acrescido das custas de execução (2% sobre o valor da condenação), nos termos do artigo 523, do NCPC, salvo se o devedor for beneficiário da gratuidade da justiça. O recolhimento das custas finais deverá ocorrer por meio de Guia DARE-SP, Código 230-6, pelo portal de custas do TJSP, e não em conjunto com o débito principal. Não ocorrendo o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias úteis, será acrescido de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, bem como poderá o exequente se valer do protesto extrajudicial de sentença (art.517, NCPC). Efetuado o pagamento parcial no prazo de 15 dias úteis, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. Transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, NOS PRÓPRIOS AUTOS, sua impugnação (art.525, NCPC). Aguarde-se no PRAZO. Intimem-se. - ADV: LEANDRO FURTADO MENDONÇA CASATI (OAB 290796/SP), VANESSA YURY WATANABE CASATI (OAB 355440/SP), ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (OAB 40538/CE), SARA BORELLI LEANDRO GATTI (OAB 500264/SP)

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Pedro Aparecido De Freitas x Banco Do Brasil S/A

ID: 307491103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001169-80.2016.8.26.0604

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO APARECIDO DE FREITAS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

MARCIO ANTONIO SANTANA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001169-80.2016.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução - Pedro Aparecido de Freitas - Banco do Brasil S/A - Rejeita-se a impugnação aos cálculos de fls.… Processo 1001169-80.2016.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução - Pedro Aparecido de Freitas - Banco do Brasil S/A - Rejeita-se a impugnação aos cálculos de fls. 374/376, pois os juros remuneratórios passam a integrar o capital principal, juntamente com a correção monetária e é sobre esse total que incidem os juros moratórios, como realizado pelo exequente. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICES - Questão já analisada em decisão e agravo anterior - Preclusão que se operou. JUROS REMUNERATÓRIOS - Alegação de incorreção dos percentuais apurados nos cálculos - em seus esclarecimentos o perito corrigiu o erro - questão não conhecida. CUMULAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - Incidência dos juros moratórios sobre o valor corrigido e cumulado com os juros remuneratórios - Admissibilidade - Juros remuneratórios que passam a integrar o capital principal juntamente com a correção monetária, na sistemática da conta poupança. TEMA 677 DO STJ - Cálculos de atualização do saldo remanescente - Atualização do débito até efetivo pagamento e disponibilização - Alteração da jurisprudência por meio do REsp nº 1.820.963/SP, com fixação da tese de que o depósito efetuado a título de garantia do juízo não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora - Insurgência manifestada pela parte executada - Descabimento - Aplicabilidade imediata doTema 677do STJ - Efeito vinculante imediato, conforme previsto no art. 1.040 do CPC. Precedentes do C STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Verba indevida - Hipótese de decisão proferida em incidente processual - Entendimento jurisprudencial do STJ - Pagamento voluntário no prazo estabelecido no caput, do art. 523, § 1º, do CPC gera o afastamento. Agravo conhecido em parte e na parte conhecida dado parcial provimento. (TJSP; Agravo de Instrumento 2129586-85.2025.8.26.0000; Relator (a):Eduardo Velho; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Capivari -1ª Vara; Data do Julgamento: 23/06/2025; Data de Registro: 23/06/2025) Requeira o exequente medidas constritivas pertinentes para o recebimento de seu crédito, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: MARCIO ANTONIO SANTANA DA SILVA (OAB 300434/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)

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Trans Ragugnetti Ltda x Motz Transportes Ltda e outros

ID: 307441512

Tribunal: TJMT Órgão: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001169-48.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

TRANS RAGUGNETTI LTDA

Polo Passivo:

MOTZ TRANSPORTES LTDA SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA USIMAT DESTILARIA DE ALCOOL LTDA

Sentença

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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WILLIAN SCHOLL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HIGOR OLIVEIRA DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Processo: 1001169-48.2025.8.11.0001. AUTOR: TRANS RAGUGNETTI LTDA REU: MOTZ TRANSPORTES LTDA, SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTD… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Processo: 1001169-48.2025.8.11.0001. AUTOR: TRANS RAGUGNETTI LTDA REU: MOTZ TRANSPORTES LTDA, SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, USIMAT DESTILARIA DE ALCOOL LTDA Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos em face do ato judicial de Id. 191074604. Pois bem. Inicialmente, conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: “Os embargos declaratórios são recurso de fundamentação vinculada às hipóteses de cabimento previstas no incisos I e II do art. 535 do antigo CPC (atual art. 1.022 do novo CPC)” (STJ - EDcl no AgRg no AREsp 713.546/RJ, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/11/2016, DJe 25/11/2016). Nesse passo, é cediço que a omissão se configura com a falta de manifestação expressa sobre algum ponto (fundamento de fato ou de direito) ventilado nos autos em relação ao qual o magistrado deveria se manifestar, mas não o faz. Já a contradição se configura quando os termos de uma decisão se mostram inconciliáveis, como entre a fundamentação e a decisão. A obscuridade, por sua vez, se configura quando há falta de clareza do ato. Quando a decisão for ininteligível, incompreensível, ambígua e capaz de despertar dúvida no leitor. Firmada essa premissa, a decisão se mostra absolutamente inteligível. Não há erro ou contradição interna (contradição externa não é hipótese de embargos). E, ainda, foram utilizados os fundamentos suficientes para se chegar à conclusão ora impugnada. A contradição apontada, na verdade, é entre o que fora exposto na decisão vergastada e o que a parte entende como correto, o que, como já pontuado acima, não é hipótese de embargos. Aliás, vale acrescer que, mesmo que se deparasse com erro de julgamento, o órgão judicante não poderia, por essa via, alterar o que fora decidido. Ante o exposto, RECEBO os presentes embargos declaratórios, porém, no mérito, DESACOLHO a pretensão neles deduzida e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte embargante. ÀS PROVIDÊNCIAS. Cuiabá/MT, data da assinatura. FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito

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I. A. De L. V. M. x R. M. De S.

ID: 295941525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajuru - Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001169-26.2024.8.26.0111

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

I. A. DE L. V. M.

Polo Passivo:

R. M. DE S.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE BICUDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GELSON DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001169-26.2024.8.26.0111 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.A.L.V.M. - R.M.S. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) decretar o divórcio do casal Iorrana … Processo 1001169-26.2024.8.26.0111 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.A.L.V.M. - R.M.S. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) decretar o divórcio do casal Iorrana Aparecida de Lima Voltan Moroti e RICARDO MOROTI DE SOUZA registrado sob o nº. 4780, fls. 263, do livro B-54, , nos termos dos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal; 2) Partilha dos bens e dívidas da forma discriminada na fundamentação desta Sentença. E por conseguinte julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbênciarecíproca, cada uma das partes arcará com 50% das custas e despesas processuais, na forma do artigo 86, "caput", do Código de Processo Civil. Em razãodavedaçãodacompensação estabelecida no artigo 85, § 14, do Código de Processo Civil, fixo os honorários devidos aos advogados das partesem 10% do valor atualizado da causa, cabendo 50% destes ao patrono da parte autora e 50% ao patrono da parte requerida, observando serem eles beneficiários da Justiça Gratuita. Transitada em julgado, servirá a presente como MANDADO para averbação junto ao Cartório de Registro Civil para que proceda à margem do assento de casamento do casal Iorrana Aparecida de Lima Voltan Moroti e RICARDO MOROTI DE SOUZA registrado sob o nº. 4780, fls. 263, do livro B-54, a necessária averbação, sendo que a cônjuge passará a adotar o nome de solteira: Iorrana Aparecida Lima Voltan. Incumbe à parte interessada via patrono constituído ou nomeado, a impressão desta sentença (que consta com assinatura digital) e o encaminhamento ao Cartório de Registro Civil competente para averbação. Arbitro os honorários advocatícios ao advogada da parte autora na importância de 100% do respectivo código da tabela do convênio firmado entre a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil. Após, arquivem-se os autos com as formalidades legais P.R.I. - ADV: GELSON DA SILVA (OAB 414555/SP), GUSTAVO HENRIQUE BICUDO (OAB 351877/SP)

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Teresa Silva Dos Anjos x Associação Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 294228601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001169-93.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

TERESA SILVA DOS ANJOS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

VANESSA YURY WATANABE CASATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SARA BORELLI LEANDRO GATTI

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LEANDRO FURTADO MENDONÇA CASATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS

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Processo 1001169-93.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Teresa Silva dos Anjos - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - (REPUBLICAÇÃO) Vistos.… Processo 1001169-93.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Teresa Silva dos Anjos - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - (REPUBLICAÇÃO) Vistos. A sentença transitou em julgado, diante da não apresentação de recurso de apelação no prazo de 15 dias úteis. No caso de cumprimento de sentença, observe o exequente os artigos 513 e seguintes. Em especial, os artigos 523 e 524, do Novo Código de Processo Civil. Deverá o credor solicitar o cumprimento de sentença por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria. São requisitos do requerimento do cumprimento de sentença o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. No mais, a petição deverá conter o nome completo, CPF/CNPJ do exequente e executado, o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária utilizados, a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passíveis de penhora, se possível. Não deverá o exequente acrescer a multa de 10% do artigo 523, nem acrescentar os 10% referente aos honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença antes do prazo de 15 dias úteis para o pagamento voluntário, nos termos do artigo 523, § 1º. Aguarde-se, por 15 dias úteis. No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento provisório (código 61614) nas hipóteses de procedência ou procedência parcial do pedido na sentença ou o arquivo definitivo (código 61615) na hipótese de improcedência do pedido na sentença, conforme a Parte II, item 4 do Comunicado CG nº 1789/2017. Intimem-se. - ADV: LEANDRO FURTADO MENDONÇA CASATI (OAB 290796/SP), ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (OAB 40538/CE), VANESSA YURY WATANABE CASATI (OAB 355440/SP), SARA BORELLI LEANDRO GATTI (OAB 500264/SP)

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Danielle Viotti x Roger Fischer e outros

ID: 314258441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006130-40.2020.8.26.0152

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DANIELLE VIOTTI

Polo Passivo:

ROGER FISCHER RONALDO FISCHER ROSANGELA FERNANDA RODRIGUES FISCHER

Intimação

Advogados:

VANESSA PORTO RIBEIRO PÓSTUMO

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MIRIAN GARCIA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO PICARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006130-40.2020.8.26.0152 (processo principal 1001169-44.2017.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Danielle Viotti - Ronaldo Fischer - - Rosangela Fernan… Processo 0006130-40.2020.8.26.0152 (processo principal 1001169-44.2017.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Danielle Viotti - Ronaldo Fischer - - Rosangela Fernanda Rodrigues Fischer - - Roger Fischer - Caixa Economica Federal - Vistos. Considerando que o sistema Sisbajud não abrange pesquisa de ativos em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdência privada, e considerando o princípio da cooperação que rege a relação processual, servirá a presente decisão, assinada digitalmente e acompanhado dos documentos pertinentes, como OFÍCIO, devendo a parte exequente encaminhá-la diretamente à COAF, à qual caberá efetuar o bloqueio de ações, cotas, títulos, direitos creditórios e ativos em fundos de investimento e a transferência à disposição deste juízo, em conta judicial até o limite do débito, de todo e qualquer valor disponível em nome dos executados RONALDO FISCHER, inscrito no CPF/MF sob o nº 166.439.148-76, e ROSANGELA FERNANDA RODRIGUES FISCHER, inscrita no CPF/MF 265.481.178-67. Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (cotia2cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo, devendo o próprio interessado responder por eventuais despesas cobradas pelo informante. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Deverá a exequente providenciar a impressão e distribuição do presente ofício, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 (quinze) dias. Comprovada a distribuição, aguarde-se respostas ao ofício encaminhado pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o referido prazo manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento independente de nova intimação. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: VANESSA PORTO RIBEIRO PÓSTUMO (OAB 174627/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), MIRIAN GARCIA DE SOUZA (OAB 48760/SP), FABIO PICARELLI (OAB 119840/SP), MIRIAN GARCIA DE SOUZA (OAB 48760/SP), MIRIAN GARCIA DE SOUZA (OAB 48760/SP)

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Auro Jose Garcia Pancotti e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 280240702

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001169-98.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

AURO JOSE GARCIA PANCOTTI NICOLLY VITORIA ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA

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RAFAEL GOMES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001169-98.2024.5.02.0384 RECLAMANTE: NICOLLY VITORIA ALVES DOS SANTOS RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001169-98.2024.5.02.0384 RECLAMANTE: NICOLLY VITORIA ALVES DOS SANTOS RECLAMADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c22448 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO, 24 de maio de 2025 LUCIEUBIA FERREIRA MATIAS DA SILVA Diante da concordância da autora, HOMOLOGO os cálculos, Id n.º 48bfd20, fl. 308, apresentados pela reclamada e fixo o quantum exequendo em R$ 2.347,45, em 28/02/25, reajustável quando do efetivo pagamento. Recolhimentos previdenciários e fiscais nos termos da sentença. Honorários periciais arbitrados na sentença ao Perito Auro José Garcia, no importe de R$ 3.000,00, pela recda. Honorários sucumbenciais ao patrono do autor à base de 5%, no importe de R$ 117,37, a cargo da reclamado (a). O valor acima é composto das seguintes parcelas (id n.º 48bfd20, fl. 308, atualizado até 28/02/25): Principal R$ 2.222,15 Juros Selic R$ 125,30 TOTAL BRUTO R$ 2.347,45 INSS recte (-) R$ 115,38 INSS recda R$ 353,81 Hon. advo R$ 117,37 Hon.periciais R$ 3.000,00 Custas R$ 140,00 Intime-se a recda para efetuar o depósito em 05 dias. No silêncio, expeça-se mandado de citação para pagamento. Informem as partes desde já os dados bancários em caso da existência de depósito e posterior liberação. Autorizo a expedição de mandado para pesquisa junto aos convênios Sisbajud, Renajud, Arisp, Infojud (inclusive nas modalidades DOI, ECF, DIRPF, DIMOB, DECRED e E-FINANCEIRA). Observado o prazo de 45 dias da citação do réu (art. 883-A da CLT), inclua-se no BNDT. OSASCO/SP, 26 de maio de 2025. MARCIO FERNANDES TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NICOLLY VITORIA ALVES DOS SANTOS

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Processo nº 1001169-42.2025.8.26.0450

ID: 317823022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 2ª Vara Classe: RETIFICAçãO DE REGISTRO DE IMóVEL Nº Processo: 1001169-42.2025.8.26.0450

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

V. A. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO SUSSUMU HATANAKA

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Processo 1001169-42.2025.8.26.0450 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - V.A.M. - É o relatório. Decido. A parte embargante sustenta, em síntese, que teria havido omis… Processo 1001169-42.2025.8.26.0450 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - V.A.M. - É o relatório. Decido. A parte embargante sustenta, em síntese, que teria havido omissão no julgado quanto à análise da documentação juntada com a emenda à petição inicial, a qual comprovaria a tentativa de solução administrativa da controvérsia junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Piracaia. Contudo, os embargos não merecem acolhimento. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se exclusivamente a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente na decisão judicial. No caso em exame, a parte embargante não aponta qualquer vício que se enquadre nas hipóteses legais, limitando-se a rediscutir o mérito da decisão proferida. Ademais, cumpre esclarecer que o indeferimento da tutela de urgência não se baseou na ausência de tentativa administrativa prévia, mas sim na inexistência dos requisitos legais previstos no artigo 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Conforme consignado na decisão embargada, os documentos constantes dos autos não demonstram, de forma inequívoca, que a averbação questionada decorre de erro material cartorário. Ao contrário, tanto a escritura pública quanto a matrícula do imóvel indicam como adquirente a pessoa jurídica Lago de Como Incorporações Imobiliárias SPE Ltda., da qual a autora figura como sócia, não havendo vício aparente na formação do título notarial. O contrato particular de compra e venda em nome da autora, por si só, não é suficiente para infirmar os atos públicos regularmente lavrados. Quanto ao perigo de demora, também foi expressamente fundamentado que a situação narrada remonta ao ano de 2020, sem que tenha havido qualquer diligência efetiva até o momento, o que afasta a urgência alegada. Dessa forma, ausente qualquer vício a ser sanado, os embargos de declaração não merecem provimento. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração, mantendo-se integralmente a decisão anteriormente proferida. - ADV: FLAVIO SUSSUMU HATANAKA (OAB 252847/SP)

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Marcio Meneses De Jesus x Arthur Aguiar Do Valle Piccinini - Me e outros

ID: 323198653

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001169-26.2025.5.02.0720

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO MENESES DE JESUS

Polo Passivo:

ARTHUR AGUIAR DO VALLE PICCININI - ME CONDOMINIO ANDORINHA

Notificação

Advogados:

LUCENILDO ALONSO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001169-26.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: MARCIO MENESES DE JESUS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001169-26.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: MARCIO MENESES DE JESUS RECLAMADO: ARTHUR AGUIAR DO VALLE PICCININI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f434f2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. FERNANDO MAIDANA MIGUEL, tendo em vista que os(a) reclamados(a) possuem domicílio judicial eletrônico. São Paulo, 10 de julho de 2025. GIOVANNA OSORIO DE LIMA Estagiária DECISÃO Vistos… 1 - Tendo em vista o acima certificado, em observância ao disposto no art. 246, caput do Código de Processo Civil, DETERMINO que as citações das reclamadas ARTHUR AGUIAR DO VALLE PICCININI - ME e CONDOMINIO ANDORINHA sejam realizadas observando-se o domicílio judicial eletrônico cadastrado. 2 - Durante o processamento de comunicações eletrônicas expedidas, que venham a ensejar uma das seguintes hipóteses: Domicílio Eletrônico - Erro na TransmissãoDomicílio Eletrônico - Cancelada a TransmissãoDomicílio Eletrônico - Prazo de Resposta Excedido Domicílio Eletrônico - Prazo de Ciência Expirado, fica desde já DETERMINADO que a citação seja realizada por mandado , que deverá ser cumprida por Oficial de Justiça. 3 - CONSIGNE-SE ainda que, havendo comparecimento espontâneo da parte, nos termos art. 246, § 1-B, CPC, deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação eletronicamente enviada, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 246, § 1-C, CPC. 4 - Deverá o(a) autor(a) trazer sua CTPS, quando do comparecimento à audiência designada. Ressalta-se que o reclamante manifestou adesão ao Juízo 100% Digital, nos termos do ATO GP Nº 10/2021, desta feita, o reclamado poderá opor-se à adoção até a juntada da contestação. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO MENESES DE JESUS

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