Resultados para "1001230-61.2023.5.02.0717" – Página 111 de 159

Leonardo Rodrigues De Matos e outros x Sinalizadora Paulista Construcao E Sinalizacao Ltda

ID: 328724576

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001230-29.2023.5.02.0081

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO RODRIGUES DE MATOS SILAS DA SILVA REGO

Polo Passivo:

SINALIZADORA PAULISTA CONSTRUCAO E SINALIZACAO LTDA

Notificação

Advogados:

JONATHAS CAMPOS PALMEIRA

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ANDRESSA KARINA GONCALVES SANTOS

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SERGIO SZNIFER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001230-29.2023.5.02.0081 RECLAMANTE: LEONARDO RODRIGUES DE MATOS RECLAMA…

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Processo nº 1001230-60.2025.8.26.0042

ID: 333015488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001230-60.2025.8.26.0042

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

A. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAILA OLIVEIRA DE LIMA

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Processo 1001230-60.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - A.S. - Justiça Gratuita Vistos. Concedo ao autor os benefícios da gratuidade. Nos termos do Ato Normativo NUPEMEC 01/2…

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Misael Santo Pereira x Condominio Edificio Residencial Joao Cardoso e outros

ID: 334045183

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001230-44.2020.5.02.0401

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MISAEL SANTO PEREIRA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL JOAO CARDOSO PATRICIA SAMPAIO SOBRINHO RESIDENCIAL GUAIAO

Notificação

Advogados:

FABRICIO FURTADO ALMEIDA

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ELCIO SOARES DE GODOY

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ANDREIA MENEZES PIMENTEL SECCO

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LIDIA NERI DA SILVA

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MARLENE PANTRIGO DE OLIVEIRA BALTAZAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001230-44.2020.5.02.0401 RECLAMANTE: MISAEL SANTO PEREIRA RECLAMADO: P…

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Processo nº 1001230-60.2025.8.26.0042

ID: 335153320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001230-60.2025.8.26.0042

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

A. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAILA OLIVEIRA DE LIMA

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Processo 1001230-60.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - A.S. - Justiça Gratuita Vistos. Concedo ao autor os benefícios da gratuidade. Nos termos do Ato Normativo NUPEMEC 01/2…

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J. L. Dos S. x J. L. P. N. P. D. N. e outros

ID: 334931068

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001230-46.2020.8.26.0362

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

J. L. DOS S.

Polo Passivo:

J. L. P. N. P. D. N. N. C. P.

Despacho

Advogados:

ANA ANTONIA F DE MELO ROSSI

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ANA ANTONIA F DE MELO ROSSI

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DANILO JOSE DE CAMARGO GOLFIERI

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DESPACHO Nº 1001230-46.2020.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Consorcio Adutora Serra Do Mar x Emil Ratzka Da Silva Leite

ID: 336197442

Tribunal: TRT2 Órgão: 49ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001230-57.2025.5.02.0049

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CONSORCIO ADUTORA SERRA DO MAR

Polo Passivo:

EMIL RATZKA DA SILVA LEITE

Notificação

Advogados:

MARIANA DIAS CAPOZOLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO HTE 1001230-57.2025.5.02.0049 REQUERENTE: CONSORCIO ADUTORA SERRA DO MAR REQUER…

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Processo nº 1001230-20.2024.8.11.0040

ID: 307135914

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001230-20.2024.8.11.0040

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VITERRA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

CELSO UMBERTO LUCHESI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 3. PRIMEIRA TURMA GABINETE 3. PRIMEIRA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1001230-20.2024.8.11.0040 RECORRENTE: J AMARAL TRANSPORTES LTD… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 3. PRIMEIRA TURMA GABINETE 3. PRIMEIRA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1001230-20.2024.8.11.0040 RECORRENTE: J AMARAL TRANSPORTES LTDA - ME RECORRIDO: VITERRA BRASIL S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Viterra Agriculture Brasil S.A. contra a decisão monocrática proferida nos autos do Recurso Inominado n.º 1001230-20.2024.8.11.0040. A decisão embargada deu provimento ao recurso inominado interposto por J. Amaral Transportes LTDA - ME, para reformar a sentença que havia extinguido o feito sem resolução de mérito, afastando a preliminar de ilegitimidade ativa e determinando o retorno dos autos à origem para regular prosseguimento. Nos embargos, a embargante sustenta que a decisão incorreu em contradição e violação ao princípio da congruência, uma vez que teria apreciado a ilegitimidade passiva da ré, quando o recurso da parte autora e a sentença de origem tratavam exclusivamente da ilegitimidade ativa do autor. Alega, ainda, supressão de instância, por ter sido analisada matéria que não teria sido objeto de apreciação pelo juízo a quo, requerendo, ao final, o acolhimento dos embargos, com manifestação expressa sobre a ilegitimidade ativa ou, alternativamente, a correção do equívoco terminológico. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, esclarecer obscuridade, sanar contradição ou corrigir erro material da decisão embargada, não se prestando à rediscussão do mérito da causa. No caso em exame, não se verifica omissão, obscuridade ou contradição nos termos exigidos pelo referido dispositivo. A fundamentação da decisão embargada é clara, coerente e lógica, tendo reconhecido a existência de vínculo jurídico entre a parte autora e a parte adversa, com base nos documentos constantes dos autos, afastando, assim, a extinção por ilegitimidade ativa. Entretanto, constata-se a existência de mero erro material na redação da decisão, pois, embora a análise tenha se dirigido à legitimidade ativa da autora, foi empregada incorretamente a expressão “ilegitimidade passiva da ré” em quatro trechos da fundamentação e do dispositivo. Nos termos do art. 494, I, do Código de Processo Civil, admite-se a correção de erro material a qualquer tempo, inclusive de ofício, especialmente quando constatado vício de natureza formal que não implique alteração do mérito da decisão. Dessa forma, resta claro que a decisão permanece íntegra quanto à sua fundamentação e resultado, sendo incabível a via dos embargos para o fim pretendido, limitando-se a correção à mera adequação terminológica. Ex positis, CONHEÇO dos embargos de declaração, contudo REJEITO-OS, nos termos do artigo 1.022 do CPC, por inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. Corrijo, de ofício, com fundamento no art. 494, I, do CPC, os seguintes trechos da decisão monocrática (ID: 283378857), para que passem a constar com a seguinte redação: Onde se lê: “ao acolher a preliminar de ilegitimidade passiva” leia-se: “ao acolher a preliminar de ilegitimidade ativa”; Onde se lê: “A controvérsia recursal cinge-se à análise da pertinência subjetiva da parte ré para figurar no polo passivo da demanda” leia-se: “A controvérsia recursal cinge-se à análise da pertinência subjetiva da parte autora para figurar no polo ativo da demanda”; Onde se lê: “verifica-se, pois, a presença da legitimidade passiva da parte ré para integrar a presente demanda” leia-se: “verifica-se, pois, a presença da legitimidade ativa da parte autora para integrar a presente demanda”; Onde se lê: “afastar a preliminar de ilegitimidade passiva” leia-se: “afastar a preliminar de ilegitimidade ativa”. Mantém-se, no mais, inalterada a decisão embargada, inclusive quanto ao seu resultado. Advirto as partes quanto à possibilidade de aplicação de multa, nos termos do artigo 1.021, § 4º, do CPC, em caso de interposição de agravo interno manifestamente inadmissível ou improcedente. Intimem-se. Cumpra-se. EDUARDO CALMON DE ALMEIDA CEZAR Juiz de Direito Relator

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Gildon De Lima Macedo x Maria Abadia De Lima Macedo

ID: 281063837

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001230-74.2024.8.11.0022

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GILDON DE LIMA MACEDO

Polo Passivo:

MARIA ABADIA DE LIMA MACEDO

Intimação

Advogados:

JOAO VICTOR MARTINS RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEDRA PRETA VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA RUA OSCAR SOARES, 443, TELEFONE: (66) 3486-1197, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78717004 EDITAL DE INTIMAÇÃ… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEDRA PRETA VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA RUA OSCAR SOARES, 443, TELEFONE: (66) 3486-1197, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78717004 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 10 Dias Edital 3 de 3 EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ROGERIO MARTINS PROCESSO n. 1001230-74.2024.8.11.0022 Valor da causa: R$ 1.412,00 ESPÉCIE: [Curatela]->INTERDIÇÃO/CURATELA (58) POLO ATIVO: Nome: GILDON DE LIMA MACEDO Endereço: Major Otávio Pitaluga, 525, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 POLO PASSIVO: Nome: MARIA ABADIA DE LIMA MACEDO Endereço: centro, 525, Otávio Pitaluga, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, BEM COMO DAR CIÊNCIA AOS TERCEIROS E EVENTUAIS INTERESSADOS, que se processa por este Juízo e Cartório da Vara Única desta Comarca, a AÇÃO DE INTERDIÇÃO sob o nº. 1001230-74.2024.8.11.0022, INTIMANDO ACERCA DA SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO de MARIA ABADIA DE LIMA MACEDO, NOMEANDO como curador da interdita o Sr. GILDON DE LIMA MACEDO, conforme parte dispositiva abaixo descrita. SENTENÇA: "(...) Diante do exposto, com resolução de mérito (art. 487, I, CPC), JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, para CONFIRMAR a tutela antecipada deferida no ID 184305770 e DECRETAR A INTERDIÇÃO de MARIA ABADIA DE LIMA MACEDO, brasileira, viúva, aposentada, portadora da cédula de identidade com o RG 0602119- 0 e CPF de n.º 569.452.301-63, residente e domiciliada na Rua Major Otávio Pitaluga, 525, no bairro Centro da Comarca de Pedra Preta, CEP 78795-000, declarando-a incapaz, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil e, de acordo com o artigo 1.767 do mesmo diploma legal, NOMEIO, neste ato como curador da interdita o Sr. GILDON DE LIMA MACEDO,, que deverá prestar compromisso por termo, em livro próprio e prestar contas na forma do art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/15, se e quando instada a tanto, devendo, por isso, manter registro de recebimentos e gastos relativos a eventual patrimônio. (...)" E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, IGOR VIEIRA SILVA, digitei. PEDRA PRETA, 26 de maio de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Adriana Nascimento Branco e outros x Lg Electronics Do Brasil Ltda e outros

ID: 325730999

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001230-09.2024.5.02.0044

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA NASCIMENTO BRANCO ANDRE MARCONDES SILVA

Polo Passivo:

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA VIKINGS SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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DANIELLE GONCALVES DE MORAES

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THALITA SILVERIO MARQUES TOMINAGA

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NATALIA SIQUEIRA RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA CRISTINA LOBO PETINATI RORSum 1001230-09.2024.5.02.0044 RECORRENTE: ADRIANA NAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA CRISTINA LOBO PETINATI RORSum 1001230-09.2024.5.02.0044 RECORRENTE: ADRIANA NASCIMENTO BRANCO RECORRIDO: VIKINGS SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b2bc355 proferida nos autos. RORSum 1001230-09.2024.5.02.0044 - 5ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ADRIANA NASCIMENTO BRANCO DANIELLE GONCALVES DE MORAES (SP452062) NATALIA SIQUEIRA RIBEIRO (SP337155) Recorrido: ANDRE MARCONDES SILVA Recorrido: Advogado(s): LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE (SP173491) Recorrido: Advogado(s): VIKINGS SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA THALITA SILVERIO MARQUES TOMINAGA (SP272540) RECURSO DE: ADRIANA NASCIMENTO BRANCO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/05/2025 - Id 577d182; recurso apresentado em 23/05/2025 - Id 9651352). Regular a representação processual (Id 67655c0). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Nos termos do art. 896, §1º-A, IV, da CLT, ao suscitar nulidade por falta de prestação jurisdicional, a parte deve transcrever o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: "AGRAVO DA PARTE RECLAMADA . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ÓBICE ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT. A parte recorrente não transcreveu trecho dos embargos declaratórios e da decisão regional a fim de demonstrar a renitência do Tribunal Regional em não se manifestar acerca de questão suscitada, pelo que não demonstrou a alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional, conforme entende este Tribunal Superior. Registre-se, por oportuno, que esta Corte Superior já entendia pela obrigatoriedade da referida transcrição mesmo antes da alteração do § 1°-A do art. 896 da CLT promovida pela Lei 13.467/2017. Precedente da SBDI-I do TST. Agravo não provido. [...]" (Ag-AIRR-12500-22.2016.5.15.0026, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 03/03/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /kkb SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA NASCIMENTO BRANCO

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Gildon De Lima Macedo x Maria Abadia De Lima Macedo

ID: 262914355

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001230-74.2024.8.11.0022

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GILDON DE LIMA MACEDO

Polo Passivo:

MARIA ABADIA DE LIMA MACEDO

Intimação

Advogados:

JOAO VICTOR MARTINS RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEDRA PRETA VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA RUA OSCAR SOARES, 443, TELEFONE: (66) 3486-1197, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78717004 EDITAL DE INTIMAÇÃ… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEDRA PRETA VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA RUA OSCAR SOARES, 443, TELEFONE: (66) 3486-1197, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78717004 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 10 Dias Edital 2 de 3 EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ROGERIO MARTINS PROCESSO n. 1001230-74.2024.8.11.0022 Valor da causa: R$ 1.412,00 ESPÉCIE: [Curatela]->INTERDIÇÃO/CURATELA (58) POLO ATIVO: Nome: GILDON DE LIMA MACEDO Endereço: Major Otávio Pitaluga, 525, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 POLO PASSIVO: Nome: MARIA ABADIA DE LIMA MACEDO Endereço: centro, 525, Otávio Pitaluga, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, BEM COMO DAR CIÊNCIA AOS TERCEIROS E EVENTUAIS INTERESSADOS, que se processa por este Juízo e Cartório da Vara Única desta Comarca, a AÇÃO DE INTERDIÇÃO sob o nº. 1001230-74.2024.8.11.0022, INTIMANDO ACERCA DA SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO de MARIA ABADIA DE LIMA MACEDO, NOMEANDO como curador da interdita o Sr. GILDON DE LIMA MACEDO, conforme parte dispositiva abaixo descrita. SENTENÇA: "(...) Diante do exposto, com resolução de mérito (art. 487, I, CPC), JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, para CONFIRMAR a tutela antecipada deferida no ID 184305770 e DECRETAR A INTERDIÇÃO de MARIA ABADIA DE LIMA MACEDO, brasileira, viúva, aposentada, portadora da cédula de identidade com o RG 0602119- 0 e CPF de n.º 569.452.301-63, residente e domiciliada na Rua Major Otávio Pitaluga, 525, no bairro Centro da Comarca de Pedra Preta, CEP 78795-000, declarando-a incapaz, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil e, de acordo com o artigo 1.767 do mesmo diploma legal, NOMEIO, neste ato como curador da interdita o Sr. GILDON DE LIMA MACEDO,, que deverá prestar compromisso por termo, em livro próprio e prestar contas na forma do art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/15, se e quando instada a tanto, devendo, por isso, manter registro de recebimentos e gastos relativos a eventual patrimônio. (...)" E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, IGOR VIEIRA SILVA, digitei. PEDRA PRETA, 29 de abril de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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