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Onildo Gonsalez Iaccarino x Antonio Augusto Dos Santos Da Silva Magalhaes e outros

ID: 320042765

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001250-56.2025.5.02.0402

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ONILDO GONSALEZ IACCARINO

Polo Passivo:

ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS DA SILVA MAGALHAES K2 COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERTSON RESCK

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ANDREA PACIFICO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA CORREIA TONOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ETCiv 1001250-56.2025.5.02.0402 EMBARGANTE: ONILDO GONSALEZ IACCARINO EMBARGA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ETCiv 1001250-56.2025.5.02.0402 EMBARGANTE: ONILDO GONSALEZ IACCARINO EMBARGADO: ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS DA SILVA MAGALHAES E OUTROS (1) Destinatário: ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS DA SILVA MAGALHAES INTIMAÇÃO - Processo PJe Trata-se de ação de embargos de terceiro, distribuída a partir de atos de constrição praticados nos autos do processo, 0073400-48.2008.5.02.0402 que tramita nesta Vara. Reconheço a dependência em face do processo supracitado, já que a competência para processar os embargos é do mesmo Juízo da ação principal. Indefiro o pedido de tutela de urgência para levantamento imediato da constrição, uma vez que confunde-se com o próprio mérito da ação. Não bastasse, seu atendimento possui caráter eminentemente satisfativo e, portanto, depende de análise dos termos que compõem a lide, o que somente será possível após a formação do contraditório. Não obstante, susto o curso da execução, na ação principal, quanto ao bem objeto dos embargos do apartamento nº 48, do Edifício Residencial Antônio Mieli, situado na Rua Guaranis, 448 - Vila Noêmia, Boqueirão - Praia Grande - SP, matrícula 122.635 do CRI de Praia Grande. Para fins do E-gestão, registrar a concessão parcial do pedido de tutela antecipada. Cópia desta decisão será automaticamente juntada na ação principal (sendo esse um mecanismo inteligente do sistema). Intime-se a parte adversa, por meio do advogado constituído na ação principal, para resposta, em 15 (quinze) dias. Nos termos do Ofício Circular nº 866/2023 - CR, designo audiência de instrução para 17/09/2025 às 16:00 h. , dispensado o comparecimento das partes e sem prejuízo de posterior cancelamento e inclusão do feito em pauta de julgamento. Réplica pela parte autora e razões finais por ambas as partes poderão ser apresentadas nos 10 dias subsequentes ao prazo assinalado para resposta, independentemente de nova intimação. PRAIA GRANDE/SP, 08 de julho de 2025. CLARICE DE OLIVEIRA SANCINETTI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS DA SILVA MAGALHAES

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Onildo Gonsalez Iaccarino x Antonio Augusto Dos Santos Da Silva Magalhaes e outros

ID: 320042771

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001250-56.2025.5.02.0402

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ONILDO GONSALEZ IACCARINO

Polo Passivo:

ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS DA SILVA MAGALHAES K2 COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERTSON RESCK

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ANDREA PACIFICO SILVA

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DANIELA CORREIA TONOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ETCiv 1001250-56.2025.5.02.0402 EMBARGANTE: ONILDO GONSALEZ IACCARINO EMBARGA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ETCiv 1001250-56.2025.5.02.0402 EMBARGANTE: ONILDO GONSALEZ IACCARINO EMBARGADO: ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS DA SILVA MAGALHAES E OUTROS (1) Destinatário: K2 COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA INTIMAÇÃO - Processo PJe Trata-se de ação de embargos de terceiro, distribuída a partir de atos de constrição praticados nos autos do processo, 0073400-48.2008.5.02.0402 que tramita nesta Vara. Reconheço a dependência em face do processo supracitado, já que a competência para processar os embargos é do mesmo Juízo da ação principal. Indefiro o pedido de tutela de urgência para levantamento imediato da constrição, uma vez que confunde-se com o próprio mérito da ação. Não bastasse, seu atendimento possui caráter eminentemente satisfativo e, portanto, depende de análise dos termos que compõem a lide, o que somente será possível após a formação do contraditório. Não obstante, susto o curso da execução, na ação principal, quanto ao bem objeto dos embargos do apartamento nº 48, do Edifício Residencial Antônio Mieli, situado na Rua Guaranis, 448 - Vila Noêmia, Boqueirão - Praia Grande - SP, matrícula 122.635 do CRI de Praia Grande. Para fins do E-gestão, registrar a concessão parcial do pedido de tutela antecipada. Cópia desta decisão será automaticamente juntada na ação principal (sendo esse um mecanismo inteligente do sistema). Intime-se a parte adversa, por meio do advogado constituído na ação principal, para resposta, em 15 (quinze) dias. Nos termos do Ofício Circular nº 866/2023 - CR, designo audiência de instrução para 17/09/2025 às 16:00 h. , dispensado o comparecimento das partes e sem prejuízo de posterior cancelamento e inclusão do feito em pauta de julgamento. Réplica pela parte autora e razões finais por ambas as partes poderão ser apresentadas nos 10 dias subsequentes ao prazo assinalado para resposta, independentemente de nova intimação. PRAIA GRANDE/SP, 08 de julho de 2025. CLARICE DE OLIVEIRA SANCINETTI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - K2 COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA

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Processo nº 1001250-34.2025.8.26.0177

ID: 325685127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001250-34.2025.8.26.0177

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS VICENTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINNE POLYANE GOMES LUZ

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Processo 1001250-34.2025.8.26.0177 - Inventário - Inventário e Partilha - Antonio Carlos Vicente - Vistos. 1. Para o cargo de inventariante nomeio Antonio Carlos Vicente, considerando compromissado(a… Processo 1001250-34.2025.8.26.0177 - Inventário - Inventário e Partilha - Antonio Carlos Vicente - Vistos. 1. Para o cargo de inventariante nomeio Antonio Carlos Vicente, considerando compromissado(a) independente de assinatura de termo. 2. Deverá o(a) inventariante no prazo de sessenta (60) dias: providenciar o recolhimento das custas, de acordo com o artigo 4º, § 7º, da Lei nº 11.608/03, podendo ser utilizado o serviço de acesso do Banco do Brasil S.A. junto ao site www.bb.com.br; juntar documento que identifique o(a) autor(a) da herança, bem como sua certidão de nascimento/casamento atualizada; juntar a certidão de objeto e pé dos processos informados às fls. 21/27 e fls. 48/49, para verificar se os processos foram julgados extintos sem mérito; apresentar as primeiras declarações, declarando os herdeiros e bens deixados pelo autor da herança, comprovando-se a propriedade dos últimos, com documentos; Juntar certidão negativa de débitos e tributos municipais com relação aos bens imóveis; apresentar o esboço de partilha; recolher o imposto "causa mortis", a teor das Leis 10.705, de 28/12/2000 e 10.992, de 21/12/2001, regulamentadas pelo Decreto nº 46.655, de 1º de abril de 2002, publicada em 02 de abril de 2002; Anoto que a obtenção dos formulários-documentos exigidos pelo artigo 9º, parágrafo 2º, incisos I a IV, da Portaria CAT 72/01 - Declaração do ITMCD - Demonstrativo de Cálculo, Resumo do ITCMD, da guia de recolhimento GARE-ITCMD, modelo aprovado pela Secretaria da Fazenda para o recolhimento do imposto ITCMD poderá ser efetuado diretamente no Posto Fiscal Eletrônico da Secretaria da Fazenda de São Paulo, site www.pfe.fazenda.sp.gov.br, bem assim, igualmente poderá constatar no mesmo endereço eletrônico, se beneficiário da isenção, comprovando-se com o respectivo formulário nos autos, observadas as alterações introduzidas pela Portaria CAT 102/03; 3. Não havendo cumprimento deste despacho e não sendo requerido novo prazo, arquivem-se os autos. 4. Publique-se e intime-se. - ADV: ALINNE POLYANE GOMES LUZ (OAB 394680/SP)

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Processo nº 1001250-36.2025.8.26.0629

ID: 325891127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001250-36.2025.8.26.0629

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALAIDE SOUZA DOS SANTOS DANIEL SOUZA DOS SANTOS DANILO SOUSA DOS SANTOS GILBERTO SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL FRANÇA DE MACÊDO FILHO

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Processo 1001250-36.2025.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Daniel Souza dos Santos - - Gilberto Souza Santos - - Alaide Souza dos Santos - - Danilo Sousa dos Sant… Processo 1001250-36.2025.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Daniel Souza dos Santos - - Gilberto Souza Santos - - Alaide Souza dos Santos - - Danilo Sousa dos Santos - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça gratuita à parte autora. Anote-se. Diante das particularidades do caso em comento, em que processos análogos não resultaram em conciliação na fase inicial, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, VI, do Código de Processo Civil). Frisa-se que às partes é facultada a conciliação a qualquer momento do processo, podendo requerer a homologação de eventual acordo ou solicitar designação de audiência para este fim. Cite-se e intime-se a parte ré, advertindo que: 1) O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis para a Santa Casa de Misericórdia de Tietê e 30 (trinta) dias para a Prefeitura Municipal de Rafard e será contado nos termos do artigo 231, do Código de Processo Civil; 2) A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Considerando a existência de diversas partes requerida, visando otimizar o procedimento e facilitar a análise das pretensões, aguarde-se o final do prazo contestatório geral (artigo 335, do Código de Processo Civil) ou a apresentação da última contestação (o que ocorrer primeiro), para então, intimar a parte requerente para apresentação de réplica una, no prazo de 15 (quinze) dias. Anote-se. Evidente que poderão os interessados pugnar pela análise de qualquer ponto que se mostre urgente ou relevante, caso haja morosidade na citação das demais partes requeridas. Int. - ADV: DANIEL FRANÇA DE MACÊDO FILHO (OAB 424370/SP), DANIEL FRANÇA DE MACÊDO FILHO (OAB 424370/SP), DANIEL FRANÇA DE MACÊDO FILHO (OAB 424370/SP), DANIEL FRANÇA DE MACÊDO FILHO (OAB 424370/SP)

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Janaina Barros De Oliveira Souza x Maria Amelia Ferreira Da Veiga

ID: 327237242

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001250-61.2025.5.02.0271

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JANAINA BARROS DE OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

MARIA AMELIA FERREIRA DA VEIGA

Notificação

Advogados:

RENATA DE MATOS FERREIRA

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MARIZETE SILVA DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1001250-61.2025.5.02.0271 RECLAMANTE: JANAINA BARROS DE OLIVEIRA SOUZA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1001250-61.2025.5.02.0271 RECLAMANTE: JANAINA BARROS DE OLIVEIRA SOUZA RECLAMADO: MARIA AMELIA FERREIRA DA VEIGA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c50d7d6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, informando que a reclamada requereu a suspensão do feito ID.f6e34f2 diante do tema 1389 de Repercussão Geral do STF, que discute a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade. ELTON ROGERIO FRANCISCON, Diretor de Secretaria(a). DESPACHO Diante do certificado, tendo em vista que a presente demanda envolve questão jurídica discutida no ARE 1.532.603 ("Leading case"), correspondente ao Tema 1.389 da Repercussão Geral, que trata da competência e do ônus da prova em processos que discutem a existência de fraude em contratos civis ou comerciais de prestação de serviços, bem como a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para tais fins, bem como considerando-se o reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal e da determinação de suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a matéria em questão, DETERMINO o sobrestamento do presente feito, que deverá permanecer suspenso até o pronunciamento definitivo da Suprema Corte sobre o tema. Cumpra a Secretaria, retire-se de pauta e sobreste-se o processo por: Recurso Extraordinário com Repercussão Geral no STF (265), com número da repercussão geral 1389. Prejudicada, por ora, a análise do da exceção de incompetência em razão do lugar. Intimem-se. EMBU DAS ARTES/SP, 15 de julho de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA AMELIA FERREIRA DA VEIGA

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Janaina Barros De Oliveira Souza x Maria Amelia Ferreira Da Veiga

ID: 327237254

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001250-61.2025.5.02.0271

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JANAINA BARROS DE OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

MARIA AMELIA FERREIRA DA VEIGA

Notificação

Advogados:

RENATA DE MATOS FERREIRA

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MARIZETE SILVA DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1001250-61.2025.5.02.0271 RECLAMANTE: JANAINA BARROS DE OLIVEIRA SOUZA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1001250-61.2025.5.02.0271 RECLAMANTE: JANAINA BARROS DE OLIVEIRA SOUZA RECLAMADO: MARIA AMELIA FERREIRA DA VEIGA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c50d7d6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, informando que a reclamada requereu a suspensão do feito ID.f6e34f2 diante do tema 1389 de Repercussão Geral do STF, que discute a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade. ELTON ROGERIO FRANCISCON, Diretor de Secretaria(a). DESPACHO Diante do certificado, tendo em vista que a presente demanda envolve questão jurídica discutida no ARE 1.532.603 ("Leading case"), correspondente ao Tema 1.389 da Repercussão Geral, que trata da competência e do ônus da prova em processos que discutem a existência de fraude em contratos civis ou comerciais de prestação de serviços, bem como a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para tais fins, bem como considerando-se o reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal e da determinação de suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a matéria em questão, DETERMINO o sobrestamento do presente feito, que deverá permanecer suspenso até o pronunciamento definitivo da Suprema Corte sobre o tema. Cumpra a Secretaria, retire-se de pauta e sobreste-se o processo por: Recurso Extraordinário com Repercussão Geral no STF (265), com número da repercussão geral 1389. Prejudicada, por ora, a análise do da exceção de incompetência em razão do lugar. Intimem-se. EMBU DAS ARTES/SP, 15 de julho de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JANAINA BARROS DE OLIVEIRA SOUZA

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Carina Angela Bonadia Vaz e outros x Garantia Real Servicos Ltda.

ID: 260337277

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001250-02.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CARINA ANGELA BONADIA VAZ MARLEIDE DE MOURA NUNES AZEVEDO

Polo Passivo:

GARANTIA REAL SERVICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

ROBERTA MARCONI BASILE

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DAYANNE VIEIRA TELES

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CESAR SOARES RODILHA

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FELIPE CALVO BATISTA ALMEIDA TRINDADE

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SILVIA REGINA FERRI

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TATIANE LIMA COSTA

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MARIANA ZARONI MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1001250-02.2024.5.02.0011 : MARLEIDE DE MOURA NUNES AZEVEDO : GARANTIA REAL SERVICOS LTDA. I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1001250-02.2024.5.02.0011 : MARLEIDE DE MOURA NUNES AZEVEDO : GARANTIA REAL SERVICOS LTDA. INTIMAÇÃO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 08/05/2025 15:00, sala virtual: SALA 12 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. JANAINA CASARTELLI Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - MARLEIDE DE MOURA NUNES AZEVEDO

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Carina Angela Bonadia Vaz e outros x Garantia Real Servicos Ltda.

ID: 260337283

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001250-02.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CARINA ANGELA BONADIA VAZ MARLEIDE DE MOURA NUNES AZEVEDO

Polo Passivo:

GARANTIA REAL SERVICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

ROBERTA MARCONI BASILE

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DAYANNE VIEIRA TELES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CESAR SOARES RODILHA

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FELIPE CALVO BATISTA ALMEIDA TRINDADE

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SILVIA REGINA FERRI

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TATIANE LIMA COSTA

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MARIANA ZARONI MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1001250-02.2024.5.02.0011 : MARLEIDE DE MOURA NUNES AZEVEDO : GARANTIA REAL SERVICOS LTDA. I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1001250-02.2024.5.02.0011 : MARLEIDE DE MOURA NUNES AZEVEDO : GARANTIA REAL SERVICOS LTDA. INTIMAÇÃO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 08/05/2025 15:00, sala virtual: SALA 12 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. JANAINA CASARTELLI Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - GARANTIA REAL SERVICOS LTDA.

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Lisandra Praxedes Da Silva x Maria Jose Da Silva e outros

ID: 260778919

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001250-50.2016.5.02.0312

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LISANDRA PRAXEDES DA SILVA

Polo Passivo:

MARIA JOSE DA SILVA M. J. DA SILVA - ME

Notificação

Advogados:

IVY BELTRAN DOS SANTOS

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SELMA CLERIA SANTOS DE ABREU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001250-50.2016.5.02.0312 : LISANDRA PRAXEDES DA SILVA : M. J. DA SILVA - ME E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001250-50.2016.5.02.0312 : LISANDRA PRAXEDES DA SILVA : M. J. DA SILVA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bbe1ebd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos, Dr(a). CAMILLE MENEZES MACEDO OLIVIERI. GUARULHOS/SP, 24 de abril de 2025. BARBARA DAMASCENO CABRAL. DESPACHO Vistos e etc. #id:6e073f8: Indefiro o bloqueio/apreensão de CNH, passaporte e cartões de crédito. O artigo 139, IV, do NCPC, embora permita ao Juiz a adoção de medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias a fim de assegurar o cumprimento de ordens judiciais, não tem o condão de afastar a ponderação do princípio da razoabilidade e do postulado da proporcionalidade. O pedido de bloqueio da carteira nacional de habilitação ou de passaporte de sócios da executada implicam sérias restrições no direito de livre locomoção e, como tal, há de ser deferido apenas como medida coercitiva extrema e em situações especialíssimas. Entende-se que a apreensão de CNH, de passaporte ou mesmo de cartões de crédito implica em uma medida inócua, ineficiente à satisfação da execução e, ainda, restrição desnecessária ao direito de locomoção do sócio executado. Considerando os termos do artigo 878 da CLT, bem como eventuais atos executórios já realizados, deverá o exequente indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de sobrestamento dos autos por 2 anos, independente de nova intimação, ficando sujeito aos termos do art. 11-A, “caput” e parágrafos, da CLT (início da fluência do prazo da prescrição intercorrente). GUARULHOS/SP, 24 de abril de 2025. CAMILLE MENEZES MACEDO OLIVIERI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LISANDRA PRAXEDES DA SILVA

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Agatha Chayene Assumpcao Mariano De Moraes e outros x Sodexo Do Brasil Comercial S.A.

ID: 329483513

Tribunal: TRT2 Órgão: 79ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001250-89.2024.5.02.0079

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AGATHA CHAYENE ASSUMPCAO MARIANO DE MORAES RUDD STAUFFENEGGER

Polo Passivo:

SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

Notificação

Advogados:

ROBERTO MONTEIRO DA SILVA

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FABIO RIVELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001250-89.2024.5.02.0079 RECLAMANTE: AGATHA CHAYENE ASSUMPCAO MARIANO DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001250-89.2024.5.02.0079 RECLAMANTE: AGATHA CHAYENE ASSUMPCAO MARIANO DE MORAES RECLAMADO: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48a7342 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. VITOR TADEU FERREIRA DESPACHO Vistos Determino a liquidação e cumprimento da sentença, nos seguintes termos: 1. O reclamante fará a liquidação da sentença, compreendendo a indicação dos tributos, no prazo de 10 (dez) dias (CLT 765, 878 e 879). 2. Para tanto, a apuração deverá ocorrer na forma prevista no julgado, inclusive quanto aos índices de atualização monetária. 3. Deverá, ainda, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, e, ao final apresentar um resumo geral do principal, juros, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial. 4. Os cálculos deverão ser apresentados preferencialmente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PjeCalc, conforme Ato CSJT.GP.SG no 146/2020. (instalação e manuais: https://ww2.trtsp.jus.br/processos/acesso-online/processo-judicialeletronico/pje-calc-cidadao/). 5. Exorto as partes a que estabeleçam imediatas tratativas para resolver eventuais questões remanescentes no conflito de forma conciliada (CLT 765). 6. Decorrido o prazo e após a apresentação dos cálculos, intime(m)-se a(s) reclamada(s) para que se manifeste(m) em oito dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. ANNA KARENINA MENDES GOES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AGATHA CHAYENE ASSUMPCAO MARIANO DE MORAES

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