Resultados para "1001251-25.2022.8.26.0306" – Página 111 de 152

Daiana Santos De Souza x Empresa Tejofran De Saneamento E Servicos Ltda e outros

ID: 333079668

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001251-78.2025.5.02.0713

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DAIANA SANTOS DE SOUZA

Polo Passivo:

EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA SONDA SUPERMERCADOS EXPORTACAO E IMPORTACAO S.A.

Notificação

Advogados:

LEANDRO ALVES DE SOUZA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001251-78.2025.5.02.0713 RECLAMANTE: DAIANA SANTOS DE SOUZA R…

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Anderson Almeida Aragao x Fortis Comercio De Alimentos Ltda.

ID: 336256751

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001251-65.2025.5.02.0006

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON ALMEIDA ARAGAO

Polo Passivo:

FORTIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

FABIO FAZANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001251-65.2025.5.02.0006 RECLAMANTE: ANDERSON ALMEIDA ARAGAO RECLAMADO: F…

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Processo nº 1001251-66.2025.8.26.0323

ID: 337859872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001251-66.2025.8.26.0323

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

I. A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 1001251-66.2025.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - I.A.M. - Diante dos argumentos apresentados em Juízo e dos documentos atrelados à petição inicial, presentes os req…

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Alisson Batista Da Silva x Verzani & Sandrini Seguranca Patrimonial Ltda

ID: 342699616

Tribunal: TRT2 Órgão: 55ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001251-15.2025.5.02.0055

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

ALISSON BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO DA SILVA CAINELI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001251-15.2025.5.02.0055 RECLAMANTE: ALISSON BATISTA DA SILVA RECLAMADO:…

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Sindicato Dos Empregados No Comercio De Guarulhos x Otica Cidade Gru Ltda

ID: 329135978

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001251-27.2024.5.02.0321

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE GUARULHOS

Polo Passivo:

OTICA CIDADE GRU LTDA

Acórdão

Advogados:

JORGE BASCEGAS

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SILVIA KAZUE NAKAMURA

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MICHAEL AUGUSTO LUIZ

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ALEXANDRE BOMBONATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SANDRA CURI DE ALMEIDA ROT 1001251-27.2024.5.02.0321 RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SANDRA CURI DE ALMEIDA ROT 1001251-27.2024.5.02.0321 RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE GUARULHOS RECORRIDO: OTICA CIDADE GRU LTDA Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:48865b8): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROC. TRT/SP Nº 1001251-27.2024.5.02.0321 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NATUREZA: RECURSO ORDINÁRIO EMBARGANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE GUARULHOS EMBARGADO: V. ACÓRDÃO DA C. 10ª TURMA SOB ID 481ced3 ORIGEM: 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS Opõe o autor embargos declaratórios (id 0f50e86) contra o v. Acórdão Regional sob id 481ced3, sustentando que comportaria omissão quanto ao exame da obrigação da reclamada de pagamento da participação nos lucros e resultados, notadamente acerca da impugnação aos balanços que demonstram a ausência de lucro. É o relatório. VOTO Conheço dos embargos declaratórios, por presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, sem razão o embargante. De efeito, esta E. Turma adotou tese explícita a respeito da ausência de lucro como óbice ao pleito de pagamento da participação nos lucros e resultados, inclusive à luz dos balanços patrimoniais juntados pela reclamada e da não impugnação específica do autor de tais documentos, manifestando-se expressamente nos seguintes termos: "...E, no caso, a reclamada apresentou a demonstração de resultados dos períodos considerados, evidenciando que não obteve lucro (id bd04d2a e seguintes). O autor nada referiu sobre tais documentos deixando transcorrer 'in albis' o prazo para impugnação, pelo que se mostram idôneos para amparar a tese da reclamada. Diante desse contexto, ainda que a reclamada tenha deixado de cumprir a obrigação de promover a negociação coletiva para a implantação da participação nos lucros e resultados, mas tendo em vista que a finalidade dessa obrigação restou prejudicada pela ausência de resultados positivos para pagamento da PLR, de rigor considerar mesmo improcedente o pedido de pagamento da vantagem na forma da norma coletiva, bem como, por consequência, da respectiva multa normativa..." (id 481ced3 - Págs. 3/4), inexistindo o que mereça complemento ou aclaramento, não traduzindo omissão o fato de os fundamentos serem desfavoráveis à pretensão do autor. E não aproveita ao autor a alegada impugnação dos referidos balanços em razões finais, nos seguintes termos: "resta impugnado os balanços juntados com defesa", o que, à toda evidência, por inteiramente genérico e inespecífico, não serve aos fins colimados. Nesse contexto, revela o autor o flagrante intuito de reexame da prova e do julgado, mercê de novo pronunciamento desta E. Turma sobre questões já decididas e sobre as quais se adotou entendimento expresso, o que se afigura vedado em sede de embargos declaratórios. ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios opostos pelo autor, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: SANDRA CURI DE ALMEIDA, KYONG MI LEE e ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Votação: Unânime. São Paulo, 18 de Junho de 2025. SANDRA CURI DE ALMEIDA Desembargadora Relatora VOTOS SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. BEATRIZ HALFELD SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE GUARULHOS

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Sindicato Dos Empregados No Comercio De Guarulhos x Otica Cidade Gru Ltda

ID: 329136034

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001251-27.2024.5.02.0321

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE GUARULHOS

Polo Passivo:

OTICA CIDADE GRU LTDA

Acórdão

Advogados:

JORGE BASCEGAS

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SILVIA KAZUE NAKAMURA

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MICHAEL AUGUSTO LUIZ

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ALEXANDRE BOMBONATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SANDRA CURI DE ALMEIDA ROT 1001251-27.2024.5.02.0321 RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SANDRA CURI DE ALMEIDA ROT 1001251-27.2024.5.02.0321 RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE GUARULHOS RECORRIDO: OTICA CIDADE GRU LTDA Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:48865b8): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROC. TRT/SP Nº 1001251-27.2024.5.02.0321 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NATUREZA: RECURSO ORDINÁRIO EMBARGANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE GUARULHOS EMBARGADO: V. ACÓRDÃO DA C. 10ª TURMA SOB ID 481ced3 ORIGEM: 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS Opõe o autor embargos declaratórios (id 0f50e86) contra o v. Acórdão Regional sob id 481ced3, sustentando que comportaria omissão quanto ao exame da obrigação da reclamada de pagamento da participação nos lucros e resultados, notadamente acerca da impugnação aos balanços que demonstram a ausência de lucro. É o relatório. VOTO Conheço dos embargos declaratórios, por presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, sem razão o embargante. De efeito, esta E. Turma adotou tese explícita a respeito da ausência de lucro como óbice ao pleito de pagamento da participação nos lucros e resultados, inclusive à luz dos balanços patrimoniais juntados pela reclamada e da não impugnação específica do autor de tais documentos, manifestando-se expressamente nos seguintes termos: "...E, no caso, a reclamada apresentou a demonstração de resultados dos períodos considerados, evidenciando que não obteve lucro (id bd04d2a e seguintes). O autor nada referiu sobre tais documentos deixando transcorrer 'in albis' o prazo para impugnação, pelo que se mostram idôneos para amparar a tese da reclamada. Diante desse contexto, ainda que a reclamada tenha deixado de cumprir a obrigação de promover a negociação coletiva para a implantação da participação nos lucros e resultados, mas tendo em vista que a finalidade dessa obrigação restou prejudicada pela ausência de resultados positivos para pagamento da PLR, de rigor considerar mesmo improcedente o pedido de pagamento da vantagem na forma da norma coletiva, bem como, por consequência, da respectiva multa normativa..." (id 481ced3 - Págs. 3/4), inexistindo o que mereça complemento ou aclaramento, não traduzindo omissão o fato de os fundamentos serem desfavoráveis à pretensão do autor. E não aproveita ao autor a alegada impugnação dos referidos balanços em razões finais, nos seguintes termos: "resta impugnado os balanços juntados com defesa", o que, à toda evidência, por inteiramente genérico e inespecífico, não serve aos fins colimados. Nesse contexto, revela o autor o flagrante intuito de reexame da prova e do julgado, mercê de novo pronunciamento desta E. Turma sobre questões já decididas e sobre as quais se adotou entendimento expresso, o que se afigura vedado em sede de embargos declaratórios. ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios opostos pelo autor, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: SANDRA CURI DE ALMEIDA, KYONG MI LEE e ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Votação: Unânime. São Paulo, 18 de Junho de 2025. SANDRA CURI DE ALMEIDA Desembargadora Relatora VOTOS SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. BEATRIZ HALFELD SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - OTICA CIDADE GRU LTDA

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Decora Brasil Tintas E Texturas Ltda x Humberto José Lopes

ID: 276999976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000960-25.2022.8.26.0306

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DECORA BRASIL TINTAS E TEXTURAS LTDA

Polo Passivo:

HUMBERTO JOSé LOPES

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARTINEZ

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PAULO HENRIQUE PIRES

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ADV: Rodrigo Martinez (OAB 274725/SP), Paulo Henrique Pires (OAB 336541/SP) Processo 1000960-25.2022.8.26.0306 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Decora Brasil Tintas e Texturas Ltda - Exectdo: Humb… ADV: Rodrigo Martinez (OAB 274725/SP), Paulo Henrique Pires (OAB 336541/SP) Processo 1000960-25.2022.8.26.0306 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Decora Brasil Tintas e Texturas Ltda - Exectdo: Humberto José Lopes, Humberto José Lopes - Vistos. Trata-se de pedido formulado pelo exequente Decora Brasil Tintas e Texturas Ltda na ação que move em face de Humberto José Lopes e Humberto José Lopes, requerendo a pesquisa de bens através dos sistemas on-line disponíveis pelo Juízo, em vista de satisfação do débito. É o breve relatório. DECIDO. O pedido comporta acolhimento. A pesquisa pelo sistema SISBAJUD é feita de acordo com a planilha de débito apresentada pelo exequente. É ele o credor de dívida já inadimplida e quem aponta o valor em aberto. Sobre o tema: "Art. 509. § 2º, CPC Quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença. (...) Art. 524. O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: (...) Art. 798. Ao propor a execução, incumbe ao exequente: I - instruir a petição inicial com: a) o título executivo extrajudicial; b) o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa; (...) Isto posto, é o caso de deferir a tentativa de bloqueio de ativos financeiros do(a) executado(a), via SISBAJUD, conforme requerido pelo exequente (Provimento CG nº 21/2006), bem como a pesquisa de bens através dos outros sistemas indicado. Desde já, ocorrendo bloqueio em valor superior, em atenção ao princípio da cooperação, deverá o executado indicar de modo especificado qual o montante que extrapola o valor excutido, abrindo-se vista ao credor (Art. 10, do CPC). Após, determino a liberação do valor que exceda o montante cobrado. I. Pesquisa SISBAJUD Em prosseguimento, conforme documentos em anexo, foi acessado o sistema SISBAJUD, determinando-se a indisponibilidade de valores disponíveis em ativos financeiros de titularidade da parte executada, no limite do valor indicado na execução. Nesta data, foi novamente acessado o sistema para averiguação do resultado, que restou positivo. Assim, nos termos do Art. 854, §2°, do CPC, intime-se a parte executada, através de seu advogado ou pela via postal/Oficial de Justiça no último endereço cadastrado nos autos (aplicando-se, se o caso, o disposto no Art. 274, parágrafo único, do CPC), acerca do bloqueio realizado, bem como para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que a quantia é impenhorável ou remanesce excesso de indisponibilidade dos ativos, cientificando-o(a) de que não apresentada ou rejeitada suas alegações, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, sem redução a termo. Cumpra-se. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, providencie a serventia a transferência do bloqueio para conta judicial e, em seguida, INTIME-SE o(a) exequente para apresentação do respectivo Formulário M.L.E. para levantamento do valor em seu favor e para manifestação acerca da satisfação da execução (Art. 924, II, CPC). No entanto, em caso de Impugnação da parte executada, INTIME-SE o(a) exequente para manifestação em 5 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos, com urgência. II. Pesquisa RENAJUD Também foi realizada requisição de informações via sistema RENAJUD, cujo resultado restou positivo, encontrando veículos registrados em nome da parte devedora, consoante pesquisa em frente. Manifeste-se o(a) exequente, em 15 (quinze) dias, em prosseguimento. Intime-se.

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Enedina Oliveira Malaguti x Banco Do Brasil S/A

ID: 306740985

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001251-70.2024.8.26.0042

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ENEDINA OLIVEIRA MALAGUTI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Despacho

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001251-70.2024.8.26.0042 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Eud Rubens Dos Santos x Masterprev Club De Beneficios

ID: 309917357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001251-53.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EUD RUBENS DOS SANTOS

Polo Passivo:

MASTERPREV CLUB DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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TAINARA PRISCILA SCHIARETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001251-53.2024.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eud Rubens dos Santos - Masterprev Club de Beneficios - Vistos. Nos termos do COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº …

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Processo nº 1001251-46.2025.4.01.3702

ID: 292676540

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001251-46.2025.4.01.3702

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIELLE DA SILVA E SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

FRANCISCA SANTOS DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001251-46.2025.4.01.3702 CL…

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