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Emily Do Carmo Boaventura e outros x Atento Brasil 1 Ltda

ID: 326209745

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001272-35.2024.5.02.0472

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EMILY DO CARMO BOAVENTURA MIRIAM ROBERTO MACORIM

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL 1 LTDA

Notificação

Advogados:

FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE BASTOS DE PAIVA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1001272-35.2024.5.02.0472 RECLAMANTE: EMILY DO CARMO BOAVENTURA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1001272-35.2024.5.02.0472 RECLAMANTE: EMILY DO CARMO BOAVENTURA RECLAMADO: ATENTO BRASIL 1 LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 30b6800 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. Em 15 de julho de 2025. ROMULO DE SOUZA SOUTO Vistos, etc. ID.121c3f8: A reclamada discordou apenas do valor pretendido a título de honorários periciais. ID.bd23ccc: Embora intimada, a reclamante não se manifestou acerca do laudo pericial. Honorários periciais contábeis, ora fixados no importe de R$ 1.100,00 em 31/05/2025, tendo em vista a complexidade e o grau de dificuldade envolvidos na realização do trabalho, em favor da perita, Sra. Miriam Roberto Macorim, a cargo da(s) reclamada(s), eis que sucumbente(s) no objeto da ação. Diante do exposto, HOMOLOGO o laudo pericial (ID.ba114e3) para fixar o valor BRUTO da condenação em: Correção monetária: Principal R$ 10.071,22 Juros (SELIC) R$ 797,08 INSS reclamada R$ 59,93 Honorários sucumbenciais (10%) R$ 1.086,83 Honorários periciais R$ 1.100,00 INSS reclamante – para deduzir R$ 121,62 IRRF IN 1500/2014 – para deduzir - Isento Total em 31/05/2025 R$ 13.115,06 INTIME-SE a reclamada para pagamento do débito, em cinco dias, devendo ser procedida a atualização desses valores quando do efetivo depósito, sob pena de arresto on line nos seus ativos financeiros. ATENTO BRASIL S/A - CNPJ: 02.879.250/0001-79 Em resultando negativo o arresto on line, proceda-se à pesquisa nos demais convênios. Após, restando negativa as medidas, CITE-SE a reclamada para pagamento, realizando-se a penhora de bens livremente. Sendo positiva a citação, inclua-se a executada no BNDT, em caso de não pagamento. Cumpridas as determinações acima, quitada a execução, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. SAO CAETANO DO SUL/SP, 15 de julho de 2025. CAROLINE ORSOMARZO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ATENTO BRASIL 1 LTDA

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Emily Do Carmo Boaventura e outros x Atento Brasil 1 Ltda

ID: 326209756

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001272-35.2024.5.02.0472

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EMILY DO CARMO BOAVENTURA MIRIAM ROBERTO MACORIM

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL 1 LTDA

Notificação

Advogados:

FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE BASTOS DE PAIVA RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1001272-35.2024.5.02.0472 RECLAMANTE: EMILY DO CARMO BOAVENTURA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1001272-35.2024.5.02.0472 RECLAMANTE: EMILY DO CARMO BOAVENTURA RECLAMADO: ATENTO BRASIL 1 LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 30b6800 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. Em 15 de julho de 2025. ROMULO DE SOUZA SOUTO Vistos, etc. ID.121c3f8: A reclamada discordou apenas do valor pretendido a título de honorários periciais. ID.bd23ccc: Embora intimada, a reclamante não se manifestou acerca do laudo pericial. Honorários periciais contábeis, ora fixados no importe de R$ 1.100,00 em 31/05/2025, tendo em vista a complexidade e o grau de dificuldade envolvidos na realização do trabalho, em favor da perita, Sra. Miriam Roberto Macorim, a cargo da(s) reclamada(s), eis que sucumbente(s) no objeto da ação. Diante do exposto, HOMOLOGO o laudo pericial (ID.ba114e3) para fixar o valor BRUTO da condenação em: Correção monetária: Principal R$ 10.071,22 Juros (SELIC) R$ 797,08 INSS reclamada R$ 59,93 Honorários sucumbenciais (10%) R$ 1.086,83 Honorários periciais R$ 1.100,00 INSS reclamante – para deduzir R$ 121,62 IRRF IN 1500/2014 – para deduzir - Isento Total em 31/05/2025 R$ 13.115,06 INTIME-SE a reclamada para pagamento do débito, em cinco dias, devendo ser procedida a atualização desses valores quando do efetivo depósito, sob pena de arresto on line nos seus ativos financeiros. ATENTO BRASIL S/A - CNPJ: 02.879.250/0001-79 Em resultando negativo o arresto on line, proceda-se à pesquisa nos demais convênios. Após, restando negativa as medidas, CITE-SE a reclamada para pagamento, realizando-se a penhora de bens livremente. Sendo positiva a citação, inclua-se a executada no BNDT, em caso de não pagamento. Cumpridas as determinações acima, quitada a execução, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. SAO CAETANO DO SUL/SP, 15 de julho de 2025. CAROLINE ORSOMARZO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EMILY DO CARMO BOAVENTURA

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Processo nº 1001272-76.2018.8.11.0041

ID: 261945567

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001272-76.2018.8.11.0041

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

GUILHERME SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RODRIGO PALOMARES MAIOLINO DE MENDONCA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1001272-76.2018.8.11.0041 AUTOR(A): GUILHERME SOARES DA SILVA REU: ENERGISA MATO GROS… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1001272-76.2018.8.11.0041 AUTOR(A): GUILHERME SOARES DA SILVA REU: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Autos vindos da vara fazendária. Trata-se de “Ação indenizatória por Danos Materiais Cumulada com Repetição do Indébito e Pedido de Tutela Provisória de Urgência Antecipada” ajuizada em face do Estado de Mato Grosso e da Energisa S.A. na qual a parte autora postula, em síntese, a exclusão das tarifas TUSD e TUST da base de cálculo do ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica e a restituição dos valores recolhidos nos últimos cinco anos, acrescidos de juros moratórios e correção monetária. Após a distribuição o processo foi suspenso em razão de decisão proferido no Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 1.699.851/TO ( TEMA 986 STJ) já julgado. O pedido do autor é manifestamente improcedente por contrariar entendimento firmado em sede de julgamento do recurso repetitivo citado, circunstância que autoriza o julgamento liminar do feito, nos termos do artigo 332, caput, inciso II, do Código de Processo Civil. Com efeito, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema 986, fixou a seguinte tese, de observância obrigatória: "A Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e/ou a Tarifa de Uso de Distribuição (TUSD), quando lançada na fatura de energia elétrica como encargo suportado diretamente pelo consumidor final (livre ou cativo), integra, para os fins do art. 13, §1º, II, 'a', da LC nº 87/1996, a base de cálculo do ICMS." Assim, como a pretensão do autor está em evidente desconformidade com a orientação consolidada no âmbito do recurso repetitivo acima referido, impõe-se o julgamento imediato de improcedência. Ante o exposto, julgo liminarmente improcedentes os pedidos formulados, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito em Substituição Legal

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Vinicius De Souza Silva x Calle 54 Shopping Abc Ltda e outros

ID: 261047277

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001272-49.2024.5.02.0435

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

VINICIUS DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

CALLE 54 SHOPPING ABC LTDA COMERCIAL GOLDEN PARRILLA EMPORIO E VINO LTDA

Notificação

Advogados:

GIOVANNI MAXIMO DE FRANCA

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PRISCILA QUEREN CARIGNATI RODRIGUES PRATES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CICERA AGMAR DE SOUSA LEAL RODRIGUES ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1001272-49.2024.5.02.0435 : VINICIUS DE SOUZA SILVA : CALLE 54 SHOPPING ABC L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1001272-49.2024.5.02.0435 : VINICIUS DE SOUZA SILVA : CALLE 54 SHOPPING ABC LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08fb30c proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP, ante o recebimento dos autos de Instância Superior. Certifico que: - dado parcial provimento ao RO do reclamante; - trânsito em julgado em 09/04/2025, conforme registro na aba "Expedientes 2º Grau". DAVID ISAAC SEBASTIAO SANTO ANDRE, data abaixo. DESPACHO Vistos, etc. Primeiramente, intime(m)-se o(a)(s) reclamado(a)(s), para efetuar as anotações na CTPS (#id:9ebf45b), do reclamante, conforme r. Sentença de #id:6fc13eb. Concomitantemente, notifique(m)-se o(a)(s) reclamado(a)(s) para que, no prazo de 08(oito) dias, apresente(m) seus cálculos de liquidação, os quais deverão observar os seguintes critérios: a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b) os índices de atualização monetária, considerando como época própria o mês subsequente deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados; c) deverá(ão), ainda, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, e, ao final apresentar um resumo geral do principal, juros, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial. Intime-se. SANTO ANDRE/SP, 25 de abril de 2025. THIAGO SALLES DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COMERCIAL GOLDEN PARRILLA EMPORIO E VINO LTDA - CALLE 54 SHOPPING ABC LTDA

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Processo nº 1001272-71.2025.4.01.4300

ID: 258704070

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001272-71.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA ELZINETE DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

PHILIPE BRAGA PINTO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1001272-71.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1001272-71.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAIMUNDA ELZINETE DA SILVA LIMA REU: BANCO DO BRASIL SA, UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO C SENTENÇA RELATÓRIO 01. Na relação processual acima identificada a parte demandante foi intimada para corrigir os defeitos da peça de ingresso. 02. O prazo transcorreu sem manifestação. 03. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO 04. A parte demandante, apesar de intimada, não emendou a petição inicial integralmente. 05. O descumprimento da determinação de emenda à peça de ingresso autoriza o seu indeferimento, nos termos dos artigos 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06. Não são devidos ônus sucumbenciais. REMESSA NECESSÁRIA 07. Esta sentença não sujeita a remessa necessária. EFEITOS FORMAIS DA SENTENÇA 08. A presente sentença não contém qualquer juízo meritório, sendo apta apenas para produzir coisa julgada formal. Em consequência, a parte poderá ajuizar nova ação. DISPOSITIVO 09. Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos 485, I, 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do CPC. PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 10. A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC. As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJe (artigo 5º da Lei 11.419/2006). A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJe. 11. A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença apenas a parte demandante; (d) aguardar o prazo para recurso. 12. Palmas, 5 de abril de 2025. Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

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Processo nº 1001272-90.2025.8.26.0210

ID: 335243761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001272-90.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL HENRIQUE COSTA ANGELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA JULIANA COSTA DA SILVA

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Processo 1001272-90.2025.8.26.0210 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Daniel Henrique Costa Angelo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação propos… Processo 1001272-90.2025.8.26.0210 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Daniel Henrique Costa Angelo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por DANIEL HENRIQUE COSTA ANGELO, em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, extinguindo o processo com resolução do mérito (art. 487, I, CPC). Sem custas e honorários de advogado, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/1995. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. à Taxa Judiciária de Ingresso: a) quando não se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) quando se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 2. à Taxa Judiciária de Preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3. às Despesas Processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos procedendo-se as anotações necessárias. Publique-se e intime-se. - ADV: AMANDA JULIANA COSTA DA SILVA (OAB 415957/SP)

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Processo nº 1001272-42.2025.8.26.0129

ID: 307860334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001272-42.2025.8.26.0129

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE CANDIDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO APARECIDO CASSUCI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001272-42.2025.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Elaine Candido - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Elaine Candido em face d… Processo 1001272-42.2025.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Elaine Candido - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Elaine Candido em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI. Sendo improvável a autocomposição, ante a natureza da matéria, CITE-SE, por meio do portal eletrônico (Comunicados Conjuntos nº 508/2018 e nº418/2020) a parte ré para que, querendo, responda aos termos da ação proposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 7º da Lei 12.153/09, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu, não induz a confissão (Enunciado nº 76 do FONAJEF) . Nesta oportunidade, a parte ré deverá dizer, motivadamente, quais provas pretende produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado da lide. O requerimento genérico de prova fica desde logo indeferido. Determino que o réu, quando da apresentação da peça contestatória, traga aos autos todo e qualquer registro administrativo que possua relativamente ao objeto deste litígio, com o fim de facilitar o trabalho judicante, sob pena de preclusão. O réu fica alertado que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos por ele, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial, salvo se se tratar de direito indisponível. Apresentada a contestação, se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no artigo 337 do CPC/2015, oposição de fato constitutivo/desconstitutivo do direito ou juntada de documentos (exceto a procuração, declaração de pobreza e documentos constitutivos e cópia de acórdãos, decisões e sentenças), INTIME-SE o autor para se manifestar sobre a contestação no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá dizer, motivadamente, quais provas pretende produzir ou requerer o julgamento antecipado da lide. O requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido. Não sendo necessária a réplica ou, caso seja necessária, já tenha ela sido apresentada ou já tenha decorrido o prazo para sua apresentação, venham-me os autos conclusos para sentença se a matéria for unicamente de direito ou se for desnecessária a dilação probatória. Ficam as partes cientes e advertidas de que,no Sistema dos Juizados Especiais, todos os prazos passaram a sercontados somente emdias úteis,em conformidade com a Lei nº 13.728/18. Expeça-se e providencie-se o necessário. Cite-se e Intimem-se. - ADV: FLAVIO APARECIDO CASSUCI JUNIOR (OAB 268624/SP)

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Processo nº 1001272-88.2025.4.01.3001

ID: 311484111

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001272-88.2025.4.01.3001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ARIELE MARINHO DA PASCOA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS MELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001272-88.2025.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ARIELE MARINHO DA PASCOA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS MELO - AC3875 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Cruzeiro do sul, 28 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001272-06.2025.8.26.0238

ID: 294946842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001272-06.2025.8.26.0238

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MANZANO ALVARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN DINIZ BRITO

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Processo 1001272-06.2025.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Alexandre Manzano Alvares - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídic… Processo 1001272-06.2025.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Alexandre Manzano Alvares - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de hipossuficiência absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos como documentos sigilosos, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos 03 (três) últimos demonstrativos de pagamento fornecidos pelo empregador; b) cópia dos extratos bancários atualizados de todas as contas de titularidade, dos últimos três meses; Alternativamente, e no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte autora, desde logo, emendar a inicial para comprovar o recolhimento integral das custas judiciais e despesas processuais, de acordo com os valores previstos na Lei Estadual nº 11.608/2003, sob pena de indeferimento da inicial, extinção do processo sem análise de mérito e cancelamento da distribuição (artigos 290, 320 e 321 do CPC), sem nova intimação. Cabe salientar que, mesmo no caso de cancelamento da distribuição do processo (artigo 290 do CPC), deverá ser comprovado pela parte autora o recolhimento do valor de 5 (cinco) UFESPs em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal, nos termos do Provimento CSM nº 2.739/2024, que estabelece: "cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC) e todas as outras hipóteses de extinção do processo não afastam a exigibilidade da taxa judiciária (art. 4.º, I, da Lei Estadual n. 11.608/2003). Observe a parte autora o seguinte: 1) no ato do protocolo deverá providenciar a vinculação da Guia DARE aos autos com a devida queima automática; 2) a petição deverá ser cadastrada como EMENDA À INICIAL, afim de possibilitar sua identificação na fila dos fluxos de trabalho com maior celeridade. Intime-se. - ADV: RENAN DINIZ BRITO (OAB 310287/SP)

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Processo nº 1001272-37.2024.8.26.0045

ID: 310694816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001272-37.2024.8.26.0045

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JENNIFER STEPHANI PEREIRA CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO GUIMARAES COLELA DA SILVA JUNIOR

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Processo 1001272-37.2024.8.26.0045 - Inventário - Inventário e Partilha - Jennifer Stephani Pereira Carvalho - Vistos. Trata-se de procedimento de ARROLAMENTO COMUM, aplicando-se ao caso as disposiçã… Processo 1001272-37.2024.8.26.0045 - Inventário - Inventário e Partilha - Jennifer Stephani Pereira Carvalho - Vistos. Trata-se de procedimento de ARROLAMENTO COMUM, aplicando-se ao caso as disposição do artigo 662 do CPC. A existência de herdeiro não representado ou eventual divergência entre eles, não impede o processamento por esse rito, já que o ARROLAMENTO COMUM que se convola em regra frente ao valor dos bens do espólio. exegese do caput do art. 664 , do CPC. Neste sentido: Arrolamento comum Decisão que determinou a conversão do rito para inventário, ante a litigiosidade entre as partes Arrolamento comum que não exige ausência de litígio, apenas estabelecendo como critério que os bens do espólio não ultrapasse a quantia de 1.000 salários mínimos Inteligência do artigo 664 do Código de Processo Civil Decisão reformada Recurso provido. Dá-se provimento ao recurso. (TJ-SP - AI: 22514047720208260000 SP 2251404-77.2020.8.26.0000, Relator: Marcia Dalla Déa Barone, Data de Julgamento: 11/02/2021, 4ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/02/2021) No caso, o viúvo é revel (fls. 71). O art. 662, do CPC, estabelece que no arrolamento não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARROLAMENTO COMUM. Decisão agravada que determinou a comprovação da quitação do ITCMD perante a Secretaria da Fazenda. Inconformismo dos herdeiros. Acolhimento. Aplicabilidade ao artigo 662, caput do CPC aos casos de arrolamento comum. Questões relativas ao lançamento, pagamento ou quitação da taxa judiciária e do ITCMD dos bens do espólio que devem ser discutidas perante o Fisco, não constituindo óbice para a homologação da partilha. Discussão acerca da quitação do tributo que deverá ser travada perante esfera administrativa. Decisão reformada. Recurso provido. (TJ-SP - AI: 21599642920228260000 SP 2159964-29.2022.8.26.0000, Relator: Hertha Helena de Oliveira, Data de Julgamento: 27/09/2022, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/09/2022) A certidão negativa municipal está acostada a fls. 64. Assim, a única pendência que impede a homologação da partilha é a ausência de recolhimento da taxa judiciária. Providencie a inventariante o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após, conclusos para homologação da partilha. Int. - ADV: PAULO GUIMARAES COLELA DA SILVA JUNIOR (OAB 248282/SP)

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