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Manoel Francisco Barreiro e outros x Movent Automotive Industria E Comercio De Autopecas Ltda

ID: 317756444

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000055-05.2024.5.02.0262

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL FRANCISCO BARREIRO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PEDRO DO NASCIMENTO FILHO ROSINALDO RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE ALBERTO FERNANDES LOURENCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO PERINELLI MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000055-05.2024.5.02.0262 RECLAMANTE: PEDRO DO NASCIMENTO FILHO E OUTROS (2) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000055-05.2024.5.02.0262 RECLAMANTE: PEDRO DO NASCIMENTO FILHO E OUTROS (2) RECLAMADO: MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2461c19 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Diadema/SP, certificando que pendem contra a executada os processos de n. 1000085-97.2025.5.02.0264, 1000111-32.2024.5.02.0264, 1000155-51.2024.5.02.0264, 1000208-95.2025.5.02.0264, 1000214-39.2024.5.02.0264, 1000235-15.2024.5.02.0264, 1000301-58.2025.5.02.0264, 1000316-27.2025.5.02.0264, 1000344-35.2024.5.02.0262, 1000346-96.2024.5.02.0264, 1000349-17.2025.5.02.0264, 1000399-43.2025.5.02.0264, 1000437-89.2024.5.02.0264, 1000441-29.2024.5.02.0264, 1000445-09.2023.5.02.0262, 1000461-54.2023.5.02.0264, 1000473-97.2025.5.02.0264, 1000529-67.2024.5.02.0264, 1000545-21.2024.5.02.0264, 1000573-52.2025.5.02.0264, 1000601-93.2020.5.02.0264, 1000612-49.2025.5.02.0264, 1000617-08.2024.5.02.0264, 1000747-95.2024.5.02.0264, 1000774-78.2024.5.02.0264, 1000796-42.2024.5.02.0263, 1000868-94.2022.5.02.0264, 1001046-09.2023.5.02.0264, 1001189-61.2024.5.02.0264, 1001194-20.2023.5.02.0264 e 1001359-33.2024.5.02.0264 na fase de conhecimento. Os processos n. 1000095-78.2024.5.02.0264, 1000124-31.2024.5.02.0264, 1000154-32.2025.5.02.0264, 1000157-84.2025.5.02.0264, 1000222-16.2024.5.02.0264, 1000327-90.2024.5.02.0264, 1000642-93.2025.5.02.0261, 1000999-98.2024.5.02.0264, 1001114-22.2024.5.02.0264, 1001187-91.2024.5.02.0264, 1001205-15.2024.5.02.0264, 1001277-08.2024.5.02.0262, 1001343-79.2024.5.02.0264 e 1001415-66.2024.5.02.0264 aguardam liquidação de sentença. Diadema, data abaixo. Eduardo de Araujo Analista Judiciário DESPACHO Vistos, etc. Ante a requisição do Parquet (ID. bb67829), intime-se a executada para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, em relação ao maquinário penhorado, laudo técnico de conformidade, assinado por profissional legalmente habilitado, com recolhimento de anotação de responsabilidade técnica (ART), em que conste expressamente que a máquina ou o equipamento encontra-se de acordo com o que determina a Norma Regulamentadora nº 12 e demais normas do Ministério do Trabalho e Emprego, conforme alínea “c”, inciso II da cláusula segunda, a fim de se evitar a destinação como sucata. Ademais, fica anotada a penhora no rosto destes autos dos créditos apurados nos processos certificados acima, os quais serão atendidos oportunamente por ordem cronológica de antiguidade da execução. Intimem-se as partes e o MPT. DIADEMA/SP, 04 de julho de 2025. ALESSANDRA DE CASSIA FONSECA TOURINHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL FRANCISCO BARREIRO - PEDRO DO NASCIMENTO FILHO - ROSINALDO RIBEIRO DOS SANTOS

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Cristiano Manoel Do Nascimento e outros x Averdin Holdings Ltda e outros

ID: 321497967

Tribunal: TRT4 Órgão: 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020820-97.2021.5.04.0024

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO MANOEL DO NASCIMENTO JOSE ANTONIO ARAUJO DA SILVA

Polo Passivo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - PUBLICAR INVESTIMENTOS LTDA PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA PUBLICAR S.A

Notificação

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA RITA RANZANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORAH GONCALVES DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO HACKMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE CumSen 0020820-97.2021.5.04.0024 EXEQUENTE: CRISTIANO MANOEL DO NASCIMENTO E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE CumSen 0020820-97.2021.5.04.0024 EXEQUENTE: CRISTIANO MANOEL DO NASCIMENTO EXECUTADO: GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 395c3c0 proferido nos autos. Processo enviado à conclusão pelo(a) servidor(a) JULIANA ASSIS DE MEDEIROS. Vistos etc. Indefiro o requerido pelo exequente na manifestação de id. 97fb45b. Conforme já exposto no despacho de id 431376d, a declaração de grupo econômico se deu em 02/12/2022, data muito anterior à decisão do STF, ocorrida em 25/05/2023. Intime-se o exequente, devendo informar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de dez dias. No silêncio, considerando que já expedidas as certidões de habilitação de créditos e efetuada a penhora no rosto dos autos do processo de Falência da executada GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA, número 1001359-95.2022.8.26.0260, dos créditos da União, determino o sobrestamento da execução, observado o fluxo próprio no sistema PJE - Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial (50142). Ressalto, por oportuno, que embora haja previsão no artigo 114, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, para arquivamento provisório dos processos após a expedição da certidão de habilitação do crédito junto ao Juízo universal, há que se observar que atualmente o uso do movimento de suspensão ao invés de "arquivo provisório", mostra-se mais vantajoso, mormente em razão de que propicia o registro do motivo de tal sobrestamento. Por fim, transcorrido o prazo de dois anos, a parte exequente deverá ser intimada para se manifestar sobre o recebimento de seus créditos ou o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito no prazo de 10 dias, ficando ciente de que, na ausência de manifestação, os autos serão arquivados definitivamente, com extinção da execução, com amparo no art. 11-A da CLT. Intimem-se. PORTO ALEGRE/RS, 09 de julho de 2025. CAROLINA SANTOS COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - - AVERDIN HOLDINGS LTDA - PUBLICAR INVESTIMENTOS LTDA - PUBLICAR S.A

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Cristiano Manoel Do Nascimento e outros x Averdin Holdings Ltda e outros

ID: 321498003

Tribunal: TRT4 Órgão: 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020820-97.2021.5.04.0024

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO MANOEL DO NASCIMENTO JOSE ANTONIO ARAUJO DA SILVA

Polo Passivo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - PUBLICAR INVESTIMENTOS LTDA PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA PUBLICAR S.A

Notificação

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA RITA RANZANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORAH GONCALVES DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO HACKMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE CumSen 0020820-97.2021.5.04.0024 EXEQUENTE: CRISTIANO MANOEL DO NASCIMENTO E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE CumSen 0020820-97.2021.5.04.0024 EXEQUENTE: CRISTIANO MANOEL DO NASCIMENTO EXECUTADO: GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 395c3c0 proferido nos autos. Processo enviado à conclusão pelo(a) servidor(a) JULIANA ASSIS DE MEDEIROS. Vistos etc. Indefiro o requerido pelo exequente na manifestação de id. 97fb45b. Conforme já exposto no despacho de id 431376d, a declaração de grupo econômico se deu em 02/12/2022, data muito anterior à decisão do STF, ocorrida em 25/05/2023. Intime-se o exequente, devendo informar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de dez dias. No silêncio, considerando que já expedidas as certidões de habilitação de créditos e efetuada a penhora no rosto dos autos do processo de Falência da executada GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA, número 1001359-95.2022.8.26.0260, dos créditos da União, determino o sobrestamento da execução, observado o fluxo próprio no sistema PJE - Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial (50142). Ressalto, por oportuno, que embora haja previsão no artigo 114, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, para arquivamento provisório dos processos após a expedição da certidão de habilitação do crédito junto ao Juízo universal, há que se observar que atualmente o uso do movimento de suspensão ao invés de "arquivo provisório", mostra-se mais vantajoso, mormente em razão de que propicia o registro do motivo de tal sobrestamento. Por fim, transcorrido o prazo de dois anos, a parte exequente deverá ser intimada para se manifestar sobre o recebimento de seus créditos ou o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito no prazo de 10 dias, ficando ciente de que, na ausência de manifestação, os autos serão arquivados definitivamente, com extinção da execução, com amparo no art. 11-A da CLT. Intimem-se. PORTO ALEGRE/RS, 09 de julho de 2025. CAROLINA SANTOS COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO MANOEL DO NASCIMENTO

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Processo nº 1001359-18.2024.8.26.0457

ID: 275845250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001359-18.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

REGINALDO DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS PIOVATTO LINDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Matheus Piovatto Lindo (OAB 371125/SP) Processo 1001359-18.2024.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Reginaldo de Paula - Vistos. Fls. 84: apesar da manifesta intempestividade da manife… ADV: Matheus Piovatto Lindo (OAB 371125/SP) Processo 1001359-18.2024.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Reginaldo de Paula - Vistos. Fls. 84: apesar da manifesta intempestividade da manifestação da parte autora, considerando que a demanda não havia sido extinta até então, não há razão para dela não conhecer. Com a pretensão de modificação do valor da causa para 40 (quarenta) salários mínimos - o que, interpreto, significa também a modificação do pedido condenatório para tal valor, embora a parte autora indevidamente não tenha feito tal correção -, tratando-se a ré de pessoa jurídica de direito público estadual, e sendo o valor da causa inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a demanda passa a se encaixar em hipótese de competência absoluta do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública em razão da pessoa ré e da matéria envolvida. Não estão presentes as hipóteses de exceção previstas no § 1º do artigo 2º da Lei 12.153/09. Então, a competência para processar e julgar esta ação é daquele Juizado, onde lhe faz as vezes o Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca, conforme Resolução do Tribunal de Justiça, por não estar instalado o primeiro até a presente data. Saliento, ademais, que a inexistência de Juizado Especial da Fazenda Pública nesta Comarca não ilide a competência absoluta atribuída por lei. É que a questão foi regulamentada pelo Conselho Superior da Magistratura, por meio do Provimento CSM 2.203/2014, in verbis: Art. 8º. Nas Comarcas em que não foram instalados os Juizados Especiais de Fazenda Pública ficam designados para processamento das ações de competência do JEFAZ: I - as Varas da Fazenda Pública, onde instaladas; II - as Varas de Juizado Especial, com competência cível ou cumulativa, onde não haja Vara da Fazenda Pública instalada; III - os Anexos de Juizado Especial, nas comarcas onde não haja Vara da Fazenda Pública e de Juizado Especial, designados os Juízes das Varas Cíveis ou Cumulativas para o julgamento. (grifos meus) Feitas tais considerações, inexistindo qualquer razão para o afastamento da competência absoluta do Juizado da Fazenda Pública, determino a redistribuição do feito ao Anexo do Juizado Especial desta Comarca. Intime-se.

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Ciro De Oliveira Neto e outros x G8 Colchoes Eireli e outros

ID: 261367118

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001359-83.2022.5.02.0464

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CIRO DE OLIVEIRA NETO DEBORA FERREIRA AMANCIO GABRIELLE ELOI BOTELHO LUCIANO MOURA BRASIL ALVESTEGUI MAURILIO ALVES DOS SANTOS RICARDO ELOI

Polo Passivo:

G8 COLCHOES EIRELI GABRIELLE ELOI BOTELHO LMB ALVESTEGUI EIRELI - ME MAURILIO ALVES DOS SANTOS ORTO - SERVICOS DE ESCRITORIO - EIRELI TELEQUALITY SERVICOS DE TELEMARKETING EIRELI

Notificação

Advogados:

LEVI FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001359-83.2022.5.02.0464 : DEBORA FERREIRA AMANCIO : TELEQUALITY S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001359-83.2022.5.02.0464 : DEBORA FERREIRA AMANCIO : TELEQUALITY SERVICOS DE TELEMARKETING EIRELI E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b27f4b5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. São Bernardo do Campo, data abaixo. DIOGO HENRIQUE DA SILVA PIRES DECISÃO Vistos e examinados os autos. (#id:c28fb8e): Haja vista a execução frustrada em face da devedora principal, determino a sua imediata inclusão no BNDT. Primeiro, considerando-se o quanto narrado pela parte autora, bem como documentos acostados, determino a instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, nos termos do art. 855-A, da CLT e 133 a 137 do CPC. Segundo, incluam-se no polo passivo do feito: GABRIELLE ELOI BOTELHO - CPF: 520.523.498-98 Terceiro, proceda-se à pesquisa INFOJUD para obtenção dos endereços atualizados. Quarto, expeça-se notificação postal e por edital para intimação do sócio e/ou pessoa jurídica a fim de que se manifeste e requeira as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias. Quinto, finalmente, com fundamento nos artigos 297 e 300, ambos do Código de Processo Civil, no exercício do poder geral de cautela, bem como considerando o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo por meio da dilapidação ou ocultação do patrimônio por parte dos executados, determino o imediato arresto de ativos financeiros dos executados, observado o limite da execução. Expeça-se ordem ARGOS de penhora e pesquisa patrimonial ao GAEPP por meio dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI, INFOJUD-ECF, INFOJUD-DITR, INFOJUD-DIMOB, INFOJUD-DECRED e INFOJUD-E-Financeira em face dos(as) Suscitados(as). Decorrido o prazo, tornem conclusos para julgamento. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 25 de abril de 2025. LUIZ FELIPE SAMPAIO BRISELLI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DEBORA FERREIRA AMANCIO

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Processo nº 1001359-23.2021.4.01.3700

ID: 328886278

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001359-23.2021.4.01.3700

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 17 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: MARLUCE FERNANDES SANTOS Advogado do(a) AP… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 17 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: MARLUCE FERNANDES SANTOS Advogado do(a) APELANTE: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - PE26487-A APELADO: UNIÃO FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A O processo nº 1001359-23.2021.4.01.3700 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 25/08/2025 a 29-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - RK- GAB.36. - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE 04 DIAS COM INICIO NO DIA 25/08/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 29/08/2025 A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ O PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. §1. A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSÃO VIRTUAL. E-MAIL DA COORDENADORIA DA DÉCIMA SEGUNDA TURMA: 12TUR@TRF1.JUS.BR

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Pedro Henrique Dos Reis Ribeiro x Ceriguela Natural Food Alimentacao Ltda e outros

ID: 256288484

Tribunal: TRT2 Órgão: 55ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001359-15.2023.5.02.0055

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE DOS REIS RIBEIRO

Polo Passivo:

CERIGUELA NATURAL FOOD ALIMENTACAO LTDA MARCELO UYVARI

Notificação

Advogados:

FATIMA DA PURIFICAÇÃO COSTA NARCIZO

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ELVIS CLEBER NARCIZO

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KARLA FRANCO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001359-15.2023.5.02.0055 : PEDRO HENRIQUE DOS REIS RIBEIRO : CERIGUELA NATURA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001359-15.2023.5.02.0055 : PEDRO HENRIQUE DOS REIS RIBEIRO : CERIGUELA NATURAL FOOD ALIMENTACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec02110 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª Juíza da 55ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. DESPACHO ID 9767cdf: Ante os termos do artigo 133 a 137 do CPC, que regulamentou o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, aplicáveis ao Processo do Trabalho, nos termos do artigo 855-A e seguintes da CLT, instauro o incidente de desconsideração. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para manifestar(em)-se e requerer(em) as provas cabíveis no prazo de 15 dias, com a expedição de carta registrada para essa finalidade (CPC, art. 135). Após, voltem conclusos para decisão interlocutória quanto ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica (CPC, art. 136). O artigo 303, do Código de Processo Civil de 2015, exige para a concessão da tutela antecipatória a conjugação dos seguintes requisitos: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo. Necessário afirmar que o propósito específico da tutela antecipada é o de promover uma tutela provisória, nas hipóteses em que necessariamente existe, de plano, uma evidente razoabilidade das afirmações da parte requerente e, eventualmente, exista um perigo em relação à demora da prestação cognitiva final. No caso em tela, entendo que os elementos probatórios acostados aos autos são insuficientes para a concessão de tal medida. Consigne-se que, em observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório, deve ser concedida oportunidade de manifestação dos suscitados acerca dos fatos apresentados. Ademais, não há prova de que os suscitados possam, de fato, dilapidar seus patrimônios. Assim, indefiro, por ora, a concessão do pedido de tutela antecipada, eis que não preenchidos os requisitos necessários para seu deferimento, nos termos dos artigos 303 e 304, do CPC. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. EDIVANIA BIANCHIN PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO HENRIQUE DOS REIS RIBEIRO

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Processo nº 1001359-23.2021.4.01.3700

ID: 328951963

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001359-23.2021.4.01.3700

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 17 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: MARLUCE FERNANDES SANTOS Advogado do(a) AP… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 17 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: MARLUCE FERNANDES SANTOS Advogado do(a) APELANTE: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - PE26487-A APELADO: UNIÃO FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A O processo nº 1001359-23.2021.4.01.3700 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 25/08/2025 a 29-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - RK- GAB.36. - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE 04 DIAS COM INICIO NO DIA 25/08/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 29/08/2025 A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ O PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. §1. A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSÃO VIRTUAL. E-MAIL DA COORDENADORIA DA DÉCIMA SEGUNDA TURMA: 12TUR@TRF1.JUS.BR

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Processo nº 1001359-87.2025.4.01.3504

ID: 329933003

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001359-87.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GIRLENE DOS SANTOS BARBOSA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

JULIANA DE LEMOS SANTANA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1001359-87.2025.4.01.3504 Autor: GIRLENE DOS SANTOS BARBOSA Advogado do… JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1001359-87.2025.4.01.3504 Autor: GIRLENE DOS SANTOS BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: JULIANA DE LEMOS SANTANA - GO20916 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir. Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário. Citado, o INSS apresentou proposta de acordo. Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01. Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01). Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias. Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância. Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF. Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução. Defiro a gratuidade judiciária. Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01). Determino o destaque dos honorários contratuais em favor da advogada JULIANA DE LEMOS SANTANA, no percentual de 30%. Oportunamente, arquivem-se. Intimem-se. Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo.

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Carla Mara Ventura Canaes e outros x Banco Bnp Paribas Brasil S.A.

ID: 336158091

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001359-06.2021.5.02.0016

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CARLA MARA VENTURA CANAES CLAUDINE SALES BESSA AGUIAR

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

JOAO BATISTA PEREIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO LUIZ DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001359-06.2021.5.02.0016 RECLAMANTE: CARLA MARA VENTURA CANAES RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001359-06.2021.5.02.0016 RECLAMANTE: CARLA MARA VENTURA CANAES RECLAMADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3a090d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. Rafaela de Oliveira Guimarães DECISÃO Vistos. Por estar em consonância com o julgado, acolho os esclarecimentos apresentados sob o ID ebea75b, HOMOLOGO os cálculos de liquidação elaborados pela perita, Sra. CLAUDINE SALES BESSA AGUIAR, através do ID 97b13c3, e fixo o valor total da condenação em R$ 390.943,02, atualizado até 31/07/2025, correspondendo às quantias de: R$ 241.576,74 - principal corrigido; R$ 92.666,90 - juros Selic; R$ 10.201,47 - FGTS a ser depositado na conta vinculada; R$ 3.907,80 - juros Selic do FGTS; R$ 22.172,46 - contribuição previdenciária cota parte reclamada; R$ 3.000,00 - honorários periciais contábeis, ora arbitrados; R$ 17.417,65 - honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono da autora, arbitrados no percentual de 5% sobre o crédito autoral. Dedução a ser feita no crédito da Reclamante: R$ 17.318,24 - a título de IRRF. As custas processuais foram recolhidas pela Reclamada, no valor de R$ 6.000,00, por ocasião da interposição de Recurso Ordinário, vide Id 8da9023. Os honorários periciais da execução foram arbitrados com razoabilidade e proporcionalidade, conforme art. 879, § 6º da CLT. A responsabilidade pelo adimplemento fica a cargo da Reclamada. Registre-se que a Reclamada realizou depósitos judiciais, nas quantias de R$ 12.296,38 e R$ 26.266,92, quando da interposição do recurso ordinário e recurso de revista, pendentes de liberação. Intime-se a Reclamada para pagamento da execução, em 15 dias, na forma do artigo 523, do CPC/2015, c.c. § 1º, do artigo 832, da CLT, que deverá ser efetuado preferencialmente no Banco do Brasil. Dispensada a manifestação do INSS. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. DANIELA MORI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

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