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B. B. S. A. x R. T. E L. M. L.

ID: 293356854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001369-77.2019.8.26.0347

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

R. T. E L. M. L.

Intimação

Advogados:

SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES

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FERNANDO HENRIQUE ANGELIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA AYAKO NUNES TOKIMATU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA KARLA DAMIANI CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001369-77.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - R.T.L.M. e outro - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos d… Processo 1001369-77.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - R.T.L.M. e outro - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, na forma requerida, com a busca automática de ativos nas contas do devedor de forma contínua por 30 dias. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, desde já determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o(a)(s) exequente(s) para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Em havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Intime-se. Diante do bloqueio realizado, fica a executada devidamente intimada, na pessoa de seu procurador da penhora efetivada e do prazo de 05 dias para impugnação). - ADV: ANA KARLA DAMIANI CABRAL (OAB 328917/SP), FERNANDO HENRIQUE ANGELIN (OAB 357205/SP), CAMILA AYAKO NUNES TOKIMATU (OAB 369441/SP), ANA KARLA DAMIANI CABRAL (OAB 328917/SP), SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP)

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Processo nº 1001369-28.2025.4.01.3506

ID: 313330649

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001369-28.2025.4.01.3506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EDUARDA SANTANA CABRAL

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ELIETE FARIA DE CAMARGOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1001369-28.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA EDU… Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1001369-28.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA EDUARDA SANTANA CABRAL Advogado do(a) AUTOR: ELIETE FARIA DE CAMARGOS - DF63869 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora ajuizou a presente ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão de benefício previdenciário. O INSS apresentou proposta de acordo nos seguintes termos: BENEFÍCIO SALÁRIO-MATERNIDADE - SEGURADO ESPECIAL NOME DA PARTE AUTORA / CPF MARIA EDUARDA SANTANA CABRAL (040.996.731-97) DIB (data de início do benefício) DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA COMPOSIÇÃO DOS VALORES ATRASADOS EXERCÍCIOS ANTERIORES (A) EXERCÍCIO ATUAL (B) TOTAL DE ATRASADOS DEVIDOS (A+B) R$ 6.200,00 ---------- R$ 6.200,00 04 PARCELAS ---------- ---------- ATRASADOS O valor total do acordo acima indicado, corresponde aproximadamente a 100% dos valores devidos, sem a inclusão de 13º salário proporcional, a serem pagos por meio de RPV (requisição de pequeno valor), abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos no interregno. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Não haverá pagamento de honorários advocatícios nos casos em trâmite perante o Juizado Especial Federal; tratando-se de ação ordinária, propõe-se o pagamento de 10% sobre o valor do acordo. A parte autora concordou com a proposta. Isso posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas (art. 55 da Lei nº. 9.099/1995). Intimem-se. Expeça-se RPV. Defiro o destaque dos honorários contratuais, limitado ao percentual correspondente a 30% (trinta por cento) do valor devido à parte autora, desde que o contrato de honorários seja apresentado antes da expedição da RPV pela Secretaria do Juízo. Ficam os patronos da autora intimados. Cumprido integralmente o acordo em tela, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição. Formosa-GO, data do registro eletrônico. *assinatura eletrônica* Juiz Federal

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Processo nº 1001369-73.2024.8.26.0615

ID: 312974012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 2ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001369-73.2024.8.26.0615

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ENZO SOUZA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DAS DORES DE LIMA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001369-73.2024.8.26.0615 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Enzo Souza de Lima - Vistos. 1. Esclareça o inventariante, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, se o cônjuge sup… Processo 1001369-73.2024.8.26.0615 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Enzo Souza de Lima - Vistos. 1. Esclareça o inventariante, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, se o cônjuge supérstite concorda com a partilha. Em caso positivo, deverá vir aos autos procuração outorgada pelo meeiro. Do contrário, caberá ao inventariante formular pedido para sua citação. Observo que, em se tratando de analfabeto ou de pessoa que por incapacidade física não possui condições de exarar sua assinatura, é obrigatória a procuração por instrumento público, nos termos do artigo 654, caput, do Código Civil, de modo que é inadequado o lançamento de impressão digital. Nesse sentido: Acidente de Veículo. Responsabilidade extracontratual. Solidariedade. Não Reconhecimento. Ilegitimidade passiva ad causam. Extinção do processo sem resolução de mérito. Impertinente a inclusão no pólo passivo da ação da empresa contratante de serviços de distribuição por ato ilícito praticado por empregado, serviçais ou prepostos do agente, diante da ausência de solidariedade prevista em lei ou no contrato. Ação. Analfabeto. Procuração. Instrumento Público. Necessidade. Em se tratando de analfabeto, é obrigatória a procuração por instrumento público. (Agravo de Instrumento 0453486-83.2010.8.26.0000, Agravo de Instrumento, Relator(a): Gilberto Leme, Comarca: Praia Grande, Órgão julgador: 27ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 07/12/2010, Data de registro: 22/12/2010). RESP - PROCESSUAL CIVIL - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL - MANDATO - OUTORGANTE ANALFABETO - O MANDADO OUTORGADO, POR INSTRUMENTO PARTICULAR, DEVE SER ASSINADO PELO MANDANTE. INADEQUADO LANÇAR AS IMPRESSÕES DIGITAIS. NULIDADE. TODAVIA, CONSIDERADO OS MODERNOS PRINCIPIOS DE ACESSO AO JUDICIARIO E O SENTIDO SOCIAL DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, AO JUIZ CUMPRE ENSEJAR OPORTUNIDADE PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO EM JUIZO. (REsp 122.366/MG, Rel. Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, SEXTA TURMA, julgado em 27/05/1997, DJ 04/08/1997, p. 34921). 2. No mesmo prazo do item anterior, sob pena de extinção, deverá vir aos autos certidão negativa municipal de tributos sobre o imóvel. Intime-se. - ADV: MARIA DAS DORES DE LIMA SANTOS (OAB 406086/SP)

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Processo nº 1001369-09.2024.8.26.0604

ID: 315457923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001369-09.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PRAçAS DE SUMARé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO MEDEIROS DE CASTRO DOTTORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001369-09.2024.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Praças de Sumaré - Vistos. Mantenho a Decisão de fls. 148, sob os mesmos fundame… Processo 1001369-09.2024.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Praças de Sumaré - Vistos. Mantenho a Decisão de fls. 148, sob os mesmos fundamentos, acrescidos do entendimento jurisprudencial consolidado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Vejamos: Apelação. Ação de cobrança. Prestação de serviços educacionais. Ré citada por edital e defendida por Curador Especial. Contestação por negativa geral. Condenação com base na planilha de cálculos que instruiu o feito. Cálculos que contemplam o percentual de 20% a título de honorários advocatícios, previstos em contrato, em caso de ajuizamento de ação. Verba de natureza sucumbencial, a qual deve ser fixada judicialmente. Art. 20 do CPC/1973 com redação atual no art. 85, caput. Cobrança em duplicidade de verba de mesma natureza que ensejaria bis in idem. Exclusão da verba honorária pré-estabelecida no contrato. Necessidade. Sentença nesse ponto reformada. Recurso provido (Apelação Cível nº1013574-78.2015.8.26.0477; 36ª Câmara de Direito Privado; Rel. Des. WALTER EXNER; j. 07/08/2023) VOTO Nº 34. 705 Despesas Condominiais. Execução de título extrajudicial. Honorários contratuais previstos na Convenção Condominial que não caracterizam despesa ordinária ou extraordinária e, portanto, não podem ser incluídos no cálculo do débito. De todo modo, ainda que se tratasse de honorários sucumbenciais, o juiz não está vinculado ao valor estipulado na Convenção Condominial, mas sim ao que estabelece o art. 827 do CPC. Recurso improvido. (TJ-SP - AI: 21905640420208260000 SP 2190564- 04.2020.8.26.0000, Relator: Gomes Varjão, Data de julgamento: 18/09/2020, 34ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/09/2020). Cumpra-se a referida Decisão. Na inércia, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art.485, inc. III, do Código de Processo Civil. Persistindo a inércia, intime-se pessoalmente. Intime-se. - ADV: LEANDRO MEDEIROS DE CASTRO DOTTORI (OAB 299661/SP)

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Processo nº 1001369-55.2025.8.26.0157

ID: 280600446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001369-55.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ROBSON DERRADEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DE ANDRADE FERRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo de Andrade Ferro (OAB 444958/SP) Processo 1001369-55.2025.8.26.0157 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Herdeiro: Robson Derradeiro - ROBSON DERRADEIRO ajuizou pedido de alvará judicial pa… ADV: Gustavo de Andrade Ferro (OAB 444958/SP) Processo 1001369-55.2025.8.26.0157 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Herdeiro: Robson Derradeiro - ROBSON DERRADEIRO ajuizou pedido de alvará judicial para levantamento dos valores deixados por BENEDITO DERRADEIRO, falecido em 18 de junho de 2024 [fls. 10], brasileiro, solteiro, nascido em 28 de fevereiro de 1942, portador do RG n. 4.127.045-9, inscrito no CPF n. 728.061.338-15, relativamente ao bem apontado na inicial [saldo de conta bancária, PIS/PASEP e saldo do FGTS], único bem deixado pelo falecido. O falecido era solteiro deixando como herdeiro apenas o requerente [fls. 10], tendo sido juntados todos os documentos necessários, com regular juntada de certidão de inexistência de dependentes habilitado à pensão por morte junto ao INSS [fls. 19]. Ante o exposto, DEFIRO o pedido inicial para autorizar ROBSON DERRADEIRO, 34.961.172-1 SSP-SP, CPF 227.358.578-08, por si ou por seu procurador constituído nos autos, com poderes para receber e dar quitação [fls. 05], Dr. GUSTAVO ANDRADE FERRO, OAB/SP 444.958, inscrito no CPF , a proceder ao levantamento da quantia referida. Ante a informação de que os valores foram transferidos para conta judicial [fls. 67/68], EXPEÇA-SE o mandado de levantamento. Considerando a publicação do Comunicado Conjunto nº 1514/2019, que implantou o módulo de levantamento eletrônico nesta Comarca, deverá o patrono da parte interessada no levantamento preencher o formulário disponibilizado no link: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais [ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico]. Declaro o trânsito em julgado por preclusão lógica. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de alvará, para os fins de direito, com validade de cento e vinte dias. Arbitro os honorários do advogado nomeado/ da advogada nomeada pelo Convênio OAB/DPE em 100% do valor da Tabela. Oportunamente, expeça-se certidão. Feitas as necessárias anotações, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.I.C.

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Leticia Caroline Dos Santos Reis x Agencia De Despachos Lissoni Ltda e outros

ID: 278072441

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001369-69.2020.5.02.0603

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LETICIA CAROLINE DOS SANTOS REIS

Polo Passivo:

AGENCIA DE DESPACHOS LISSONI LTDA JOAO CARLOS LISSONI LUIZA MARIA JANJARDI LISSONI

Notificação

Advogados:

ELIANDRO LUIZ DE FRANCA

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ADRIANA QUEIROZ DE CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001369-69.2020.5.02.0603 RECLAMANTE: LETICIA CAROLINE DOS SAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001369-69.2020.5.02.0603 RECLAMANTE: LETICIA CAROLINE DOS SANTOS REIS RECLAMADO: AGENCIA DE DESPACHOS LISSONI LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 115d0c4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. WILLAMS MELO DA SILVA DESPACHO Vistos, etc. Id 854903d - O sr. Oficial de Justiça deixou de penhorar o bem diante da informação de que o imóvel seria o único bem do executado e seu cônjuge. Id 254d4cd - O executado alega bem de família. A despeito da ausência da garantia do juízo, analiso o requerimento por medida de celeridade processual. O executado não fez prova robusta de que se trata de seu único bem e de que é usado pela entidade familiar. Nenhum documento foi acostado demonstrando o uso do imóvel pela entidade familiar. Tratando-se de hipótese excepcional que impede o prosseguimento da execução para garantir condições mínimas de subsistência digna por parte do executado, a impenhorabilidade de que trata a Lei 8.009/90 deve ser interpretada de forma estrita. A embargante evidentemente dispõe da faculdade de substituição do imóvel penhorado por dinheiro, no atual estágio processual. Tampouco houve a indicação de bens passíveis de penhora e que sejam efetivamente aptos à satisfação do crédito exequendo. Pelo exposto, indefiro o requerido pelo exequente, não reconhecendo como bem de família o imóvel de matrícula nº 104.747. Expeça-se nova carta precatória para que seja realizada a avaliação e penhora do imóvel independentemente das alegações dos moradores. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. LUCIANA BUHRER ROCHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AGENCIA DE DESPACHOS LISSONI LTDA

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Leticia Caroline Dos Santos Reis x Agencia De Despachos Lissoni Ltda e outros

ID: 278072461

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001369-69.2020.5.02.0603

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LETICIA CAROLINE DOS SANTOS REIS

Polo Passivo:

AGENCIA DE DESPACHOS LISSONI LTDA JOAO CARLOS LISSONI LUIZA MARIA JANJARDI LISSONI

Notificação

Advogados:

ELIANDRO LUIZ DE FRANCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA QUEIROZ DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001369-69.2020.5.02.0603 RECLAMANTE: LETICIA CAROLINE DOS SAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001369-69.2020.5.02.0603 RECLAMANTE: LETICIA CAROLINE DOS SANTOS REIS RECLAMADO: AGENCIA DE DESPACHOS LISSONI LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 115d0c4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. WILLAMS MELO DA SILVA DESPACHO Vistos, etc. Id 854903d - O sr. Oficial de Justiça deixou de penhorar o bem diante da informação de que o imóvel seria o único bem do executado e seu cônjuge. Id 254d4cd - O executado alega bem de família. A despeito da ausência da garantia do juízo, analiso o requerimento por medida de celeridade processual. O executado não fez prova robusta de que se trata de seu único bem e de que é usado pela entidade familiar. Nenhum documento foi acostado demonstrando o uso do imóvel pela entidade familiar. Tratando-se de hipótese excepcional que impede o prosseguimento da execução para garantir condições mínimas de subsistência digna por parte do executado, a impenhorabilidade de que trata a Lei 8.009/90 deve ser interpretada de forma estrita. A embargante evidentemente dispõe da faculdade de substituição do imóvel penhorado por dinheiro, no atual estágio processual. Tampouco houve a indicação de bens passíveis de penhora e que sejam efetivamente aptos à satisfação do crédito exequendo. Pelo exposto, indefiro o requerido pelo exequente, não reconhecendo como bem de família o imóvel de matrícula nº 104.747. Expeça-se nova carta precatória para que seja realizada a avaliação e penhora do imóvel independentemente das alegações dos moradores. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. LUCIANA BUHRER ROCHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LETICIA CAROLINE DOS SANTOS REIS

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Estado De Sao Paulo x Coronicia Lucio e outros

ID: 181324231

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001369-02.2023.5.02.0462

Data de Disponibilização: 28/10/2024

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

CORONICIA LUCIO R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

Pauta de Julgamento

Advogados:

MARI ANGELA ANDRADE

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JOAO LUIZ DE ARAUJO

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se no dia 27/11/2024, às 9h00, na modalidade híbrida. O julgamento virtual terá início à zero hora do dia 19/11/20… Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se no dia 27/11/2024, às 9h00, na modalidade híbrida. O julgamento virtual terá início à zero hora do dia 19/11/2024 e encerramento à zero hora do dia 26/11/2024. O pedido de preferência: I - relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão virtual deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início do julgamento virtual, caso em que o processo será automaticamente remetido à sessão presencial, a realizar-se em 27/11/2024. II - relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial deverá ser realizado até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). Nos termos do art. 134, § 2º-A, do RITST, o advogado com poderes de representação poderá optar pelo registro da sua participação na sessão virtual, que constará de certidão de julgamento, sem a necessidade da remessa do processo para julgamento presencial. O pedido de registro da participação deverá ser formulado até o encerramento do período de votação eletrônica. É permitida a participação na sessão presencial, por meio de videoconferência, de advogado com domicílio profissional fora do Distrito Federal, desde que a requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC. O pedido de preferência, o pedido de participação por videoconferência e o pedido de registro da participação na sessão virtual sem remessa para a presencial, observados os prazos específicos de cada modalidade, deverão ser realizados por meio do link https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. Para participar por videoconferência, o advogado devidamente inscrito deverá acessar o sistema Zoom, por meio do link https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8. Somente será admitido o ingresso de advogados previamente inscritos. Além dos processos constantes da presente pauta, poderão ser julgados na Sessão Ordinária da Oitava Turma processos com tramitação no sistema e-SIJ constantes de pauta específica. Processo AIRR - 1001369-02.2023.5.02.0462 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO SERGIO PINTO MARTINS. REGINALDO DE OZEDA ALA Secretário da 8ª Turma.

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Jesuita Vitoria Dos Santos e outros x Centro Saneamento E Servicos Avancados Ltda e outros

ID: 276406761

Tribunal: TRT2 Órgão: 68ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001369-20.2023.5.02.0068

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JESUITA VITORIA DOS SANTOS OLAVO PREVIATTI NETO

Polo Passivo:

CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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RILZO MENDES OLIVEIRA

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FABIOLA GEMENTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001369-20.2023.5.02.0068 RECLAMANTE: JESUITA VITORIA DOS SANTOS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001369-20.2023.5.02.0068 RECLAMANTE: JESUITA VITORIA DOS SANTOS RECLAMADO: CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a7fdbbe proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 68ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. LAURA DE CARVALHO BARROS VENANCIO DECISÃO Considerando a atualização de ID f67ac61, determino o que segue quanto ao crédito de ID dc8e8f1 (R$ 1.921,66, em 08/05/2025): i. Libere-se ao reclamante o valor líquido de R$ 1.315,18, já abatidas as contribuições fiscais e previdenciárias devidas; ii. Libere-se ao(à) patrono(a) do(a) reclamante o valor líquido de R$ 606,48, referente a honorários advocatícios de sucumbência, restando a satisfação de R$ 17,67 sob o mesmo título. Resta, portanto, a satisfação de R$ 17,67, referente a honorários advocatícios de sucumbência. OS VALORES MENCIONADOS ACIMA ENCONTRAM-SE ATUALIZADOS ATÉ A DATA DE 08/05/2025. Ante o exposto, Intime-se a reclamada para que proceda ao pagamento do valor faltante, devidamente atualizado, e sua comprovação nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, nos termos do art. 513, §2º, inciso I c/c art. 523 do CPC 2015, sendo inaplicável a multa prevista no art. 523 §1º do CPC, nos termos da Súmula 31, do TRT2. Para a efetuar o pagamento, a ré deverá se utilizar, PREFERENCIALMENTE, da ferramenta disponibilizada por este Regional no endereço eletrônico: https://alvaraeletronico.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/. Saliente-se que o pagamento do valor referente às contribuições previdenciárias deverá ser pago por meio de guia GPS. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. CLEUSA SOARES DE ARAUJO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JESUITA VITORIA DOS SANTOS

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Jesuita Vitoria Dos Santos e outros x Centro Saneamento E Servicos Avancados Ltda e outros

ID: 276406775

Tribunal: TRT2 Órgão: 68ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001369-20.2023.5.02.0068

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JESUITA VITORIA DOS SANTOS OLAVO PREVIATTI NETO

Polo Passivo:

CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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RILZO MENDES OLIVEIRA

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FABIOLA GEMENTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001369-20.2023.5.02.0068 RECLAMANTE: JESUITA VITORIA DOS SANTOS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001369-20.2023.5.02.0068 RECLAMANTE: JESUITA VITORIA DOS SANTOS RECLAMADO: CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a7fdbbe proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 68ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. LAURA DE CARVALHO BARROS VENANCIO DECISÃO Considerando a atualização de ID f67ac61, determino o que segue quanto ao crédito de ID dc8e8f1 (R$ 1.921,66, em 08/05/2025): i. Libere-se ao reclamante o valor líquido de R$ 1.315,18, já abatidas as contribuições fiscais e previdenciárias devidas; ii. Libere-se ao(à) patrono(a) do(a) reclamante o valor líquido de R$ 606,48, referente a honorários advocatícios de sucumbência, restando a satisfação de R$ 17,67 sob o mesmo título. Resta, portanto, a satisfação de R$ 17,67, referente a honorários advocatícios de sucumbência. OS VALORES MENCIONADOS ACIMA ENCONTRAM-SE ATUALIZADOS ATÉ A DATA DE 08/05/2025. Ante o exposto, Intime-se a reclamada para que proceda ao pagamento do valor faltante, devidamente atualizado, e sua comprovação nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, nos termos do art. 513, §2º, inciso I c/c art. 523 do CPC 2015, sendo inaplicável a multa prevista no art. 523 §1º do CPC, nos termos da Súmula 31, do TRT2. Para a efetuar o pagamento, a ré deverá se utilizar, PREFERENCIALMENTE, da ferramenta disponibilizada por este Regional no endereço eletrônico: https://alvaraeletronico.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/. Saliente-se que o pagamento do valor referente às contribuições previdenciárias deverá ser pago por meio de guia GPS. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. CLEUSA SOARES DE ARAUJO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA

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