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Processo nº 1001369-09.2024.8.26.0604

ID: 315457923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001369-09.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PRAçAS DE SUMARé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO MEDEIROS DE CASTRO DOTTORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001369-09.2024.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Praças de Sumaré - Vistos. Mantenho a Decisão de fls. 148, sob os mesmos fundame… Processo 1001369-09.2024.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Praças de Sumaré - Vistos. Mantenho a Decisão de fls. 148, sob os mesmos fundamentos, acrescidos do entendimento jurisprudencial consolidado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Vejamos: Apelação. Ação de cobrança. Prestação de serviços educacionais. Ré citada por edital e defendida por Curador Especial. Contestação por negativa geral. Condenação com base na planilha de cálculos que instruiu o feito. Cálculos que contemplam o percentual de 20% a título de honorários advocatícios, previstos em contrato, em caso de ajuizamento de ação. Verba de natureza sucumbencial, a qual deve ser fixada judicialmente. Art. 20 do CPC/1973 com redação atual no art. 85, caput. Cobrança em duplicidade de verba de mesma natureza que ensejaria bis in idem. Exclusão da verba honorária pré-estabelecida no contrato. Necessidade. Sentença nesse ponto reformada. Recurso provido (Apelação Cível nº1013574-78.2015.8.26.0477; 36ª Câmara de Direito Privado; Rel. Des. WALTER EXNER; j. 07/08/2023) VOTO Nº 34. 705 Despesas Condominiais. Execução de título extrajudicial. Honorários contratuais previstos na Convenção Condominial que não caracterizam despesa ordinária ou extraordinária e, portanto, não podem ser incluídos no cálculo do débito. De todo modo, ainda que se tratasse de honorários sucumbenciais, o juiz não está vinculado ao valor estipulado na Convenção Condominial, mas sim ao que estabelece o art. 827 do CPC. Recurso improvido. (TJ-SP - AI: 21905640420208260000 SP 2190564- 04.2020.8.26.0000, Relator: Gomes Varjão, Data de julgamento: 18/09/2020, 34ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/09/2020). Cumpra-se a referida Decisão. Na inércia, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art.485, inc. III, do Código de Processo Civil. Persistindo a inércia, intime-se pessoalmente. Intime-se. - ADV: LEANDRO MEDEIROS DE CASTRO DOTTORI (OAB 299661/SP)

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Processo nº 1001369-55.2025.8.26.0157

ID: 280600446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001369-55.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ROBSON DERRADEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DE ANDRADE FERRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo de Andrade Ferro (OAB 444958/SP) Processo 1001369-55.2025.8.26.0157 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Herdeiro: Robson Derradeiro - ROBSON DERRADEIRO ajuizou pedido de alvará judicial pa… ADV: Gustavo de Andrade Ferro (OAB 444958/SP) Processo 1001369-55.2025.8.26.0157 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Herdeiro: Robson Derradeiro - ROBSON DERRADEIRO ajuizou pedido de alvará judicial para levantamento dos valores deixados por BENEDITO DERRADEIRO, falecido em 18 de junho de 2024 [fls. 10], brasileiro, solteiro, nascido em 28 de fevereiro de 1942, portador do RG n. 4.127.045-9, inscrito no CPF n. 728.061.338-15, relativamente ao bem apontado na inicial [saldo de conta bancária, PIS/PASEP e saldo do FGTS], único bem deixado pelo falecido. O falecido era solteiro deixando como herdeiro apenas o requerente [fls. 10], tendo sido juntados todos os documentos necessários, com regular juntada de certidão de inexistência de dependentes habilitado à pensão por morte junto ao INSS [fls. 19]. Ante o exposto, DEFIRO o pedido inicial para autorizar ROBSON DERRADEIRO, 34.961.172-1 SSP-SP, CPF 227.358.578-08, por si ou por seu procurador constituído nos autos, com poderes para receber e dar quitação [fls. 05], Dr. GUSTAVO ANDRADE FERRO, OAB/SP 444.958, inscrito no CPF , a proceder ao levantamento da quantia referida. Ante a informação de que os valores foram transferidos para conta judicial [fls. 67/68], EXPEÇA-SE o mandado de levantamento. Considerando a publicação do Comunicado Conjunto nº 1514/2019, que implantou o módulo de levantamento eletrônico nesta Comarca, deverá o patrono da parte interessada no levantamento preencher o formulário disponibilizado no link: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais [ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico]. Declaro o trânsito em julgado por preclusão lógica. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de alvará, para os fins de direito, com validade de cento e vinte dias. Arbitro os honorários do advogado nomeado/ da advogada nomeada pelo Convênio OAB/DPE em 100% do valor da Tabela. Oportunamente, expeça-se certidão. Feitas as necessárias anotações, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.I.C.

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Leticia Caroline Dos Santos Reis x Agencia De Despachos Lissoni Ltda e outros

ID: 278072441

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001369-69.2020.5.02.0603

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LETICIA CAROLINE DOS SANTOS REIS

Polo Passivo:

AGENCIA DE DESPACHOS LISSONI LTDA JOAO CARLOS LISSONI LUIZA MARIA JANJARDI LISSONI

Notificação

Advogados:

ELIANDRO LUIZ DE FRANCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA QUEIROZ DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001369-69.2020.5.02.0603 RECLAMANTE: LETICIA CAROLINE DOS SAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001369-69.2020.5.02.0603 RECLAMANTE: LETICIA CAROLINE DOS SANTOS REIS RECLAMADO: AGENCIA DE DESPACHOS LISSONI LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 115d0c4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. WILLAMS MELO DA SILVA DESPACHO Vistos, etc. Id 854903d - O sr. Oficial de Justiça deixou de penhorar o bem diante da informação de que o imóvel seria o único bem do executado e seu cônjuge. Id 254d4cd - O executado alega bem de família. A despeito da ausência da garantia do juízo, analiso o requerimento por medida de celeridade processual. O executado não fez prova robusta de que se trata de seu único bem e de que é usado pela entidade familiar. Nenhum documento foi acostado demonstrando o uso do imóvel pela entidade familiar. Tratando-se de hipótese excepcional que impede o prosseguimento da execução para garantir condições mínimas de subsistência digna por parte do executado, a impenhorabilidade de que trata a Lei 8.009/90 deve ser interpretada de forma estrita. A embargante evidentemente dispõe da faculdade de substituição do imóvel penhorado por dinheiro, no atual estágio processual. Tampouco houve a indicação de bens passíveis de penhora e que sejam efetivamente aptos à satisfação do crédito exequendo. Pelo exposto, indefiro o requerido pelo exequente, não reconhecendo como bem de família o imóvel de matrícula nº 104.747. Expeça-se nova carta precatória para que seja realizada a avaliação e penhora do imóvel independentemente das alegações dos moradores. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. LUCIANA BUHRER ROCHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AGENCIA DE DESPACHOS LISSONI LTDA

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Leticia Caroline Dos Santos Reis x Agencia De Despachos Lissoni Ltda e outros

ID: 278072461

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001369-69.2020.5.02.0603

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LETICIA CAROLINE DOS SANTOS REIS

Polo Passivo:

AGENCIA DE DESPACHOS LISSONI LTDA JOAO CARLOS LISSONI LUIZA MARIA JANJARDI LISSONI

Notificação

Advogados:

ELIANDRO LUIZ DE FRANCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA QUEIROZ DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001369-69.2020.5.02.0603 RECLAMANTE: LETICIA CAROLINE DOS SAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001369-69.2020.5.02.0603 RECLAMANTE: LETICIA CAROLINE DOS SANTOS REIS RECLAMADO: AGENCIA DE DESPACHOS LISSONI LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 115d0c4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. WILLAMS MELO DA SILVA DESPACHO Vistos, etc. Id 854903d - O sr. Oficial de Justiça deixou de penhorar o bem diante da informação de que o imóvel seria o único bem do executado e seu cônjuge. Id 254d4cd - O executado alega bem de família. A despeito da ausência da garantia do juízo, analiso o requerimento por medida de celeridade processual. O executado não fez prova robusta de que se trata de seu único bem e de que é usado pela entidade familiar. Nenhum documento foi acostado demonstrando o uso do imóvel pela entidade familiar. Tratando-se de hipótese excepcional que impede o prosseguimento da execução para garantir condições mínimas de subsistência digna por parte do executado, a impenhorabilidade de que trata a Lei 8.009/90 deve ser interpretada de forma estrita. A embargante evidentemente dispõe da faculdade de substituição do imóvel penhorado por dinheiro, no atual estágio processual. Tampouco houve a indicação de bens passíveis de penhora e que sejam efetivamente aptos à satisfação do crédito exequendo. Pelo exposto, indefiro o requerido pelo exequente, não reconhecendo como bem de família o imóvel de matrícula nº 104.747. Expeça-se nova carta precatória para que seja realizada a avaliação e penhora do imóvel independentemente das alegações dos moradores. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. LUCIANA BUHRER ROCHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LETICIA CAROLINE DOS SANTOS REIS

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Estado De Sao Paulo x Coronicia Lucio e outros

ID: 181324231

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001369-02.2023.5.02.0462

Data de Disponibilização: 28/10/2024

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

CORONICIA LUCIO R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

Pauta de Julgamento

Advogados:

MARI ANGELA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO LUIZ DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se no dia 27/11/2024, às 9h00, na modalidade híbrida. O julgamento virtual terá início à zero hora do dia 19/11/20… Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se no dia 27/11/2024, às 9h00, na modalidade híbrida. O julgamento virtual terá início à zero hora do dia 19/11/2024 e encerramento à zero hora do dia 26/11/2024. O pedido de preferência: I - relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão virtual deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início do julgamento virtual, caso em que o processo será automaticamente remetido à sessão presencial, a realizar-se em 27/11/2024. II - relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial deverá ser realizado até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). Nos termos do art. 134, § 2º-A, do RITST, o advogado com poderes de representação poderá optar pelo registro da sua participação na sessão virtual, que constará de certidão de julgamento, sem a necessidade da remessa do processo para julgamento presencial. O pedido de registro da participação deverá ser formulado até o encerramento do período de votação eletrônica. É permitida a participação na sessão presencial, por meio de videoconferência, de advogado com domicílio profissional fora do Distrito Federal, desde que a requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC. O pedido de preferência, o pedido de participação por videoconferência e o pedido de registro da participação na sessão virtual sem remessa para a presencial, observados os prazos específicos de cada modalidade, deverão ser realizados por meio do link https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. Para participar por videoconferência, o advogado devidamente inscrito deverá acessar o sistema Zoom, por meio do link https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8. Somente será admitido o ingresso de advogados previamente inscritos. Além dos processos constantes da presente pauta, poderão ser julgados na Sessão Ordinária da Oitava Turma processos com tramitação no sistema e-SIJ constantes de pauta específica. Processo AIRR - 1001369-02.2023.5.02.0462 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO SERGIO PINTO MARTINS. REGINALDO DE OZEDA ALA Secretário da 8ª Turma.

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Jesuita Vitoria Dos Santos e outros x Centro Saneamento E Servicos Avancados Ltda e outros

ID: 276406761

Tribunal: TRT2 Órgão: 68ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001369-20.2023.5.02.0068

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JESUITA VITORIA DOS SANTOS OLAVO PREVIATTI NETO

Polo Passivo:

CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RILZO MENDES OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIOLA GEMENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001369-20.2023.5.02.0068 RECLAMANTE: JESUITA VITORIA DOS SANTOS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001369-20.2023.5.02.0068 RECLAMANTE: JESUITA VITORIA DOS SANTOS RECLAMADO: CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a7fdbbe proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 68ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. LAURA DE CARVALHO BARROS VENANCIO DECISÃO Considerando a atualização de ID f67ac61, determino o que segue quanto ao crédito de ID dc8e8f1 (R$ 1.921,66, em 08/05/2025): i. Libere-se ao reclamante o valor líquido de R$ 1.315,18, já abatidas as contribuições fiscais e previdenciárias devidas; ii. Libere-se ao(à) patrono(a) do(a) reclamante o valor líquido de R$ 606,48, referente a honorários advocatícios de sucumbência, restando a satisfação de R$ 17,67 sob o mesmo título. Resta, portanto, a satisfação de R$ 17,67, referente a honorários advocatícios de sucumbência. OS VALORES MENCIONADOS ACIMA ENCONTRAM-SE ATUALIZADOS ATÉ A DATA DE 08/05/2025. Ante o exposto, Intime-se a reclamada para que proceda ao pagamento do valor faltante, devidamente atualizado, e sua comprovação nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, nos termos do art. 513, §2º, inciso I c/c art. 523 do CPC 2015, sendo inaplicável a multa prevista no art. 523 §1º do CPC, nos termos da Súmula 31, do TRT2. Para a efetuar o pagamento, a ré deverá se utilizar, PREFERENCIALMENTE, da ferramenta disponibilizada por este Regional no endereço eletrônico: https://alvaraeletronico.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/. Saliente-se que o pagamento do valor referente às contribuições previdenciárias deverá ser pago por meio de guia GPS. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. CLEUSA SOARES DE ARAUJO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JESUITA VITORIA DOS SANTOS

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Jesuita Vitoria Dos Santos e outros x Centro Saneamento E Servicos Avancados Ltda e outros

ID: 276406775

Tribunal: TRT2 Órgão: 68ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001369-20.2023.5.02.0068

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JESUITA VITORIA DOS SANTOS OLAVO PREVIATTI NETO

Polo Passivo:

CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RILZO MENDES OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIOLA GEMENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001369-20.2023.5.02.0068 RECLAMANTE: JESUITA VITORIA DOS SANTOS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001369-20.2023.5.02.0068 RECLAMANTE: JESUITA VITORIA DOS SANTOS RECLAMADO: CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a7fdbbe proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 68ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. LAURA DE CARVALHO BARROS VENANCIO DECISÃO Considerando a atualização de ID f67ac61, determino o que segue quanto ao crédito de ID dc8e8f1 (R$ 1.921,66, em 08/05/2025): i. Libere-se ao reclamante o valor líquido de R$ 1.315,18, já abatidas as contribuições fiscais e previdenciárias devidas; ii. Libere-se ao(à) patrono(a) do(a) reclamante o valor líquido de R$ 606,48, referente a honorários advocatícios de sucumbência, restando a satisfação de R$ 17,67 sob o mesmo título. Resta, portanto, a satisfação de R$ 17,67, referente a honorários advocatícios de sucumbência. OS VALORES MENCIONADOS ACIMA ENCONTRAM-SE ATUALIZADOS ATÉ A DATA DE 08/05/2025. Ante o exposto, Intime-se a reclamada para que proceda ao pagamento do valor faltante, devidamente atualizado, e sua comprovação nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, nos termos do art. 513, §2º, inciso I c/c art. 523 do CPC 2015, sendo inaplicável a multa prevista no art. 523 §1º do CPC, nos termos da Súmula 31, do TRT2. Para a efetuar o pagamento, a ré deverá se utilizar, PREFERENCIALMENTE, da ferramenta disponibilizada por este Regional no endereço eletrônico: https://alvaraeletronico.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/. Saliente-se que o pagamento do valor referente às contribuições previdenciárias deverá ser pago por meio de guia GPS. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. CLEUSA SOARES DE ARAUJO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA

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D. R. De O. x H. A. De O.

ID: 326009987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008494-06.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

D. R. DE O.

Polo Passivo:

H. A. DE O.

Intimação

Advogados:

SÍLVIA REGINA TRESMONDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRIS AMELIA FRANÇA RIBEIRO COUTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008494-06.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - D.R.O. e outro - H.A.O. - Vistos. 1. Cota do MP de fls. 88/89: ciente. 2. Trata-se AÇÃO de DIVÓRCIO intentada pela varoa …

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Processo nº 1001369-57.2025.8.26.0318

ID: 328616136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 2ª Vara Cível Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1001369-57.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LAERCIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001369-57.2025.8.26.0318 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Laercio dos Santos - Fls. 135: Trata-se de petição da parte autora informando que o Banco Santander, apesar … Processo 1001369-57.2025.8.26.0318 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Laercio dos Santos - Fls. 135: Trata-se de petição da parte autora informando que o Banco Santander, apesar do ofício de fls. 84/85, manteve seus dados no CCF, conforme informado pelo próprio gerente da instituição. Salientou que o Banco deve juntar prova cabal de que cumpriu a determinação de fls. 22/23, no prazo de 3 dias, sob pena de multa. É, em síntese, o relatório. Fundamento e decido. Defiro, parcialmente. Sem prejuízo do cumprimento da decisão de fls. 125, expeça-se ofício ao Banco Santander para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos comprovação de que deu efetivo cumprimento à decisão de fls. 22/25, ou seja, de que promoveu "o necessário para o cancelando da publicidade do registro da não compensação por ausência de fundos da cártula n° 000004, no valor de R$ 141,00, sacado contra o banco 033- SANTANDER, agência 0161, conta 01-30852-5, correntista o autor LAERCIO DOS SANTOS, CPF/MF nº 963.965.718-20, com a exclusão do seu no nome do referido cadastro em relação ao cheque mencionado", sob pena de fixação de multa em caso de não cumprimento. É certo que a referida decisão foi direcionada ao Banco Central do Brasil, inicialmente. Todavia, o Banco Central informou que não era responsável por excluir registros do cadastro de emitentes de cheques sem fundo (CCF) e repassou o ofício ao Banco Santander (fls. 38). Assim, compete ao Banco Santander comprovar que deu cumprimento à decisão mencionada, juntando documentos aptos a tanto. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. A parte interessada deverá providenciar a impressão e remessa da presente (servindo como ofício), comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, no endereço de e-mail indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO DE SOUZA (OAB 310329/SP)

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Guilherme Pedroso x Banco Inter Sa

ID: 302034183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1001369-23.2025.8.26.0394

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME PEDROSO

Polo Passivo:

BANCO INTER SA

Intimação

Advogados:

VITOR DE LIÃO

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LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001369-23.2025.8.26.0394 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Guilherme Pedroso - Banco Inter SA - Vistos. Recebo o aditamento da petição inicial, nos termos do art. 303, § 1º, I, … Processo 1001369-23.2025.8.26.0394 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Guilherme Pedroso - Banco Inter SA - Vistos. Recebo o aditamento da petição inicial, nos termos do art. 303, § 1º, I, do CPC. Nos termos do art. 303, § 1º, II, do CPC, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação ou mediação em ambiente virtual. Ficam os autores intimados, através de seus procuradores, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneçam meios de contato eletrônicos(e-mail) e número de celular. No mesmo prazo, deverão indicar e comprovar eventuais impossibilidades e/ou impedimentos à realização do ato por meio virtual. ARBITROos honorários do conciliador de acordo com a Tabela referente à Remuneração Básica (Patamar I), conforme o correspondente ao valor da causa, nos termos do artigo 13 da Lei n. 13.140/2015 e Resolução 809/2019 do E. TJSP, que deverá ser suportado pelas partes em iguais frações. O pagamento deverá ser efetuado por meio eletrônico, tendo por beneficiário(a) o(a) próprio(a) Conciliador(a), a ser indicado por ocasião do agendamento da audiência ou no próprio ato. Em caso de eventual gratuidade concedida, nos termos do § 5º do art. 98 do CPC, em prestígio ao trabalho das Conciliadoras desse CEJUSC, bem como considerando a modicidade da despesa, o que certamente não inviabilizará o acesso ao Setor pelas partes, excepcionalmente, os honorários da conciliadora não estão abrangidos pela gratuidade,devendo cada parte arcar com o equivalente à sua cota parte. Com o agendamento, cite-se e intime-se a parte requerida, inclusive para fornecer meios de contato eletrônicos(e-mail) e número de celular, bem como intime-se a parte da audiência (art. 246, 334 e 335, CPC), observando-se ainda o disposto no artigo 695, § 1º do CPC. Caso o requerido se trate de pessoa sem condições financeiras de contratar advogado, deverá se dirigir até a OAB local para que lhe seja nomeado um defensor por meio do convênio com a Defensoria, caso comprove que faz jus a tal benefício. Advirta-se o(a) Requerente de que a sua ausência na audiência de conciliação importará em arquivamento do processo.. Intimem-se. - ADV: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO (OAB 303905/SP), VITOR DE LIÃO (OAB 425522/SP)

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