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Processo nº 1001382-68.2025.8.26.0411

ID: 307241974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001382-68.2025.8.26.0411

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO AUTOMOTIVO LíDER DE PACAEMBU LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANA JERONIMO

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Processo 1001382-68.2025.8.26.0411 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Centro Automotivo Líder de Pacaembu Ltda - Vistos. Diante dos princípios que regem o Procedimento Especial do … Processo 1001382-68.2025.8.26.0411 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Centro Automotivo Líder de Pacaembu Ltda - Vistos. Diante dos princípios que regem o Procedimento Especial do Juizado Cível, necessário se faz a realização de audiência de conciliação. Designo audiência de conciliação para o dia 25 de agosto de 2025, às 14 horas e 30 minutos. a) A audiência será realizada de forma virtual, com informação pelas partes (autora, requerido e advogados) do endereço eletrônico para viabilizar o ato, no prazo de 05(cinco) dias; b)A realizar-se no Prédio do Fórum de Pacaembu-SP., sala de conciliação, com envio de link no endereço eletrônico para acesso a internet pelas partes; e c) A unidade judicial enviará às partes, por e-mail, link de acesso e manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual Em se tratando de requerido-pessoa física, a citação deverá ser efetivado por Mandado. No ato da citação/intimação deverá o Oficial de Justiça certificar se o intimado possui aparelho telefônico e conexão à internet que permita sua oitiva por videoconferência, devendo fornecer, ainda, número do telefone para contato para caso haja queda de sinal durante a audiência e e-mail para envio do link da audiência supra: a) Em caso positivo, entregar o manual de orientação e link explicativo com orientações para acesso à teleaudiência pelo Microssoft Teams, via celular: https:// www.Youtube.com/watch?v=C1NqcFfx2jcampfeature=youtu.Be. b) Em caso negativo, em que a parte não tem recursos adequados para acesso à videoconferência, visando a celeridade processual, fica desde já autorizado a oitiva de forma presencial, como medida excepcional, no horário acima agendado. Intime-se o(a) reclamante pessoalmente ou por intermédio de seu patrono(a), via DOJ, para comparecimento pessoal, sob pena de extinção do feito. Cite-se o(a) reclamado(a) para comparecimento, ficando ciente de que, se não houver acordo, deverá apresentar defesa oral ou escrita, nesta mesma audiência. . Deixando de comparecer à audiência, poderá ser considerado(a) revel, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na inicial, sendo proferido julgamento de imediato. Intime-se. - ADV: GIOVANA JERONIMO (OAB 399176/SP)

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Flavio José Aparecido Nunes x Priscila Soares Da Silva Nunes e outros

ID: 293807428

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001382-74.2022.8.26.0443

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO JOSé APARECIDO NUNES

Polo Passivo:

PRISCILA SOARES DA SILVA NUNES RICARDO REIS DE SOUZA

Despacho

Advogados:

REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA

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REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA

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CESAR TARDELLI

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DESPACHO Nº 1001382-74.2022.8.26.0443 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001382-74.2022.8.26.0443 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piedade - Apelante: Flavio José Aparecido Nunes - Apelado: Ricardo Reis de Souza - Apelada: Priscila Soares da Silva Nunes - Vistos . 1. Trata-se de recurso de apelação interposto por FLAVIO JOSÉ APARECIDO NUNES contra a r. sentença de fls. 201/206, que julgou o feito improcedente ao fundamento de não terem sido suficientemente demonstrados os fatos constitutivos do direito do autor. Custas e despesas processuais carreadas ao demandante, com honorários fixados em 10% do valor da causa, observada a concessão do benefício da justiça gratuita. Inconformado, apela o requerente às fls. 209/216 e, de início, aduz ser o caso de anular a r. sentença, vez que não foi colhida a oitiva de testemunha oportunamente arrolada pelos recorridos. Em paralelo, que o fato de não terem sido analisadas todas as provas pelo juízo originário também ampararia a aludida anulação. Com relação ao mérito, o recorrente assinala que os réus mantiveram inegável proximidade durante o período conjugal do autor, comparecendo a festas e mantendo conversas em locais públicos. Além disso, que PRISCILA abandonou o lar do casal por pura birra e para prejudicar e machucar o autor, a corroborar a tese de infidelidade debatida nos autos. Ainda, frisa que as alegações de violência doméstica seriam provas unilaterais, sem aptidão para demover os argumentos lançados na inicial. Tais circunstâncias, em conjunto, atestariam situação de cabal ofensa à honra do ex-cônjuge, pelo qual justificável a procedência do pedido indenizatório para reparar o abalo anímico experimentado. Contrarrazões oferecidas às fls. 220/225. Os autos vieram conclusos a este relator em 27/03/2025 (fl. 232). 2. Recurso tempestivo, dispensado de preparo e adequadamente processado. 3. Recebo a presente apelação em seus regulares efeitos, suspensivo e devolutivo, nos termos do art. 1.012, caput, do CPC. 4. Voto nº 11823. 5. Considerando-se a inexistência de manifestação expressa contrária das partes ao julgamento virtual, inicie-se o referido procedimento. - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Advs: Cesar Tardelli (OAB: 403659/SP) - Regiane de Fatima Godinho de Lima (OAB: 254393/SP) - 4º andar

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Processo nº 1001382-74.2025.8.26.0021

ID: 281274608

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001382-74.2025.8.26.0021

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP) Processo 1001382-74.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Reqte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Fls. 33: defiro. CUMPRA-SE, com urgência no… ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP) Processo 1001382-74.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Reqte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Fls. 33: defiro. CUMPRA-SE, com urgência no novo endereço indicado, servindo esta como mandado, com os benefícios do art. 212 e seguintes, do Código de Processo Civil. Havendo irregularidade processual observada pela Serventia na análise dos documentos que instruem a presente carta precatória, que impeça o cumprimento do ato deprecado, fica desde já autorizada a intimar o interessado a providenciar a regularização, devolvendo-se a origem no caso de decurso do prazo. Anoto que, para o cumprimento do ato, após a expedição do mandado, deverá o interessado entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável pela diligência, observando ainda que desde 24 de abril de 2023, o cumprimento dos mandados passa a estar sob a gestão da Central de Mandados Compartilhada, tudo conforme Comunicado Conjunto nº 248/2023. O oficial de justiça não deverá cumprir o ato sem o contato da parte interessada. Caso não haja o contato para acompanhamento da diligência até o término do prazo, o mandado deverá ser devolvido sem cumprimento. Assim sendo, ao patrono será informado, no corpo do mandado a ser expedido, o e-mail institucional da respectiva SADMs, seja dos Foros Regionais ou dos Centrais, a fim de que o interessado entre em contato e tome as providências cabíveis para acompanhar a diligência deprecada. Diante da urgência, autorizo, desde já, a expedição concomitante dos mandados para todos os endereço constantes na deprecata, nos termos do art. 1.012, §3º, inciso I, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Havendo notícia de cumprimento em qualquer um dos mandados, o Ofício de Justiça deverá imediatamente solicitar a devolução dos demais independentemente de cumprimento. Fica desde já autorizado o uso de força policial e ordem de arrombamento, quando necessário, servindo o presente despacho como ofício à Autoridade Policial. Em caso de inércia da parte interessada, deverá o Oficial de Justiça certificar o ocorrido, ficando desde já o Setor autorizado a providenciar a devolução da carta para apreciação pelo d. Juízo Deprecante. Intime-se.

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Processo nº 0001112-30.2025.8.26.0001

ID: 323186211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001112-30.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COLEGIO FORMOSA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAIANY CAMPOS MENDONÇA

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Processo 0001112-30.2025.8.26.0001 (processo principal 1001382-50.2024.8.26.0008) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - Colegio Formosa Ltda - Vistos. 1) Fls. 1/5: t… Processo 0001112-30.2025.8.26.0001 (processo principal 1001382-50.2024.8.26.0008) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - Colegio Formosa Ltda - Vistos. 1) Fls. 1/5: trata-se de incidente de desconsideração de personalidade jurídica em execução de título extrajudicial movida em face de LEROW COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. Pretende a exequente a desconsideração da personalidade jurídica e inclusão na execução do titular da empresa executada, alegando, em síntese, confusão patrimonial, desvio de finalidade, ausência de bens e de pagamento dos credores, o que justifica a sua responsabilização. O titular da executada LEANDRO FERNANDO ROSA foi citado (fls. 22) e não apresentou resposta (fls. 23). É o relatório. Fundamento e Decido. O pedido merece acolhimento. É certo que a personalidade jurídica encerra-se com a dissolução da sociedade e partilha de seus bens. Contudo, não foram localizados bens (fls. 114/116, 136/138 e142/145 dos autos principal). A paralisação das atividades da executada, sem que se procedesse a dissolução, liquidação e partilha de bens, indica a existência de irregularidade, de modo a autorizar a desconsideração para a penhora dos bens dos sócios. A propósito, conveniente trazer à colação a ementa a seguir: SOCIEDADE COMERCIAL - Responsabilidade limitada - Dissolução irregular - Responsabilidade dos sócios por dívidas da empresa - Admissibilidade de incidência de penhora sobre seus bens pessoais - Inteligência dos arts. 596 do CPC e 2º do Decreto 3708/19. (Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, AI 391.183-1, Rel. Juiz Régis de Oliveira, v.u., in RT 635/225). Ademais, o artigo 50 do Código Civil também autoriza a desconsideração em caso de abuso da personalidade caracterizado pelo desvio da finalidade, hipótese que se verifica nos autos. Por outro lado, não houve manifestação do sócio no presente incidente (fls. 23), de modo a corroborar o acolhimento do pedido. Ante o exposto, desconsidero a personalidade jurídica da executada LEROW COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA e determino a inclusão do titular LEANDRO FERNANDO ROSA, qualificado a fls. 14, no polo passivo da execução, procedendo o Cartório às necessárias comunicações e anotações. 2) Decorrido o prazo para recurso, proceda-se à baixa do presente incidente, prosseguindo-se nos autos do cumprimento de sentença. Int. - ADV: DAIANY CAMPOS MENDONÇA (OAB 408591/SP)

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Arnaldo Aira Maransaldi e outros x Soc Beneficiente De Senhoras Hospital Sirio Libanes

ID: 325789648

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001382-78.2023.5.02.0016

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ARNALDO AIRA MARANSALDI DANIEL DE SOUZA MARCELINO MARIANA DA SILVA SANTOS SAUL BORGES CRUZ

Polo Passivo:

SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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MICHELLE DACCAS MENDONCA DE MORAIS

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MARCIA MARIA DE BRITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001382-78.2023.5.02.0016 RECLAMANTE: MARIANA DA SILVA SANTOS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001382-78.2023.5.02.0016 RECLAMANTE: MARIANA DA SILVA SANTOS RECLAMADO: SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 49274cb proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. Rafaela de Oliveira Guimarães DECISÃO Vistos. Ante a concordância expressa da parte autora (ID b430245) e por estar em consonância com as decisões proferidas nos autos, acolho os esclarecimentos apresentados sob o ID a661f7b, HOMOLOGO os cálculos de liquidação elaborados pelo perito, Sr. Arnaldo Aira Maransaldi, através do ID 2188b68, e fixo o valor total da condenação em R$ 97.425,48, atualizado até 30/06/2025, correspondendo às quantias de: R$ 72.049,33 - principal corrigido; R$ 16.571,70 - juros Selic; R$ 1.373,40 - contribuição previdenciária cota parte reclamada; R$ 3.000,00 - honorários periciais contábeis, ora arbitrados; R$ 4.431,05 - honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono da autora, no percentual de 5% sobre o crédito autoral. Dedução a ser feita no crédito da Reclamante: R$ 5.647,92 - a título de contribuição previdenciária cota parte empregado; Isento de IRRF. As custas processuais foram recolhidas pela Reclamada, no valor de R$ 100,00, por ocasião da interposição de Recurso Ordinário. Os honorários periciais da execução foram arbitrados com razoabilidade e proporcionalidade, conforme art. 879, § 6º da CLT. A responsabilidade pelo adimplemento fica a cargo da Reclamada. Registre-se que a Reclamada realizou um depósito judicial, na quantia de R$ 5.000,00, quando da interposição do recurso ordinário, pendente de liberação. Intime-se a Reclamada para pagamento do remanescente da execução, em 15 dias, na forma do artigo 523, do CPC/2015, c.c. § 1º, do artigo 832, da CLT, que deverá ser efetuado preferencialmente no Banco do Brasil. Dispensada a manifestação do INSS. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. DANIELA MORI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES

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Arnaldo Aira Maransaldi e outros x Soc Beneficiente De Senhoras Hospital Sirio Libanes

ID: 325789660

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001382-78.2023.5.02.0016

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ARNALDO AIRA MARANSALDI DANIEL DE SOUZA MARCELINO MARIANA DA SILVA SANTOS SAUL BORGES CRUZ

Polo Passivo:

SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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MICHELLE DACCAS MENDONCA DE MORAIS

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MARCIA MARIA DE BRITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001382-78.2023.5.02.0016 RECLAMANTE: MARIANA DA SILVA SANTOS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001382-78.2023.5.02.0016 RECLAMANTE: MARIANA DA SILVA SANTOS RECLAMADO: SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 49274cb proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. Rafaela de Oliveira Guimarães DECISÃO Vistos. Ante a concordância expressa da parte autora (ID b430245) e por estar em consonância com as decisões proferidas nos autos, acolho os esclarecimentos apresentados sob o ID a661f7b, HOMOLOGO os cálculos de liquidação elaborados pelo perito, Sr. Arnaldo Aira Maransaldi, através do ID 2188b68, e fixo o valor total da condenação em R$ 97.425,48, atualizado até 30/06/2025, correspondendo às quantias de: R$ 72.049,33 - principal corrigido; R$ 16.571,70 - juros Selic; R$ 1.373,40 - contribuição previdenciária cota parte reclamada; R$ 3.000,00 - honorários periciais contábeis, ora arbitrados; R$ 4.431,05 - honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono da autora, no percentual de 5% sobre o crédito autoral. Dedução a ser feita no crédito da Reclamante: R$ 5.647,92 - a título de contribuição previdenciária cota parte empregado; Isento de IRRF. As custas processuais foram recolhidas pela Reclamada, no valor de R$ 100,00, por ocasião da interposição de Recurso Ordinário. Os honorários periciais da execução foram arbitrados com razoabilidade e proporcionalidade, conforme art. 879, § 6º da CLT. A responsabilidade pelo adimplemento fica a cargo da Reclamada. Registre-se que a Reclamada realizou um depósito judicial, na quantia de R$ 5.000,00, quando da interposição do recurso ordinário, pendente de liberação. Intime-se a Reclamada para pagamento do remanescente da execução, em 15 dias, na forma do artigo 523, do CPC/2015, c.c. § 1º, do artigo 832, da CLT, que deverá ser efetuado preferencialmente no Banco do Brasil. Dispensada a manifestação do INSS. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. DANIELA MORI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIANA DA SILVA SANTOS

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Erika Christina Da Silva x Flavia Americo Montoro

ID: 325321480

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000824-97.2024.5.02.0331

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ERIKA CHRISTINA DA SILVA

Polo Passivo:

FLAVIA AMERICO MONTORO

Notificação

Advogados:

VANESSA MOSCAN DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1000824-97.2024.5.02.0331 RECLAMANTE: ERIKA CHRISTINA DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1000824-97.2024.5.02.0331 RECLAMANTE: ERIKA CHRISTINA DA SILVA RECLAMADO: FLAVIA AMERICO MONTORO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f192106 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. Itapecerica da Serra, 14/07/2025. MARLOS STEFANO DE FAVARI TONASSI DESPACHO Indefiro a suspensão da CNH e a retenção do passaporte, por se tratar de constrangimento excessivo que não se inclui nas hipóteses do artigo 139, IV, do CPC e, a mais disso, providência inócua para o fim de quitação da dívida. Neste sentido: “EXECUÇÃO. APREENSÃO DE PASSAPORTE E PROIBIÇÃO DE RENOVAÇÃO DA CNH DOS EXECUTADOS. SANÇÃO PROCESSUAL. Medidas coercitivas atípicas devem ser aplicadas em consonância com o ordenamento constitucional. Assim, precisa estar demonstrada a excepcionalidade capaz de justificá-las, sob pena de caracterizar mera sanção processual, sem proveito à eficácia da execução. Na hipótese não há suspeita de omissão de patrimônio ou de vida social incompatível com a condição financeira, de forma que reter a carteira de habilitação dos executados não colaboraria em nada para o resultado da execução.” (TRT-2 0000491-56.2010.5.02.0331, Rel. Des. José Ruffolo, 5ª T., p. 11/09/2020). Da mesma forma indefiro a penhora sobre o limite de cartões de crédito dos executados visto que tais créditos não pertencem ao patrimônio do(s) executado(s), conforme: AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE LIMITE DE CARTÃO DE CRÉDITO. Em que pese cabível a penhora de crédito dos executados perante as operadoras de cartão de crédito, incabível a constrição do limite de cartão de crédito, eis que não constitui valor que integra o patrimônio dos executados e, portanto, não pode ser penhorado. (TRT da 2ª Região; Processo: 1001382-22.2014.5.02.0363; Data: 14-10-2021; Órgão Julgador: 10ª Turma - Cadeira 3 - 10ª Turma; Relator(a): ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS) Proceda a d. Secretaria da Vara à(s) pesquisa(s) RENAJUD, ARISP e INFOJUD. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 14 de julho de 2025. BRUNO COUTINHO PEIXOTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ERIKA CHRISTINA DA SILVA

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Banco Do Brasil S/A x Rosânia Oliveira Sousa

ID: 326136299

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001382-67.2022.8.26.0510

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ROSâNIA OLIVEIRA SOUSA

Despacho

Advogados:

FABIO MOLEIRO FRANCI

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ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

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MARCELO OLIVEIRA ROCHA

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NEI CALDERON

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DESPACHO Nº 1001382-67.2022.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001382-67.2022.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelada: Rosânia Oliveira Sousa (Justiça Gratuita) - Vistos . 1. Trata-se de recurso de apelação interposto por BANCO DO BRASIL S/A contra a r. sentença de fls. 331/335, que estabeleceu: julgo procedente o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, CPC, condenando o réu a pagar à parte autora R$.7.135,32, corrigidos monetariamente pela tabela prática do TJSP desde 20/10/2021 (fls. 38 e 59) e acrescidos de juros de mora a partir da citação, além de R$5.000,00 a titulo de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir da data desta sentença e acrescidos de juros de mora a partir da citação. Custas e despesas processuais carreadas à parte ré, com honorários fixados em 10% do valor da condenação. Inconformada, apela a requerida às fls. 338/364 e, de início, suscita preliminar de ilegitimidade passiva, haja vista que a instituição bancária não poderia responder pelos vícios construtivos alegados, posto de não se tratar de incorporadora, construtora ou seguradora, mas apenas agente financeiro. Ainda, menciona a falta de interesse de agir da recorrida, a necessidade de produção de prova pericial para apurar quando surgiram os problemas identificados no imóvel, a inaplicabilidade do CDC e a incompetência da Justiça Estadual. No mérito, destaca que no contrato de seguro residencial não abrange responsabilidade por vícios construtivos. Além disso, pontua que a conduta assumida foi lícita, sem qualquer abusividade, pelo qual não haveria amparo aos pedidos indenizatórios formulados na inicial. Contrarrazões oferecidas pela autora às fls. 371/387 em prol do insucesso do apelo. 2. Recurso tempestivo e preparado. 3. Recebo a presente apelação em seus regulares efeitos, suspensivo e devolutivo, nos termos do art. 1.012, caput, do CPC. 4. Voto nº 12203. 5. Considerando-se a inexistência de manifestação expressa contrária das partes ao julgamento virtual, inicie-se o referido procedimento. - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB: 140741/SP) - Fabio Moleiro Franci (OAB: 370252/SP) - 4º andar

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Banco Do Brasil S/A x Rosânia Oliveira Sousa

ID: 326297284

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001382-67.2022.8.26.0510

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ROSâNIA OLIVEIRA SOUSA

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO MOLEIRO FRANCI

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ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

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MARCELO OLIVEIRA ROCHA

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NEI CALDERON

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001382-67.2022.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001382-67.2022.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelada: Rosânia Oliveira Sousa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Conheceram em parte do recurso, e, na parte conhecida, negaram provimento. V.U. - APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BANCO DO BRASIL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO. IMÓVEL ADQUIRIDO PELO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA”, SENDO CONTRATANTE O FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR. RÉ QUE, NO CASO, NÃO ATUOU COMO MERO AGENTE FINANCEIRO, MAS COMO EXECUTORA DE POLÍTICAS FEDERAIS PARA PROMOÇÃO DE MORADIA, BEM COMO REPRESENTANTE DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA BEM RECONHECIDA E MANTIDA. DEMAIS PRELIMINARES QUE VERSAM SOBRE QUESTÕES INÉDITAS, NÃO SUSCITADAS PERANTE O JUÍZO ORIGINÁRIO, A CARACTERIZAR INOVAÇÃO RECURSAL. MÉRITO. DANOS EFETIVAMENTE COMPROVADOS, TANTO MATERIAIS COMO MORAIS. EXPECTATIVA DE USUFRUIR DO IMÓVEL SEM INTERCORRÊNCIAS E VÍCIOS FRUSTRADA. INDENIZAÇÃO MORAL FIXADA EM R$ 5.000,00, ORA MANTIDA, INFERIOR AO COSTUMEIRAMENTE ARBITRADO EM CASOS ANÁLOGOS. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. SENTENÇA PRESERVADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB: 140741/SP) - Fabio Moleiro Franci (OAB: 370252/SP) - 4º andar

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Severino Antonio Da Silva x Air Special Servicos Auxiliares De Transportes Aereos Eireli

ID: 262843138

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001382-71.2016.5.02.0712

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

SEVERINO ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

AIR SPECIAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS EIRELI

Notificação

Advogados:

JOSE APARECIDO GOMES DE MEDEIROS

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LEONARDO GOMES DE MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001382-71.2016.5.02.0712 : SEVERINO ANTONIO DA SILVA : AIR SPECIAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001382-71.2016.5.02.0712 : SEVERINO ANTONIO DA SILVA : AIR SPECIAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a70d78 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do Trabalho. MARCELO TOLEDO HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Revel a reclamada e, por estarem corretos, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante para fixar a condenação no importe de R$ 64.675,35, referente seu crédito bruto atualizado até 30/04/2025, sem juros. Juros de mora devidos desde a distribuição do feito até o efetivo pagamento. A cargo do(a) reclamante, o importe de R$ 2.760,84, referente a parcela do INSS de sua cota parte, a serem descontadas de seu crédito bruto. Acrescente-se, à execução o valor de R$ 15.355,62, de INSS de sua cota parte (recda+SAT+terceiros), R$ de honorários sucumbenciais devidos ao(à) patrono(a) do(a) reclamante. Custas pela executada de R$ 2.013,95. Expeça-se Mandado de Citação para que a reclamada pague integralmente o valor total da condenação, devidamente corrigido até o efetivo pagamento, em até 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da execução por desobediência à ordem judicial, prevista nos termos dos arts. 772 e 774 do Novo do Código de Processo Civil, bem como inclusão dos devedores junto ao BNDT. Determino o início da execução com a penhora de seus saldos bancários via SISBAJUD, bem como a realização da pesquisa/bloqueio patrimonial mediante os convênios RENAJUD, INFOJUD, CNIB, ARISP e SERASAJUD, expeça-se o competente Mandado Argos. Intime-se o INSS para manifestação,no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Providencie a Secretaria da Vara a requisição para o pagamento dos honorários periciais ao E. TRT conforme determinado em sentença. Int. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. JOSE DE BARROS VIEIRA NETO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SEVERINO ANTONIO DA SILVA

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