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Sul América Companhia De Seguro Saúde x Silvana Moretti Vieira Palmieri

ID: 276425760

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001402-32.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

SILVANA MORETTI VIEIRA PALMIERI

Intimação de acórdão

Advogados:

ELTON EUCLIDES FERNANDES

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MARCO ANTONIO GOULART LANES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001402-32.2024.8.26.0011/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001402-32.2024.8.26.0011/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Embargda: Silvana Moretti Vieira Palmieri e outros - Magistrado(a) Enio Zuliani - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESAFIANDO ACÓRDÃO COM A SEGUINTE EMENTA: “APELAÇÃO PLANO DE SAÚDE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER RESCISÃO UNILATERAL EM RELAÇÃO AOS BENEFICIÁRIOS DEPENDENTES PROCEDÊNCIA PERMANÊNCIA ASSEGURADA INCONFORMISMO DA OPERADORA DE SAÚDE AFASTAMENTO FILHAS DA TITULAR QUE PERMANECERAM NO PLANO, MESMO APÓS MAIORIDADE SEM QUALQUER OPOSIÇÃO POR PARTE DA RÉ AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL ACERCA DA EXCLUSÃO POR LIMITE DE IDADE OU AUSÊNCIA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - INOVAÇÃO TRAZIDA PARA LEGITIMAR O CANCELAMENTO DO CONTRATO QUE SE MOSTRA ABUSIVA DIREITO DE PERMANÊNCIA VERBA HONORÁRIA QUE DEVE SER ARBITRADA NOS TERMOS DO ART. 85,§2º, DO CPC REQUISITOS PARA FIXAÇÃO POR EQUIDADE NÃO ATENDIDO RECURSO PROVIDO EM PARTE.”REJEIÇÃO DEVIDO A DESNECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DOS FUNDAMENTOS E DE INSERÇÃO DE NOVOS MOTIVOS AO QUE FOI DELIBERADO NOS EXATOS LIMITES OBJETIVOS DA LIDE. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A LIDE PELA NÃO ACEITAÇÃO DO RESULTADO, SEM PROVAS OU FATOS NOVOS, NÃO INCIDINDO AS HIPÓTESES DO ART. 1022 DO CPC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP) - Elton Euclides Fernandes (OAB: 258692/SP) - 4º andar

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Marcia Cristina De Moraes x Empresa Gestora De Ativos - Emgea

ID: 320974762

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1001402-07.2018.4.01.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA CRISTINA DE MORAES

Polo Passivo:

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEANDRO ALBERTO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DECIO MOREIRA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 1001402-07.2018.4.01.0000/MG AGRAVANTE : MARCIA CRISTINA DE MORAES ADVOGADO(A) : DECIO MOREIRA JUNIOR (OAB MG084113) AGRAVADO : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA DESPACHO/DE…

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Processo nº 1001402-68.2025.8.26.0020

ID: 275916492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001402-68.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

M. M. DE S. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL AMERICO DOS SANTOS NEIMEIR

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ADV: Daniel Americo dos Santos Neimeir (OAB 309297/SP) Processo 1001402-68.2025.8.26.0020 - Interdição/Curatela - Reqte: M. M. de S. dos S. - Vistos. 1) Recebo a emenda à inicial de fls. 114, demonst… ADV: Daniel Americo dos Santos Neimeir (OAB 309297/SP) Processo 1001402-68.2025.8.26.0020 - Interdição/Curatela - Reqte: M. M. de S. dos S. - Vistos. 1) Recebo a emenda à inicial de fls. 114, demonstrada a relação de parentesco entre as partes (fls. 115 e 101). 2) Ante o parecer favorável do Ministério Público e os demais elementos dos autos, defiro curatela provisória requerida. Nomeio a parte requerente curadora provisória da parte interditanda. Observo que, para preservar a intimidade das partes, a qualificação dos envolvidos se dará abaixo da linha publicável. Após a juntada de uma via digitalizada do termo de curador assinado nos autos (AO FINAL DESTA DECISÃO),, expeça-se certidão de curador provisório, com prazo de 360 dias, prorrogável automaticamente por igual período, se não houver resistência quanto à curatela (artigo 759 do CPC). 3) Cite-se a parte interditanda, advertindo-a de que terá o prazo de quinze dias para impugnar o pedido, desde que o faça por intermédio de advogado, e, caso não o faça, ser-lhe-á nomeado curador especial. Deverá o Oficial de Justiça lavrar certidão circunstanciada do estado da parte interditanda. Defiro os benefícios do artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão também , por cópia assinada digitalmente, COMO MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 4) Decorrido in albis o prazo de contestação ou caso a citação não se aperfeiçoe por impossibilidade de a parte interdianda recebê-la: A) Dê-se vista imediatamente à DPE para nomear curador especial ou atuar nessa função. No primeiro caso, intime-se o curador a ser indicado por meio de ato ordinatório para apresentar a defesa cabível no prazo legal; B) Ante a capacidade de locomoção da ré (fls. 99), expeça-se ofício ao IMESC, para realização do exame pericial presencial 5) A necessidade e a pertinência da designação de data para realização de entrevista pessoal (art. 751 do CPC) serão objetos de análise oportuna. 6) Ciência ao MP e à DPE, se o caso. Int.

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Sind Dos Trab Nas Industrias Da Energia Eletr Sao Paulo x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A. e outros

ID: 320908150

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO CIVIL COLETIVA Nº Processo: 1001402-86.2025.5.02.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ACC 1001402-86.2025.5.02.0602 AUTOR: SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA…

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Juciara Araujo Da Silva e outros x Carmen Lucia Tomaz e outros

ID: 321309939

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001402-53.2020.5.02.0605

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JUCIARA ARAUJO DA SILVA LUIS CARLOS DINIZ

Polo Passivo:

CARMEN LUCIA TOMAZ JOYCE ALVES DA SILVA OFFICINA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

NAOR EUFLAUSINO VICTURIANO

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FLAVIA VIEIRA DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001402-53.2020.5.02.0605 RECLAMANTE: JUCIARA ARAUJO DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001402-53.2020.5.02.0605 RECLAMANTE: JUCIARA ARAUJO DA SILVA RECLAMADO: OFFICINA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f96f27 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. JANAINA NAKAMURA RODRIGUES DA CONCEICAO DESPACHO Vistos. Ciência ao(à) exequente acerca do resultado da pesquisa pelo SNIPER. A parte deve ficar ciente de que o SNIPER apenas relaciona graficamente base de dados de diferentes origens e que não tem avaliação de mérito, tampouco valor de prova, devendo as informações para fins de prova, serem checadas com as suas fontes originárias, tais como outros processos judiciais ou a Junta Comercial/ Cartório de Registro de Pessoa Jurídica. Nesse sentido, cabe salientar, que a consulta ao SNIPER, por si só, não constitui prova para instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, devendo ser juntada a Ficha Cadastral da empresa obtida perante o site da JUCESP ou a cópia ato constitutivo para comprovação da qualidade de sócio/ administrador, visto que o SNIPER abrange, inclusive, sócios retirantes/ ex-administradores, mas não indica a data da retirada para fins de verificação do requisito constante no art. 10-A, caput, da CLT. Outrossim, deve ser esclarecido que eventuais contas bancárias indicadas pela pesquisa encontram-se abrangidas pela penhora "online" realizada por meio do Sisbajud. Requerimentos de expedição de ofício devem conter nome/ razão social/ setor do destinatário, bem como endereço completo. No mais, prossiga-se com as pesquisas já determinadas anteriormente (#id:5f04751). SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JUCIARA ARAUJO DA SILVA

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O.M.N. x Superintendencia De Controle De Endemias Sucen

ID: 323364605

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1033917-11.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

O.M.N.

Polo Passivo:

SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS SUCEN

Notificação

Advogados:

VALERIO CATARIN DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1033917-11.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1033917-11.2023.5.02.0000 REQUERENTE: ORESTES MACARINI NETO REQUERIDO: SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS SUCEN INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4613ea6 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001402-13.2019.5.02.0080 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1033917-11.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: ORESTES MACARINI NETO EXECUTADA: SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS SUCEN CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Juiz Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Faço os autos conclusos a V. Exa, certificando que na petição juntada aos autos foram apresentados dados incompletos, dados estes necessários à confecção do ofício de transferência ao FGTS solicitados por meio da decisão que determinou a expedição de alvarás de pagamento do presente processo Precat. São Paulo, 10 de julho de 2025. SILVIO PAES LOUREIRO MALVASIO Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Intime-se novamente o(a) credor(a) para que, no prazo de 48 horas, traga aos presentes autos os dados necessários para confecção do ofício de transferência dos valores devidos a título de FGTS à conta vinculada, a saber: Documentação necessária: cópia da CTPS do beneficiário (empregado).Dados do empregador: Denominação/nome/razão social, eNúmero do CNPJ.Dados do empregado: Nome completo;Número do PIS;Número do CPF;Data de admissão, eData de rescisão/demissão ou indicação de que o contrato se encontra ativo. Esclareço que a não apresentação dos dados solicitados obsta a transferência dos valores, que permanecerão provisionados, com suspensão do(a) presente Precatório, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ 303/2019, enquanto perdurar o impedimento para liberação dos valores Decorrido o prazo supra, voltem conclusos. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - O.M.N.

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Janaina Goncalves Rodrigues Batista x Cantinho Do Chef Comercio De Alimentos Ltda

ID: 326555777

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001402-96.2024.5.02.0707

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JANAINA GONCALVES RODRIGUES BATISTA

Polo Passivo:

CANTINHO DO CHEF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANA PAULA ALVES CORREIA

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FABRIZIO ABETINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001402-96.2024.5.02.0707 RECLAMANTE: JANAINA GONCALVES RODRIGUE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001402-96.2024.5.02.0707 RECLAMANTE: JANAINA GONCALVES RODRIGUES BATISTA RECLAMADO: CANTINHO DO CHEF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fc23937 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Do dispositivo. Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por JANAINA GONÇALVES RODRIGUES BATISTA em face de CANTINHO DO CHEF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, para declarar a rescisão imotivada do contrato de trabalho, fixando seu término em 26/06/2025, e condenar a Ré a pagar à Autora, nos termos da fundamentação: - aviso prévio proporcional indenizado e correspondente projeção contratual (CLT, 487); - saldo salarial de junho/2024 (26 dias); - 13º salário de 2024; - férias proporcionais acrescidas de 1/3, relativas ao período aquisitivo 2024/2025; - 13º salário proporcional de 2025; - Diferenças de depósitos do FGTS; - FGTS sobre as verbas rescisórias com Multa de 40%, e 40% sobre depósitos efetuados durante o contrato de trabalho e 40% sobre os depósitos faltantes; - multa do art. 467 da CLT; - salários do período de estabilidade gestante; - indenização do intervalo intrajornada, 30 minutos diários, com acréscimo de 50%. Os valores referentes ao Fundo de Garantia, objetos de condenação nesta sentença (parcela principal e/ou acessórios de outras verbas), deverão ser depositados em conta vinculada, para posterior liberação. Descontos fiscais e previdenciários são autorizados. Juros e correção monetária, na forma da fundamentação. Defiro a gratuidade e a dedução. Devidos honorários ao patrono da parte Autora, no importe de 5% (cinco por cento) sobre os pedidos julgados procedentes. Custas, pela Reclamada, incidentes sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 30.000,00, no importe de R$ 600,00. Int. Nada mais. OLGA VISHNEVSKY FORTES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JANAINA GONCALVES RODRIGUES BATISTA

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Processo nº 1001402-39.2025.8.26.0450

ID: 328128296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001402-39.2025.8.26.0450

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LUCIMARA CRISTINA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAIANE APARECIDA GOMES DE ALMEIDA

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Processo 1001402-39.2025.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucimara Cristina dos Santos - VISTOS, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe: "o Estado prestará… Processo 1001402-39.2025.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucimara Cristina dos Santos - VISTOS, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de analisar o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia da carteira do trabalho (onde contenha os dados do trabalhador, o registro do último emprego e da folha posterior e a evolução salarial), ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, do (a) autor (a) e eventual cônjuge; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: DAIANE APARECIDA GOMES DE ALMEIDA (OAB 418275/SP)

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Processo nº 1001402-50.2025.8.26.0996

ID: 328051529

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais Nº Processo: 1001402-50.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAILSA CARLOS ROCHA

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Processo 1001402-50.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Gustavo Oliveira da Silva - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoção para… Processo 1001402-50.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Gustavo Oliveira da Silva - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoção para outro estabelecimento prisional, requisite-se à Direção do(a) Penitenciária de Marabá Paulista SP, a instauração de expediente administrativo em nome do sentenciado(a) Gustavo Oliveira da Silva, MTR: 1361997, para análise, naquela seara, da possibilidade de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, nos termos da Resolução CNJ 404/2021, com especial ênfase nos termos do artigo 10, inciso II do aludido disposto normativo. Caso haja, na unidade prisional, procedimento administrativo desta natureza, já registrado, antes desta determinação, deve prosseguir sua movimentação normalmente, não devendo ser registrado novo procedimento. Com o encerramento do expediente supracitado, para instrução do presente procedimento, deve-se juntar a cópia da decisão proferida naquele feito administrativo, devidamente fundamentada. O parecer a ser emitido pelas unidades prisionais envolvidas deverá ser devidamente fundamentado, indicando, com clareza, o atendimento, ou não, dos critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS nº 15/2000, para melhor instruir estes autos. Após, com a juntada realizada, manifestem-se as partes. Consigno que o setor competente do corpo diretivo do estabelecimento prisional deve observar os autos do presente feito para verificar se houve a juntada de documentos pertinentes para a instrução do expediente administrativo, com o fito de propiciar análise mais célere do pleito em altercação. Decorrido o prazo de 60 dias, não havendo deslinde do procedimento administrativo, deverá a Direção da unidade prestar informações a este Juízo indicando, de forma clara, quais os estabelecimentos prisionais que como destino da eventual remoção do(a) encelado(a), onde aquele feito administrativo se encontra no momento da informação prestada, bem como a data de sua recepção naquele local. Frise-se que tal lapso temporal se justifica dada a complexidade para a análise, na seara administrativa, da demanda apresentada nos autos. Comunique-se à unidade prisional. - ADV: NAILSA CARLOS ROCHA (OAB 436125/SP)

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Miria De Fatima Silva e outros x Municipio De Rio Grande Da Serra e outros

ID: 259671784

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão Pires Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001402-14.2024.5.02.0411

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MIRIA DE FATIMA SILVA NEILER PAULO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE RIO GRANDE DA SERRA OMASA SERVICOS INTELIGENTES LTDA QUALI INOV SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE ROBINSON RODRIGUES DA SILVA

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DANIELE DE MELLO DIAS

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JOSIVAN DE SOUSA

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FABIO YITZHAK SILVA

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KAIQUE RAMOS DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES 1001402-14.2024.5.02.0411 : MIRIA DE FATIMA SILVA : OMASA SERVICOS INTELIGENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES 1001402-14.2024.5.02.0411 : MIRIA DE FATIMA SILVA : OMASA SERVICOS INTELIGENTES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 457c0fb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires/SP. RIBEIRAO PIRES/SP, data abaixo. ANDERSON TEIXEIRA VEIGA DESPACHO Vistos Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL para o dia 12/05/2025 às 10h10, quando as partes deverão comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem rol de testemunhas, optando pelo sigilo ou não, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008 e o do art. 455 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, nos termos do artigo 769 da CLT, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Intimem-se as partes. Serve a presente como Mandado de intimação, observado o previsto no art. 305 do Prov. GP/CR 05/08, através do qual determina este Juízo o comparecimento de V. Sa. para prestar depoimento como testemunha, na audiência acima designada. Ciente de que o seu não comparecimento poderá implicar em condução coercitiva, além de multa. Recebido em __ /__ /___ Nome legível:__________________ CPF: _____________________ Assinatura: __________________ RIBEIRAO PIRES/SP, 23 de abril de 2025. ANDRE SENTOMA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MIRIA DE FATIMA SILVA

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