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Joao Jacinto Ferreira Da Silva x Inaldo Sergio De Souza

ID: 320303535

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001448-70.2019.5.02.0607

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOAO JACINTO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

INALDO SERGIO DE SOUZA

Notificação

Advogados:

DIEGO DE CASTRO BARBOSA

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BRUNA DA SILVA BERNARDO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001448-70.2019.5.02.0607 RECLAMANTE: JOAO JACINTO FERREIRA DA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001448-70.2019.5.02.0607 RECLAMANTE: JOAO JACINTO FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: INALDO SERGIO DE SOUZA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31ccffd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, ante o que consta dos autos, faço os mesmos conclusos à apreciação da MMa. Juíza do Trabalho DRA MARIZA SANTOS DA COSTA. São Paulo, data abaixo. Denise Passareli Surmonte Técnica Judiciária Vistos. Observando-se os resultados da pesquisa efetuada pelo SISBAJUD, ID ce55fc8 (R$ 80,00), intime-se o coexecutado, por via postal, para ciência dos valores bloqueados, devendo manifestarem-se no prazo de 05 dias. Transcorrido o prazo o bloqueio poderá ser convolado em penhora e liberado à parte exequente, como parte de seu crédito líquido. Inclua-se o devedor no BNDT. Intime-se a parte exequente, para que se manifeste em termos de dar efetivo prosseguimento ao feito, no prazo de vinte dias, diante do certificado pelo Oficial de Justiça. Defere-se a visibilidade dos documentos juntados aos autos, ressaltando que as informações sigilosas contidas nas declarações deverão ser única e exclusivamente utilizadas para o deslinde da presente execução, ficando o patrono da parte advertido de suas responsabilidades legais. Decorrido o prazo, na inércia do Exequente ou verificado que os pedidos para tentativa de execução tratam-se de meras reiterações de diligências já efetuadas, determina-se desde já que seja sobrestado o processo, com início do prazo da prescrição intercorrente, conforme art. 11A, §1º da CLT, art. 2º da IN n.º 41/2018, do TST e art., 128 Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Intime-se. Prossiga-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - INALDO SERGIO DE SOUZA

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Joao Jacinto Ferreira Da Silva x Inaldo Sergio De Souza

ID: 320303544

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001448-70.2019.5.02.0607

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOAO JACINTO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

INALDO SERGIO DE SOUZA

Notificação

Advogados:

DIEGO DE CASTRO BARBOSA

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BRUNA DA SILVA BERNARDO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001448-70.2019.5.02.0607 RECLAMANTE: JOAO JACINTO FERREIRA DA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001448-70.2019.5.02.0607 RECLAMANTE: JOAO JACINTO FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: INALDO SERGIO DE SOUZA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31ccffd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, ante o que consta dos autos, faço os mesmos conclusos à apreciação da MMa. Juíza do Trabalho DRA MARIZA SANTOS DA COSTA. São Paulo, data abaixo. Denise Passareli Surmonte Técnica Judiciária Vistos. Observando-se os resultados da pesquisa efetuada pelo SISBAJUD, ID ce55fc8 (R$ 80,00), intime-se o coexecutado, por via postal, para ciência dos valores bloqueados, devendo manifestarem-se no prazo de 05 dias. Transcorrido o prazo o bloqueio poderá ser convolado em penhora e liberado à parte exequente, como parte de seu crédito líquido. Inclua-se o devedor no BNDT. Intime-se a parte exequente, para que se manifeste em termos de dar efetivo prosseguimento ao feito, no prazo de vinte dias, diante do certificado pelo Oficial de Justiça. Defere-se a visibilidade dos documentos juntados aos autos, ressaltando que as informações sigilosas contidas nas declarações deverão ser única e exclusivamente utilizadas para o deslinde da presente execução, ficando o patrono da parte advertido de suas responsabilidades legais. Decorrido o prazo, na inércia do Exequente ou verificado que os pedidos para tentativa de execução tratam-se de meras reiterações de diligências já efetuadas, determina-se desde já que seja sobrestado o processo, com início do prazo da prescrição intercorrente, conforme art. 11A, §1º da CLT, art. 2º da IN n.º 41/2018, do TST e art., 128 Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Intime-se. Prossiga-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO JACINTO FERREIRA DA SILVA

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Jose Alfredo Da Silva x George Armando Montovani Comercio De Gas e outros

ID: 320006182

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001448-72.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ALFREDO DA SILVA

Polo Passivo:

GEORGE ARMANDO MONTOVANI COMERCIO DE GAS JACQUELINE GAS E AGUA LTDA

Notificação

Advogados:

NEILOR DA SILVA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001448-72.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: JOSE ALFREDO DA SILVA R…

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Edinaldo Santos Da Silva x Banco Itaucard S.A

ID: 327187546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001448-64.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDINALDO SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A

Intimação

Advogados:

GIOVANNA VALENTIM COZZA

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 1001448-64.2024.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Edinaldo Santos da Silva - Banco Itaucard S.A - VISTOS. Fls. 322/331: cumpra-se o V. Acórdão, que negou provime… Processo 1001448-64.2024.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Edinaldo Santos da Silva - Banco Itaucard S.A - VISTOS. Fls. 322/331: cumpra-se o V. Acórdão, que negou provimento ao recurso em face da sentença de fls. 278/286. Anote-se. Requeira a parte interessada o que de direito no prazo de 30 dias. A respeito, de rigor esclarecer que ações de natureza dúplice e de caráter eminentemente mandamental, a exemplo das possessórias e de despejo, o dispositivo objeto do mérito sobre o bem não desafia pedido de cumprimento de sentença, apenas mera petição de expedição do necessário. Nos casos de novo incidente, observe-se os arts. 1.285 e seguintes das N.S.C.G.J., vez que deverá ser protocolizado exclusivamente por meio eletrônico e de conformidade com o Comunicado CG nº 438/2016: A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados, Membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias, Advogados, Dirigentes de Unidades Judiciais e dos Setores de Protocolo e Servidores em Geral, em atenção ao contido no Provimento CG nº 16/2016, que: Os requerimentos de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NA FALÊNCIA e de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que os processos de conhecimento sejam físicos, como segue: - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NA FALÊNCIA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Incidente Processual, classe 111 - Habilitação de Crédito. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Aguarde-se, pois, em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da presente decisão (via DJE e/ou Portal Eletrônico), findo os quais, nada sendo requerido, dê-se baixa ao processo, encaminhando-os ao fluxo digital do arquivo. Intime(m)-se, com atenção para eventual parte cadastrada para a via do Portal Eletrônico. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP)

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Noe Dos Santos x Viacao Bristol Ltda - Me e outros

ID: 326274773

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001448-21.2021.5.02.0051

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NOE DOS SANTOS

Polo Passivo:

VIACAO BRISTOL LTDA - ME VIA SUDESTE TRANSPORTES S A VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.

Notificação

Advogados:

PAULO CESAR DRUZIAN DE OLIVEIRA

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CLAUDINEI DE SOUZA MARIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001448-21.2021.5.02.0051 RECLAMANTE: NOE DOS SANTOS RECLAMADO: VIACAO BR…

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Noe Dos Santos x Viacao Bristol Ltda - Me e outros

ID: 326274780

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001448-21.2021.5.02.0051

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NOE DOS SANTOS

Polo Passivo:

VIACAO BRISTOL LTDA - ME VIA SUDESTE TRANSPORTES S A VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.

Notificação

Advogados:

PAULO CESAR DRUZIAN DE OLIVEIRA

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CLAUDINEI DE SOUZA MARIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001448-21.2021.5.02.0051 RECLAMANTE: NOE DOS SANTOS RECLAMADO: VIACAO BR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001448-21.2021.5.02.0051 RECLAMANTE: NOE DOS SANTOS RECLAMADO: VIACAO BRISTOL LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 83fd7e0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 81ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EUDIVAN BATISTA DE SOUZA. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. GESSICA CARLA ALPES DE CARVALHO CABRAL. Vistos e etc. HOMOLOGO o acordo de Id 3e288de para que produza seus efeitos legais, ressalvado o direito do INSS de impugnar os valores atribuídos a título de contribuição previdenciária. Assim, nos termos do acordado, a reclamada pagará ao autor o valor de R$ 10.790,00, em 02 parcelas de R$ 5.395,00, sendo que a primeira vencerá em 03/10/2025. A reclamada deverá recolher e comprovar nos autos as contribuições fiscais e previdenciárias devidas sobre as parcelas de natureza salarial (cota empregado e SAT 3%), em 30 dias após o cumprimento do acordo (valores do Id e1ddc55) , nos termos do artigo 832, §6 da CLT, sob pena de execução direta e imediata dos valores devidos ao INSS. Custas pela reclamante, dispensadas. As partes não precisam juntar comprovante do pagamento das parcelas do acordo. Ao final, se em até 10 dias após o vencimento da parcela ou da última parcela, não houver comunicação de inadimplemento, presumir-se-á a quitação , para fins de arquivamento do processo. Dispensada a notificação da UNIÃO (PGF), nos termos da Portaria MF nº 582/2013, em conjunto com o Provimento GP/CR nº 01/2014. Registre-se. Intimem-se as partes. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. EUDIVAN BATISTA DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA. - VIACAO BRISTOL LTDA - ME - VIA SUDESTE TRANSPORTES S A

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Beatriz Custodio Miranda x Rfh Bordinhon Ltda e outros

ID: 260149255

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001448-36.2024.5.02.0012

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ CUSTODIO MIRANDA

Polo Passivo:

RFH BORDINHON LTDA TIMBRO COMERCIO EXTERIOR LTDA

Notificação

Advogados:

JEFERSON DO MONTE ALMEIDA

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VILSON DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001448-36.2024.5.02.0012 : BEATRIZ CUSTODIO MIRANDA : RFH BORDINHON LTDA E OU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001448-36.2024.5.02.0012 : BEATRIZ CUSTODIO MIRANDA : RFH BORDINHON LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4807899 proferida nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/TRT-SP. São Paulo, data abaixo WILSON JOSE DA SILVA Vistos, etc. As reclamadas foram responsabilizadas subsidiariamente pelos créditos deferidos à reclamante. Consta dos autos que a 2ª reclamada, TIMBRO COMERCIO EXTERIOR LTDA, foi declarada revel, não tendo advogado constituído nos autos. A reclamante apresentou os cálculos de liquidação no id f0f67ed. A 1ª reclamada, RFH BORDINHON LTDA, manifestou concordância no id eca570, efetuando o depósito do " quantum debeatur ". Exposto isso, HOMOLOGO os cálculos efetuados pela reclamante, e, fixo o Crédito Bruto exequendo em R$ 481,47, atualizado até 31/03/2025, através do IPCA-E até a data do ajuizamento da ação (02/09/2024 17:53:21) e a partir daí, através da taxa SELIC, sendo: 1) R$ 399,33 a título de Principal; 2)R$ 25,64 a título de Juros de Mora; 3)R$ 42,50 a título de honorários advocatícios, equivalentes à 10% sobre o valor bruto da condenação (principal + juros), em favor do(a) patrono(a) do(a) reclamante; 4) R$ 14,00 a título de Custas Processuais. Do crédito da autora não haverá descontos previdenciários ou fiscais, devido a natureza das verbas deferidas. Todos os valores supra citados deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento. Intimem-se as partes, para efeito do disposto no artigo 884 da CLT, sendo que a 2ª reclamada responde de forma subsidiária. Decorrido o prazo legal, sem manifestação, venham os autos conclusos para liberação de valores e extinção do processo, nos termos do §3o do artigo 526 do CPC. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. RENATA BONFIGLIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RFH BORDINHON LTDA

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Beatriz Custodio Miranda x Rfh Bordinhon Ltda e outros

ID: 260149261

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001448-36.2024.5.02.0012

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ CUSTODIO MIRANDA

Polo Passivo:

RFH BORDINHON LTDA TIMBRO COMERCIO EXTERIOR LTDA

Notificação

Advogados:

JEFERSON DO MONTE ALMEIDA

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VILSON DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001448-36.2024.5.02.0012 : BEATRIZ CUSTODIO MIRANDA : RFH BORDINHON LTDA E OU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001448-36.2024.5.02.0012 : BEATRIZ CUSTODIO MIRANDA : RFH BORDINHON LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4807899 proferida nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/TRT-SP. São Paulo, data abaixo WILSON JOSE DA SILVA Vistos, etc. As reclamadas foram responsabilizadas subsidiariamente pelos créditos deferidos à reclamante. Consta dos autos que a 2ª reclamada, TIMBRO COMERCIO EXTERIOR LTDA, foi declarada revel, não tendo advogado constituído nos autos. A reclamante apresentou os cálculos de liquidação no id f0f67ed. A 1ª reclamada, RFH BORDINHON LTDA, manifestou concordância no id eca570, efetuando o depósito do " quantum debeatur ". Exposto isso, HOMOLOGO os cálculos efetuados pela reclamante, e, fixo o Crédito Bruto exequendo em R$ 481,47, atualizado até 31/03/2025, através do IPCA-E até a data do ajuizamento da ação (02/09/2024 17:53:21) e a partir daí, através da taxa SELIC, sendo: 1) R$ 399,33 a título de Principal; 2)R$ 25,64 a título de Juros de Mora; 3)R$ 42,50 a título de honorários advocatícios, equivalentes à 10% sobre o valor bruto da condenação (principal + juros), em favor do(a) patrono(a) do(a) reclamante; 4) R$ 14,00 a título de Custas Processuais. Do crédito da autora não haverá descontos previdenciários ou fiscais, devido a natureza das verbas deferidas. Todos os valores supra citados deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento. Intimem-se as partes, para efeito do disposto no artigo 884 da CLT, sendo que a 2ª reclamada responde de forma subsidiária. Decorrido o prazo legal, sem manifestação, venham os autos conclusos para liberação de valores e extinção do processo, nos termos do §3o do artigo 526 do CPC. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. RENATA BONFIGLIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ CUSTODIO MIRANDA

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Joice Cristina Ferreira Dos Santos De Jesus x Luis Gustavo Jacovino

ID: 331187943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000840-15.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOICE CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS DE JESUS

Polo Passivo:

LUIS GUSTAVO JACOVINO

Intimação

Advogados:

WILDER BERTONHA

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ELEN RENATA APARECIDA DA SILVA LANZELLOTI

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Processo 0000840-15.2024.8.26.0472 (processo principal 1001448-30.2023.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Vícios de Construção - Joice Cristina Ferreira dos Santos de Jesus - Luis Gustavo Jacovi… Processo 0000840-15.2024.8.26.0472 (processo principal 1001448-30.2023.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Vícios de Construção - Joice Cristina Ferreira dos Santos de Jesus - Luis Gustavo Jacovino e outro - Vistos. 1) Anoto a isenção da parte interessada quanto ao recolhimento da taxa devida para busca de ativos financeiros de pessoa física ou de pessoa jurídica, instituída pelo Provimento CSM nº 1864/2011. Assim, DEFIRO o pedido de bloqueio on-line de numerários existentes junto às Instituições Financeiras, através do Sistema SISBAJUD. Autorizo a realização das diligências necessárias no sentido de bloquear o valor em execução. Nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil atual, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, esta será intimada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, incumbindo-lhe, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (inciso I) ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros ( inciso II). No silêncio, expeça-se o competente MLE em favor da parte credora. Observo que pequenos valores não deverão ser bloqueados, uma vez que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução, nos termos do artigo 836, caput, do Novo Código de Processo Civil, de modo que não deve ser feita a transferência para conta judicial. Eventual pedido de renovação do bloqueio deverá ser fundamentado, apresentando as razões e indícios justificadores para novo bloqueio. 2) Proceda ainda a z. Serventia, pesquisa junto ao sistema RENAJUD, visando a obtenção de informação acerca da existência de veículos de propriedade da parte executada e pesquisa junto ao sistema INFOJUD, solicitando a última declaração de imposto de renda e, resultando positiva a pesquisa, providencie a sua juntada aos autos como documento sigiloso, nos termos do Provimento CG 13/2023, do DJE de 13/04/2023, p. 06. 3) Após, intime-se a Exequente, na pessoa de seu(ua) advogado(a), para nova manifestação nos autos, pleiteando o que entender de direito. Int e dil. - ADV: WILDER BERTONHA (OAB 129973/SP), ELEN RENATA APARECIDA DA SILVA LANZELLOTI (OAB 302045/SP)

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Processo nº 1001448-39.2025.8.26.0996

ID: 331228572

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais Nº Processo: 1001448-39.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALEX DONIZETE BUAVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLI CRISTIAN CARDOSO RÔA

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Processo 1001448-39.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Alex Donizete Buava - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoção para outro… Processo 1001448-39.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Alex Donizete Buava - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoção para outro estabelecimento prisional, requisite-se à Direção do(a) Penitenciária de Marília SP, a instauração de expediente administrativo em nome do sentenciado(a) Alex Donizete Buava, MTR: 1192306, para análise, naquela seara, da possibilidade de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, nos termos da Resolução CNJ 404/2021, com especial ênfase nos termos do artigo 10, inciso II do aludido disposto normativo. Caso haja, na unidade prisional, procedimento administrativo desta natureza, já registrado, antes desta determinação, deve prosseguir sua movimentação normalmente, não devendo ser registrado novo procedimento. Com o encerramento do expediente supracitado, para instrução do presente procedimento, deve-se juntar a cópia da decisão proferida naquele feito administrativo, devidamente fundamentada. O parecer a ser emitido pelas unidades prisionais envolvidas deverá ser devidamente fundamentado, indicando, com clareza, o atendimento, ou não, dos critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS nº 15/2000, para melhor instruir estes autos. Após, com a juntada realizada, manifestem-se as partes. Consigno que o setor competente do corpo diretivo do estabelecimento prisional deve observar os autos do presente feito para verificar se houve a juntada de documentos pertinentes para a instrução do expediente administrativo, com o fito de propiciar análise mais célere do pleito em altercação. Decorrido o prazo de 60 dias, não havendo deslinde do procedimento administrativo, deverá a Direção da unidade prestar informações a este Juízo indicando, de forma clara, quais os estabelecimentos prisionais que como destino da eventual remoção do(a) encelado(a), onde aquele feito administrativo se encontra no momento da informação prestada, bem como a data de sua recepção naquele local. Frise-se que tal lapso temporal se justifica dada a complexidade para a análise, na seara administrativa, da demanda apresentada nos autos. Comunique-se à unidade prisional. - ADV: DANIELLI CRISTIAN CARDOSO RÔA (OAB 483246/SP)

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