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Cesar Henrique Brunetti Dos Santos x Nilson Beranger e outros

ID: 277851855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1001472-91.2017.8.26.0238

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CESAR HENRIQUE BRUNETTI DOS SANTOS

Polo Passivo:

NILSON BERANGER SOCIVEL SOC CONS IMOB LTDA

Intimação

Advogados:

WALTER LUIZ DIAS GOMES

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RAFAEL DOS SANTOS MADEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE LEMOS MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Walter Luiz Dias Gomes (OAB 169758/SP), Felipe Lemos Magalhães (OAB 292115/SP), Rafael dos Santos Madeira (OAB 330532/SP) Processo 1001472-91.2017.8.26.0238 - Tutela Antecipada Antecedente - Req… ADV: Walter Luiz Dias Gomes (OAB 169758/SP), Felipe Lemos Magalhães (OAB 292115/SP), Rafael dos Santos Madeira (OAB 330532/SP) Processo 1001472-91.2017.8.26.0238 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Cesar Henrique Brunetti dos Santos - Reqdo: Socivel Soc Cons Imob Ltda, Nilson Beranger - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do atual Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, deverá o Autor arcar com as despesas e custas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por equidade, observados os critérios estabelecidos no art.85,§ 2º, doCódigo de Processo Civil:I - o grau de zelo do profissional; II - o lugar de prestação do serviço; III - a natureza e a importância da causa; IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Vale dizer que essa Magistrada encampa linha de entendimento de inadmissão da fixação da verba honorária advocatícia sucumbencial em valor irrisório ou excessivo a partir da aplicaçãoipsis litterisdas vertentes estabelecidas no art.85, doCódigo de Processo Civil de 2015, sob pena de injustificado enriquecimento do advogado ou dos advogados beneficiários em detrimento do patrimônio do litigante que perdeu a causa. A fixação de honorários advocatícios a partir de juízo de equidade na hipótese vertente não caracteriza declaração de inconstitucionalidade ou negativa de vigência do § 2º do art. 85 do CPC, mas interpretação sistemática de regra do processo civil orientada conforme os princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade. É de notório conhecimento o julgamento do Tema 1.076 pelo Superior Tribunal de Justiça, no qual firmou-se o entendimento de que é obrigatória a observância dos percentuais dos parágrafos 2º e 3º do art. 85 do CPC mesmo em situações em que o valor da causa ou o proveito econômico é elevado. Todavia, o Supremo Tribunal Federal, enfrentando a matéria sob a ótica do enriquecimento ilícito e dos princípios e fundamentos constitucionais, deu tratamento diverso daquele conferido pelo STJ. Nesse sentido, ao julgar ação na qual a aplicação literal da regra daria origem à condenação desproporcional e injusta o STF, em mais de uma ocasião, entendeu pela aplicação da equidade. Confira-se: Direito Processual Civil. Embargos de declaração em ação cível originária. Honorários advocatícios. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que julgou parcialmente procedente o pedido com fixação de honorários em percentual sobre o valor da causa. 2. Fixação dos honorários que gera à parte sucumbente condenação desproporcional e injusta. Processo que tratou de questão exclusivamente de direito. 3. Revisão do valor dos honorários para arbitrá-los por equidade, conforme art. 85, § 8º, do CPC. Precedentes. 4. Embargos de declaração parcialmente providos para fixar os honorários advocatícios por apreciação equitativa. (ACO 2988 ED, Relator (a): ROBERTO BARROSO, Tribunal Pleno, julgado em 21/02/2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-046 DIVULG 10-03-2022 PUBLIC 11-03-2022) ALTERO DE OFÍCIO O VALOR DA CAUSA, para que passe a ser R$ 1.187.625,70 (um milhão, cento e oitenta e sete mil, seiscentos e vinte e cinco reais e setenta centavos), vez que, diferentemente do entendimento do Autor, o objeto não se reduz ao valor cobrado para a realização da escritura, por óbvio. Na realidade, é o próprio domínio do imóvel que se pretende, a bem da verdade, sendo a escritura um meio para tanto. ANOTE-SE. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Após o trânsito em julgado, providencie a z. Serventia a exclusão do litisdenunciado do cadastro SAJ, e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

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Cesar Henrique Brunetti Dos Santos x Nilson Beranger e outros

ID: 277222832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1001472-91.2017.8.26.0238

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CESAR HENRIQUE BRUNETTI DOS SANTOS

Polo Passivo:

NILSON BERANGER SOCIVEL SOC CONS IMOB LTDA

Intimação

Advogados:

WALTER LUIZ DIAS GOMES

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RAFAEL DOS SANTOS MADEIRA

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FELIPE LEMOS MAGALHÃES

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ADV: Walter Luiz Dias Gomes (OAB 169758/SP), Felipe Lemos Magalhães (OAB 292115/SP), Rafael dos Santos Madeira (OAB 330532/SP) Processo 1001472-91.2017.8.26.0238 - Tutela Antecipada Antecedente - Req… ADV: Walter Luiz Dias Gomes (OAB 169758/SP), Felipe Lemos Magalhães (OAB 292115/SP), Rafael dos Santos Madeira (OAB 330532/SP) Processo 1001472-91.2017.8.26.0238 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Cesar Henrique Brunetti dos Santos - Reqdo: Socivel Soc Cons Imob Ltda, Nilson Beranger - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do atual Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, deverá o Autor arcar com as despesas e custas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por equidade, observados os critérios estabelecidos no art.85,§ 2º, doCódigo de Processo Civil:I - o grau de zelo do profissional; II - o lugar de prestação do serviço; III - a natureza e a importância da causa; IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Vale dizer que essa Magistrada encampa linha de entendimento de inadmissão da fixação da verba honorária advocatícia sucumbencial em valor irrisório ou excessivo a partir da aplicaçãoipsis litterisdas vertentes estabelecidas no art.85, doCódigo de Processo Civil de 2015, sob pena de injustificado enriquecimento do advogado ou dos advogados beneficiários em detrimento do patrimônio do litigante que perdeu a causa. A fixação de honorários advocatícios a partir de juízo de equidade na hipótese vertente não caracteriza declaração de inconstitucionalidade ou negativa de vigência do § 2º do art. 85 do CPC, mas interpretação sistemática de regra do processo civil orientada conforme os princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade. É de notório conhecimento o julgamento do Tema 1.076 pelo Superior Tribunal de Justiça, no qual firmou-se o entendimento de que é obrigatória a observância dos percentuais dos parágrafos 2º e 3º do art. 85 do CPC mesmo em situações em que o valor da causa ou o proveito econômico é elevado. Todavia, o Supremo Tribunal Federal, enfrentando a matéria sob a ótica do enriquecimento ilícito e dos princípios e fundamentos constitucionais, deu tratamento diverso daquele conferido pelo STJ. Nesse sentido, ao julgar ação na qual a aplicação literal da regra daria origem à condenação desproporcional e injusta o STF, em mais de uma ocasião, entendeu pela aplicação da equidade. Confira-se: Direito Processual Civil. Embargos de declaração em ação cível originária. Honorários advocatícios. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que julgou parcialmente procedente o pedido com fixação de honorários em percentual sobre o valor da causa. 2. Fixação dos honorários que gera à parte sucumbente condenação desproporcional e injusta. Processo que tratou de questão exclusivamente de direito. 3. Revisão do valor dos honorários para arbitrá-los por equidade, conforme art. 85, § 8º, do CPC. Precedentes. 4. Embargos de declaração parcialmente providos para fixar os honorários advocatícios por apreciação equitativa. (ACO 2988 ED, Relator (a): ROBERTO BARROSO, Tribunal Pleno, julgado em 21/02/2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-046 DIVULG 10-03-2022 PUBLIC 11-03-2022) ALTERO DE OFÍCIO O VALOR DA CAUSA, para que passe a ser R$ 1.187.625,70 (um milhão, cento e oitenta e sete mil, seiscentos e vinte e cinco reais e setenta centavos), vez que, diferentemente do entendimento do Autor, o objeto não se reduz ao valor cobrado para a realização da escritura, por óbvio. Na realidade, é o próprio domínio do imóvel que se pretende, a bem da verdade, sendo a escritura um meio para tanto. ANOTE-SE. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Após o trânsito em julgado, providencie a z. Serventia a exclusão do litisdenunciado do cadastro SAJ, e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

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Processo nº 1001472-80.2022.8.11.0029

ID: 276115093

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CANARANA Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001472-80.2022.8.11.0029

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FABIANO DALL ASTA G. D. A. Q. GUILHERME ADEMAR WINCKLER DALL ASTA MARILENA TECCHIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE MEIRELLES LEITE PAGANI

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PAULO BURESESKA

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EDUARDO SEVERO LEON

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GLAUCIA HEYLMANN

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NEIDIANE PIASSON

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA TERMO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO EM CONJUNTO Número do Processo: 1002190-09.2024.8.11.0029 Autor: Marilena Tecchio Requerido: Fabiano Dall… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA TERMO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO EM CONJUNTO Número do Processo: 1002190-09.2024.8.11.0029 Autor: Marilena Tecchio Requerido: Fabiano Dall Asta e Diego Ademar Dall Asta Data e horário: 19 de maio de 2025, 14h00min (MT). PRESENTES Juiz de Direito: Carlos Eduardo de Moraes e Silva Advogado: Paulo Bureseska - OAB RS15875 Advogada: Joice Salviana Pereira Rocha Almeida OAB GO73017 Requerido: Fabiano Dall Asta e Diego Ademar Dall Asta Promotora de Justiça: Carla Marques Sallati Número do Processo: 1000692-38.2025.8.11.0029 Autor: Marilena Tecchio Requerido: Fabiano Dall Asta e Diego Ademar Dall Asta Data e horário: 19 de maio de 2025, 14h00min (MT). PRESENTES Juiz de Direito: Carlos Eduardo de Moraes e Silva Advogado: Paulo Bureseska - OAB RS15875 Requerido: Fabiano Dall Asta e Diego Ademar Dall Asta Promotora de Justiça: Carla Marques Sallati Número do Processo: 1001472-80.2022.8.11.0029 Autor: Fabiano Dall Asta Requerido: Diego Ademar Dall Asta Data e horário: 19 de maio de 2025, 14h00min (MT). PRESENTES Juiz de Direito: Carlos Eduardo de Moraes e Silva Requerido: Diego Ademar Dall Asta Advogado: Rodrigo De Meirelles Leite Pagani - OAB RS92255 Promotora de Justiça: Carla Marques Sallati Inventariante: Fabiano Dall Asta Herdeiro: Guilherme Ademar Winckler Dall Asta Advogado: Jhonatan de Paula Pereira - OAB RS129894 OCORRÊNCIAS Aberta a audiência e feito o pregão constatou-se a presença das pessoas acima nominadas. Em ambiente de cooperação, o magistrado informou as partes que o presente ato se destinava ao esclarecimento dos pontos comuns aos 3 (três) feitos em epígrafe, tendo como objetivo principal obter conhecimento quanto a situação financeira da empresa Fazenda Dall Asta Agronegócio LTDA, para fins de fixação dos repasses a título de frutos aos herdeiros das 23.750 cotas. Apresentadas as percepções de cada parte sobre a questão da empresa e do repasse dos frutos, sem oposição, entendeu-se por bem conceder o prazo de 30 dias para o inventariante e sócio administrador da empresa Fazenda Dall Asta Agronegócio LTDA juntar aos autos demonstrativos do resultado do exercício de 2024 e os balanços financeiros do primeiro trimestre de 2025 da empresa, inclusive detalhando os eventuais proventos recebidos pelos sócios administradores, a fim de possibilitar uma análise detalhada de suas finanças e potencial para o repasse dos frutos. No mesmo prazo de 30 dias, os herdeiros não administradores ficaram de apresentar seus gastos mensais recorrentes e eventuais despesas extraordinárias iminentes. A audiência foi realizada por meio de videoconferência com a utilização da plataforma Microsoft Teams, em observância ao Provimento n.º 15/2020-CGJ. O presente termo de audiência foi conferido por todos os participantes da videoaudiência por meio de compartilhamento da tela do computador do organizador da reunião, tendo as partes concordado com seu inteiro teor. Assim, em conformidade com o que dispõe o artigo 26 do Provimento n.º 15/2020-CGJ, o presente termo de audiência será assinado apenas pelo MM. Juiz, dispensada a aposição das assinaturas dos demais participantes. DELIBERAÇÕES Vistos. Tendo as partes chegado a um consenso sobre os elementos de informação que devem ser juntados aos autos para dar maior transparência e subsidiar a decisão sobre os pedidos de tutela antecipado já formulado, entendo por bem acolher a agenda trazida pelas partes, assim, determino a manutenção dos autos a secretaria pelo prazo de 30 dias, com a chegada de novos documentos, INTIME-SE as partes para se manifestarem quanto áqueles apresentados pela parte adversa, No prazo de 10 dias. Em seguida, vista ao Ministério Público, por fim voltem os autos conclusos para o pedido liminar. Cumpra-se. Nada mais havendo a consignar, foi lavrado o presente termo, que vai assinado pelo MM. Juiz. Carlos Eduardo de Moraes e Silva Juiz de Direito

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Marisa Velloso Corbett x Banco Agibank S.A.

ID: 275942289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001472-70.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARISA VELLOSO CORBETT

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO PEIXOTO

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ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

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ADV: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB 385565/SP), Marco Antonio Peixoto (OAB 456578/SP) Processo 1001472-70.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marisa Velloso Corbett - Reqdo… ADV: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB 385565/SP), Marco Antonio Peixoto (OAB 456578/SP) Processo 1001472-70.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marisa Velloso Corbett - Reqdo: Banco Agibank S.A. - Vistos. Cuida-se de ação revisional de contrato cumulada com pedido incidental de exibição de documentos, ajuizada por [nome da parte autora] em face de [nome da parte ré], na qual a parte autora alega ter firmado com a ré, instituição financeira, contratos de empréstimos não consignados nos valores de R$ 6.500,00 (junho/2020), R$ 8.500,00 (setembro/2018), R$ 9.000,00 (outubro/2016) e R$ 5.380,00 (fevereiro/2019), sem que tenha recebido, à época da contratação, cópias dos instrumentos contratuais. Afirmando ter notificado extrajudicialmente a requerida, sem resposta, pleiteia: (i) a exibição dos contratos; (ii) a revisão das cláusulas contratuais, com limitação dos juros remuneratórios à taxa média de mercado divulgada pelo BACEN à época das contratações; (iii) a restituição simples dos valores pagos a maior, com correção monetária e juros legais; (iv) a inversão do ônus da prova, nos termos do Código de Defesa do Consumidor; e (v) a compensação de eventuais valores inadimplidos com aqueles reconhecidos como indevidos. A parte ré, regularmente citada, apresentou contestação e, preliminarmente, impugnou os benefícios da gratuidade da justiça concedidos à autora, sustentando a ausência de comprovação da hipossuficiência econômica. Requereu, ainda, o reconhecimento da improcedência manifesta da demanda, alegando tratar-se de demanda padronizada, carente de prova de abusividade, e apontando que os juros pactuados não extrapolam significativamente a taxa média de mercado. Defende que tal média possui natureza meramente indicativa e não vinculativa. Com base em dados extraídos do site do Banco Central, sustenta que não há discrepância relevante entre as taxas contratadas e aquelas praticadas pelo mercado à época, razão pela qual pugna pela total improcedência da ação. A parte autora, intimada, manifestou desinteresse na produção de novas provas, reiterando os pedidos formulados na petição inicial. A parte ré, por sua vez, requereu tão somente prazo para apresentação dos contratos discutidos nos autos. É o relatório. Decido. Afasto a impugnação ao benefício da justiça gratuita formulada pela parte ré. É da requerida o ônus de comprovar que a documentação acostada as fls.24/25 não expressa toda a renda mensal da parte. Saliente-se, ainda, que os documentos as fls. 38/140 indicam a existência de vários empréstimos, que certamente comprometem a renda mensal da autora. Desta feita, fica mantido o benefício. Rejeito, por ora, a preliminar de improcedência manifesta da ação, a qual será oportunamente analisada por ocasião da sentença, após o exame das provas documentais constantes dos autos. A matéria exige análise técnica e contextualizada, não sendo possível, neste momento, o reconhecimento liminar de sua improcedência. O processo encontra-se apto para julgamento, inexistindo nulidades ou vícios processuais pendentes. As partes são legítimas e estão regularmente representadas nos autos. O juízo é competente e não há outras questões prejudiciais pendentes de apreciação. Nos termos do art. 357, II, do CPC, delimito como ponto controvertido da demanda e eventual abusividade dos juros remuneratórios pactuados nos contratos firmados entre as partes, à luz da taxa média de mercado divulgada pelo BACEN, e a consequente possibilidade de revisão contratual e restituição de valores pagos a maior. Tendo em vista a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova, cabendo à instituição financeira requerida demonstrar a regularidade das taxas de juros aplicadas e apresentar os contratos mencionados na inicial, caso ainda não o tenha feito. Defiro a produção de prova documental e o prazo de 15 dias para que a requerida apresente os contratos discutidos nestes autos. Após o prazo para manifestação sobre os documentos exigidos, voltem conclusos. Intime-se.

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Adilson De Aguiar e outros x Coats Corrente Ltda

ID: 320549798

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001472-94.2024.5.02.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON DE AGUIAR VALERIA ROMAO DOPP

Polo Passivo:

COATS CORRENTE LTDA

Notificação

Advogados:

DAWIS PAULINO DA SILVA

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BRUNO BORGES PEREZ DE REZENDE

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MARCELO BRAZ FABIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001472-94.2024.5.02.0002 RECLAMANTE: VALERIA ROMAO DOPP RECLAMADO: COATS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001472-94.2024.5.02.0002 RECLAMANTE: VALERIA ROMAO DOPP RECLAMADO: COATS CORRENTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 36c7fed proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Ante o exposto, decido: a) Afastar a preliminar de limitação aos pedidos; b) No mérito, ACOLHER PARCIALMENTE os pedidos da reclamante, para condenar a reclamada a: - Pagar à reclamante pensão mensal, em parcela única, no percentual de 20% de seu último salário, corrigido pelos índices de reajuste da data-base da categoria e observados os seguintes parâmetros para o cálculo: a) marco inicial a partir da cessação do contrato de trabalho (i.e., 03/04/2023); b) devida até que a reclamante complete 79,7 anos, idade fixada por razoabilidade, tomando-se como parâmetro a expectativa de vida apontada pelo IBGE; c) cômputo do valor relativo ao décimo terceiro salário anual e terço de férias, em razão do princípio da reparação integral; d) aplicação de redutor no importe de 20% sobre o valor total da indenização; - Pagar à reclamante o importe de R$15.000,00 (quinze mil reais), a título de compensação por dano moral decorrente de doença ocupacional; - Pagar à reclamante, a título de indenização estabilitária, o valor correspondente aos salários desde a data da rescisão contratual, i.e., 03/04/2023, até 03/04/2024, com 13º salários, 1/3 de férias e depósitos do FGTS + 40%, correspondentes a esse período, nos termos do art. 118 da Lei 8.213/91 e da Súmula 378, II, do TST; - Proceder ao custeio de todas as despesas médicas que a autora venha a ter em decorrência do infortúnio laboral, devidamente comprovadas pela reclamante; c) Indeferir os demais pedidos. Os valores ora deferidos serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação, que passa a integrar o dispositivo. Com escopo de evitar-se o enriquecimento sem causa da autora, autorizo a dedução dos valores pagos a idêntico título. O FGTS, como verba principal ou acessória, deverá ser depositado na conta vinculada da parte reclamante, no prazo de 8 dias da liquidação desta sentença, na forma dos arts. 15, 18, §1º, 26, parágrafo único, e 26-A da Lei 8036/90, sob pena de execução. Deferida a justiça gratuita à reclamante. Deferidos, aos advogados da reclamante e da reclamada, honorários advocatícios de sucumbência, nos termos da fundamentação, assim como honorários periciais. Juros de mora e atualização monetária conforme época própria e fundamentação supra. O IRPF, se houver, será suportado pela reclamante, uma vez que é sempre devido por quem aufere renda. Autorizo a dedução do valor respectivo, observado o critério de competência de caixa, calculado mês a mês, conforme IN SRFB 1500/2014, sem a incidência dos juros de mora (OJ-SDI1-400, TST). As contribuições previdenciárias incidem sobre verbas de natureza salarial (art. 832, §3º, CLT e art. 28, Lei 8.212/91), e serão arcadas pela reclamada, autorizada a dedução da cota-parte da reclamante, até o limite legal (S. 368, TST). Custas pela reclamada, no importe de R$2.600,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$130.000,00. Atentem as partes para o não cabimento de embargos de declaração para rever fatos e provas ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo com esta sentença deve ser arguido em recurso ordinário, sob pena de aplicação da multa do art. 1.026, §§ 2º e 3º, CPC. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União (L. 11.457/27, Provimento TRT2 GP/CR nº 01/2014 e Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023). Cumpra-se. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VALERIA ROMAO DOPP

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Adilson De Aguiar e outros x Coats Corrente Ltda

ID: 320549810

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001472-94.2024.5.02.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON DE AGUIAR VALERIA ROMAO DOPP

Polo Passivo:

COATS CORRENTE LTDA

Notificação

Advogados:

DAWIS PAULINO DA SILVA

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BRUNO BORGES PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO BRAZ FABIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001472-94.2024.5.02.0002 RECLAMANTE: VALERIA ROMAO DOPP RECLAMADO: COATS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001472-94.2024.5.02.0002 RECLAMANTE: VALERIA ROMAO DOPP RECLAMADO: COATS CORRENTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 36c7fed proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Ante o exposto, decido: a) Afastar a preliminar de limitação aos pedidos; b) No mérito, ACOLHER PARCIALMENTE os pedidos da reclamante, para condenar a reclamada a: - Pagar à reclamante pensão mensal, em parcela única, no percentual de 20% de seu último salário, corrigido pelos índices de reajuste da data-base da categoria e observados os seguintes parâmetros para o cálculo: a) marco inicial a partir da cessação do contrato de trabalho (i.e., 03/04/2023); b) devida até que a reclamante complete 79,7 anos, idade fixada por razoabilidade, tomando-se como parâmetro a expectativa de vida apontada pelo IBGE; c) cômputo do valor relativo ao décimo terceiro salário anual e terço de férias, em razão do princípio da reparação integral; d) aplicação de redutor no importe de 20% sobre o valor total da indenização; - Pagar à reclamante o importe de R$15.000,00 (quinze mil reais), a título de compensação por dano moral decorrente de doença ocupacional; - Pagar à reclamante, a título de indenização estabilitária, o valor correspondente aos salários desde a data da rescisão contratual, i.e., 03/04/2023, até 03/04/2024, com 13º salários, 1/3 de férias e depósitos do FGTS + 40%, correspondentes a esse período, nos termos do art. 118 da Lei 8.213/91 e da Súmula 378, II, do TST; - Proceder ao custeio de todas as despesas médicas que a autora venha a ter em decorrência do infortúnio laboral, devidamente comprovadas pela reclamante; c) Indeferir os demais pedidos. Os valores ora deferidos serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação, que passa a integrar o dispositivo. Com escopo de evitar-se o enriquecimento sem causa da autora, autorizo a dedução dos valores pagos a idêntico título. O FGTS, como verba principal ou acessória, deverá ser depositado na conta vinculada da parte reclamante, no prazo de 8 dias da liquidação desta sentença, na forma dos arts. 15, 18, §1º, 26, parágrafo único, e 26-A da Lei 8036/90, sob pena de execução. Deferida a justiça gratuita à reclamante. Deferidos, aos advogados da reclamante e da reclamada, honorários advocatícios de sucumbência, nos termos da fundamentação, assim como honorários periciais. Juros de mora e atualização monetária conforme época própria e fundamentação supra. O IRPF, se houver, será suportado pela reclamante, uma vez que é sempre devido por quem aufere renda. Autorizo a dedução do valor respectivo, observado o critério de competência de caixa, calculado mês a mês, conforme IN SRFB 1500/2014, sem a incidência dos juros de mora (OJ-SDI1-400, TST). As contribuições previdenciárias incidem sobre verbas de natureza salarial (art. 832, §3º, CLT e art. 28, Lei 8.212/91), e serão arcadas pela reclamada, autorizada a dedução da cota-parte da reclamante, até o limite legal (S. 368, TST). Custas pela reclamada, no importe de R$2.600,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$130.000,00. Atentem as partes para o não cabimento de embargos de declaração para rever fatos e provas ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo com esta sentença deve ser arguido em recurso ordinário, sob pena de aplicação da multa do art. 1.026, §§ 2º e 3º, CPC. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União (L. 11.457/27, Provimento TRT2 GP/CR nº 01/2014 e Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023). Cumpra-se. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COATS CORRENTE LTDA

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Fabricio Cabral Do Nascimento x Dms Agenciamento De Cargas E Logistica Ltda

ID: 323759624

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001472-35.2024.5.02.0442

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIO CABRAL DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

DMS AGENCIAMENTO DE CARGAS E LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

SABRINA NUNES DE CASTRO BUENO

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BRUNA SCATOLINO GONZAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001472-35.2024.5.02.0442 RECLAMANTE: FABRICIO CABRAL DO NASCIME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001472-35.2024.5.02.0442 RECLAMANTE: FABRICIO CABRAL DO NASCIMENTO RECLAMADO: DMS AGENCIAMENTO DE CARGAS E LOGISTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1340df9 proferido nos autos. CONCLUSÃO CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo. ANA CRISTINA MONTEIRO VIEIRA DESPACHO Vistos. Designe-se audiência UNA (Rito Ordinário) telepresencial para o dia 12/08/2025 15:00 horas. Comparecimento das partes na forma do art. 844 da CLT. Nos termos do artigo 455 do CPC, as partes deverão arrolar suas testemunhas com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência, bem como comprovar, nos autos, o recebimento do convite pela testemunha. Caso contrário, as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Eventual discordância acerca da tramitação do feito "Juízo 100% digital" deverá ser manifestada pela reclamada no prazo de 05 dias, considerando-se o silêncio como anuência. A parte, ao optar pela tramitação do processo pelo Juízo 100% digital ou pela modalidade de audiência telepresencial, deverá observar as seguintes diretrizes: Para a realização da audiência, os advogados, partes e testemunhas deverão estar em local particular, isolado, sem interferência de pessoas e ruídos, ou seja, em ambiente adequado, a fim de garantir a incomunicabilidade e a liturgia necessária. Não serão ouvidos participantes em veículos ou vias públicas. Caso algum depoente, na audiência de Instrução, não esteja em local adequado, será considerada ausência injustificada, com aplicação das cominações legais. Do mesmo modo, não serão ouvidas testemunhas presentes no mesmo ambiente físico das partes e seus advogados, devendo ser garantida a incomunicabilidade na tomada dos depoimentos. Não haverá redesignação da audiência em razão do não acesso de partes e testemunhas à audiência, salvo a existência de problemas técnicos. A ausência de acesso por tal motivo será considerada ausência injustificada, com aplicação das cominações legais. Ressalta-se que, uma vez ligada a câmera, o participante deve atentar-se à adequação de vestimentas e condutas durante a reunião. Recomenda-se aos patronos que ingressem com 15 minutos de antecedência para auxiliar partes e testemunhas a conectarem áudio e vídeo. As partes poderão tentar conciliar-se enquanto a sessão não tiver iniciado. A audiência será realizada por meio da Plataforma Zoom e poderá ser acessada pelo computador ou por aplicativo no celular, mediante a inserção do link abaixo em um navegador web: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/89418752124?pwd=En8ybwO0hfg8TEWF2NSJC4gUcqSuJP.1 ID da reunião: 894 1875 2124 Senha de acesso: 9876 Observe-se que a plataforma Zoom não possibilita o envio de convites, portanto, nenhum dado adicional será enviado por e-mail. Partes, advogados e testemunhas deverão usar o link para acesso à sala de reunião virtual, no horário agendado. Da mesma forma que nas audiências presenciais, considerando a quantidade de audiências designadas para cada dia, poderão ocorrer atrasos. Em alguns casos, será necessário aguardar o encerramento da audiência anterior para que seja possível o início da audiência seguinte na plataforma Zoom. Caso haja algum problema técnico com qualquer participante, a situação será avaliada pela Magistrada no momento da audiência e, se necessário, esta poderá ser remarcada. Em caso de urgência, entrar em contato pelo telefone da 9ª Vara da Zona Sul: (11) 3738-8157. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. ROSELENE APARECIDA TAVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DMS AGENCIAMENTO DE CARGAS E LOGISTICA LTDA

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Dgezir Geraldo Do Nascimento Junior x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A.

ID: 326111094

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001472-77.2024.5.02.0331

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DGEZIR GERALDO DO NASCIMENTO JUNIOR

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

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MIGUEL RICARDO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1001472-77.2024.5.02.0331 RECLAMANTE: DGEZIR GERALDO DO NASCIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1001472-77.2024.5.02.0331 RECLAMANTE: DGEZIR GERALDO DO NASCIMENTO JUNIOR RECLAMADO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e53476d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista formulada por DGEZIR GERALDO DO NASCIMENTO JUNIOR em face de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A., rejeita-se a preliminar arguida de inépcia da inicial, pronuncia-se a prescrição quinquenal das pretensões à satisfação de créditos anteriores a 18.07.2019, extinguindo o processo com resolução de mérito neste tocante, e JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, tudo nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo como se nele transcrita estivesse, para: I – em obrigação de pagar, condenar a reclamada a pagar ao reclamante: - diferenças salariais por equiparação salarial e suas integrações; - intervalo intrajornada de 30 (trinta) minutos suprimidos, para 2 (dois) dias da semana, do período imprescrito até junho de 2022, com adicional de 50%, com natureza indenizatória. Deferida a gratuidade da justiça à parte autora. Deferidos os honorários advocatícios aos patronos da parte autora e da parte ré, no importe de 10% para ambos, observados os parâmetros fixados na fundamentação, bem como a inexigibilidade da cobrança de tais despesas processuais à parte autora. Liquidação por simples cálculos. Juros de mora e correção monetária devem seguir os parâmetros supra fixados no capítulo próprio desta sentença, em atenção a decisão de eficácia erga omnes e efeito vinculante tomada pelo e. STF quando da análise conjunta das ADCs nºs 58 e 59 e ADIs nºs 5.867 e 6.021. Em atendimento ao disposto no § 3º do artigo 832 da CLT e para fins do art. 28 da Lei nº 8.212/91, determina-se que reclamada proceda ao recolhimento da contribuição previdenciária sobre as verbas tidas como de salário-contribuição, que no caso são: 1) diferenças salariais. Por conseguinte, as demais possuem natureza indenizatória. A contribuição previdenciária deve ser calculada na forma do art. 28 da Lei Federal nº 8.212/91 e IN/MPS nº 03 , de 14 de julho de 2005, em conformidade com a Súmula nº 368 do TST – sendo a partir de 03.05.2009 o fato gerador das contribuições previdenciárias a efetiva prestação de serviço –, autorizada a dedução dos valores devidos pela parte autora, devendo ser quantificada a parte empregado e empregador, uma vez que esta Especializada não possui competência para cobrança da contribuição previdenciária parte terceiros. O cálculo do imposto de renda deverá observar as Leis nºs 8.134/90 e 12.350/2010, de 20.12.2010, e suas alterações e a Instrução Normativa nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, da Receita Federal, pautando-se pelo regime de competência. Não incidem recolhimentos fiscais sobre os juros moratórios, ante a sua natureza indenizatória (art. 404 do CC e OJ nº 400 da SDI-I do c. TST). Desta feita, uma vez que SELIC é tida como composta por juros de mora, de natureza indenizatória, e correção monetária, que não representa um acréscimo de renda, mas uma mera preservação do poder de compra, não há que se falar em incidência de imposto de renda sobre tal índice. Autoriza-se, da mesma forma, a dedução da parte devida pela parte autora. Custas pela reclamada no importe de R$ 972,00 calculadas sobre o valor provisório da condenação de R$ 48.600,00. Dispensada a intimação da União Federal (Portaria PGF/AGU nº 47/2023). Intimem-se as partes. Cumpra-se. ROQUE ANTONIO PORTO DE SENA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DGEZIR GERALDO DO NASCIMENTO JUNIOR

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Dgezir Geraldo Do Nascimento Junior x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A.

ID: 326111129

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001472-77.2024.5.02.0331

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DGEZIR GERALDO DO NASCIMENTO JUNIOR

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

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MIGUEL RICARDO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1001472-77.2024.5.02.0331 RECLAMANTE: DGEZIR GERALDO DO NASCIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1001472-77.2024.5.02.0331 RECLAMANTE: DGEZIR GERALDO DO NASCIMENTO JUNIOR RECLAMADO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e53476d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista formulada por DGEZIR GERALDO DO NASCIMENTO JUNIOR em face de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A., rejeita-se a preliminar arguida de inépcia da inicial, pronuncia-se a prescrição quinquenal das pretensões à satisfação de créditos anteriores a 18.07.2019, extinguindo o processo com resolução de mérito neste tocante, e JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, tudo nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo como se nele transcrita estivesse, para: I – em obrigação de pagar, condenar a reclamada a pagar ao reclamante: - diferenças salariais por equiparação salarial e suas integrações; - intervalo intrajornada de 30 (trinta) minutos suprimidos, para 2 (dois) dias da semana, do período imprescrito até junho de 2022, com adicional de 50%, com natureza indenizatória. Deferida a gratuidade da justiça à parte autora. Deferidos os honorários advocatícios aos patronos da parte autora e da parte ré, no importe de 10% para ambos, observados os parâmetros fixados na fundamentação, bem como a inexigibilidade da cobrança de tais despesas processuais à parte autora. Liquidação por simples cálculos. Juros de mora e correção monetária devem seguir os parâmetros supra fixados no capítulo próprio desta sentença, em atenção a decisão de eficácia erga omnes e efeito vinculante tomada pelo e. STF quando da análise conjunta das ADCs nºs 58 e 59 e ADIs nºs 5.867 e 6.021. Em atendimento ao disposto no § 3º do artigo 832 da CLT e para fins do art. 28 da Lei nº 8.212/91, determina-se que reclamada proceda ao recolhimento da contribuição previdenciária sobre as verbas tidas como de salário-contribuição, que no caso são: 1) diferenças salariais. Por conseguinte, as demais possuem natureza indenizatória. A contribuição previdenciária deve ser calculada na forma do art. 28 da Lei Federal nº 8.212/91 e IN/MPS nº 03 , de 14 de julho de 2005, em conformidade com a Súmula nº 368 do TST – sendo a partir de 03.05.2009 o fato gerador das contribuições previdenciárias a efetiva prestação de serviço –, autorizada a dedução dos valores devidos pela parte autora, devendo ser quantificada a parte empregado e empregador, uma vez que esta Especializada não possui competência para cobrança da contribuição previdenciária parte terceiros. O cálculo do imposto de renda deverá observar as Leis nºs 8.134/90 e 12.350/2010, de 20.12.2010, e suas alterações e a Instrução Normativa nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, da Receita Federal, pautando-se pelo regime de competência. Não incidem recolhimentos fiscais sobre os juros moratórios, ante a sua natureza indenizatória (art. 404 do CC e OJ nº 400 da SDI-I do c. TST). Desta feita, uma vez que SELIC é tida como composta por juros de mora, de natureza indenizatória, e correção monetária, que não representa um acréscimo de renda, mas uma mera preservação do poder de compra, não há que se falar em incidência de imposto de renda sobre tal índice. Autoriza-se, da mesma forma, a dedução da parte devida pela parte autora. Custas pela reclamada no importe de R$ 972,00 calculadas sobre o valor provisório da condenação de R$ 48.600,00. Dispensada a intimação da União Federal (Portaria PGF/AGU nº 47/2023). Intimem-se as partes. Cumpra-se. ROQUE ANTONIO PORTO DE SENA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

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Fabio Quaresma Penido x Vex Logistica E Transportes Ltda - Epp

ID: 327124133

Tribunal: TRT2 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001472-82.2025.5.02.0221

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FABIO QUARESMA PENIDO

Polo Passivo:

VEX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

BRUNA DO NASCIMENTO ALVIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATSum 1001472-82.2025.5.02.0221 RECLAMANTE: FABIO QUARESMA PENIDO RECLAMADO: VEX LOGISTI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATSum 1001472-82.2025.5.02.0221 RECLAMANTE: FABIO QUARESMA PENIDO RECLAMADO: VEX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP DESTINATÁRIO: FABIO QUARESMA PENIDO ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) para comparecer à audiência UNA telepresencial, de conciliação, instrução e julgamento, que se realizará no dia 19/11/2025 08:15 horas, na sala de audiências virtual do 1º Núcleo de Justiça 4.0 do TRT da 2ª Região, através do uso da Plataforma Zoom, instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020, pelo seguinte Link: 08:15 https://trt2-jus-br.zoom.us/j/83186963209?pwd=LmFIfbdSZ8M36SALBsFRnbwSWT3LlP.1 ID da reunião: 831 8696 3209 Senha: nj40 As audiências anteriores eventualmente designadas estão canceladas. As partes poderão consultar o andamento da pauta por meio do aplicativo JTe no celular (selecione na aba "Audiências 1º Grau" a opção Postos avançados/São Paulo - Zonas Central, Norte e Oeste/1º Núcleo de Justiça 4.0) ou pelo site https://jte.csjt. jus.br/ (vide tutorial: https://youtu.be/_mW9JJL9x5A). Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas por e-mail: nj40-1@trt2.jus.br. As partes e as testemunhas deverão acessar a sala virtual por conexões, câmeras e microfones distintos e permanecer em ambientes separados. É responsabilidade exclusiva dos participantes adentrar no link da audiência com ao menos cinco minutos do horário previsto para o início e permanecer aguardando até a admissão ou abertura, cabendo igualmente verificar previamente o funcionamento dos equipamentos e se familiarizar com o funcionamento do Zoom (vide tutorial:https://youtu.be/lbdyEeodR3M). Não serão tolerados atrasos e tentativas de solução de problemas técnicos no momento da audiência. Caso seja necessário utilizar uma sala física para depoimentos, o interessado deverá requerer, por petição, com ao menos 5 dias de antecedência. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada a apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. A parte interessada deverá promover a intimação de suas testemunhas, na forma do art. 305, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional, bem como arrolá-las, por petição, instruindo com a comprovação do convite até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente, com áudio e vídeo em regular funcionamento. A audiência é um ato formal e solene. Todos os participantes deverão estar em conexão estável e com áudio e vídeo em funcionamento, bem como em local silencioso e adequado para colheita dos depoimentos, evitando estar em deslocamento, praça de alimentação ou qualquer outro local público ou privado que, em razão do excesso de ruído ou instabilidade da conexão, impeça o isolamento necessário para a colheita do depoimento, sob pena de confissão e preclusão. O acesso ao ambiente virtual, por meio do link supra, dispensa o fornecimento prévio de e-mails para convite eletrônico às partes, procuradores e eventuais testemunhas, devendo ser observadas as medidas de segurança da atividade jurisdicional on-line, na forma do Ofício Circular GP/CR nº 03/2020, cujo teor encontra-se disponível no seguinte sítio eletrônico: https://basis.trt2.jus.br/bitstream/handle/123456789/13687/GPCR_03_20.html?sequence=1&isAllowed=y. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. TEOGNIS FERNANDO BRANDAO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FABIO QUARESMA PENIDO

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