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Cassio Luis De Araujo x Ana Claudia De Souza Araujo e outros

ID: 337349001

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001482-18.2014.5.02.0317

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CASSIO LUIS DE ARAUJO

Polo Passivo:

ANA CLAUDIA DE SOUZA ARAUJO IVONE JOSE DE SOUZA ARAUJO LEOES APOIO EMPRESARIAL LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

WELITON SANTANA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: FERNANDO CESAR TEIXEIRA FRANCA AP 1001482-18.2014.5.02.0317 AGRAVANTE: CASSIO LUIS DE ARAUJO A…

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Cassio Luis De Araujo x Ana Claudia De Souza Araujo e outros

ID: 337349009

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001482-18.2014.5.02.0317

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CASSIO LUIS DE ARAUJO

Polo Passivo:

ANA CLAUDIA DE SOUZA ARAUJO IVONE JOSE DE SOUZA ARAUJO LEOES APOIO EMPRESARIAL LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

WELITON SANTANA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: FERNANDO CESAR TEIXEIRA FRANCA AP 1001482-18.2014.5.02.0317 AGRAVANTE: CASSIO LUIS DE ARAUJO A…

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Cassio Luis De Araujo x Ana Claudia De Souza Araujo e outros

ID: 337349016

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001482-18.2014.5.02.0317

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CASSIO LUIS DE ARAUJO

Polo Passivo:

ANA CLAUDIA DE SOUZA ARAUJO IVONE JOSE DE SOUZA ARAUJO LEOES APOIO EMPRESARIAL LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

WELITON SANTANA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: FERNANDO CESAR TEIXEIRA FRANCA AP 1001482-18.2014.5.02.0317 AGRAVANTE: CASSIO LUIS DE ARAUJO A…

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E.M. x Universidade De Sao Paulo

ID: 336793518

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1010313-50.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

E.M.

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ALCEU LUIZ CARREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010313-50.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ENOQUE MODESTO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010313-50.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ENOQUE MODESTO REQUERIDO: UNIVERSIDADE DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 270f1b8 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 24473/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1010313-50.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001482-55.2019.5.02.0054 – 54ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: ENOQUE MODESTO EXECUTADA: USP - UNIVERSIDADE DE SAO PAULO CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10039344, cujo momento de apresentação foi 03/07/2025;há ofício precatório Id ecf6b0b, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id c3edc1c, homologado pela Decisão Id 1e535ca;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 1fd0dbe);foi determinada a anotação do pagamento superpreferencial em razão da idade pelo Juízo da Execução;o valor correto a ser requisitado, sem prejuízo da incidência de correção monetária até o efetivo pagamento, é de R$ 52.602,58, em 30/04/2025, sendo: R$ 32.815,27 de principal, R$ 8.392,59 de juros sobre o principal, R$ 2.625,22 de FGTS, R$ 671,41 de juros sobre o FGTS e R$ 8.098,09 de INSS cota reclamada. São Paulo, 28 de julho de 2025. MARCELO DE OLIVEIRA COPQUE DALTRO Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, R$ 52.602,58, em 30/04/2025, sendo: R$ 32.815,27 de principal,R$ 8.392,59 de juros sobre o principal,R$ 2.625,22 de FGTS,R$ 671,41 de juros sobre o FGTS eR$ 8.098,09 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 69Valor da parcela tributável - R$ 27.604,21 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O Ente Devedor deverá proceder a inclusão da verba supramencionada na proposta orçamentária de 2027, para o efetivo pagamento até 31/12/2027, nos termos do art. 17 da Res. 303/2019 do CNJ. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Informo ao ente devedor que o aporte de recurso para pagamento do presente precatório deverá ser depositado em conta aberta pela Secretaria de Execução da Fazenda Pública em nome do USP - UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, à disposição da Presidência do Tribunal, no Banco do Brasil, agência 5905-6, conta corrente nº 1900131401839, devidamente atualizado, conforme critérios de atualização fixados nos arts. 21, 21-A e 22 da Res. 303/2019 do CNJ. Proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão das prerrogativas ora deferidas, ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância às superpreferências anteriormente deferidas. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1010313-50.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001482-55.2019.5.02.0054), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1010313-50.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001482-55.2019.5.02.0054). São Paulo, 28 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - E.M.

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N. C. G. Das N. e outros x V. R. F.

ID: 333925021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: EXECUçãO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS Nº Processo: 1007108-21.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

N. C. G. DAS N. N. F. G. F.

Polo Passivo:

V. R. F.

Intimação

Advogados:

MATTHEUS FELLIPPE DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007108-21.2024.8.26.0229 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - N.F.G.F. - - N.C.G.N. - V.R.F. - Vistos. Cuida-se de pedido de desbloqueio de valores formulado pelo executad… Processo 1007108-21.2024.8.26.0229 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - N.F.G.F. - - N.C.G.N. - V.R.F. - Vistos. Cuida-se de pedido de desbloqueio de valores formulado pelo executado V.R.F., referente ao montante deR$ 1.755,70(um mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e setenta centavos), objeto de constrição judicial em execução de alimentos, sustentando que o numerário depositado corresponde ao salário recebido por sua companheira E.S., juntando cópia do holerite da referida pessoa (fls. 213) e comprovante do bloqueio (fls. 214), argumentando tratar-se de verba salarial de terceiro não envolvido na execução e, portanto, de natureza alimentar, insuscetível de penhora. O Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pleito, conforme parecer de fls. 222/223. A pretensão do executado não merece acolhimento. Embora oartigo 833, IV, do Código de Processo Civilestabeleça a impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, aexceção prevista no § 2º do mesmo dispositivopermite a penhora para pagamento de prestação alimentícia. No caso em análise, verifico que,em que pese a proximidade do valor bloqueado (R$ 1.755,70) com o montante constante do holerite juntado às fls. 213, o executadonão logrou êxito em comprovar de forma inequívocaa origem alegada do numerário depositado em sua conta bancária. Com efeito, oholerite apresentado não contém detalhamentoquanto à forma de pagamento do salário,não fazendo menção expressaa depósito em conta bancária específica. Por outro lado, ocomprovante do depósito(fls. 214) demonstra que o valor foi creditadopor meio de terminal de autoatendimento, sem identificação do depositante, circunstância que impede o estabelecimento decorrelação seguraentre o numerário depositado na data de 09/07 e o salário descrito no documento de fls. 213. Apresunção de veracidadedos fatos alegados pelo executado encontra óbice nainsuficiência probatóriados documentos carreados aos autos, não sendo possível, com base nos elementos apresentados,afastar a legitimidade da constriçãorealizada sobre valores depositados em conta de titularidade do devedor alimentante. Ressalte-se que, tratando-se deexecução de alimentos, o interesse do menor alimentandoprevalecesobre eventual alegação de impenhorabilidade não devidamente comprovada, mormente quando se considera que aobrigação alimentarpossuinatureza personalíssimae decorre dopoder familiar, impondo ao genitor odever jurídicode prover o sustento de sua prole. Ante o exposto,INDEFIROo pedido de desbloqueio formulado pelo executado V.R.F.,mantendo-se a constriçãosobre o valor deR$ 1.755,70(um mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e setenta centavos), por não ter sido demonstrada, de forma suficiente e inequívoca, a origem alegada do numerário depositado em sua conta bancária. Prossiga-sena execução - ADV: MATTHEUS FELLIPPE DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 85255/PR), LUIZ CARLOS GOMES (OAB 105416/SP), LUIZ CARLOS GOMES (OAB 105416/SP)

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Processo nº 1001482-77.2024.8.26.0275

ID: 304336605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaporanga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001482-77.2024.8.26.0275

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SUELI APARECIDA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELOISA HELENA PADILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001482-77.2024.8.26.0275 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Sueli Aparecida Silva - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido elaborado pela autora SUELI APARE…

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Processo nº 1001482-24.2018.8.26.0587

ID: 302472172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001482-24.2018.8.26.0587

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA MENAIR SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO SILVESTRE DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001482-24.2018.8.26.0587 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Menair Soares - 3. Isto posto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pr…

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Processo nº 1001482-92.2025.8.26.0097

ID: 302742059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001482-92.2025.8.26.0097

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LEONICI APARECIDA DELFINO BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO ROGERIO FELISMINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001482-92.2025.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leonici Aparecida Delfino Batista - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, di…

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R. L. Da S. J. x F. De I. E. D. C. N. P. N. I. F.

ID: 298592226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000355-13.2024.8.26.0505

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

R. L. DA S. J.

Polo Passivo:

F. DE I. E. D. C. N. P. N. I. F.

Intimação

Advogados:

CAROLINE TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000355-13.2024.8.26.0505 (processo principal 1001482-37.2022.8.26.0505) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - R.L.S.J. - F.I.E.D.C.N.P.N.F. …

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Processo nº 1018040-57.2025.8.26.0577

ID: 295405966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 1018040-57.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

B. J. S. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018040-57.2025.8.26.0577 - Requerimento de Apreensão de Veículo - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Apreensão …

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