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Douglas Silva De Lima x Marias Restaurante Ltda

ID: 317768905

Tribunal: TRT2 Órgão: 65ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001503-22.2024.5.02.0065

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS SILVA DE LIMA

Polo Passivo:

MARIAS RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

CAROLINA SAAD CORREA SALHANI

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HERIC LUCAS DA SILVA

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JOSE COELHO PAMPLONA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001503-22.2024.5.02.0065 RECLAMANTE: DOUGLAS SILVA DE LIMA RECLAMADO: MA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001503-22.2024.5.02.0065 RECLAMANTE: DOUGLAS SILVA DE LIMA RECLAMADO: MARIAS RESTAURANTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b402d0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RAQUEL APARECIDA DE SOUZA TURRI DESPACHO Vistos Tendo em vista a necessidade de remanejamento da pauta, fica redesignada a audiência de INSTRUÇÃO para o dia 11/09/2025 às 14:40 horas, que será realizada de forma presencial, na sala de audiências da 65ª VT/SP - Fórum Ruy Barbosa, devendo as partes comparecerem para prestar depoimentos sob pena de confissão. A critério da parte autora a(s) testemunha(s) RAFAEL e JOEUDES poderão ser intimados nos termos do pelo provimento GP/CR 05/2008. Considerando o princípio da economia e celeridade processual, sirva-se a cópia da presente decisão, devidamente subscrita pelo Juízo, como intimação à(s) referida(s) testemunha(s), cujo encaminhamento se dará pelo advogado da parte. Fica V.Sa. intimado a comparecer perante o Juízo da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo (Av. Marques de São Vicente, 235, Bloco B - 9º andar - Barra Funda - CEP 01139-001, São Paulo), para prestar depoimento como testemunha na audiência acima designada, sob pena de multa e condução coercitiva. A critério da parte reclamada a(s) testemunha(s) BRUNO e ROMARIO poderão ser intimados nos termos do pelo provimento GP/CR 05/2008. Considerando o princípio da economia e celeridade processual, sirva-se a cópia da presente decisão, devidamente subscrita pelo Juízo, como intimação à(s) referida(s) testemunha(s), cujo encaminhamento se dará pelo advogado da parte. Fica V.Sa. intimado a comparecer perante o Juízo da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo (Av. Marques de São Vicente, 235, Bloco B - 9º andar - Barra Funda - CEP 01139-001, São Paulo), para prestar depoimento como testemunha na audiência acima designada, sob pena de multa e condução coercitiva. As demais testemunhas das partes comparecerão independentemente de intimação, sob pena de preclusão, conforme ata Id.fefc632. Intime-se. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. KATIUSSIA MARIA PAIVA MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIAS RESTAURANTE LTDA

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Douglas Silva De Lima x Marias Restaurante Ltda

ID: 317768911

Tribunal: TRT2 Órgão: 65ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001503-22.2024.5.02.0065

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS SILVA DE LIMA

Polo Passivo:

MARIAS RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

CAROLINA SAAD CORREA SALHANI

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HERIC LUCAS DA SILVA

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JOSE COELHO PAMPLONA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001503-22.2024.5.02.0065 RECLAMANTE: DOUGLAS SILVA DE LIMA RECLAMADO: MA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001503-22.2024.5.02.0065 RECLAMANTE: DOUGLAS SILVA DE LIMA RECLAMADO: MARIAS RESTAURANTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b402d0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RAQUEL APARECIDA DE SOUZA TURRI DESPACHO Vistos Tendo em vista a necessidade de remanejamento da pauta, fica redesignada a audiência de INSTRUÇÃO para o dia 11/09/2025 às 14:40 horas, que será realizada de forma presencial, na sala de audiências da 65ª VT/SP - Fórum Ruy Barbosa, devendo as partes comparecerem para prestar depoimentos sob pena de confissão. A critério da parte autora a(s) testemunha(s) RAFAEL e JOEUDES poderão ser intimados nos termos do pelo provimento GP/CR 05/2008. Considerando o princípio da economia e celeridade processual, sirva-se a cópia da presente decisão, devidamente subscrita pelo Juízo, como intimação à(s) referida(s) testemunha(s), cujo encaminhamento se dará pelo advogado da parte. Fica V.Sa. intimado a comparecer perante o Juízo da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo (Av. Marques de São Vicente, 235, Bloco B - 9º andar - Barra Funda - CEP 01139-001, São Paulo), para prestar depoimento como testemunha na audiência acima designada, sob pena de multa e condução coercitiva. A critério da parte reclamada a(s) testemunha(s) BRUNO e ROMARIO poderão ser intimados nos termos do pelo provimento GP/CR 05/2008. Considerando o princípio da economia e celeridade processual, sirva-se a cópia da presente decisão, devidamente subscrita pelo Juízo, como intimação à(s) referida(s) testemunha(s), cujo encaminhamento se dará pelo advogado da parte. Fica V.Sa. intimado a comparecer perante o Juízo da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo (Av. Marques de São Vicente, 235, Bloco B - 9º andar - Barra Funda - CEP 01139-001, São Paulo), para prestar depoimento como testemunha na audiência acima designada, sob pena de multa e condução coercitiva. As demais testemunhas das partes comparecerão independentemente de intimação, sob pena de preclusão, conforme ata Id.fefc632. Intime-se. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. KATIUSSIA MARIA PAIVA MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS SILVA DE LIMA

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Mario Gasparino De Melo x Transuniao Transportes S/A

ID: 322933772

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001503-05.2025.5.02.0609

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIO GASPARINO DE MELO

Polo Passivo:

TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A

Notificação

Advogados:

LUIS ROBERTO GONCALVES DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001503-05.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: MARIO GASPARINO DE MELO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001503-05.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: MARIO GASPARINO DE MELO RECLAMADO: TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 132ce9d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM Juíza da 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste. São Paulo, data abaixo. SARAH GUIRADO FERREIRA DESPACHO Vistos. Com a finalidade de se evitar futura alegação de nulidade, junte a parte autora, no prazo de 5 dias, cópia da ficha cadastral atualizada da Reclamada, arquivada na Jucesp, cuja obtenção é gratuita pelo site: www.jucesponline.sp.gov.br. Recebida a petição inicial, por estar em consonância com o disposto no art. 840 da CLT e no art. 319 do CPC, designa-se audiência UNA para o dia 25 de setembro de 2025, às 11h, a qual será realizada na modalidade presencial. As testemunhas terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, seguindo anexo a esta correspondência modelo de convite, que deverá ter os seguintes dados manuscritos: nome, RG, CPF e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. As partes deverão juntar aos autos, no prazo de até 10 dias antes da audiência, o comprovante de intimação da testemunha, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Ressalta-se que as partes podem, a qualquer tempo, mediante petição conjunta nos autos, apresentar minuta de acordo para análise do Juízo. Modelo de Convite de Testemunha A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Local: 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo Avenida Amador Bueno da Veiga, 1888 - Penha - CEP: 03636-100 Data e hora da audiência:___/ ___ /_____ às ___ h___ min. Nome: __________________________________________________ C.P.F.____________________________________________________ Endereço completo:__________________________________________ Assinatura:________________________________________________ SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIO GASPARINO DE MELO

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Processo nº 1001503-69.2025.8.26.0323

ID: 275893736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001503-69.2025.8.26.0323

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FONTECRED – SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT

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ADV: Alan de Oliveira Silva Shilinkert (OAB 208322/SP) Processo 1001503-69.2025.8.26.0323 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Fontecred – Sociedade de Crédito Direto S/A - Vistos. Co… ADV: Alan de Oliveira Silva Shilinkert (OAB 208322/SP) Processo 1001503-69.2025.8.26.0323 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Fontecred – Sociedade de Crédito Direto S/A - Vistos. Comprovada a mora, defiro o pedido de liminar pleiteado - Busca e apreensão do Veículo: Motocicleta; Marca: Honda; Modelo: CG 160; Placa: SVW5I19; Renavam: 01387449190; Ano: 2024; Modelo: 2024; Chassi: 9C2KC2500RR054215, inclusive para os fins previstos no § 1° do artigo 3° do Decreto-Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/04, autorizando a ordem de arrombamento e reforço policial, se necessário, depositando-se o bem com a parte autora. Nos termos do artigo 3º, parágrafo 14º, do Decreto-Lei 911/69, com a redação da Lei 13.043/2014, o devedor, por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá entregar o bem e seus respectivos documentos. Cumprido o provimento antecipatório, cite-se o devedor fiduciante, o qual poderá pagar a integralidade da divida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus (NR do § 2°). Poderá, ainda, o devedor fiduciante apresentar resposta no prazo de quinze dias, ainda que tenha se utilizado da faculdade prevista no § 2°, caso tenha havido pagamento a maior e desejar restituição. (NR do §4°). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Caso necessário, o Oficial de Justiça poderá se valer, para cumprimento deste mandado, de reforço policial, bem como do arrombamento do imóvel. Se houver necessidade do protocolo do pedido de reforço na Polícia Militar, uma via desta poderá ser utilizada para tal fim, servindo de ofício deste Juízo. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4° e 6° do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Deixo de designar audiência do artigo 334 do CPC, diante do expresso desinteresse do autor. Via digitalmente assinada da decisão servira o mandado. Cumprida a liminar, retire-se a tarja de urgente. Indefiro o sigilo, porquanto o caso vertente não se enquadra nas hipóteses do artigo 189 do CPC. Retire-se a tarja correspondente. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

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Sueli Aparecida Stigliano Santinato x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 326894835

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001503-08.2025.5.02.0608

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SUELI APARECIDA STIGLIANO SANTINATO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001503-08.2025.5.02.0608 RECLAMANTE: SUELI APARECIDA STIGLIAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001503-08.2025.5.02.0608 RECLAMANTE: SUELI APARECIDA STIGLIANO SANTINATO RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed01193 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. NICOLE JESUS DOS SANTOS Vistos. Designa-se a audiência Inicial VIRTUAL para o dia 28/08/2025 às 13:10 horas, que será realizada na modalidade telepresencial, a qual será realizada exclusivamente por videoconferência, com a utilização da plataforma oficial da Justiça do Trabalho, Plataforma Zoom. Dados de acesso à Plataforma Zoom para a audiência: Link de acesso: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/86053278080?pwd=Xaitz0e3dliMUDlPYKWjeSe5yNv9Q6.1 ID da reunião: 860 5327 8080 Senha de acesso: 999348 A audiência será realizada na forma do art. 844 da CLT (“O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato”). Não havendo conciliação, o juízo receberá a(s) defesa(s) e designará audiência de instrução em continuação. Nos termos do art. 1º do PROVIMENTO GP/CR Nº 5/2024, e, considerando-se que o presente processo está cadastrado no “Juízo 100% digital”, faculto às partes a apresentação de eventual oposição ao envio dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias. Decorrido o prazo sem impugnação das partes, encaminhe-se os autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, destacando que os atos processuais, inclusive as audiências, serão realizados exclusivamente por meio eletrônico (artigos 1º, parágrafo único, e 5º da Resolução CNJ 345/2020 e 1º, § 2º, da Resolução CNJ 385/2021), assegurando-se as intimações aos advogados pelo DEJT, como já ocorre normalmente em todos os processos. Havendo objeção ao envio dos autos, mantêm-se a audiência designada. Atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo meio telepresencial ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática, serão analisados na própria audiência, sendo desnecessário peticionamento prévio. Intime-se e cite-se. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. ANA CARLA SANTANA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SUELI APARECIDA STIGLIANO SANTINATO

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Carina Rodrigues Dos Santos e outros x Action Line Telemarketing Do Brasil S.A. e outros

ID: 257643786

Tribunal: TRT2 Órgão: 31ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001503-61.2023.5.02.0031

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CARINA RODRIGUES DOS SANTOS SERGIO RICARDO FRANCEZ SIGOLO

Polo Passivo:

ACTION LINE TELEMARKETING DO BRASIL S.A. COGNA EDUCACAO S.A

Notificação

Advogados:

MICHELLE DE OLIVEIRA NASCIMENTO

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ARMANDO MICELI FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUILHERME VILELA DE PAULA

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SIMONE RAMALHO

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BIANCA COSTA DE MARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALINE SIMOES DE MACEDO MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001503-61.2023.5.02.0031 : CARINA RODRIGUES DOS SANTOS : ACTION LINE TELEMARK… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001503-61.2023.5.02.0031 : CARINA RODRIGUES DOS SANTOS : ACTION LINE TELEMARKETING DO BRASIL S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 26cc6f5 proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 31ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 15 de abril de 2025 Ana Lúcia Balester de Mello Pereira Leitão Vistos, etc Ante a expressa concordância da 2ª reclamante, HOMOLOGO os cálculos Id.647a42d para fixar o crédito exequendo no importe de: R$ 10.020,18 (principal) R$ 1.518,06 (juros) R$ 11.538,24 (total ) Atualizados até 01/04/2025 Correção monetária / juros: pelo índice IPCA-E e pela taxa SELIC . Devido o recolhimento previdenciário cota empregado no importe de R$283,23, autorizada a dedução do crédito da reclamante. Fixo o INSS patronal no importe de R$276,97. Não incidem recolhimentos fiscais. Honorários advocatícios em favor do procurador da reclamante no valor de R$576,91. Requisite-se junto ao TRT/2ª Região o pagamento dos honorários periciais relativos à perícia para apuração de periculosidade, nos termos da sentença. A 2ª reclamada responde subsidiariamente pela execução. Custas já recolhidas nos autos por ocasião da interposição de recurso ordinário (Id.133a49a). Caso a ré queira utilizar o depósito recursal (Id.85e1cf7) como parte do pagamento da execução, esta deverá diligenciar diretamente junto à instituição financeira para obtenção do extrato com o valor da garantia recursal atualizada, ou apresentar o valor atualizado por meio próprio, justificando a fonte e forma. Intime-se a 1ª reclamada, via DO, para que proceda ao pagamento ou indique bens capazes de garantir a execução, no prazo de 15 dias. Na hipótese de pagamento visando a quitação, conclusos para deliberações quanto à liberação de valores. No caso de inércia da 1ª reclamada, à parte autora para que se manifeste provendo meios para dar efetividade à execução, a teor do disposto no art. 878 da CLT, em até 30 dias. Na inércia, sobrestem-se os autos perante o arquivo geral, dando-se início à contagem do prazo previsto no art. 11-A da CLT. Data supra. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. SOLANGE APARECIDA GALLO BISI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARINA RODRIGUES DOS SANTOS

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Carina Rodrigues Dos Santos e outros x Action Line Telemarketing Do Brasil S.A. e outros

ID: 257643796

Tribunal: TRT2 Órgão: 31ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001503-61.2023.5.02.0031

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CARINA RODRIGUES DOS SANTOS SERGIO RICARDO FRANCEZ SIGOLO

Polo Passivo:

ACTION LINE TELEMARKETING DO BRASIL S.A. COGNA EDUCACAO S.A

Notificação

Advogados:

MICHELLE DE OLIVEIRA NASCIMENTO

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ARMANDO MICELI FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUILHERME VILELA DE PAULA

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SIMONE RAMALHO

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BIANCA COSTA DE MARIA

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ALINE SIMOES DE MACEDO MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001503-61.2023.5.02.0031 : CARINA RODRIGUES DOS SANTOS : ACTION LINE TELEMARK… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001503-61.2023.5.02.0031 : CARINA RODRIGUES DOS SANTOS : ACTION LINE TELEMARKETING DO BRASIL S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 26cc6f5 proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 31ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 15 de abril de 2025 Ana Lúcia Balester de Mello Pereira Leitão Vistos, etc Ante a expressa concordância da 2ª reclamante, HOMOLOGO os cálculos Id.647a42d para fixar o crédito exequendo no importe de: R$ 10.020,18 (principal) R$ 1.518,06 (juros) R$ 11.538,24 (total ) Atualizados até 01/04/2025 Correção monetária / juros: pelo índice IPCA-E e pela taxa SELIC . Devido o recolhimento previdenciário cota empregado no importe de R$283,23, autorizada a dedução do crédito da reclamante. Fixo o INSS patronal no importe de R$276,97. Não incidem recolhimentos fiscais. Honorários advocatícios em favor do procurador da reclamante no valor de R$576,91. Requisite-se junto ao TRT/2ª Região o pagamento dos honorários periciais relativos à perícia para apuração de periculosidade, nos termos da sentença. A 2ª reclamada responde subsidiariamente pela execução. Custas já recolhidas nos autos por ocasião da interposição de recurso ordinário (Id.133a49a). Caso a ré queira utilizar o depósito recursal (Id.85e1cf7) como parte do pagamento da execução, esta deverá diligenciar diretamente junto à instituição financeira para obtenção do extrato com o valor da garantia recursal atualizada, ou apresentar o valor atualizado por meio próprio, justificando a fonte e forma. Intime-se a 1ª reclamada, via DO, para que proceda ao pagamento ou indique bens capazes de garantir a execução, no prazo de 15 dias. Na hipótese de pagamento visando a quitação, conclusos para deliberações quanto à liberação de valores. No caso de inércia da 1ª reclamada, à parte autora para que se manifeste provendo meios para dar efetividade à execução, a teor do disposto no art. 878 da CLT, em até 30 dias. Na inércia, sobrestem-se os autos perante o arquivo geral, dando-se início à contagem do prazo previsto no art. 11-A da CLT. Data supra. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. SOLANGE APARECIDA GALLO BISI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ACTION LINE TELEMARKETING DO BRASIL S.A. - COGNA EDUCACAO S.A

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Processo nº 1001503-59.2024.4.01.3904

ID: 336390403

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001503-59.2024.4.01.3904

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOAO BOSCO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001503-59.2024.4.01.3904 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BOSCO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR - PA17838 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Castanhal, 26 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001503-92.2024.4.01.3311

ID: 335421607

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001503-92.2024.4.01.3311

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADENILSON SOUZA DA PURIFICACAO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

IVAN DANTAS FONSECA

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TATIANA MARIA BARBOSA MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 10015… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001503-92.2024.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADENILSON SOUZA DA PURIFICACAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANA MARIA BARBOSA MARTINS - BA53886 e IVAN DANTAS FONSECA - BA47594 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Itabuna, 25 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Banco Bradesco S.A. e outros x Marcio Alves Fortunato

ID: 335516132

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001503-48.2022.5.02.0467

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. PROXXI TECNOLOGIA LTDA.

Polo Passivo:

MARCIO ALVES FORTUNATO

Notificação

Advogados:

WILLIAN DA SILVA DIAS

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GABRIELA CARR

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JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ALEX MORETTO VENTURIN ROT 1001503-48.2022.5.02.0467 RECORRENTE: PROXXI TECNOLOGIA LT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ALEX MORETTO VENTURIN ROT 1001503-48.2022.5.02.0467 RECORRENTE: PROXXI TECNOLOGIA LTDA. E OUTROS (1) RECORRIDO: MARCIO ALVES FORTUNATO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0a24a4 proferida nos autos. ROT 1001503-48.2022.5.02.0467 - 7ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. PROXXI TECNOLOGIA LTDA. JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP154384) Recorrido: Advogado(s): BANCO BRADESCO S.A. GABRIELA CARR (SP281551) Recorrido: Advogado(s): MARCIO ALVES FORTUNATO WILLIAN DA SILVA DIAS (SP478922) RECURSO DE: PROXXI TECNOLOGIA LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 22/05/2025 - Id 066a819; recurso apresentado em 03/06/2025 - Id c691553). Regular a representação processual (Id 7a4278e). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id 07b9c06; Custas pagas no RO: id 937dd45 ; Depósito recursal recolhido no RR, id e5d376e . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / VALOR DA CAUSA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (10655) / SUCUMBENCIAIS Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA Consta do v. acórdão que, comprovada a terceirização de serviços, a recorrente deve responder de forma subsidiária pelos débitos trabalhistas da empregadora. O reexame pretendido é absolutamente inviável, pois a Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 331, IV, do TST, o que atrai a incidência do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Nesse sentido: "[...] RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV, TST. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a condenação quanto à responsabilidade subsidiária da reclamada quanto aos créditos devidos ao reclamante. Verifica-se que ficou demonstrada nos autos a prestação de serviços do reclamante em favor da agravante - premissa fática inconteste à luz da Súmula 126/TST, não havendo, portanto, qualquer dúvida quanto à sua condição de tomadora dos serviços. Tratando-se de empresa privada, a exigência para a sua responsabilização subsidiária é a sua condição de tomadora de serviços do autor e a sua participação na relação processual. A comprovação de culpa in eligendo ou in vigilando é necessária à configuração de responsabilidade subsidiária somente quanto ao ente público. O acórdão está em harmonia com o entendimento contido na Súmula 331, IV, do TST. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. Óbice da Súmula 333/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. [...]" (RR-12286-83.2015.5.03.0031, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 19/12/2022). 3.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE De acordo com os fundamentos expostos no v. acórdão, no sentido de que "mesmo de baixa tensão implica em atividade de risco", não é possível divisar ofensa à disposição de lei federal ou à súmula de jurisprudência (CLT, art. 896, "a" e "c"). DENEGO seguimento. 4.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /rmam SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - PROXXI TECNOLOGIA LTDA. - BANCO BRADESCO S.A.

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