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Alessandro Andre Dos Santos x Consorcio Locat Sp

ID: 328598638

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001538-77.2025.5.02.0604

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO ANDRE DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONSORCIO LOCAT SP

Notificação

Advogados:

MARCELO APARECIDO CHAGAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001538-77.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: ALESSANDRO ANDRE DOS SAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001538-77.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: ALESSANDRO ANDRE DOS SANTOS RECLAMADO: CONSORCIO LOCAT SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 646f9bf proferido nos autos. CONCLUSÃO Neste ato, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(íza) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). ANDREA SAYURI TANOUE, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. DANIELA MUSSIGNATTI LOMAS ALBINO Servidor DESPACHO 1. DO JUÍZO 100% DIGITAL E DO 2º NÚCLEO PILOTO DE JUSTIÇA 4.0 Esclareça-se às partes que, nos processos em trâmite nesta Vara do Trabalho, as audiências são realizadas apenas presencialmente. Já nos processos que tramitam pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, as audiências serão realizadas exclusivamente de forma telepresencial. Assim, intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, se manifestar(em) acerca da adoção ou não do Juízo 100% Digital, nos termos do art. 7º do Ato GP nº 10/2021 do TRT 2, bem como quanto a oposição do envio dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 5 de 03/12/2024. Consigne-se que o prazo para a(s) reclamada(s) apresentar oposição será contado do recebimento da primeira notificação. O silêncio das partes será entendido como concordância com a adoção ao Juízo 100% Digital, bem como com a remessa dos autos para 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. Não havendo oposição das partes, os autos poderão ser encaminhados ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, sendo que o envio será precedido de despacho e observará o limite mensal estipulado para cada Vara, nos termos do art. 1º, §1º do Provimento GP/CR Nº 5 de 03 de dezembro de 2024. 2. DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL Fica designada Audiência Una (rito sumaríssimo) para o dia 08/09/2025 09:20, a ser realizada na modalidade presencial, devendo as partes comparecerem, sob as penas do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão comparecer na forma do artigo 852-H da CLT. Eventual comprovação dos convites endereçados às testemunhas deverá ser juntada ao feito até 1 (um) dia antes da data designada para a audiência, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas presentes. 3. DAS NOTIFICAÇÕES Intime-se o reclamante, via DEJT, por intermédio de seus(uas) patronos(as). CITE(M)-SE a(s) reclamada(s) por oficial de justiça. Concomitantemente, CITE(M)-SE a(s) reclamada(s) por carta registrada. Nada mais. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRO ANDRE DOS SANTOS

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Leonardo Zamboni x Claika Socks Confeccoes Ltda

ID: 330340346

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001538-56.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO ZAMBONI

Polo Passivo:

CLAIKA SOCKS CONFECCOES LTDA

Notificação

Advogados:

RITA DE CASSIA LAGO VALOIS MIRANDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001538-56.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: LEONARDO ZAMBONI RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001538-56.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: LEONARDO ZAMBONI RECLAMADO: CLAIKA SOCKS CONFECCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60a01cf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 18 de julho de 2025. RICARDO DA SILVA ROCHA - Servidor(a) DESPACHO Vistos. O Juízo determina que o(a) reclamante emende a petição inicial para: liquidar / apresentar os valores de todos os pedidos de forma individualizada e por parcela / reflexo (inclusive multas legais dos artigos 477 e 467 da CLT). Nesse sentido, ressalto que parcelas vincendas e/ou pedidos genéricos e/ou acessórios, os quais, no atual momento processual não seja possível ter seus valores precisados, deverão ser liquidados de forma estimada. Comino prazo de dois dias para cumprimento, devendo a parte autora apresentar petição que substitua integralmente a inicial, com todos os pedidos, fatos e fundamentos nela consolidados, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Deverá consolidar todos os pedidos e fundamentos em uma única petição a qual substituirá a petição inicial juntada aos autos, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. O(a) reclamante optou pelo Juízo 100% digital. Intime-se a(s) reclamada(s) para no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento da primeira notificação pela(s) reclamada(s) manifestar(em) acerca da adoção ou não do Juízo 100% Digital, nos termos do art. 7º do Ato GP nº 10/2021 do TRT 2, bem como manifestar(em) quanto a oposição do envio dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0 no mesmo prazo acima, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 5 de 03/12/2024. O silêncio do(s) reclamado(s) será entendido como concordância com a adoção do Juízo 100% Digital, bem como a remessa dos autos para 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. Intime-se o reclamante para, no prazo de 5 (cinco) dias manifestar acerca da remessa dos autos para 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. O silêncio será presumido como concordância, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 5 de 03/12/2024 e os autos serão remetidos ao Núcleo. Esclareça-se às partes que os processos em trâmite nesta Vara do Trabalho têm suas audiências realizadas apenas presencialmente e, tratando-se de processo que tramita pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0 serão realizadas virtualmente, ou seja, de forma telepresencial. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. MARIANA FARIAS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO ZAMBONI

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Processo nº 1001538-10.2024.4.01.4101

ID: 334439072

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001538-10.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

WESLEI DA SILVA RAMOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA APARECIDA DA SILVA BARROSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de JiParaná RO PROCESSO: 1001538-10.2024.4.01.4101 CLASSE: CUMP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de JiParaná RO PROCESSO: 1001538-10.2024.4.01.4101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WESLEI DA SILVA RAMOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA APARECIDA DA SILVA BARROSO - RO8749 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. JI-PARANÁ, 24 de julho de 2025. CELIO DA COSTA CAMARA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de JiParaná RO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Processo nº 1001538-14.2019.8.11.0046

ID: 306924863

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE COMODORO Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001538-14.2019.8.11.0046

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO FISCAL (1116) 1001538-14.2019.8.11.0046 POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA DECISÃO Visto… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO FISCAL (1116) 1001538-14.2019.8.11.0046 POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA DECISÃO Vistos. Compulsando os autos, em ID. 189037425, verifica-se que em diligência a intimação da executada, o oficial de justiça dirigiu-se ao endereço e lá não encontrou a executada pessoalmente, tendi sido procedida a intimação na pessoa do porteiro, Sr. Daniel. A entrega da citação ou intimação ao porteiro, em condomínios, é considerada válida e eficaz, desde que o porteiro não se recuse a receber e declare que o destinatário está ausente. O artigo 248, §4º do Código de Processo Civil (CPC) estabelece essa regra, presumindo-se a validade da entrega ao funcionário responsável pelo recebimento de correspondência. Art. 248, § 4º: Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente. Isto posto, vislumbro que há valores que se encontram depositados/bloqueados nos presentes autos. Ante ao exposto, determino que o (a) Sr. (a) Gestor (a) proceda à transferência do montante, devidamente atualizado, conforme requerido. Caso o montante não esteja devidamente vinculado aos autos, diligencie-se o Senhor Gestor junta a Conta Única, solicitando a vinculação. DETERMINO que o (a) Sr. (a) Gestor (a) junto a Conta Única-TJ/MT, solicitando a vinculação dos valores depositados nos autos, caso já não o tenha feito. ELABORE o (a) Sr. (a) Gestor (a) alvará judicial de levantamento em nome do beneficiário/do advogado do beneficiário, desde que este tenha poderes especiais no instrumento de mandato, para liberação do importe depositado/constrito em favor do credor/beneficiário. Com relação aos honorários sucumbenciais estes deverão efetuados em nome do causídico e de forma apartada ao valor principal, caso não tenha requerido de forma diversa, de forma eletrônica pelo sistema SisconDJ e com crédito/transferência para a conta bancária indicada; CIENTIFIQUE-SE a parte beneficiária ou seu sucessor, através de qualquer meio de comunicação da liberação do depósito judicial - art. 448 e ss. CNGC/MT. DETERMINO que dê ciência ao (à) advogado (a) constituído (a), através de publicação no DJE ou outro meio legal OU defensor público mediante remessa eletrônica/física dos autos, para que esclareça se dá integral quitação ao objeto da lide, advertindo-o que decurso do prazo de 05 (cinco) dias “in albis” será interpretado nesse sentido de anuência ao adimplemento e o processo extinto pela satisfação da obrigação - art. 924, II, c/c art. 925. Manifestado pelo adimplemento/satisfação ou transcorrido o prazo sem manifestação, volte-me concluso para sentença. Após, voltem-me conclusos para deliberação. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito Substituto

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João Luiz Rodrigues Catharino x Banco Do Brasil S/A

ID: 295259494

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000985-21.2023.8.26.0306

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOãO LUIZ RODRIGUES CATHARINO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Despacho

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JANAINA PEGORARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0000985-21.2023.8.26.0306 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 0000985-21.2023.8.26.0306 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - José Bonifácio - Apelante: João Luiz Rodrigues Catharino (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Vistos. Trata-se de apelação interposta junto aos autos do cumprimento de sentença nº 0000985-21.2023.8.26.0306, originário da 1ª Vara Cível de José Bonifácio. O referido incidente diz respeito ao processo principal nº 1001538-90.2019.8.26.0306, o qual foi anteriormente julgado em segunda instância pela 13ª Câmara de Direito Privado, sob a relatoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, hoje já aposentado (acórdão de fls. 11/24). Diante de tal panorama, é forçoso reconhecer que a Egrégia 13ª Câmara de Direito Privado se encontra preventa para conhecer do presente recurso de apelação, mormente diante do epigrafado V. Acórdão que julgou recurso interposto na fase de conhecimento, previamente à criação deste Núcleo 4.0 de Justiça. Veja-se a previsão do artigo 105, caput, c.c. §3º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "Artigo 105. A Câmara ou Grupo que primeiro conhecer de uma causa, ainda que não apreciado o mérito, ou de qualquer incidente, terá a competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos, na causa principal, cautelar ou acessória, incidente, oriunda de outro, conexa ou continente, derivadas do mesmo ato, fato, contrato ou relação jurídica, e nos processos de execução dos respectivos julgados. [...] § 3º O relator do primeiro recurso protocolado no tribunal terá a competência preventa para os recursos subsequentes no mesmo processo ou em processos conexos, enquanto compuser ou auxiliar a Câmara ou o Grupo, segundo a cadeira do tempo da distribuição." (grifei) Com efeito, note-se que o artigo 1º, parágrafo 1º, da Portaria nº 10.542/2025 expressamente aponta que os processos a serem remetidos para este Núcleo de Justiça 4.0 não devem possuir "anotação de prevenção anterior". Dessa forma, é o caso de se aplicar o artigo 4º deste mesmo elemento normativo, de seguinte teor: Artigo 4º. Os integrantes das Turmas Julgadoras do Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau deverão identificar e, se o caso, recusar, mediante decisão fundamentada, o recebimento de processos não compreendidos no artigo 1º e parágrafo primeiro desta Portaria, devolvendo-se os autos ao(à) Relator(a) originário(a), ressalvada sempre a possibilidade de aplicação do disposto nos artigos 182, caput e parágrafo único, do Regimento Interno do TJSP, quando cabível. (grifei) Assim, remetam-se os autos ao Serviço de Processamento de Acervo de Direito Privado (SJ 2.1.11), conforme art. 4º, parágrafo único, da Portaria nº 10.542/2025, providenciando-se a anotação de que o presente feito se encontra prevento, procedendo-se à devolução do processo ao sucessor do Relator originário (Excelentíssimo Dr. Cauduro Padin, da 13ª Câmara de Direito Privado - fls. 11/24). Intime-se. - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Advs: Janaina Pegoraro (OAB: 349661/SP) - Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 0000096-88.2025.8.26.0244

ID: 293499129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000096-88.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOãO TEIXEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDISON LIMA ANDRADE JUNIOR

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Processo 0000096-88.2025.8.26.0244 (processo principal 1001538-14.2021.8.26.0244) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - João Teixeira Pereira - Vistos. … Processo 0000096-88.2025.8.26.0244 (processo principal 1001538-14.2021.8.26.0244) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - João Teixeira Pereira - Vistos. Considerando a publicação da Resolução n.º 945, de 18 de março de 2025, do Conselho da Justiça Federal, que alterou dispositivos da Resolução n.º 822/2023-CJF, conforme Comunicado 05/2025- UFEP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de 15 de abril de 2025, verifica-se a necessidade de adequação dos cálculos já apresentados nos autos. A resolução mencionada promoveu alterações na forma de cálculo do período entre os dados de conta e a entrada em proposta, realizada pelo TRF, em relação à parcela de juros SELIC, a fim de evitar o cálculo da SELIC de forma capitalizada. Assim, foram acrescidos nos art. 8º e 9º, inciso X, a necessidade de serem informados, separadamente, os juros de mora aplicados até 12/2021 e os juros SELIC calculados a partir de 01/2022, caso existam. Conforme o item 1 do comunicado, qualquer requisição incluída, pendente ou validada no sistema PrecWeb antes de 04/10/2025 deverá ser revisada e editada antes da transmissão, se for necessário incluir os dados de juros de mora até dez/2021 e juros SELIC separadamente, a fim de evitar a capitalização da SELIC. Ressalta-se, ainda, que os honorários sucumbenciais normalmente são calculados sobre o valor dos atrasos compostos de principal, juros de mora simples e juros SELIC. Assim, quando for apresentada a separação das parcelas nos honorários sucumbenciais, elas deverão ser informadas separadamente. Na ausência dessas informações, caberá ao Juízo analisar a pertinência de calcular as parcelas de forma proporcional ao total ou intimar as partes para informar. Quanto ao item 7 do Comunicado, os honorários contratuais deverão ser calculados de forma proporcional ao valor dos atrasados, como já foi feito, mas agora também com a separação dos juros simples e dos juros SELIC, quando houver. Ressalto que a não discriminação dos campos referentes aos juros poderá acarretar a aplicação de juros SELIC sobre juros SELIC, prejudicando o processamento regular dos requisitórios. Nesse sentido: a) Sendo o caso de execução invertida, fica o INSS intimado, por portal eletrônico, para que, no prazo de 30 (trinta) dias apresente cálculos adequados à Resolução n.º 945/2025-CJF, com a discriminação dos juros de mora até 12/2021 e dos juros SELIC a partir de 01/2022, conforme o caso, a fim de possibilitar a correta expedição dos ofícios requisitórios. b) Não sendo o caso de execução invertida, a apresentação dos cálculos, também no prazo de 30 (trinta) dia, deverá ser apresentado pelo exequente. c) Após, abra-se vista para a parte contrária se manifestar, no mesmo prazo, sobre os cálculos apresentados. d) Em caso de concordância ou silêncio da parte contrária, a Serventia deverá expedir os ofícios requisitórios.. Intime-se. - ADV: EDISON LIMA ANDRADE JUNIOR (OAB 261602/SP)

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Cely Ferreira De Souza x Especialy Terceirizacao Ltda

ID: 291483380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1001538-24.2025.8.26.0260

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CELY FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA

Intimação

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

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HENRIQUE DE LIMA YOSIOKA

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ARNALDO MARITAN MAZZARO

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Processo 1001538-24.2025.8.26.0260 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Cely Ferreira de Souza - Especialy Terceirizacao Ltda - Laspro Consultores Ltda - Vistos. Intime-se a admi… Processo 1001538-24.2025.8.26.0260 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Cely Ferreira de Souza - Especialy Terceirizacao Ltda - Laspro Consultores Ltda - Vistos. Intime-se a administradora judicial nomeada para que informe pormenorizadamente: 1) A data do pedido de recuperação judicial/da decretação da falência; 1.2) Se o credor foi relacionado no edital do art. 7º, § 2º, da Lei n. 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 1.3) Se o quadro-geral de credores já foi homologado; 1.4) Se o credor apresentou habilitação ou divergência administrativa dentro do prazo legal (art. 7º, § 1º, da LRF), sendo que: I - Em caso positivo, verifique se os requisitos do art. 9º da Lei n. 11.101/05 foram preenchidos, bem como a tempestividade desta habilitação, pois, caso seja intempestiva, deverá o credor ser intimado para recolhimento de custas, nos termos do art. 10, caput e § 5º, da Lei 11.101/05 e da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no § 8º do art. 4º da Lei da Estadual n. 11.608/03, na ocasião de sua manifestação de concordância ou discordância com o parecer do(a) Administrador(a) Judicial, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 485, IV, do CPC; II. Em caso negativo, a demanda será processada como habilitação de crédito retardatária (art. 10, caput e § 5º, da LRF), aplicando-se a este as mesmas disposições do subitem anterior; III. Caso haja pedido de isenção do recolhimento das custas processuais, ainda que verificada qualquer das possibilidades acima delineadas, este juízo fará a análise acerca da hipótese de concessão do benefício justiça gratuita, nos termos do art. 98 e ss. do CPC. 2) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o(a) Administrador(a) Judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. 3) Para dar maior celeridade ao andamento do feito, determino que deverá seguir o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente a documentação faltante diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o(a) Administrador(a) Judicial apresentar parecer com os elementos que possuir, no prazo de 15 dias; 4.1) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, deve-se proceder conforme o item 2. 5) Apresentado o parecer final do(a) Administrador(a) Judicial, providencie a z. Serventia o necessário para ciência dos interessados, para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive quanto a eventual necessidade de recolhimento de custas. Cumpridas as providências supra, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), HENRIQUE DE LIMA YOSIOKA (OAB 366073/SP), ARNALDO MARITAN MAZZARO (OAB 162355/RJ)

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W. G. Da S. x L. G. De L.

ID: 315324272

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001538-48.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

W. G. DA S.

Polo Passivo:

L. G. DE L.

Intimação de acórdão

Advogados:

VANESSA DIAS HORACIO

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TALIA DE JESUS CARVALHO NOVAES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001538-48.2024.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001538-48.2024.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: W. G. da S. (Justiça Gratuita) - Apelada: L. G. de L. (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) Eduardo Francisco Marcondes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ALIMENTOS. PROVIMENTO PARCIAL.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS, OBSERVADA A GRATUIDADE PROCESSUAL. A PARTE APELANTE ALEGA DIFICULDADES FINANCEIRAS, AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO FORMAL, E A EXISTÊNCIA DE OUTROS FILHOS, PLEITEANDO A REDUÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, CONSIDERANDO A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E A EXISTÊNCIA DE OUTROS FILHOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A FIXAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVE OBSERVAR A REGRA DA PROPORCIONALIDADE, CONFORME O ART. 1.694, § 1.º, DO CÓDIGO CIVIL, EQUILIBRANDO AS NECESSIDADES DO ALIMENTADO COM AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE.4. A EXISTÊNCIA DE OUTROS FILHOS DO ALIMENTANTE E A AUSÊNCIA DE VÍNCULO FORMAL JUSTIFICAM A READEQUAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO, EM CONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO E DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, FIXANDO A PENSÃO ALIMENTÍCIA EM 20% DA RENDA LÍQUIDA MENSAL DO APELANTE, EM CASO DE EMPREGO, COM A INCLUSÃO DE HORAS EXTRAS E PLR NA BASE DE CÁLCULO DOS ALIMENTOS, E COM A EXCLUSÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS, OU 25% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM CASO DE DESEMPREGO OU AUSÊNCIA DE VÍNCULO FORMAL.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVE SER FIXADA COM BASE NO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. 2. A INCLUSÃO DE HORAS EXTRAS E PLR NA BASE DE CÁLCULO DOS ALIMENTOS É DEVIDA, ENQUANTO AS VERBAS RESCISÓRIAS DEVEM SER EXCLUÍDAS.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ARTS. 1.694, § 1.º, 1.695, 1.699.CPC, ART. 85, § 2.º, ART. 98, § 3.º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP 244.015, MINISTRO CASTRO FILHO, J. 19.4.05, DJU 5.9.05.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001692-95.2019.8.26.0084, REL. J.B. PAULA LIMA, J. 07/08/2020.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 0017544-37.2013.8.26.0554, REL. CESAR CIAMPOLINI, J. 06/12/2016. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Talia de Jesus Carvalho Novaes (OAB: 475474/SP) - Vanessa Dias Horacio (OAB: 474105/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar

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Valdemar Dias Junior x Ana Flavia Souza Rocha 47371040864 e outros

ID: 280865611

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001538-35.2020.5.02.0610

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VALDEMAR DIAS JUNIOR

Polo Passivo:

ANA FLAVIA SOUZA ROCHA 47371040864 SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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CRISTIANO GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001538-35.2020.5.02.0610 RECLAMANTE: VALDEMAR DIAS JUNIOR RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001538-35.2020.5.02.0610 RECLAMANTE: VALDEMAR DIAS JUNIOR RECLAMADO: ANA FLAVIA SOUZA ROCHA 47371040864 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6e0bc5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM. Juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. MANOEL DOS SANTOS LOPES GARCIA DESPACHO Ante a improcedência da ação em face da 2ª ré, fica a reclamada, SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA, intimada para indicação de nome de patrono e fornecimento de dados bancários no prazo de 5 dias, sob pena de expedição de alvará para saque na boca do caixa. Decorrido o prazo, expeça-se o alvará. Fica a parte autora intimada para apresentar os cálculos atualizados, nos estritos termos do julgado, em 8 dias, incluindo valores do INSS (reclamante e reclamada) COM juros, nos termos da súmula 368 do TST e do IRRF (rendimentos recebidos acumuladamente), tudo nos termos do art. 879, § 1°, da CLT. Com a finalidade de imprimir maior celeridade processual, sugere-se, para apresentação das contas, o uso do programa PJe Calc Cidadão, que poderá ser obtido de forma gratuita em: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao/ Os arquivos (Resumo da Atualização de Cálculo em PDF e o arquivo PJC) deverão ser juntados aos autos do processo por meio do PJe-JT. Registre-se que o arquivo PJC (com a extensão .pjc) é gerado pelo PJe-Calc Cidadão por meio da opção "Exportar", após a liquidação do cálculo ("Liquidar Atualização") e criação do PDF por meio da opção "Imprimir Atualização". Com os arquivos PDF e PJC salvos no computador, deverá a parte incluir ou elaborar no PJe a petição de apresentação dos cálculos e, em seguida, clicar na aba Anexos, para anexar o arquivo PDF do cálculo (Resumo da Atualização de cálculo), selecionando o seguinte Tipo de Documento: “Planilha de Atualização de Cálculos” ou "Planilha de Cálculos". Qualquer um desses tipos de documento exigirão que seja informado tanto o Credor do Cálculo, como o Devedor do Cálculo e logo abaixo haverá um campo para anexar outro documento com a opção de juntada do arquivo do tipo PJC. O manual de utilização da ferramenta poderá ser consultado em https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/PJE-Calc Na inércia os autos serão remetidos ao arquivo provisório, valendo a presente como intimação acerca do arquivamento, na forma do art. 54, parágrafo 7° do Provimento GP/CR 13/06, advertida a parte, quanto ao disposto no art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VALDEMAR DIAS JUNIOR

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Valdemar Dias Junior x Ana Flavia Souza Rocha 47371040864 e outros

ID: 280865626

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001538-35.2020.5.02.0610

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VALDEMAR DIAS JUNIOR

Polo Passivo:

ANA FLAVIA SOUZA ROCHA 47371040864 SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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CRISTIANO GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001538-35.2020.5.02.0610 RECLAMANTE: VALDEMAR DIAS JUNIOR RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001538-35.2020.5.02.0610 RECLAMANTE: VALDEMAR DIAS JUNIOR RECLAMADO: ANA FLAVIA SOUZA ROCHA 47371040864 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6e0bc5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM. Juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. MANOEL DOS SANTOS LOPES GARCIA DESPACHO Ante a improcedência da ação em face da 2ª ré, fica a reclamada, SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA, intimada para indicação de nome de patrono e fornecimento de dados bancários no prazo de 5 dias, sob pena de expedição de alvará para saque na boca do caixa. Decorrido o prazo, expeça-se o alvará. Fica a parte autora intimada para apresentar os cálculos atualizados, nos estritos termos do julgado, em 8 dias, incluindo valores do INSS (reclamante e reclamada) COM juros, nos termos da súmula 368 do TST e do IRRF (rendimentos recebidos acumuladamente), tudo nos termos do art. 879, § 1°, da CLT. Com a finalidade de imprimir maior celeridade processual, sugere-se, para apresentação das contas, o uso do programa PJe Calc Cidadão, que poderá ser obtido de forma gratuita em: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao/ Os arquivos (Resumo da Atualização de Cálculo em PDF e o arquivo PJC) deverão ser juntados aos autos do processo por meio do PJe-JT. Registre-se que o arquivo PJC (com a extensão .pjc) é gerado pelo PJe-Calc Cidadão por meio da opção "Exportar", após a liquidação do cálculo ("Liquidar Atualização") e criação do PDF por meio da opção "Imprimir Atualização". Com os arquivos PDF e PJC salvos no computador, deverá a parte incluir ou elaborar no PJe a petição de apresentação dos cálculos e, em seguida, clicar na aba Anexos, para anexar o arquivo PDF do cálculo (Resumo da Atualização de cálculo), selecionando o seguinte Tipo de Documento: “Planilha de Atualização de Cálculos” ou "Planilha de Cálculos". Qualquer um desses tipos de documento exigirão que seja informado tanto o Credor do Cálculo, como o Devedor do Cálculo e logo abaixo haverá um campo para anexar outro documento com a opção de juntada do arquivo do tipo PJC. O manual de utilização da ferramenta poderá ser consultado em https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/PJE-Calc Na inércia os autos serão remetidos ao arquivo provisório, valendo a presente como intimação acerca do arquivamento, na forma do art. 54, parágrafo 7° do Provimento GP/CR 13/06, advertida a parte, quanto ao disposto no art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

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