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Processo nº 1001574-59.2022.4.01.3604

ID: 312719316

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001574-59.2022.4.01.3604

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 30 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ RECORRIDO… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 30 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ RECORRIDO: GABRIEL SCHNEIDER SIGNORI O processo nº 1001574-59.2022.4.01.3604 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 11/07/2025 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT 2 - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para oposição dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/0i90m9Juek (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

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Carlos Gabriel Pereira Da Silva e outros x Moa Manutencao E Operacao Ltda e outros

ID: 319122415

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001574-83.2024.5.02.0013

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS GABRIEL PEREIRA DA SILVA GABRIEL SOUZA GALDINO

Polo Passivo:

MOA MANUTENCAO E OPERACAO LTDA UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

MARISTELA PAES DE AZEREDO

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EDNA VILLAS BOAS GOLDBERG

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FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SERAFIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001574-83.2024.5.02.0013 RECLAMANTE: CARLOS GABRIEL PEREIRA DA SILVA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001574-83.2024.5.02.0013 RECLAMANTE: CARLOS GABRIEL PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: MOA MANUTENCAO E OPERACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aa99fce proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III DISPOSITIVO À luz de tudo quanto relatado e fundamentado, absolvo a segunda Reclamada UNIÃO FEDERAL do pedido de responsabilidade subsidiária, julgo IMPROCEDENTE o pedido de CARLOS GABRIEL PEREIRA DA SILVA em face de MOA MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO LTDA. e absolvo as Reclamadas dos pedidos de pagamento de remuneração de horas extras além da 8ª diária e 44ª semanal, horas extras dos minutos que antecedem e sucedem a jornada, remuneração de horas extras pela supressão do intervalo intrajornada, adicional de insalubridade, restituição de descontos a título de contribuição sindical assistencial/confederativa e honorários advocatícios sucumbenciais. O Reclamante responderá pelo pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência aos advogados das Reclamadas, fixados em quantia correspondente a 5% do valor da causa. Concedido ao Reclamante a suspensão da exigibilidade da obrigação, nos termos do § 4º do art. 791-A da CLT. Honorários periciais ao Perito GABRIEL SOUZA GALDINO, no valor de R$ 806,00, a cargo do Reclamante, sucumbente na pretensão objeto da perícia. Sendo o Reclamante beneficiário da Justiça Gratuita, transitada em julgado, requisite a Secretaria a remuneração do Perito, ao E. Tribunal, nos termos do Ato GP/CR nº 02, de 15 de setembro de 2021. Custas pela Reclamante, no importe de R$ 458,18, calculadas sobre o valor da causa de R$ 22.909,39, dispensado o recolhimento, com fundamento no artigo 790, § 3º, da CLT. Intimem as partes. Não sendo localizada a primeira Reclamada, a intimação será realizada por edital (artigo 841, § 1º, da CLT). A segunda Reclamada será intimada pessoalmente, via sistema. Ao final, lavro esta ata que vai por mim assinada ANA MARIA BRISOLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS GABRIEL PEREIRA DA SILVA

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Carlos Gabriel Pereira Da Silva e outros x Moa Manutencao E Operacao Ltda e outros

ID: 319122426

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001574-83.2024.5.02.0013

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS GABRIEL PEREIRA DA SILVA GABRIEL SOUZA GALDINO

Polo Passivo:

MOA MANUTENCAO E OPERACAO LTDA UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

MARISTELA PAES DE AZEREDO

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EDNA VILLAS BOAS GOLDBERG

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FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SERAFIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001574-83.2024.5.02.0013 RECLAMANTE: CARLOS GABRIEL PEREIRA DA SILVA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001574-83.2024.5.02.0013 RECLAMANTE: CARLOS GABRIEL PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: MOA MANUTENCAO E OPERACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aa99fce proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III DISPOSITIVO À luz de tudo quanto relatado e fundamentado, absolvo a segunda Reclamada UNIÃO FEDERAL do pedido de responsabilidade subsidiária, julgo IMPROCEDENTE o pedido de CARLOS GABRIEL PEREIRA DA SILVA em face de MOA MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO LTDA. e absolvo as Reclamadas dos pedidos de pagamento de remuneração de horas extras além da 8ª diária e 44ª semanal, horas extras dos minutos que antecedem e sucedem a jornada, remuneração de horas extras pela supressão do intervalo intrajornada, adicional de insalubridade, restituição de descontos a título de contribuição sindical assistencial/confederativa e honorários advocatícios sucumbenciais. O Reclamante responderá pelo pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência aos advogados das Reclamadas, fixados em quantia correspondente a 5% do valor da causa. Concedido ao Reclamante a suspensão da exigibilidade da obrigação, nos termos do § 4º do art. 791-A da CLT. Honorários periciais ao Perito GABRIEL SOUZA GALDINO, no valor de R$ 806,00, a cargo do Reclamante, sucumbente na pretensão objeto da perícia. Sendo o Reclamante beneficiário da Justiça Gratuita, transitada em julgado, requisite a Secretaria a remuneração do Perito, ao E. Tribunal, nos termos do Ato GP/CR nº 02, de 15 de setembro de 2021. Custas pela Reclamante, no importe de R$ 458,18, calculadas sobre o valor da causa de R$ 22.909,39, dispensado o recolhimento, com fundamento no artigo 790, § 3º, da CLT. Intimem as partes. Não sendo localizada a primeira Reclamada, a intimação será realizada por edital (artigo 841, § 1º, da CLT). A segunda Reclamada será intimada pessoalmente, via sistema. Ao final, lavro esta ata que vai por mim assinada ANA MARIA BRISOLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MOA MANUTENCAO E OPERACAO LTDA

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Sterling Giordano Felix x Alexander Formigone e outros

ID: 321039103

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001574-60.2023.5.02.0614

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

STERLING GIORDANO FELIX

Polo Passivo:

ALEXANDER FORMIGONE COLEGIO PETROS LTDA COLEGIO PETROS LTDA - ME COLEGIO TCA LTDA COLEGIO TCA SS LTDA - ME PAULA ANDREA LUIZ PAULA REGINA SABALAUSKAS WALKIRIA ACACIA CONTI DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

EDNA DOS SANTOS

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JOSE REGINALDO TEIXEIRA LEITE

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LUIZA CAMILO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001574-60.2023.5.02.0614 RECLAMANTE: STERLING GIORDANO FELIX…

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Nicolle Da Silva Cruz x D. B. Ribeiro Emporio Store

ID: 320353225

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001574-32.2023.5.02.0203

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NICOLLE DA SILVA CRUZ

Polo Passivo:

D. B. RIBEIRO EMPORIO STORE

Notificação

Advogados:

MARCIA CASSES BALLESTER STRECK

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ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001574-32.2023.5.02.0203 RECLAMANTE: NICOLLE DA SILVA CRUZ RECLAMADO: D. B.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001574-32.2023.5.02.0203 RECLAMANTE: NICOLLE DA SILVA CRUZ RECLAMADO: D. B. RIBEIRO EMPORIO STORE C E R T I D Ã O - I N T I M A Ç Ã O Certifico que, nos termos das Portarias GP/CR 02/2018 e CR 02/2024 do TRT2, foi(ram) emitidos(s) o(s) alvará(s) eletrônico(s) ora anexado(s), ficando as partes cientes de que os valores neles constantes estarão disponíveis nas contas bancárias indicadas e previamente cadastradas, após devida conferência e assinatura pelo(a) magistrado(a), devendo a parte interessada aguardar prazo razoável para esse mister. Com a finalidade de evitar eventual erro material quanto à conta bancária informada ou quanto ao preenchimento de dados, para que não acarrete equivocada transferência de valores, ficam as partes intimadas para conferência no prazo improrrogável de 2 (dois) dias, devendo se manifestar nos autos apenas caso haja incorreção nos dados constantes do(s) alvará(s) emitido(s). Decorrido o prazo supra, o(s) alvará(s) eletrônico(s) emitido(s) será(ão) finalizado(s) e assinado(s) pelo magistrado e a(s) transferência(s) bancária(s) eletrônica(s) será(ão) prontamente realizada(s), não havendo possibilidade de retificação posterior ao procedimento descrito. Esclarece-se que a ordem de levantamento é confeccionada com o lançamento dos valores constantes do despacho que autorizou a liberação do importe, quando, então, o sistema realiza automaticamente, quando ordenada, a correção do depósito, sem interferência da Serventia. A cautela na conferência ora solicitada, pois, volta-se à indicação do beneficiário da transferência e dos dados de sua conta bancária, e demais informações. Ficam as partes cientes que a presente certidão possui força de intimação para os fins do disposto no parágrafo único do artigo 232 do Provimento GP/CR 02/18 do TRT2. BARUERI/SP, 08 de julho de 2025. BRUNO HENRIQUE MESQUITA LONGO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - D. B. RIBEIRO EMPORIO STORE

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Igor Gabriel Loprete Fernandes x Gilson Chbane Bosso e outros

ID: 326132983

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001574-48.2022.5.02.0015

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IGOR GABRIEL LOPRETE FERNANDES

Polo Passivo:

GILSON CHBANE BOSSO G L BOSSO PINHEIRO INFORMATICA - EIRELI - ME SOLANGE LUCIN DE ARRUDA BOSSO

Notificação

Advogados:

RENE SANTANA DOS SANTOS

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CRISTIANO DOS SANTOS CAVALCANTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001574-48.2022.5.02.0015 RECLAMANTE: IGOR GABRIEL LOPRETE FERNANDES RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001574-48.2022.5.02.0015 RECLAMANTE: IGOR GABRIEL LOPRETE FERNANDES RECLAMADO: G L BOSSO PINHEIRO INFORMATICA - EIRELI - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 650a149 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz da 15ª Vara do Trabalho da Capital/SP, Dr(a). SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO. SÃO PAULO/SP, 14 de julho de 2025 . RAFAELA GARCIA DE SANTANA RODRIGUES JORDAO DESPACHO #id:b8f8271: Não obstante a nova legislação processual civil permita a penhora de valores oriundos de vencimentos, desde que respeitados os parâmetros dispostos no artigo 833, §2°,CPC, a importância mensal percebida pela parte executada, a título de salário/aposentadoria, se restringida pelo Juízo, não lhe garantiria a manutenção do mínimo existencial, atentando, pois, contra o princípio da dignidade da pessoa humana. Em uma ponderação entre o direito da satisfação do crédito da parte credora e a subsistência da parte devedora, há de prevalecer este em detrimento daquele, com base no princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento constitucional. Verifica-se no documento #id:a771727 que o executado GILSON CHBANE BOSSO, CPF: 766.711.518-49 recebe do INSS valor idêntico ao salário mínimo, ou seja, qualquer penhora no benefício já atingiria a limitação informada nos parágrafos anteriores. Assim, indefiro o pleito autoral. de penhora parcial do salário/benefício do executado. Intime-se a parte exequente para que forneça, em 8 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IGOR GABRIEL LOPRETE FERNANDES

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Processo nº 1001574-16.2023.8.11.0111

ID: 260991698

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE MATUPÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001574-16.2023.8.11.0111

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

VICTOR MATHEUS CUNHA PINHEIRO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FRANCIS VINICIUS OLIVEIRA DUARTE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ Processo: 1001574-16.2023.8.11.0111. EXEQUENTE: VICTOR MATHEUS CUNHA PINHEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO EVOLUA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ Processo: 1001574-16.2023.8.11.0111. EXEQUENTE: VICTOR MATHEUS CUNHA PINHEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO EVOLUA-SE a autuação para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Tendo em vista o cumprimento dos requisitos exigidos pelo art. 534 do CPC, INTIME-SE o Executado por meio de seu representante legal, para, querendo, concordar com a memória de cálculo ou no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos IMPUGNAR A EXECUÇÃO, nos termos do art. 535, do CPC. Na forma do art. 535, §3º, do CPC, não havendo impugnação ou tendo esta sido julgada improcedente, EXPEÇA-SE precatório ou RPV, conforme o valor da obrigação, após, sobre a RPV ou precatório expedido, OUÇAM-SE as partes no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução n. 458/2017, do Conselho de Justiça Federal. Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, ou com manifestação favorável, proceder-se-á a assinatura dos ofícios requisitórios (RPV ou Precatório), bem como os remeterá imediatamente ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, via sistema e_PrecWeb, nos termos da Resolução Presi 32 do TRF da 1ª Região. AUTORIZO, desde já, havendo requerimento expresso do credor, que no caso de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada, seja, desde logo, objeto de cumprimento (art. 535, 3º, do CPC), na forma do art. 535, §4º, do CPC. Anoto que a requisição de pagamento deverá ser emitida em duas guias separadas, sendo uma em nome da parte beneficiária, e outra em nome do patrono, referente aos honorários sucumbenciais. Com a chegada da informação do depósito da RPV ou precatório, tornem conclusos para extinção (art. 924, II, CPC) e determinação de expedição dos respectivos alvarás aos credores, incumbindo aos interessados informarem os seus dados bancários. Intimem-se. MATUPÁ, data da assinatura eletrônica. Marcelo Ferreira Botelho Juiz Substituto

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Elisangela Sena Oliveira x Centro Educacional Castelhano Correa Educacao Infantil E Ensino Fundamental Ltda

ID: 257104024

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001574-43.2024.5.02.0382

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA SENA OLIVEIRA

Polo Passivo:

CENTRO EDUCACIONAL CASTELHANO CORREA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDIA APARECIDA GALERA MARQUES GENEROSO

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RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001574-43.2024.5.02.0382 : ELISANGELA SENA OLIVEIRA : CENTRO EDUCACIONAL CASTELHA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001574-43.2024.5.02.0382 : ELISANGELA SENA OLIVEIRA : CENTRO EDUCACIONAL CASTELHANO CORREA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA INTIMAÇÃO Destinatário: CENTRO EDUCACIONAL CASTELHANO CORREA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA Fica V. Sa. Intimado(a) para manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte contrária, no prazo de 08 (oito) dias. Em caso de discordância, deverá(ão) apresentar impugnação específica e fundamentada sob pena de preclusão, ressalvando-se que a depender da complexidade da divergência poderá ser designada perícia contábil. Visando a celeridade processual, determino que os cálculos sejam elaborados pelo PJe-Calc Cidadão, devendo a planilha de cálculos ser juntada na forma de documento PDF e também no formato PJC, pois em caso de divergências, esse modelo permite a retificação para fins de homologação dos cálculos. Para tanto, ambos os arquivos (Resumo da Atualização de Cálculo em PDF e o arquivo PJC) deverão ser juntados aos autos do processo por meio do PJe-JT. O arquivo PJC (com a extensão .pjc) é gerado pelo PJe-Calc Cidadão por meio da opção "Exportar", após a liquidação do cálculo ("Liquidar Atualização") e criação do PDF por meio da opção "Imprimir Atualização". Com os arquivos PDF e PJC salvos no computador, o próximo passo é incluir ou elaborar no PJe a petição de apresentação ou impugnação dos cálculos e, em seguida, clicar na aba Anexos, para anexar o arquivo PDF do cálculo (Resumo da Atualização de cálculo), selecionando o seguinte Tipo de Documento: “Planilha de Atualização de Cálculos”. Qualquer um desses tipos de documento exigirão que seja informado tanto o Credor do Cálculo, como o Devedor do Cálculo" e logo abaixo haverá um campo para anexar outro documento com a opção de juntada do arquivo do tipo PJC. OSASCO/SP, 14 de abril de 2025. LAURA PAIVA ROVINA SALGADO MORAIS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO EDUCACIONAL CASTELHANO CORREA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA

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J. P. Da S. x E. P. Da S.

ID: 331472326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001574-06.2024.8.26.0453

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

J. P. DA S.

Polo Passivo:

E. P. DA S.

Intimação

Advogados:

LILIAN NEVES DE BRITO

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HENRIQUE MARANGON RAMALHO

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Processo 1001574-06.2024.8.26.0453 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.P.S. - E.P.S. - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta,JULGO PROCEDENTEo pedido formulado na … Processo 1001574-06.2024.8.26.0453 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.P.S. - E.P.S. - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta,JULGO PROCEDENTEo pedido formulado na inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, paraDECRETAR A INTERDIÇÃOdeE. P. DA S., qualificado nos autos, declarando-o, por consequência, relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil de natureza patrimonial e negocial, na forma dos artigos 4º, inciso III, e 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, ficando ratificada a nomeação de J. P. DA S. como curadora da parte interditanda, dispensando-se a prestação de caução, por não se vislumbrar a necessidade da medida. Por força do disposto na legislação, inscreva-se a presente no Registro Civil competente, publicando-se, ainda, pela imprensa local uma vez e pela oficial por três vezes, com intervalos de dez dias (artigo 755, §3º, do novo Código de Processo Civil, bem como artigo 9º, inciso III, do Código Civil). Ressalto, contudo, a desnecessidade da publicação da sentença na rede mundial de computadores e na plataforma do Conselho Nacional da Justiça, conforme comunicado do Tribunal de Justiça, que ainda está em vias de implementação de tais medidas. Anoto, por conveniente, a desnecessidade de expedição de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral, porquanto, conforme disposto no artigo 85, §1º, da Lei 13.146/2015, a definição da curatela não alcança o direito ao voto, sendo a incapacidade civil da parte interditanda, no mais, apenas relativa. Ante a evidente falta de interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado desta sentença, anotando-se que cópia desta valerá como termo de curatela definitiva, bem como certidão de curadora definitiva, para todos os fins de direito. Considerando-se o trabalho desenvolvido e nos termos do convênio celebrado entre a DPE/OAB, arbitro os honorários do(a) defensor(a) nomeado(a) em 100% da tabela, expedindo-se a competente certidão de honorários. P.I. - ADV: HENRIQUE MARANGON RAMALHO (OAB 388115/SP), LILIAN NEVES DE BRITO (OAB 384463/SP)

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Processo nº 1001574-21.2025.8.26.0081

ID: 331484684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001574-21.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA REGINA RODRIGUES MIGUEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA SAYDEL

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Processo 1001574-21.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Marcia Regina Rodrigues Miguel - Proc. 2025/000488 - 3ª Vara. Vistos. Ab initio, diante das especifici… Processo 1001574-21.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Marcia Regina Rodrigues Miguel - Proc. 2025/000488 - 3ª Vara. Vistos. Ab initio, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: RENATA SAYDEL (OAB 194266/SP)

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