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Allan Struck Pinheiro e outros x Nat Industria E Comercio De Pecas Automotivas Eireli

ID: 336609227

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001605-07.2023.5.02.0703

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALLAN STRUCK PINHEIRO WAGNER DEMECIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

NAT INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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ANDREIA DOLACIO

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JULIANA VILLELA DE CASTRO

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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GABRIELA RIBEIRO

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

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LEONARDO BOAVENTURA ZICA

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KEILA GROPELO TANAKA

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001605-07.2023.5.02.0703 RECLAMANTE: WAGNER DEMECIO DOS SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001605-07.2023.5.02.0703 RECLAMANTE: WAGNER DEMECIO DOS SANTOS RECLAMADO: NAT INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d17a7ea proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. SILVIA MARI OKUYAMA DECISÃO Vistos. Ante a concordância expressa da reclamada quanto aos cálculos apresentados pelo reclamante (Id. 0830ac8), HOMOLOGO estes últimos, fixando o crédito do autor em R$ 2.765,76, relativo ao FGTS, para 01/07/2025, atualizado pelo IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, pela taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme decisão do E. STF nas ADCs 58 e 59 e ADI 5867. Ante a natureza indenizatória do crédito, não há recolhimentos previdenciários ou fiscais. Honorários advocatícios em R$ 138,29, em favor do patrono da autora, a partir de 01/07/2025. Honorários advocatícios pelo reclamante ao patrono da reclamada, no importe de R$ 1.382,38, para 01/07/2025, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos da sentença. Honorários periciais técnicos a cargo do reclamante, beneficiário da Justiça Gratuita (artigo 790-B da CLT). O pagamento foi solicitado ao E. TRT, conforme Id. 09688df. Custas processuais pagas (Id. 3420a63). Depósito recursal efetuado pela reclamada (Id. bb6a2a6). Libere-se o depósito recursal ao reclamante, expedindo-se alvará eletrônico via SISCONDJ. Efetuado o pagamento do alvará, apure a Secretaria o remanescente e intime-se a reclamada para pagamento em 15 (quinze) dias, na forma do art. 523, caput, do CPC, sob pena de execução. Ficam as partes cientes de que qualquer questionamento acerca desta decisão, salvo erro material, será apreciado após a garantia do juízo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NAT INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Centro Sul Rondoniense - Sicoob Credip x Leobino Barros

ID: 339787246

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001605-08.2023.8.11.0088

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP

Polo Passivo:

LEOBINO BARROS

Sentença

Advogados:

EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 1001605-08.2023.8.11.0088. SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença, nos termos da inicial. A parte exequente … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 1001605-08.2023.8.11.0088. SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença, nos termos da inicial. A parte exequente manifestou nos autos informando que as partes celebraram acordo extrajudicial para o parcelamento do débito, requerendo a suspensão e/ou arquivamento do feito. Como cediço, cabe ao juízo dar cumprimento à regra indicativa de extinção processual, caso haja acordo entabulado entre as partes, na forma do art. 487, III, alínea 'b', do CPC. Trata-se de norma cogente e tema de ordem pública vinculado à duração razoável do processo, (art. 5º, LXXVIII, da CF) e, vale dizer, constatada a transação para o parcelamento do débito na via administrativa, a extinção do feito é medida que se impõe. Assevero que, em virtude do lapso temporal para o pagamento do débito ou elevado número de parcelas, não é razoável que o processo permaneça ativo, de modo a incidir na taxa de congestionamento deste juízo, mesmo porque nenhum ato processual nele será realizado (art. 923, do CPC). Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes, referente ao parcelamento do débito na via administrativa, que passa a ser parte integrante desta sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC. Custas, despesas e honorários advocatícios na forma ajustada pelas partes ou, não havendo estipulação sobre isso, devem ser igualmente partilhadas, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC. Caso haja deferimento da gratuidade da justiça, tais valores ficam sob condição suspensiva de exigibilidade durante o lapso de 5 anos do trânsito em julgado da respectiva decisão, somente podendo ser executados com a demonstração pelo credor de que a situação que a ensejou deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Promova a secretaria a expedição dos atos necessários para o bom e fiel cumprimento do acordo. Determino a baixa em eventuais penhoras ou bloqueios havidos nos autos. Tudo cumprido, arquivem-se os autos eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. De Colniza/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. Guilherme Leite Roriz Juiz Substituto em cumulação legal

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Processo nº 1001605-09.2025.8.26.0318

ID: 296741420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001605-09.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JEAN PHELLIPE DE MELO CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA DIAS DOS SANTOS

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CECÍLIA MUNIZ KLAUSS SANTOS

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Processo 1001605-09.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Jean Phellipe de Melo Castro - Vistos. Remetam-se os autos ao CEJUSC local, para agendamento de audiência preli… Processo 1001605-09.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Jean Phellipe de Melo Castro - Vistos. Remetam-se os autos ao CEJUSC local, para agendamento de audiência preliminar de tentativa de conciliação na forma virtual. Cite-se e intime-se a parte ré. Na mesma ocasião o Oficial de Justiça deverá solicitar número de telefone ou e-mail para encaminhamento do link. O prazo para contestação (de 15 dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento/acesso na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Caso as partes não forneçam os meios necessários ou não acessem o link, não haverá redesignação. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Anoto que, não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, o não recolhimento dos valores necessários para realização da conciliação importará no cancelamento da audiencia e o prazo da contestação fluirá a partir da data que deveria ter sido realizada. Defiro, desde já, a expedição de MLE em favor do conciliador. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO. Intime(m)-se. - ADV: CECÍLIA MUNIZ KLAUSS SANTOS (OAB 235420/SP), MARIA APARECIDA DIAS DOS SANTOS (OAB 491907/SP)

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Processo nº 1001605-46.2025.8.26.0338

ID: 291342907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001605-46.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ORLANDO NOGUEIRA GUERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001605-46.2025.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Orlando Nogueira Guerra - Vistos. 1 - P. 60/65. Conheço dos presentes embargos, pois tempestivos. Todavia,… Processo 1001605-46.2025.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Orlando Nogueira Guerra - Vistos. 1 - P. 60/65. Conheço dos presentes embargos, pois tempestivos. Todavia, confrontando a decisão embargada com as razões do recurso, é possível identificar que o embargante, em verdade, pretende uma nova interpretação do Direito, providência incompatível com esta via recursal. A leitura dos embargos revela contrariedade ao que se decidiu e a pretensão de que se profira novo julgamento da causa, o que, contudo, não pode ser obtido por meio dos embargos de declaração. Sobre o tema, é assente no Colendo Superior Tribunal de Justiça que o reexame de matéria já apreciada com a simples intenção de propiciar efeitos infringentes ao decisum impugnado é incompatível com a função integrativa dos embargos declaratórios (EDcl no AgRg no Ag nº 970675/ RS 4ª Turma Rel. Min.João Otávio de NoronhaDJe 18.12.08). E, no Colendo Supremo Tribunal Federal, que não se revelam admissíveis os embargos de declaração, quando a parte recorrente a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição vem a utilizá-los com o objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa. Precedentes. (AI nº 825520 AgR-ED/ SP 2ª Turma Rel. Min.Celso de Mello DJe 09.09.11). Com efeito, a omissão, obscuridade, contradição ou ainda o erro material aludidos pelo art.1.022doCPCdevem existir no próprio texto embargado, e não no cotejo deste com o entendimento da parte embargante ou de outros órgãos jurisdicionais acerca da interpretação das normas jurídica, sob pena de transformar-se o Poder Judiciário em órgão consultivo, fugindo da sua missão precípua de analisar o Direito naquilo que interessa para a solução de uma controvérsia específica. Assim, respeitado o entendimento da parte embargante, tenho que as questões relevantes à análise do direito suscitado foram expressa e integralmente abordadas na decisão recorrida, de sorte que não há o quê aclarar. Assim, ausente a configuração de situação excepcional, REJEITAM-SE os embargos de declaração interpostos. Por oportuno, destaca-se que a interposição de embargos declaratórios meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC. E será considerado ato protelatório a interposição de embargos prequestionadores, ante o caráter devolutivo do recurso de apelação. 2 Aguarde-se a citação da requerida. 3 Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: JULIANA DOS SANTOS (OAB 413251/SP)

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M. R. R. x M. C. I. F. E.

ID: 315392052

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001605-09.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

M. R. R.

Polo Passivo:

M. C. I. F. E.

Intimação

Advogados:

STEVAN REQUENA GARCIA

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ANDRESSA LUCHIARI DE SOUZA

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Processo 1001605-09.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - M.R.R. - M.C.I.F.E. - VISTOS. 1. Especifiquem as partes os meios de prova dos quais … Processo 1001605-09.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - M.R.R. - M.C.I.F.E. - VISTOS. 1. Especifiquem as partes os meios de prova dos quais ainda pretendem se servir, justificando de modo específico a utilidade de cada um para o deslinde da controvérsia, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de indeferimento e/ou preclusão, bem como informem se há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Ficam as partes advertidas de que a justificativa da produção de prova, se genérica, será considerada desmotivada. Dessa forma, o requerimento deverá estar relacionado ao ponto controvertido (questão fática) a ser detalhadamente indicado. Nesse sentido, O Juiz somente está obrigado a abrir a fase instrutória se, para o seu convencimento, permanecerem os fatos controvertidos, pertinentes e relevantes, passíveis de prova testemunhal ou pericial (JUTACSP LEX 140/285 REL. Juiz Boris Kauffman). A omissão da parte na determinação de especificação de provas acarretará a preclusão temporal e a perda da possibilidade de produção de provas, mesmo se houver protesto por provas na inicial/contestação, pois tal omissão deve ser entendida como desinteresse na fase probatória. Caso postulem a produção de prova testemunhal, já devem depositar o respectivo rol. Necessário registrar, no ponto, que as partes devem indicar de forma clara e precisa a circunstância fática que pretendem provar com a oitiva de cada testemunha, sob pena de indeferimento por ausência de justificativa adequada. Ademais, somente se admitirá a oitiva de três testemunhas para cada circunstância fática, nos termos do art. 357, § 6.º, do CPC, respeitado o limite legal. Ficam as partes advertidas, ainda, de que, nada sendo requerido a título de produção de provas, e sendo o respectivo ônus ope legis, proceder-se-á, eventualmente, ao julgamento antecipado do mérito com base no ônus da prova, se for o caso. Sendo hipótese de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 373, § 1.º, do CPC, será proferida decisão de saneamento e de organização do processo, nos termos do art. 357 do mesmo diploma legal. 2. Com a manifestação das partes ou esgotado o prazo concedido para tanto, tornem os autos conclusos para designação de audiência de conciliação, decisão de saneamento e de organização do processo ou sentença. Intimem-se. - ADV: STEVAN REQUENA GARCIA (OAB 417859/SP), ANDRESSA LUCHIARI DE SOUZA (OAB 264102/SP)

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Processo nº 1001605-44.2025.4.01.4002

ID: 314659218

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001605-44.2025.4.01.4002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSERLANNI DA CONCEICAO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ULISSES GOMES CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100160… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001605-44.2025.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSERLANNI DA CONCEICAO FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ULISSES GOMES CARVALHO - PI17764 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Parnaíba, 2 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001605-05.2024.4.01.3703

ID: 321798903

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001605-05.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERREIRA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RHAFISA CINTRA UCHOA MARANHAO

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SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001605-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001605-05.2024.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO FERREIRA DA CONCEICAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO JUNIOR - MA11656 e RHAFISA CINTRA UCHOA MARANHAO - MA7743 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 9 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Yara Alzira Goncalves x Faci.Ly Solucoes E Tecnologia Ltda. e outros

ID: 321083479

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001605-31.2022.5.02.0383

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

YARA ALZIRA GONCALVES

Polo Passivo:

FACI.LY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA. HAPPY STAR MAO DE OBRA TERCEIRIZADA LTDA

Notificação

Advogados:

TATIANA JUNQUEIRA RUIZ

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MATEUS HENRIQUE ALVES PETRI

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NATALY MARTINS DEMURA

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LUCAS PRADO MACHADO

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ALESSANDRO BERTAZI BRAZ

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PAULO FERNANDO TURCI GEREMIAS

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MIDIA SOUZA DE LIMA

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WESLLEY MARCIO MARQUES LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CumPrSe 1001605-31.2022.5.02.0383 REQUERENTE: YARA ALZIRA GONCALVES REQUERIDO: HAPP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CumPrSe 1001605-31.2022.5.02.0383 REQUERENTE: YARA ALZIRA GONCALVES REQUERIDO: HAPPY STAR MAO DE OBRA TERCEIRIZADA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0cf62c proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 07 de julho de 2025. CINTHIAN RODRIGUES NAGATOMY AFONSO Id. 1137c49. A reclamada requer o parcelamento da dívida nos moldes ditados pelo art. 916 do CPC. Considero o depósito efetuado pela reclamada no Id. 984b943 (BB - R$41.471,45, em 04/04/2025) como o sinal exigido de 30%. Considero, também, o depósito realizados pela reclamada no Id. 1dfe6b1 (BB – R$14.681,53, em 02/07/2025), como sendo a primeira fração do parcelamento requerido. Conforme demonstrativo elaborado no Id. a4b9a10, DEFIRO o pagamento do valor remanescente (R$70.646,67 em 07/07/2025), nos termos do art. 916, do CPC, em MAIS 05 (cinco) parcelas mensais, pela quantia fixa de R$14.835,00 (R$70.646,67 + 5% de juros = R$74.179,00 / 5). INTIME-SE a reclamada para a continuidade do pagamento das parcelas, observando-se a periodicidade mensal e a comprovação nos autos, sob pena de execução (§ 2º do art. 916 do CPC). Os pagamentos poderão ser efetuados diretamente pela parte através do SISCONDJ (www.trtsp.jus.br > Serviços > Guias - Guia de Depósito > Emissão de Guia de Depósito > Banco do Brasil). Eventual saldo remanescente, sendo o caso, será apurado ao final. LIBERE-SE ao reclamante a integralidade dos depósitos de Id. 984b943 (BB - R$41.471,45, em 04/04/2025) e de Id. 1dfe6b1 (BB – R$14.681,53, em 02/07/2025). LIBERE-SE ao patrono do autor, para quitação dos honorários advocatícios, o valor de R$13.832,81, em 04/04/2025, recolhidos pela reclamada, em guia específica para este título. ATENTE-SE, no cálculo do remanescente líquido do(a) autor(a), que deverá ser regularmente descontada a cota reclamante do INSS para repasse aos cofres públicos. INTIMEM-SE. OSASCO/SP, 08 de julho de 2025. RICARDO GALVAO DE SOUSA LINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FACI.LY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA. - HAPPY STAR MAO DE OBRA TERCEIRIZADA LTDA

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Alex Guedes Vieira e outros x Alan Miguel Rossi Dos Santos e outros

ID: 321465807

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001605-81.2013.5.02.0242

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALEX GUEDES VIEIRA NEUZA FERREIRA DE MEDEIROS OLIVEIRA SIDNEY NUNES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ALAN MIGUEL ROSSI DOS SANTOS ESPACO GAIVOTAS EVENTOS LTDA - ME FLAVIO ROBERTO CONSTANTINO MARIA LUIZA RESIDENCIAL SENIOR CASA DE REPOUSO LTDA - ME POUSADA RECANTO DAS GAIVOTAS LTDA.

Notificação

Advogados:

JOSE LUIZ DE MORAES CASABURI

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REGINA CELIA CAVALLARO

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VALDIRENE NUNES DA SILVA

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EDUARDO PENTEADO

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SAMARA NASCIMENTO PEREIRA

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CELIA BIONDO POLOTTO

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EMERSON FABIANO BELAO

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RODRIGO BRUNO NAHAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATOrd 1001605-81.2013.5.02.0242 RECLAMANTE: NEUZA FERREIRA DE MEDEIROS OLIVEIRA E OUTROS (1) RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATOrd 1001605-81.2013.5.02.0242 RECLAMANTE: NEUZA FERREIRA DE MEDEIROS OLIVEIRA E OUTROS (1) RECLAMADO: POUSADA RECANTO DAS GAIVOTAS LTDA. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39d7479 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. CARLA MELO DA SILVA DESPACHO Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL para o dia 06/08/2025 11:05, na sala virtual 4, destacando as seguintes diretrizes e procedimentos: A) Realização exclusiva pela plataforma de videoconferência oficial utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), com valor jurídico equivalente às presenciais. B) Os participantes utilizarão a plataforma por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets e celulares. C) A sessão será organizada pelo magistrado ou por servidor designado e os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a funcionalidade de seus sistemas de vídeo e áudio, bem como observar a solenidade que o ato requer (vestimenta e imagens compartilhadas); D) Mantidos os atos intrínsecos à audiência tais como: abertura, qualificação, redação dos termos e vinculação da ata no sistema PJe, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; E) Eventual audiência anteriormente designada na Vara do Trabalho de origem fica mantida. F) As partes deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento, no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. G) Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória que será realizada neste CEJUSC. DADOS DE ACESSO à Sala Virtual: A audiência telepresencial será realizada por meio da plataforma de videoconferência ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/82136371756?pwd=bnlqNXhTazVmMVhGKzFvc2JoSGtGQT09 ID da reunião: 821 3637 1756 Senha de acesso: 516988 Em caso de dificuldade de acesso à sala virtual na data e horário ora designados, segue o telefone institucional do CEJUSC Barueri: (11) 3468-7217. Intimem-se. BARUERI/SP, 09 de julho de 2025. HAMILTON HOURNEAUX POMPEU Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - MARIA LUIZA RESIDENCIAL SENIOR CASA DE REPOUSO LTDA - ME - ALAN MIGUEL ROSSI DOS SANTOS - POUSADA RECANTO DAS GAIVOTAS LTDA. - FLAVIO ROBERTO CONSTANTINO

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Alex Bruno Cupertino Dos Reis e outros x Icomon Tecnologia Ltda e outros

ID: 260549604

Tribunal: TRT2 Órgão: 53ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001605-80.2024.5.02.0053

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALEX BRUNO CUPERTINO DOS REIS ANDERSON RAFAEL DE OLIVEIRA DIAS

Polo Passivo:

ICOMON TECNOLOGIA LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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HERALDO JUBILUT JUNIOR

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RICARDO HENRIQUE PIRES

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IZILDA MARIA DE BRITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001605-80.2024.5.02.0053 : ALEX BRUNO CUPERTINO DOS REIS : ICOMON TECNOLOGIA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001605-80.2024.5.02.0053 : ALEX BRUNO CUPERTINO DOS REIS : ICOMON TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72aba98 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARIANA SOARES DE MELO LOURENCO DESPACHO Vistos A reclamada requer o parcelamento de seu débito, nos termos do art. 916, do CPC/2015, comprovando nos autos o pagamento de 30% do valor total da execução, conforme atualização #id:5a59485, e pleiteando o pagamento do valor remanescente em 6 (seis) vezes. Defiro. Por economia e celeridade processuais, a reclamada deverá proceder ao pagamento das próximas 5 (cinco) parcelas mensais, referente ao crédito bruto do(a) autor(a), no valor ora fixado em R$ 22.543,48, conforme atualização de #id:5a59485, com vencimento da primeira parcela em 08.05.2025 por meio de DEPÓSITO JUDICIAL, vez que se trata de execução provisória, juntando aos autos o respectivo comprovante de pagamento. As guias para depósito poderão ser emitidas pela parte diretamente no site do Tribunal (www.trtsp.jus.br, aba "Serviços" - "Guias"). O atraso ou ausência de pagamento implicará incidência de multa de 10 % sobre as parcelas em aberto, assim como o vencimento antecipado das demais parcelas, nos termos do §5º do art. 916, do CPC/2015, independentemente de notificação das partes. Deverá a reclamada requerente proceder ao pagamento da última parcela por meio de solicitação de ATUALIZAÇÃO, por petição nos autos, com antecedência mínima de 10 (dez) dias do vencimento da parcela, a fim que a Secretaria da vara promova a atualização do débito até a data final do efetivo pagamento. Por fim, considerando a atualização suso mencionada, libere-se os depósitos indicados de #id:32cf21d ao reclamante. Por medida de cooperação, a fim de se permitir celeridade na expedição dos alvarás acima determinados, solicita-se que a parte beneficiada informe nos autos seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, número de banco, agência, número de conta), vez que o “Cadastro de Dados Bancários de Advogados” não possui integração com os sistemas de expedição de alvará (SISCONDJ/SIF). Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. ANDREA CORREA DE PAULA RIZZOTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALEX BRUNO CUPERTINO DOS REIS

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