Resultados para "1001624-04.2024.8.26.0624" – Página 111 de 146

Processo nº 1001624-38.2025.8.26.0084

ID: 309859194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001624-38.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO “M”

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO MONTEIRO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001624-38.2025.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício “m” - Defiro os benefícios da gratuidade processual. Cite(m)-se o(a-s) executado(a-… Processo 1001624-38.2025.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício “m” - Defiro os benefícios da gratuidade processual. Cite(m)-se o(a-s) executado(a-s), POR MEIO DE CARTA(S) COM "A.R.", para que pague(m) a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Da carta de citação deverá constar a advertência de que, se não for paga a dívida, será expedido mandado para penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça. Em tal mandado futuro, se não for encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do CPC. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Int. - ADV: TIAGO MONTEIRO SILVA (OAB 230578/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001624-19.2023.8.26.0404

ID: 309890943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001624-19.2023.8.26.0404

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO COSTA OESTE - SICREDI COSTA OESTE PR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001624-19.2023.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Credito de Livre Admissao Costa Oeste - Sicredi Costa Oeste Pr - Vistos. Antes de d… Processo 1001624-19.2023.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Credito de Livre Admissao Costa Oeste - Sicredi Costa Oeste Pr - Vistos. Antes de determinar a penhora de recebíveis de cartão de crédito, prudente a vinda de informes se, de fato, existente relacionamento da parte executada com referidas empresas credenciadas. Portanto, defiro a realização de pesquisas perante terceiros quanto à existência de valores/créditos em favor do(s) executado(s) qualificados acima. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, que poderá ser encaminhada para toda e qualquer pessoa, natural ou jurídica, que possa ter créditos a entregar ao(s) executado(s), em especial Instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito, especialmente as nominadas REDECARD, CIELO, PAGSEGURO, NUTAP, CREDICARD, POP, GETNET, SAFRAPAY, PAYLEVEN, IZETTLE e STONE, , entidades de previdência pública ou privada, principais securitizadoras (SUSEP - e-mail: consulta@susep.gov.br), pessoa jurídica de direito privado, principais sites de apostas "casas de aposta on-line - bets" (bet365, Betano, Betfair, Rivalo, KTO, LeoVegas, bwin, F12. bet, Betmotion, Sportsbet.io e Betwinner) grupo de consórcio, bem como a Fazenda Pública Estadual (crédito decorrente de nota fiscal paulista) e à Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização para pesquisa de seguro, plano de previdência privada e título de capitalização em nome da parte executada. Anoto que a CNSEG é uma entidade associativa que congrega as Federações que representam as empresas integrantes dos segmentos de seguros, resseguros, previdência privada e vida, saúde suplementar e capitalização, e não detém as informações solicitadas, conforme ofício anterior remetido a este Juízo em informação prestada em outros autos. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes. Eventuais respostas POSITIVAS de valor existente a favor do(s) executado(s) (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica - processo digital, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Aguardem-se por 60 dias úteis. Nada sendo postulado ou não remetida resposta positiva, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Fb Consultoria Empresarial Ltda x Carmolog Transportes E Logistica Ltda

ID: 309253941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001624-82.2024.8.26.0404

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FB CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

Polo Passivo:

CARMOLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Intimação

Advogados:

MARIO ANTONIO FERNANDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA VANNY DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001624-82.2024.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - FB Consultoria Empresarial Ltda - Carmolog Transportes e Logistica Ltda - Vistos. Fls. 155/161: Recebo os embargos de decl… Processo 1001624-82.2024.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - FB Consultoria Empresarial Ltda - Carmolog Transportes e Logistica Ltda - Vistos. Fls. 155/161: Recebo os embargos de declaração opostos, pois tempestivos. No entanto, rejeito-os, por não verificar contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. A alegada finalidade aclaratória dos presentes embargos diz, na verdade, com tentativa de discussão do próprio mérito do que fora decidido e, por conseguinte, de conferir aos embargos declaratórios caráter infringente. Ademais, consoante jurisprudência do STJ, o julgador, quando já encontrou os motivos suficientes para proferir sua decisão, não fica compelido a responder todas as questões suscitadas: "Mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra decisão que não se pronuncie tão somente sobre argumento incapaz de infirmar a conclusão adotada.Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo inciso IV do § 1º do art. 489 do CPC/2015 ["§ 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: (...) IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador"] veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo STJ, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão.EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016, DJe 15/6/2016. Trata-se, portanto, de insurgência contra a própria solução conferida na sentença, mas os embargos não são a via adequada para tanto. Quanto a omissão da data base de cálculo para a atualização monetária para pagamento dos honorários sucumbenciais, aplica-se a Súmula nº 14 do STJ: Arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento. Assim, por não verificar nenhuma das situações previstas no artigo 1.022 do CPC, REJEITOos presentes embargos de declaração. Eventual irresignação com o fim de reforma do julgado deverá ser ventilada, facultativamente, em momento oportuno e na via adequada. Intimem-se. - ADV: GIOVANNA VANNY DE OLIVEIRA (OAB 349642/SP), MARIO ANTONIO FERNANDES DA SILVA (OAB 197870/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luís Henrique Parússulo Da Silva x Ridiney Fabio De Souza

ID: 296019612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001624-17.2022.8.26.0416

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUíS HENRIQUE PARúSSULO DA SILVA

Polo Passivo:

RIDINEY FABIO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

JULIANA PICOLOTTE CAMACHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLAN CARLOS DI DONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001624-17.2022.8.26.0416 - Cumprimento de sentença - Nota de Crédito Comercial - Luís Henrique Parússulo da Silva - Ridiney Fabio de Souza - Vistos. Em que pese a petição de fls. 67/70, d… Processo 1001624-17.2022.8.26.0416 - Cumprimento de sentença - Nota de Crédito Comercial - Luís Henrique Parússulo da Silva - Ridiney Fabio de Souza - Vistos. Em que pese a petição de fls. 67/70, denominada pela caúsídica do requerente como ''Embargos Monitórios'', na verdade, trata-se de ''Embargos à Penhora'', ante a tempestividade e fase processual do feito, considerando, ainda, a certidão da z. Serventia de fls. 46 e a r. Decisão de fls. 47 (evolução de classe). Aduz, em apertada síntese, que há excesso no valor executado e alega que o valor bloqueado, no importe de R$ 11.216,11 (onze mil, duzentos e dezesseis reis e onze centavos) é proveniente do seguro onde ocorreu sinistro de seu veículo de trabalho, o qual, na ocasião, usaria o referido valor para ''dar de entrada'' na aquisição de novo veículo para retomar sua profissão de motorista. Manifestou-se o requerente às fls. 115/123. É o resumo, DECIDO. Inicialmente, destaca-se o fato de que o requerido, devidamente citado (fls. 46), deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar embargos monitórios e, novamente intimado (fls. 63), manteve-se inerte, implicando-se, assim, à preclusão temporal na fase monitória do feito. Objetivamente, o que fora efetivamente abordado pelo requerido foram os valores bloqueados SIBAJUD (fls. 91/92), o qual restou positivo ao valor de R$ 11.750,23 (onze mil, setecentos e cinquenta reais e vinte e três centavos), entretanto, não comprovou cabalmente e careceu de amparo legal seu pleito de impenhorabilidade dos valores ora bloqueados. Devidamente analisados, rejeito os embargos apresentados, ante sua intempestividade nos termos do artigo 918, inciso I do CPC e, sem prejuízos, em respeito ao princípio da fungibilidade, indefiro o pedido de impenhorabilidade do requerido, vez que não entende, este juízo, se tratar de hipótese do artigo 833 do CPC, bem como, rejeito os embargos opostos no que tange ao excesso dos valores apresentados, visto que o embargante não trouxe quaisquer elementos que fundamentassem tal pedido, sendo mera citação de seu pedido. Nos próximos peticionamentos, deverá o advogado se atentar para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Aguarde-se o prazo legal para eventuais recursos. Oportunamente, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intime-se. - ADV: ALLAN CARLOS DI DONATO (OAB 338085/SP), JULIANA PICOLOTTE CAMACHO (OAB 372050/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001624-42.2025.8.26.0115

ID: 296695481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campo Limpo Paulista - 2ª Vara Classe: MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1001624-42.2025.8.26.0115

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

M. R. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINTIA SETSUKO SOUSA SUYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001624-42.2025.8.26.0115 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Vaga em creche - M.R.L. - Com relação ao requerimento de gratuidade, destaco que por força do artigo 141, § 2º, … Processo 1001624-42.2025.8.26.0115 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Vaga em creche - M.R.L. - Com relação ao requerimento de gratuidade, destaco que por força do artigo 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, as ações da Infância e Juventude são isentas de custas e emolumentos. M. R. de L., menor, representado por sua representante legal D. R. M. impetrou mandado de segurança contra ato do Sr. S. M. da E. de C. L. P. e Ilmo. Sr. P. do M. de C. L. P.. Relata a inicial que a representante legal do Impetrante necessita trabalhar fora diariamente, e por tal motivo vem procurando vaga para o menor em creche da rede municipal, porém sem sucesso. A parte impetrante apontou a prática de ato ilegal da autoridade, violadora de direito líquido e certo, o que autoriza a impetração do mandamus. Com as limitações características de início de procedimento, verifico a presença dos requisitos exigidos pelo art. 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/09. O relevante fundamento vem estampado na documentação anexada aos autos, bem como no direito concedido à criança de acesso à creche gratuita próxima à sua residência (art. 54, inciso IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente). Também presente o perigo de ineficácia da medida acaso concedida apenas ao término da ação, posto se tratar de direito à educação do menor, direito este que se perde a dia a dia, sem possibilidade de recuperação. A eventual arguição de falta de vagas não pode ser acolhida, pois cabe ao Poder Público Municipal, ao construir a creche em determinado bairro, fazê-lo de modo a prover as necessidades da comunidade local. Isto posto, CONCEDO a liminar para o fim de determinar à autoridade Impetrada para que providencie, no prazo de 20 (vinte) dias, a matrícula da parte Impetrante na creche próxima à sua residência, sob pena de multa a ser oportunamente arbitrada. Por oportuno faço constar que deverá ser observada a distância de até 2km entre a residência do impetrante e a creche, conforme prevê a Jurisprudência em vigor. No mais, notifique-se a autoridade coatora nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/09, para que preste as informações que achar necessárias no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem as informações, abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem à conclusão para prolação de sentença. Int. - ADV: CINTIA SETSUKO SOUSA SUYAMA (OAB 341765/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001624-11.2024.4.01.3703

ID: 279674017

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001624-11.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

THAYNARA SANTOS DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

WANESSA PALOMA LIMA DE BRITO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001624-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001624-11.2024.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: THAYNARA SANTOS DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA - MA18006 e WANESSA PALOMA LIMA DE BRITO - MA21172 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 24 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Paulo Kenji Kondo x Marcani Eletro Tecnica Ltda

ID: 319971802

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001624-06.2024.5.02.0015

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PAULO KENJI KONDO

Polo Passivo:

MARCANI ELETRO TECNICA LTDA

Notificação

Advogados:

LARISSA BUENO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON SANTANA DELFINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA JENEFFER DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001624-06.2024.5.02.0015 RECLAMANTE: PAULO KENJI KONDO RECLAMADO: MARCAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001624-06.2024.5.02.0015 RECLAMANTE: PAULO KENJI KONDO RECLAMADO: MARCANI ELETRO TECNICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9fbf86e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz da 15ª Vara do Trabalho da Capital/SP, Dr(a). SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO. SÃO PAULO/SP, 07 de julho de 2025 . LARISSA DOS SANTOS DEAMBROZI DESPACHO Apresente a Ré, no prazo preclusivo de 08 (oito) dias, cálculos de liquidação atualizados da condenação, de forma fundamentada, inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais nos termos da OJ SDI-I nº 400, bem como da Instrução Normativa RFB nº1500/2014. Visando a celeridade processual, os cálculos de liquidação deverão, preferencialmente, ser elaborados no Pje-Calc Cidadão, e a planilha de cálculos juntada no processo no formato PJC. A juntada da planilha no formato PJC pode acelerar o trâmite processual, pois, em casos de divergências, este modelo permite ao Juízo a sua retificação e homologação. Na aba “Anexar petições” ou “Documentos do PJe”, após incluir ou elaborar a petição de juntada do cálculo em PDF, abaixo, em “Incluir anexos”, clicar em “Adicionar”, em “Selecione o tipo”, opte por Planilha ou Planilha de Cálculo, em seguida, selecione a parte credora e a devedora e, por fim, em “Escolher arquivo”, selecione o arquivo dos cálculos com a extensão .pjc. O prazo do Autor, de 08 (oito) dias, para manifestação dos cálculos apresentados, começa a correr, independente de intimação, a partir do término do prazo concedido à Ré, sob pena de preclusão na forma do §2º do artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho. No silêncio da Ré, deverá o Autor apresentar os cálculos de liquidação, no prazo já concedido. O silêncio do(a) reclamante será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (CLT, art. 878), oportunidade em que haverá o início da contagem do prazo bienal do art. 11-A da CLT, com remessa do processo à tarefa PJE “Sobrestamento” apenas para efeito de controle interno do prazo bienal. Intime-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULO KENJI KONDO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Paulo Kenji Kondo x Marcani Eletro Tecnica Ltda

ID: 319971806

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001624-06.2024.5.02.0015

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PAULO KENJI KONDO

Polo Passivo:

MARCANI ELETRO TECNICA LTDA

Notificação

Advogados:

LARISSA BUENO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON SANTANA DELFINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA JENEFFER DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001624-06.2024.5.02.0015 RECLAMANTE: PAULO KENJI KONDO RECLAMADO: MARCAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001624-06.2024.5.02.0015 RECLAMANTE: PAULO KENJI KONDO RECLAMADO: MARCANI ELETRO TECNICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9fbf86e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz da 15ª Vara do Trabalho da Capital/SP, Dr(a). SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO. SÃO PAULO/SP, 07 de julho de 2025 . LARISSA DOS SANTOS DEAMBROZI DESPACHO Apresente a Ré, no prazo preclusivo de 08 (oito) dias, cálculos de liquidação atualizados da condenação, de forma fundamentada, inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais nos termos da OJ SDI-I nº 400, bem como da Instrução Normativa RFB nº1500/2014. Visando a celeridade processual, os cálculos de liquidação deverão, preferencialmente, ser elaborados no Pje-Calc Cidadão, e a planilha de cálculos juntada no processo no formato PJC. A juntada da planilha no formato PJC pode acelerar o trâmite processual, pois, em casos de divergências, este modelo permite ao Juízo a sua retificação e homologação. Na aba “Anexar petições” ou “Documentos do PJe”, após incluir ou elaborar a petição de juntada do cálculo em PDF, abaixo, em “Incluir anexos”, clicar em “Adicionar”, em “Selecione o tipo”, opte por Planilha ou Planilha de Cálculo, em seguida, selecione a parte credora e a devedora e, por fim, em “Escolher arquivo”, selecione o arquivo dos cálculos com a extensão .pjc. O prazo do Autor, de 08 (oito) dias, para manifestação dos cálculos apresentados, começa a correr, independente de intimação, a partir do término do prazo concedido à Ré, sob pena de preclusão na forma do §2º do artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho. No silêncio da Ré, deverá o Autor apresentar os cálculos de liquidação, no prazo já concedido. O silêncio do(a) reclamante será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (CLT, art. 878), oportunidade em que haverá o início da contagem do prazo bienal do art. 11-A da CLT, com remessa do processo à tarefa PJE “Sobrestamento” apenas para efeito de controle interno do prazo bienal. Intime-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCANI ELETRO TECNICA LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jackson Barbosa De Souza x Acqua Lounge Comercio De Cosmeticos Ltda e outros

ID: 326146801

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001624-62.2023.5.02.0719

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JACKSON BARBOSA DE SOUZA

Polo Passivo:

ACQUA LOUNGE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA LUIZ GONZAGA FRANCO RODRIGUES

Notificação

Advogados:

VALDERY MACHADO PORTELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE FRANCISCO DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA BORGES DE FREITAS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001624-62.2023.5.02.0719 RECLAMANTE: JACKSON BARBOSA DE SOUZA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001624-62.2023.5.02.0719 RECLAMANTE: JACKSON BARBOSA DE SOUZA RECLAMADO: ACQUA LOUNGE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5fff01 proferido nos autos. ABTM DESPACHO #id:b9ea57f SIEL. Indefiro a pesquisa via convênio SIEL, uma vez que o convênio traz informações pessoais e eleitorais, que não se mostram necessários neste processo considerando os demais convênios realizados e solicitados. Ademais, endereços eventualmente constantes no convenio SIEL (quase sempre desatualizados) podem ser adquiridos com a utilização de outros convênios, como por exemplo, o Infojud, já realizado nos autos. Indefiro o pedido de ofício junto ao DETRAN, tendo em vista que as informações requeridas pelo exequente são abrangidas pelo convênio RENAJUD. Expeça-se ordem ARGOS de penhora e pesquisa patrimonial ao GAEPP por meio dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI, INFOJUD-ECF, INFOJUD-DITR, INFOJUD-DIMOB, INFOJUD-DECRED e INFOJUD-E-Financeira,em face de ACQUA LOUNGE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, CNPJ: 44.328.251/0001-75; LUIZ GONZAGA FRANCO RODRIGUES, CPF: 002.143.758-03. SNIPER. Defiro o pleito autoral de realização de pesquisa no sistema Sniper em face dos devedores: ACQUA LOUNGE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, CNPJ: 44.328.251/0001-75; LUIZ GONZAGA FRANCO RODRIGUES, CPF: 002.143.758-03. Após a juntada do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) deferida(s), intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Int. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ACQUA LOUNGE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - LUIZ GONZAGA FRANCO RODRIGUES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jackson Barbosa De Souza x Acqua Lounge Comercio De Cosmeticos Ltda e outros

ID: 326146817

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001624-62.2023.5.02.0719

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JACKSON BARBOSA DE SOUZA

Polo Passivo:

ACQUA LOUNGE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA LUIZ GONZAGA FRANCO RODRIGUES

Notificação

Advogados:

VALDERY MACHADO PORTELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE FRANCISCO DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA BORGES DE FREITAS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001624-62.2023.5.02.0719 RECLAMANTE: JACKSON BARBOSA DE SOUZA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001624-62.2023.5.02.0719 RECLAMANTE: JACKSON BARBOSA DE SOUZA RECLAMADO: ACQUA LOUNGE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5fff01 proferido nos autos. ABTM DESPACHO #id:b9ea57f SIEL. Indefiro a pesquisa via convênio SIEL, uma vez que o convênio traz informações pessoais e eleitorais, que não se mostram necessários neste processo considerando os demais convênios realizados e solicitados. Ademais, endereços eventualmente constantes no convenio SIEL (quase sempre desatualizados) podem ser adquiridos com a utilização de outros convênios, como por exemplo, o Infojud, já realizado nos autos. Indefiro o pedido de ofício junto ao DETRAN, tendo em vista que as informações requeridas pelo exequente são abrangidas pelo convênio RENAJUD. Expeça-se ordem ARGOS de penhora e pesquisa patrimonial ao GAEPP por meio dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI, INFOJUD-ECF, INFOJUD-DITR, INFOJUD-DIMOB, INFOJUD-DECRED e INFOJUD-E-Financeira,em face de ACQUA LOUNGE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, CNPJ: 44.328.251/0001-75; LUIZ GONZAGA FRANCO RODRIGUES, CPF: 002.143.758-03. SNIPER. Defiro o pleito autoral de realização de pesquisa no sistema Sniper em face dos devedores: ACQUA LOUNGE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, CNPJ: 44.328.251/0001-75; LUIZ GONZAGA FRANCO RODRIGUES, CPF: 002.143.758-03. Após a juntada do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) deferida(s), intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Int. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JACKSON BARBOSA DE SOUZA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1457 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes