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Processo nº 1054479-87.2025.8.26.0053

ID: 309813411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1054479-87.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

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EDSON APARECIDO CARVALHO

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Processo 1054479-87.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Guilherme de Carvalho - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado… Processo 1054479-87.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Guilherme de Carvalho - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário e um terço constitucional de férias, apostilando-se; e, (ii) condenar a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença. Sobre os valores em atraso incidirão juros e correção monetária. Conforme o artigo 3º da EC 113/2021, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente. A discussão pressupõe constituição em mora. Antes da citação, ou da constituição em mora, não há que se falar nem em discussão, nem em condenação envolvendo a Fazenda Pública, motivo pelo qual só há que se falar em incidência da SELIC em débitos fazendários a partir da citação da Fazenda Pública. Considerando que a citação é posterior à EC 113/2021, até a citação deverá ser aplicado como índice de correção monetária o IPCA-E e, após a citação exclusivamente a taxa SELIC. A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)

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Processo nº 1055740-87.2025.8.26.0053

ID: 310025349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1055740-87.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE LOPES AREIA MAURICIO DE LACERDA PEDROSA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREA CONDE

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Processo 1055740-87.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Mauricio de Lacerda Pedrosa Junior - - Carlos Henrique Lopes Areia - O enunciado… Processo 1055740-87.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Mauricio de Lacerda Pedrosa Junior - - Carlos Henrique Lopes Areia - O enunciado nº 90 do FONAJE preconiza quea desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. Nesse sentido recente jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo: AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELOS AUTORES. INSURGÊNCIA DO RÉU. DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO REQUERIDO. Aplicação do Enunciado 90 do FONAJE: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária" (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG)". Regime jurídico diverso do previsto no CPC, ante a aplicação dos princípios da efetividade, oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, inerentes ao sistema dos Juizados Especiais. Desistência admitida, ainda que desprovida da anuência da parte contrária. Ausência de prova de má-fé. Precedentes desta 3ª Turma Cível e dos Colégios Recursais. Recurso improvido. Condenação da parte recorrente nas custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa (art. 55 da Lei 9.099/95). No caso de gratuidade concedida ao vencido, deve ser observada a condição suspensiva (art. 98, § 3º, do CPC).(TJSP; Recurso Inominado Cível 1016381-18.2023.8.26.0016; Relator (a):Carlos Ortiz Gomes - Colégio Recursal; Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal Cível; Foro Central Juizados Especiais Cíveis -1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Data do Julgamento: 12/08/2024; Data de Registro: 12/08/2024) Assim, homologo a desistência apresentada pelo autor e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no Art. 485, inc. VIII do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado (art. 1.000 do CPC), arquive-se. Ciência as partes. - ADV: ANDREA CONDE (OAB 230057/SP), ANDREA CONDE (OAB 230057/SP)

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Processo nº 1044003-87.2025.8.26.0053

ID: 297216472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1044003-87.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CESAR SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAYRONE MARQUESINI CHIAVONE

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Processo 1044003-87.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Anulação - Cesar Santana - Vistos. Objetiva-se a concessão de liminar a fim de que seja determinado o imediato desbloqueio da CNH do … Processo 1044003-87.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Anulação - Cesar Santana - Vistos. Objetiva-se a concessão de liminar a fim de que seja determinado o imediato desbloqueio da CNH do impetrante. A parte impetrante narra, em síntese, que foi surpreendida com a informação de que sua CNH havia sido cassada. Aduz, todavia, que não foi devidamente notificado acerca do processo administrativo instaurado para a aplicação de tal penalidade. Defende, portanto, a nulidade do ato do polo passivo, por ofender, em especial, seu direito ao contraditório e à ampla defesa. Pois bem. A questão é controvertida e reclama a prévia oitiva da parte contrária. Nesse sentido, destaca-se que os documentos constantes nos autos são insuficientes para se afastar, nesse momento, a presunção de legalidade e de veracidade que reveste os atos administrativos. Sendo assim, ausentes os requisitos legais, INDEFIRO a liminar. Notifique-se o coator do conteúdo da petição inicial, entregando-lhe a segunda via apresentada pelo requerente com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de dez dias, preste informações (art. 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/09). Tratando-se na espécie de processo que tramita pela via digital, com base no Comunicado nº 879/2016, é vedado o recebimento em meio físico (papel impresso) de informações, ofícios, relatórios ou outros documentos apresentados pela autoridade impetrada ou de seu assistente litisconsorcial, sedo obrigatório o uso do formato digital, seja através do peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial a ser preferencialmente utilizado, seja por meio do e-mail institucional da Unidade Cartorária (sp13faz@tjsp.jus.br) onde tramita o feito, em conformidade com o disposto no artigo 1206-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Após, cumpra-se o art. 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/09 (intimação do órgão que exerce a representação judicial da pessoa jurídica interessada). Findo o prazo, ouça-se o representante do Ministério Público, em dez dias. Após, tornem conclusos para sentença. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, servindo esta decisão como mandado. Int. - ADV: TAYRONE MARQUESINI CHIAVONE (OAB 380585/SP)

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Processo nº 1022178-87.2025.8.26.0053

ID: 296338406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1022178-87.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA GUIMARãES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTHUR DIRCEU DA SILVA CARRARA

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Processo 1022178-87.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Quitação - Vanessa Guimarães - Diante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civ… Processo 1022178-87.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Quitação - Vanessa Guimarães - Diante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta ação para e, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça já deferida anteriormente ao julgamento do pedido, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no Sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" (i) causará tumulto nos fluxos digitais, (ii) comprometerá os serviços afetos à Serventia Judicial, (iii) ocasionará indevido óbice ao princípio constitucional da duração razoável do processo e (iv) sujeitará a parte peticionante a eventuais penalidades correspondentes à conduta indevida, acaso não possa ser justificada. Decorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, certifique-se o trânsito em julgado. P.I. - ADV: ARTHUR DIRCEU DA SILVA CARRARA (OAB 491292/SP)

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Processo nº 1023536-87.2025.8.26.0053

ID: 293545477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1023536-87.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDREA HOTOTIAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO

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Processo 1023536-87.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Andrea Hototian - Vistos. Indefere-se o pedido de decretação de segredo de … Processo 1023536-87.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Andrea Hototian - Vistos. Indefere-se o pedido de decretação de segredo de justiça. Relembro que documentos financeiros e de saúde podem ter visualização restrita e o patrono pode assim recategorizá-los ou peticionar ao juízo que o faça. A publicidade dos atos processuais é inerente ao processo legal, a fim de garantir o controle dos atos judiciais e justificar a própria imparcialidade das decisões perante a sociedade, nos termos do artigo 5 º, inciso LX, da Constituição Federal e do artigo 189, incisos I a IV, do Código de Processo Civil, de tal sorte que a necessidade de concessão do segredo de justiça, em detrimento da regra, deve vir evidenciada de plano. No caso sob exame, a situação não se sujeita ao rol do referido artigo, porque a remuneração e mesmo dados pessoais dos servidores públicos não estão abarcados pelo sigilo, nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e na linha da jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal Federal em diversos precedentes. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP)

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Processo nº 1058650-87.2025.8.26.0053

ID: 311495509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1058650-87.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADELMO DE LA FUENTE ROCHA DE ALMEIDA ANTôNIA AMáLIA RODRIGUES LOPES DA SILVA LEITE DE OLIVEIRA ARMINDO MENEZES DOS REIS BARTOLOMEU DE JESUS PATROCINIO CARLOS ALBERTO MANUEL NORIMBEM CLAUDENIR REZENDE FERREIRA CLAUDIA MARI DA SILVA CRISTIANE APARECIDA MENDES DE ALMEIDA CRISTIANO ROBERTO FAZOLIM DEBORA CRISTINA DOS SANTOS ARAUJO DOUGLAS CRISTIANO BURIN EDER TADEU DA SILVA EDUARDO ALEX FERREIRA FABRICIO DE SOUSA AMORIM GIOVANI DA SILVA ESQUERDO JEAN CARLOS DE LIMA SILVA JOEL PEREIRA DA SILVA JOICE CRISTINA JARDIM RODRIGUES JONATAS HONORATO DE LIMA JUAN SIQUEIRA CHAVEZ MAGNUN GUSTAVO FARIAS MARIA ALICE DOS SANTOS ALVES CERQUEIRA NIVALDO AUGUSTO VIEGAS GUION PALOMA DE OLIVIERA PEREIRA RENATA SABINO SIMPLICIO RODOLFO CASSIANO DA SILVA RUAN DE OLIVEIRA TAVARES THAIS NEVES CONCEIçãO DE LIMA THIAGO AUGUSTO DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO DEL CIELLO

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Processo 1058650-87.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antônia Amália Rodrigues Lop… Processo 1058650-87.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antônia Amália Rodrigues Lopes da Silva Leite de Oliveira - - Bartolomeu de Jesus Patrocinio - - Maria Alice dos Santos Alves Cerqueira - - Debora Cristina dos Santos Araujo - - Eduardo Alex Ferreira - - Thais Neves Conceição de Lima - - Magnun Gustavo Farias - - Juan Siqueira Chavez - - Cristiane Aparecida Mendes de Almeida - - Nivaldo Augusto Viegas Guion - - Claudenir Rezende Ferreira - - Cristiano Roberto Fazolim - - Ruan de Oliveira Tavares - - Carlos Alberto Manuel Norimbem - - Joel Pereira da Silva - - Jean Carlos de Lima Silva - - Adelmo de La Fuente Rocha de Almeida - - Armindo Menezes dos Reis - - Douglas Cristiano Burin - - Thiago Augusto de Freitas - - Fabricio de Sousa Amorim - - Jonatas Honorato de Lima - - Eder Tadeu da Silva - - Renata Sabino Simplicio - - Claudia Mari da Silva - - Joice Cristina Jardim Rodrigues - - Rodolfo Cassiano da Silva - - Paloma de Oliviera Pereira - - Giovani da Silva Esquerdo - Providencie o exequente, em 5 dias, a juntada aos autos da documentação de identificação pessoal que contenha o número do CPF, de todos os autores da ação. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)

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Processo nº 1013060-87.2025.8.26.0053

ID: 293290450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1013060-87.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELTON DA SILVA VIEIRA IêDA DINIZ DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVANILDO DINIZ DA SILVA

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Processo 1013060-87.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Desco… Processo 1013060-87.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Iêda Diniz da Silva - - Elton da Silva Vieira - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado pelas partes, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, férias, 1/3 de férias e licença-prêmio indenizada, apostilando-se; e, (ii) condenar a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença. Sobre os valores em atraso incidirão juros e correção monetária. Conforme o artigo 3º da EC 113/2021, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente. A discussão pressupõe constituição em mora. Antes da citação, ou da constituição em mora, não há que se falar nem em discussão, nem em condenação envolvendo a Fazenda Pública, motivo pelo qual só há que se falar em incidência da SELIC em débitos fazendários a partir da citação da Fazenda Pública. Considerando que a citação é posterior à EC 113/2021, até a citação deverá ser aplicado como índice de correção monetária o IPCA-E e, após a citação exclusivamente a taxa SELIC. A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se - ADV: IVANILDO DINIZ DA SILVA (OAB 404107/SP), IVANILDO DINIZ DA SILVA (OAB 404107/SP)

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Prefeitura Municipal De São Paulo x Ione Caetano De Souza Morelli

ID: 312833291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012699-87.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

IONE CAETANO DE SOUZA MORELLI

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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FÁBIO DE MELO MARTINI

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ANA CAROLINA FERREIRA

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Processo 0012699-87.2025.8.26.0053 (processo principal 0030823-80.2009.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Índice da URV Lei 8.880/1994 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Ione Caetano de Souza… Processo 0012699-87.2025.8.26.0053 (processo principal 0030823-80.2009.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Índice da URV Lei 8.880/1994 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Ione Caetano de Souza Morelli - Vistos. Fls 10: Fls. 77: Conheço os presentes embargos, eis que tempestivos. No mérito, é caso de acolhimento, tendo em vista o erro material na decisão de fls 04. Torno sem efeito a referida decisão. Devendo constar: Intime-se Ione Caetano de Souza Morelli, pela imprensa oficial, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, do valor de R$ 1.682,03 (em 07/10/2024), devidamente atualizado, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523 e § 1º do CPC devendo recolher o valor em conta judicial vinculada a estes autos. A executada deverá, ainda, recolher a taxa judiciária de 2% sobre o valor da execução, em guia DARE-SP, preenchida com o código 230-6, observado o mínimo legal de 5 UPFESPs e demonstrativo apresentado, e o disposto no Comunicado conjunto n° 951/2023, em seus pontos 10 a 12, a seguir transcrito: 10. Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. 11. Na hipótese do item 10, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento. 12. O disposto nos itens 10 e 11 aplica-se também às execuções fiscais, devendo a unidade judicial verificar se o valor da taxa judiciária e demais despesas foram devidamente incluídas no demonstrativo de débito, providenciando sua inclusão caso não tenha sido feito diretamente pela Fazenda Pública, além da intimação do executado para pagamento, observado o disposto no Comunicado Conjunto nº 484/2023. Intimem-se. - ADV: FÁBIO DE MELO MARTINI (OAB 434149/SP), ANA CAROLINA FERREIRA (OAB 329461/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)

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Processo nº 1053994-87.2025.8.26.0053

ID: 314248622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1053994-87.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALDA REGINA DE OLIVEIRA SOUZA ANGELA MARIA DE SOUSA ELIANE APARECIDA EUGENIO MARIA DAS GRAçAS SANTOS RIBEIRO PEDRO TAVARES FIGUEREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÉSSICA RIBEIRO DOS SANTOS

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Processo 1053994-87.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Alda Regina de Oliveira Souza - - Angela Maria de Sou… Processo 1053994-87.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Alda Regina de Oliveira Souza - - Angela Maria de Sousa - - Eliane Aparecida Eugenio - - Maria das Graças Santos Ribeiro - - Pedro Tavares Figueredo - Vistos. 1. Da gratuidade da justiça. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Com efeito, nada nos autos está a indicar ser inverídica a declaração de hipossuficiência financeira que, cuidando-se de pessoa natural (CPC, art. 99, § 3º), presume-se verdadeira. Anote-se, ademais, que pelo que se verifica dos autos, a parte autora percebe vencimentos líquidos mensais inferiores a 03 (três) salários-mínimos, valor reputado como não suficiente pela jurisprudência, de ordinário, para que se conclua que possa fazer frente ao custo de processo judicial sem prejuízo próprio e/ou dos seus. 2. Demais determinações. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Consigno que este processo é DIGITAL e, assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), conforme procedimento previsto no artigo 9º, caput, e parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 11.419 de 19.12.2006. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: JÉSSICA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 471515/SP), JÉSSICA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 471515/SP), JÉSSICA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 471515/SP), JÉSSICA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 471515/SP), JÉSSICA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 471515/SP)

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Processo nº 1053994-87.2025.8.26.0053

ID: 314248628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1053994-87.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALDA REGINA DE OLIVEIRA SOUZA ANGELA MARIA DE SOUSA ELIANE APARECIDA EUGENIO MARIA DAS GRAçAS SANTOS RIBEIRO PEDRO TAVARES FIGUEREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÉSSICA RIBEIRO DOS SANTOS

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Processo 1053994-87.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Alda Regina de Oliveira Souza - - Angela Maria de Sou… Processo 1053994-87.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Alda Regina de Oliveira Souza - - Angela Maria de Sousa - - Eliane Aparecida Eugenio - - Maria das Graças Santos Ribeiro - - Pedro Tavares Figueredo - Vistos. 1. Da gratuidade da justiça. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Com efeito, nada nos autos está a indicar ser inverídica a declaração de hipossuficiência financeira que, cuidando-se de pessoa natural (CPC, art. 99, § 3º), presume-se verdadeira. Anote-se, ademais, que pelo que se verifica dos autos, a parte autora percebe vencimentos líquidos mensais inferiores a 03 (três) salários-mínimos, valor reputado como não suficiente pela jurisprudência, de ordinário, para que se conclua que possa fazer frente ao custo de processo judicial sem prejuízo próprio e/ou dos seus. 2. Demais determinações. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Consigno que este processo é DIGITAL e, assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), conforme procedimento previsto no artigo 9º, caput, e parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 11.419 de 19.12.2006. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: JÉSSICA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 471515/SP), JÉSSICA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 471515/SP), JÉSSICA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 471515/SP), JÉSSICA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 471515/SP), JÉSSICA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 471515/SP)

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