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Processo nº 1000009-09.2025.8.26.0053

ID: 332832924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000009-09.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CASA DE CARIDADE OGUM DE RONDA E IANSã BALé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME GOUVEA PICOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000009-09.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Casa de Caridade Ogum de Ronda e Iansã Balé - Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publ… Processo 1000009-09.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Casa de Caridade Ogum de Ronda e Iansã Balé - Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1000009-09.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Casa de Caridade Ogum de Ronda e Iansã Balé - Vistos. Sobre a REGULARIDADE do processo, antes de determinar início da tramitação, de rigor que a parte autora providencie o recolhimento das despesas para intimação/citação via portal eletrônico, em cumprimento ao Provimento CSM nº 2.739/24 e das custas de distribuição, regularizando o feito. Prestigiando a cooperação, porém em única oportunidade, advirto que a falta de atendimento completo do certificado implicará em extinção prematura do feito. Não atendida, conclusos. Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Atendida a determinação, SUCESSIVAMENTE siga-se desde logo: Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Tributária proposta por CASA DE CARIDADE OGUM DE RONDA E IANSÃ BALÉ , qualificada nos autos, em face do MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, objetivando a declaração de imunidade tributária de IPTU sobre o imóvel utilizado como sua sede e templo religioso, com fundamento na Emenda Constitucional nº 116/2022 e nos artigos 150, VI, "b", e 156, § 1º-A, inc. I, da Constituição Federal/88. Caso seja necessária a juntada de documentos em mídia digital, as partes deverão apresentá-la ao ofício de justiça no prazo de 10 (dez) dias contados do envio da petição eletrônica comunicando o fato. Ressalto que, além da mídia original, deverão ser entregues tantas cópias quantas forem as partes do processo, na forma disposta no artigo 1259, § 3º, do Provimento nº 21/2014 da Corregedoria Geral de Justiça. Nessa fase inicial, deixo de designar audiência de conciliação ante a indisponibilidade qualitativa do direito público que matiza a relação em análise, e ante a ausência de margem aos procuradores públicos de transigir com o interesse administrativo (artigo 334, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil), o que, entretanto, não impede eventual transação entre as partes no curso do processo. Recolhidas as custas, citem-se o(a) réu(ré), via portal eletrônico, para os atos e termos da ação proposta, cientificando-o(a) de que não contestado o pedido no prazo de 30 (trinta) dias úteis, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Considerando que não será marcada audiência de conciliação, advirto que o prazo de resposta tem contagem a partir do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação, na forma do artigo 335, inciso III, e artigo 231, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: GUILHERME GOUVEA PICOLO (OAB 312223/SP) - ADV: GUILHERME GOUVEA PICOLO (OAB 312223/SP)

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Processo nº 1000009-13.2015.4.01.3505

ID: 308074861

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000009-13.2015.4.01.3505

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILTON MASSAHARU MURAI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000009-13.2015.4.01.3505 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO…

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Rosa Maria De Oliveira Formenti x Cebap - Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 307099895

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000009-03.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA DE OLIVEIRA FORMENTI

Polo Passivo:

CEBAP - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Despacho

Advogados:

MARCELO MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDSON YUKIO KONNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1000009-03.2025.8.26.0637 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tupã - Recorrente: Rosa Maria de Oliveira Formenti - Recorrido: Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios dos Ap…

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São Paulo Previdência - Spprev x Sebastião De Assis Ribeiro

ID: 300209596

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000009-62.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

SEBASTIãO DE ASSIS RIBEIRO

Despacho

Advogados:

RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1000009-62.2025.8.26.0294 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jacupiranga - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Sebastião de Assis Ribeiro - Vistos. Tend…

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Processo nº 1000009-54.2025.8.26.0038

ID: 295961052

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1000009-54.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANA FLAVIA BISPO FERREIRA GILBERTO DE OLIVEIRA BISPO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000009-54.2025.8.26.0038 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ana Flavia Bispo Ferreira - - Gilberto de Oliveira Bispo - Diante dos documentos trazidos aos autos e to…

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Processo nº 1000009-94.2017.4.01.3811

ID: 295010054

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1000009-94.2017.4.01.3811

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS DE MINAS GERAIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EMANUEL GONÇALVES DINIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAOLA DIAS DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA VICTORIA LEONCIO DE MELO PINHEIRO DE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1000009-94.2017.4.01.3811/MG (originário: processo nº 10000099420174013811/MG) RELATOR : EVANDRO REIMAO DOS REIS APELANTE : SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDOR…

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Processo nº 1000009-59.2025.8.26.0101

ID: 293593965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000009-59.2025.8.26.0101

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IGOR BRUNO SIMONI BEZERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR BRUNO SIMONI BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000009-59.2025.8.26.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Igor Bruno Simoni Bezerra - Vistos. Recebo a petição inicial. Objeto da ação já cadastrado. Indefiro, p…

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Processo nº 1000009-61.2025.4.01.3505

ID: 313610027

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000009-61.2025.4.01.3505

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DIVANEIDE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO JUNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

THAYNARA ROSA XAVIER

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MATHEUS ANTONIO TEIXEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000009-61.2025.4.01.3505 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Jose Octavio De Campos Moreira e outros x Aguia Shoes Servicos De Apoio Administrativo Eireli

ID: 280062866

Tribunal: TRT2 Órgão: 62ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000009-68.2023.5.02.0062

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE OCTAVIO DE CAMPOS MOREIRA ROBSON DA SILVA BESERRA

Polo Passivo:

AGUIA SHOES SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO PINHEIRO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANA CAROLINE TOBIAS ZUCHONELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS DE MOURA SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BARBOZA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROQUE HERMINIO D AVOLA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000009-68.2023.5.02.0062 RECLAMANTE: ROBSON DA SILVA BESERRA RECLAMADO: …

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Jose Octavio De Campos Moreira e outros x Aguia Shoes Servicos De Apoio Administrativo Eireli

ID: 280062872

Tribunal: TRT2 Órgão: 62ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000009-68.2023.5.02.0062

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE OCTAVIO DE CAMPOS MOREIRA ROBSON DA SILVA BESERRA

Polo Passivo:

AGUIA SHOES SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO PINHEIRO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANA CAROLINE TOBIAS ZUCHONELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS DE MOURA SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BARBOZA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROQUE HERMINIO D AVOLA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000009-68.2023.5.02.0062 RECLAMANTE: ROBSON DA SILVA BESERRA RECLAMADO: …

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