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Processo nº 1000069-03.2025.8.26.0628

ID: 310195579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000069-03.2025.8.26.0628

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

D. DA S. R. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENA NELCY LIMA DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000069-03.2025.8.26.0628 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - D.S.R.S. - Vistos. 1. Tutela provisória de urgência. Mantenho a decisão proferida às fl. 49 por seus próprios e jurídicos …

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Maurino Batista De Jesus x Cebap - Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 293448461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000069-74.2025.8.26.0572

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MAURINO BATISTA DE JESUS

Polo Passivo:

CEBAP - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANA LAURA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000069-74.2025.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maurino Batista de Jesus - Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Diante do ex…

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Enel Distribuição São Paulo S/A x Antonio Correia Da Silva

ID: 310961321

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000069-10.2024.8.26.0540

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ENEL DISTRIBUIçãO SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

ANTONIO CORREIA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

RAUL DE BEM CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000069-10.2024.8.26.0540 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000069-10.2024.8.26.0540 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Enel Distribuição São Paulo S/A - Apelado: Antonio Correia da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DEMORA INJUSTIFICADA NA INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM UNIDADE CONSUMIDORA RESIDENCIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. DESCABIMENTO. I. CASO EM EXAME:1. TRATA-SE DE RECURSO DA RÉ INTERPOSTO CONTRA A R. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE IMPÔS A OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO IMÓVEL DO AUTOR, TORNANDO DEFINITIVA A TUTELA CONCEDIDA, BEM COMO CONDENANDO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$7.000,00.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A CONTROVÉRSIA DEVOLVIDA À APRECIAÇÃO DESTA CORTE GIRA EM TORNO DA OCORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL. III. RAZÕES DE DECIDIR:3. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVIDENCIADA. ATRASO INJUSTIFICADO NA INSTALAÇÃO E PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. 4. DANO MORAL BEM CARACTERIZADO. VALOR ARBITRADO QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E ADEQUADO, NO CASO EM EXAME. IV. DISPOSITIVO:5. SENTENÇA MANTIDA.6. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não s

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Alice Da Silva Bomfim x Ana Luiza Da Silva e outros

ID: 314810900

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000069-57.2017.8.26.0248

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALICE DA SILVA BOMFIM

Polo Passivo:

ANA LUIZA DA SILVA APARECIDO DA SILVA BONFIM FRANCISCO CARLOS BADARó JOCIMARA DA SILVA JOSIANE APARECIDA BIM MôNICA APARECIDA SILVESTRE SILVETE APARECIDA BRUNES DA SILVA SILVIA MATTOS ALVES BADARó VALDIR MALAQUIAS DA SILVA JúNIOR ZF DO BRASIL LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOAO PAULO ROSSI JULIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO CORREA DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA GEANFRANCISCO SOAVE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA DE VASCONCELLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000069-57.2017.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000069-57.2017.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Alice da Silva Bomfim (Justiça Gratuita) - Apelado: Zf do Brasil Ltda - Apelado: Francisco Carlos Badaró - Apelada: Silvia Mattos Alves Badaró - Apelada: Silvete Aparecida Brunes da Silva - Apelado: Aparecido da Silva Bonfim - Apelado: Josiane Aparecida Bim - Apelado: Ana Luiza da Silva - Apelado: Valdir Malaquias da Silva Júnior - Apelado: Jocimara da Silva - Apelado: Mônica Aparecida Silvestre - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. INSURGÊNCIA CONTRA A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO FEITO. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA CADEIA COMPLETA DE VENDA DO IMÓVEL DESDE O COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA REGISTRADO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL ATÉ A AUTORA. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DA TITULAR DO DOMÍNIO E DO REFERIDO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR. DESMEMBRAMENTO EM QUESTÃO QUE FOI APROVADO PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, CONFORME NOTICIADO NOS AUTOS. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna de Vasconcellos (OAB: 261562/SP) - Eliana Geanfrancisco Soave (OAB: 243894/SP) - Mauricio Correa de Camargo (OAB: 138121/SP) - Joao Paulo Rossi Julio (OAB: 90533/SP) - 4º andar

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Processo nº 1000069-19.2025.4.01.9330

ID: 280315093

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000069-19.2025.4.01.9330

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA TERCEIRO INTERESSADO: U…

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Processo nº 1000069-19.2025.8.26.0655

ID: 279664844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1000069-19.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

L. B. DE M. M. E. S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Eduardo Cardoso (OAB 266975/SP) Processo 1000069-19.2025.8.26.0655 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: L. B. de M. , M. E. S. B. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de… ADV: Paulo Eduardo Cardoso (OAB 266975/SP) Processo 1000069-19.2025.8.26.0655 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: L. B. de M. , M. E. S. B. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência proposta por L. B. DE M., parte representada por M. E. S. B., contra o MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA para determinar que a parte requerida disponibilize à parte requerente vaga em creche em período integral, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), respeitado o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Sem custas, nos termos do art. 141, § 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente. Condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Por consequência, julgo extinto o feito com a resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Nesse sentido: "Remessa necessária Infância e Juventude - Ação de obrigação de fazer - Vaga em creche - Sentença que julgou procedente a ação - Não cabimento de remessa necessária, pois ausente hipótese de sujeição ao duplo grau de jurisdição obrigatório - Inteligência do artigo 496, §3º, III, do Código de Processo Civil - Não caracterizada sentença ilíquida - Conteúdo econômico que pode ser facilmente aferido por simples cálculo aritmético - Valor anual estimado por aluno na modalidade creche bem inferior ao limite legal estabelecido para a sujeição da sentença ao duplo grau de jurisdição - Precedentes do STJ - Remessa necessária não conhecida." (TJSP - REMESSA NECESSÁRIA Nº 1001823-98.2022.8.26.0655 - Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo - Rel. Des. Presidente da Seção de Direito Criminal Francisco Bruno - j. 12.08.22 ). Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

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Ferrari Agroindustria S A x Maria Ivete Verzenhassi Bassinello e outros

ID: 317257166

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000069-16.2023.8.26.0129

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FERRARI AGROINDUSTRIA S A

Polo Passivo:

MARIA IVETE VERZENHASSI BASSINELLO MATEUS WISS LOSZ TRêS MARIAS AGRO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ELI ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO FERNANDO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA GIUSTI CAVINATTO BRIGATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOVILIO ZANZARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO SORDI MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS NICOLETI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000069-16.2023.8.26.0129 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000069-16.2023.8.26.0129 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Casa Branca - Apelante: Ferrari Agroindustria S A - Apelado: Mateus Wiss Losz e outros - Apelada: Maria Ivete Verzenhassi Bassinello e outros - Apelado: Três Marias Agro Ltda - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PARCERIA RURAL. DIREITO DE PREFERÊNCIA. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. HIPÓTESE EM QUE CONTRATO DE PARCERIA RURAL PREVIU O DIREITO DE PREFERÊNCIA DA AUTORA NA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL, EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM TERCEIROS. VENDEDORES QUE A NOTIFICARAM SOBRE A INTENÇÃO DE VENDA, COM MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA REQUERENTE. POLO ATIVO QUE, DEPOIS, FOI INFORMADO SOBRE OFERTA DE COMPRA FEITA POR TERCEIRO EM VALOR SUPERIOR, MAS DEIXOU DE COBRI-LA. NEGOCIAÇÕES QUE, A DESPEITO DISSO, SEGUIRAM, A CULMINAR NA ELABORAÇÃO DE MINUTA CONTRATUAL, QUE SERIA ASSINADA PELAS PARTES. IRRELEVÂNCIA. RECUSA EM COBRIR A OFERTA QUE INVIABILIZOU O DIREITO DE PRELAÇÃO, QUE PREVALECERIA APENAS EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM TERCEIROS. POLO VENDEDOR COMPOSTO POR PESSOA CURATELADA, A TORNAR IMPRESCINDÍVEL A OBSERVÂNCIA DO SEU MELHOR INTERESSE. DIREITO DE PREFERÊNCIA DE TÔNUS PESSOAL, NÃO REGISTRADO EM CARTÓRIO, A INVIABILIZAR A PRETENDIDA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. ROMPIMENTO DE TRATATIVAS QUE NÃO IMPLICA DESRESPEITO À PREEMPÇÃO, E QUE PODERIA, TÃO-SÓ, GERAR RESPONSABILIDADE POR EVENTUAIS DANOS DECORRENTES DA QUEBRA DE EXPECTATIVA LEGÍTIMA, SEQUER PLEITEADOS NESTA VIA. DIREITO DE PREFERÊNCIA RESPEITADO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br

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E. F. De M. J. x M. F. Da C.

ID: 279028996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000069-58.2025.8.26.0642

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

E. F. DE M. J.

Polo Passivo:

M. F. DA C.

Intimação

Advogados:

TARCILA COUTINHO DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS MARTINS FRANCO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Tarcila Coutinho de Sousa Oliveira (OAB 347919/SP), Rubens Martins Franco Júnior (OAB 448651/SP) Processo 1000069-58.2025.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Reqte: E. F. de M. J. - Reqda: M.…

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Isabel Cristina De Oliveira x Levcred Consultoria E Participações Ltda Me

ID: 277294459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000069-86.2023.8.26.0526

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

LEVCRED CONSULTORIA E PARTICIPAçõES LTDA ME

Intimação

Advogados:

LUANA NERI WERLANG MACEDO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CLAYTON DE SOUZA FRANQUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Clayton de Souza Franquini (OAB 327502/SP), Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS), Luana Neri Werlang Macedo (OAB 27241MS/) Processo 1000069-86.2023.8.26.0526 - Procedimento Comum C… ADV: Clayton de Souza Franquini (OAB 327502/SP), Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS), Luana Neri Werlang Macedo (OAB 27241MS/) Processo 1000069-86.2023.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Isabel Cristina de Oliveira - Reqdo: Levcred Consultoria e Participações Ltda Me - Cumpra-se o V. Acórdão. Nos termos do artigo 917, das Normas de Serviço do Corregedoria Geral da Justiça, observe a parte vencedora que eventual incidente de cumprimento de sentença deverá ser peticionado de forma eletrônica, e que deverá estar instruído com demonstrativo do débito atualizado, nos termos do inciso III, do parágrafo 2º, do artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. A parte vencedora fica advertida que todos os pleitos relacionados ao cumprimento da sentença ou v.acórdão não serão conhecidos nestes autos, devendo ser apresentados no incidente a ser proposto. Ao cartório, determino que verifique a existência de custas devidas. Acaso negativo, à fila de processos arquivados. Se positivo, intime-se para recolhimento em 5 dias, inicialmente pelo DJE, acaso a parte devedora das custas possua advogado nos autos. O devedor das custas que não possuir advogado ou o devedor que, intimado através de seu patrono a saldar as custas, permanecer inerte, para ambos os casos intime-se por carta, na forma do artigo 1098, §§ 1º e 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. A taxa referente à carta de intimação eletrônica deverá ser acrescida ao valor do débito (Comunicado Conjunto 951/2023, item 15). Comprovado o recolhimento, à fila de processos arquivados após as anotações pertinentes. Decorrido o prazo para pagamento, ou verificada a hipótese descrita do §1º do artigo supracitado, desde já fica determinada a expedição de certidão para inscrição na dívida ativa, observando-se os termos do Comunicando Conjunto nº 486/2024; remetendo-se os autos, a seguir, à fila de processos arquivados.

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Processo nº 1000113-91.2025.8.26.0120

ID: 276523957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cândido Mota - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000113-91.2025.8.26.0120

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

L. V. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO CARLOS AUGUSTO TRISTAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA ANUNCIATO DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELIO DONIZETE COLOGNHEZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO VALMIR SACHETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Roberto Carlos Augusto Tristao (OAB 152924/SP), Helio Donizete Colognhezi (OAB 214814/SP), Antonio Valmir Sachetti (OAB 77845/SP), Isabela Anunciato de Miranda (OAB 352893/SP) Processo 1000113-9…

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