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Processo nº 1000159-89.2025.8.26.0408

ID: 294661007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000159-89.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA VERONICA DE MORAES CARRIEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JERONIMO JOSÉ DE SOUZA NETO

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Processo 1000159-89.2025.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Marcia Veronica de Moraes Carriel - Diante do exposto, na forma do artigo 487, inciso I, do …

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Processo nº 0004807-88.2022.8.26.0003

ID: 294044186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004807-88.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

C. C. DE E. E C. M. DOS F. DE I. F. P. F. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GREYCE CAROLINE SUENDRECKI DOS SANTOS JACOMASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004807-88.2022.8.26.0003 (processo principal 1000159-82.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Mútuo - C.C.E.C.M.F.I.F.P.F. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). CLAUDIA FELIX DE LIMA Vistos. D… Processo 0004807-88.2022.8.26.0003 (processo principal 1000159-82.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Mútuo - C.C.E.C.M.F.I.F.P.F. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). CLAUDIA FELIX DE LIMA Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854 do CPC). Providencie a Serventia, via SISBAJUD, sem dar ciência à parte contrária, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução, na modalidade teimosinha. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Osmar de Freitas; Valor atualizado: R$ 39.256,06. I) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência: A) proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, dê-se ciência às partes do resultado, procedendo-se posteriormente a transferência do valor bloqueado para conta judicial. B) intime-se a parte executada para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, por carta AR direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, devendo o exequente recolher a taxa postal de intimação (salvo eventual gratuidade do exequente). II) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados: ora fica intimado o exequente para que se manifeste em termos de eventual prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, incidirá a suspensão da execução pelo prazo de um ano, na forma do art. 921, caput, III, e §§2º e 4º, do CPC. III) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para deliberações. Intime-se. São Paulo, 24/04/2025. - ADV: GREYCE CAROLINE SUENDRECKI DOS SANTOS JACOMASSI (OAB 478867/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)

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E. H. C. e outros x C. J. De E.

ID: 311110506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião da Grama - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000159-34.2025.8.26.0588

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

E. H. C. R. D. C.

Polo Passivo:

C. J. DE E.

Intimação

Advogados:

WILLIAN ALEX MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO AMARAL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS SIQUEIRA TAMER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000159-34.2025.8.26.0588 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - R.D.C. - - E.H.C. - C.J.E. - Vistos. Não havendo preliminares a analisar, nulidades a declarar ou falha…

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Ana Lucia De Jesus Silva e outros x Plus House Care Solucoes Em Saude Ltda e outros

ID: 315607536

Tribunal: TRT2 Órgão: 54ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000159-39.2024.5.02.0054

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA DE JESUS SILVA MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

Polo Passivo:

PLUS HOUSE CARE SOLUCOES EM SAUDE LTDA REGINA SOEIRO DE SOUZA TACHETTI

Notificação

Advogados:

CARLOS ALBERTO GONCALVES FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000159-39.2024.5.02.0054 RECLAMANTE: ANA LUCIA DE JESUS SILVA RECLAMADO:…

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Processo nº 1000159-34.2021.8.26.0116

ID: 278101396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 2ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1000159-34.2021.8.26.0116

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDREA GLAUCE ROCHA DI MASI ESTER MARIA TERESA DO MASI ITALA BRASILINA DI MASI RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERSON DE MORAIS TORRES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Everson de Morais Torres (OAB 85992/MG) Processo 1000159-34.2021.8.26.0116 - Arrolamento Sumário - Reqte: Itala Brasilina Di Masi Ribeiro, Ester Maria Teresa do Masi, Andrea Glauce Rocha Di Masi…

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Josenilton Vilas Boas Santos x Fernanda Paquiella Caseca Deodato e outros

ID: 277015062

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000159-18.2023.5.02.0719

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSENILTON VILAS BOAS SANTOS

Polo Passivo:

FERNANDA PAQUIELLA CASECA DEODATO PRESTO CLEAN SERVICOS E COMERCIO ESPECIALIZADOS EM LIMPEZA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

DANIEL BEDOTTI SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS BARBOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000159-18.2023.5.02.0719 RECLAMANTE: JOSENILTON VILAS BOAS SAN…

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Josenilton Vilas Boas Santos x Fernanda Paquiella Caseca Deodato e outros

ID: 277015094

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000159-18.2023.5.02.0719

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSENILTON VILAS BOAS SANTOS

Polo Passivo:

FERNANDA PAQUIELLA CASECA DEODATO PRESTO CLEAN SERVICOS E COMERCIO ESPECIALIZADOS EM LIMPEZA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

DANIEL BEDOTTI SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS BARBOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000159-18.2023.5.02.0719 RECLAMANTE: JOSENILTON VILAS BOAS SAN…

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Ednalva Aguiar Da Silva x Barus Servicos Terceirizados Ltda e outros

ID: 277712461

Tribunal: TRT2 Órgão: 53ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000159-76.2023.5.02.0053

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EDNALVA AGUIAR DA SILVA

Polo Passivo:

BARUS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA LEANDRO DE OLIVEIRA PEPECE

Notificação

Advogados:

VANUSA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIELY GOMES VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO GARCIA CARLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETTI FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAISA ANASTACIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEIA ADRIANA DELMILIO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NORIO OTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE ALEXANDRE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000159-76.2023.5.02.0053 RECLAMANTE: EDNALVA AGUIAR DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000159-76.2023.5.02.0053 RECLAMANTE: EDNALVA AGUIAR DA SILVA RECLAMADO: BARUS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70c4810 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 22 de maio de 2025. Marco Aurélio Lourenço de Abreu DESPACHO Vistos (#id:5efba3d). Como medida de prosseguimento da execução requer o(a) reclamante a realização de pesquisas perante a Central Notarial de Serviços Compartilhados (CENSEC). Defiro. Proceda a Secretaria à realização de pesquisas no sistema CENSEC a fim de se obter informação sobre existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive separações, divórcios e inventários lavradas em todos os cartórios do Brasil em nome dos executados: BARUS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA LEANDRO DE OLIVEIRA PEPECE Quando da juntada das informações prestadas, intime-se o(a) reclamante para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias, indicando meios eficazes para o prosseguimento da execução, sob pena de fluência do prazo prescricional intercorrente, nos termos do art. 11-A, da CLT, ressaltando-se que este Juízo não repetirá atos processuais que já se mostraram infrutíferos. Na inércia do(a) exequente, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para decisão de sobrestamento (motivo “execução frustrada”), para que o processo aguarde fluência do prazo prescricional, na forma acima, na tarefa “aguardando final do sobrestamento”, consoante orientação contida no Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST nº 47/2023. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. ANDREA CORREA DE PAULA RIZZOTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDNALVA AGUIAR DA SILVA

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Processo nº 1000159-79.2025.4.01.4301

ID: 325681488

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000159-79.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

L. V. M. D. S.

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1000159-79.2025.4.01…

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Processo nº 1000159-91.2019.8.11.0093

ID: 263149448

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000159-91.2019.8.11.0093

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

EVANDRO SANTOS DA SILVA FELIZ NATAL ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP GUILHERME CALVO CAVALCANTE IONARA SANTOS DA SILVA JANONE DA SILVA PEREIRA NEWTON ACUNHA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVANDRO SANTOS DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JANONE DA SILVA PEREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CALVO CAVALCANTE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N.º 1000159-91.2019.8.11.0093. EXEQUENTES: EVANDRO SANTOS DA SILVA, IONARA SANTOS DA SILVA, JANONE DA SILVA PE… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N.º 1000159-91.2019.8.11.0093. EXEQUENTES: EVANDRO SANTOS DA SILVA, IONARA SANTOS DA SILVA, JANONE DA SILVA PEREIRA, NEWTON ACUNHA ROCHA, GUILHERME CALVO CAVALCANTE E FELIZ NATAL ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO DECISÃO Acolhem-se os embargos de declaração lançados no id 184522257, reconhecendo-se omissão quanto ao protocolo de petição de cumprimento de sentença também por EVANDRO SANTOS DA SILVA, IONARA SANTOS DA SILVA, JANONE DA SILVA PEREIRA, NEWTON ACUNHA ROCHA, e GUILHERME CALVO CAVALCANTE no id 183836876. Assim, assenta-se que se trata de cumprimento de sentença iniciado por FELIZ NATAL ARMAZÉNS GERAS LTDA-EPP e, também, por EVANDRO SANTOS DA SILVA, IONARA SANTOS DA SILVA, JANONE DA SILVA PEREIRA, NEWTON ACUNHA ROCHA, e GUILHERME CALVO CAVALCANTE, em face do ESTADO DE MATO GROSSO, relativo, respectivamente, ao reembolso das custas iniciais e preparo recursal recolhidos na fase de conhecimento; bem como aos honorários advocatícios de sucumbência, cujos ônus foram atribuídos no édito sentencial ao ente estatal. Nesse sentido, intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença iniciado por EVANDRO SANTOS DA SILVA, IONARA SANTOS DA SILVA, JANONE DA SILVA PEREIRA, NEWTON ACUNHA ROCHA, e GUILHERME CALVO CAVALCANTE no id 183836876, na forma do art. 535, do CPC. Ultrapassado o prazo, com ou sem impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação, em 05 (cinco) dias, inclusive sobre a peça de id 188452996. Por fim, retifique-se a autuação, no PJE, para que constem como exequentes, também, EVANDRO SANTOS DA SILVA, IONARA SANTOS DA SILVA, JANONE DA SILVA PEREIRA, NEWTON ACUNHA ROCHA, e GUILHERME CALVO CAVALCANTE. Diligencie-se. Após, voltem os autos conclusos. Feliz Natal/MT, data registrada no sistema. HUMBERTO RESENDE COSTA Juiz de Direito

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