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"1000567-32.2023.8.26.0673" - Resultados da Busca – Página 112 de 141

Processo nº 1000567-64.2025.8.26.0090

ID: 295515484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000567-64.2025.8.26.0090

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BRANCA AUREA CAMOLEZ MAZZAFERRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRENA BIGARDI DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000567-64.2025.8.26.0090 (apensado ao processo 1538149-17.2020.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Competência Tributária - Branca Aurea Camolez Mazzaferro - Vistos. 1. Conheço dos te… Processo 1000567-64.2025.8.26.0090 (apensado ao processo 1538149-17.2020.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Competência Tributária - Branca Aurea Camolez Mazzaferro - Vistos. 1. Conheço dos tempestivos embargos e, no mérito, os acolho para sanar o erro apontado. De fato, não se revela cabível a apresentação de cálculos falimentares com a exclusão da multa tributária, à luz do que dispõe o artigo 83, VII, da Lei 11.101/2005. Ressalto, por oportuno, que descabe tal discussão perante este juízo, diante da competência absoluta do juízo falimentar para "a decisão sobre os cálculos e a classificação dos créditos para os fins do disposto nesta Lei, bem como sobre a arrecadação dos bens, a realização do ativo e o pagamento aos credores" (art. 7º-A, § 4º, I, da Lei 11.101/2005). Ante o exposto, dou provimento ao recurso para afastar, na decisão embargada, a exclusão da multa moratória. 2. No mais, melhor analisando os autos, reputa-se desnecessária a juntada dos documentos antes solicitados, assim como, por ora, a citação pretendida. Isso porque, o art. 7º-A da Lei de Falências, incluído pela Lei 14.112/20, estabelece: Na falência, após realizadas as intimações e publicado o edital, conforme previsto, respectivamente, no inciso XIII do caput no § 1º do art. 99 desta Lei, o juiz instaurará, de ofício, para cada Fazenda Pública credora, incidente de classificação de crédito público e determinará a sua intimação eletrônica para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente diretamente ao administrador judicial ou em juízo, a depender do momento processual, a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual. Ainda, o Tema repetitivo 1092 do C. STJ dispôs: É possível a Fazenda Pública habilitar em processo de falência crédito tributário objeto de execução fiscal em curso, mesmo antes da vigência da Lei n. 14.112/2020, e desde que não haja pedido de constrição de bens no feito executivo. Assim, diante da informação de decretação de falência da executada e tendo em vista que não houve prática de atos de constrição nestes autos, intime-se a Municipalidade para que informe, no prazo de 15 dias, se houve habilitação do crédito público no juízo falimentar. Int. - ADV: MIRENA BIGARDI DE SOUSA (OAB 348470/SP)

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Processo nº 1000567-20.2018.4.01.4300

ID: 297766787

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJTO Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1000567-20.2018.4.01.4300

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILSON FERREIRA FILHO

Intimação

Advogados:

MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

WILSON FERREIRA FILHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

DEBORAH AZEVEDO DE PINHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

RENATO MARTINS CURY

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

JANDER ARAUJO RODRIGUES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

DIDIMO HELENO POVOA AIRES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

FABIO PEREIRA DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADRIANO VERSIANE PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000567-20.2018.4.01.4300 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: I. N. D. S. S. e outros POLO PA… Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000567-20.2018.4.01.4300 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: I. N. D. S. S. e outros POLO PASSIVO:G. D. F. C. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - DF32006, ADRIANO VERSIANE PINTO - MG149933, FABIO PEREIRA DE SOUSA - MG157736, DIDIMO HELENO POVOA AIRES - TO4883, JANDER ARAUJO RODRIGUES - TO5574, RENATO MARTINS CURY - TO4909-B, MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - TO4846, DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - TO6757, W. F. F. - TO10.381 e MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES - TO9737 Destinatários: A. C. V. F. W. F. F. - (OAB: TO10.381) EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - (OAB: DF32006) S. M. B. C. DIDIMO HELENO POVOA AIRES - (OAB: TO4883) G. D. F. C. JANDER ARAUJO RODRIGUES - (OAB: TO5574) D. C. S. FABIO PEREIRA DE SOUSA - (OAB: MG157736) ADRIANO VERSIANE PINTO - (OAB: MG149933) F. -. T. R. D. C. L. EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - (OAB: DF32006) D. C. S. ADRIANO VERSIANE PINTO - (OAB: MG149933) FABIO PEREIRA DE SOUSA - (OAB: MG157736) D. C. D. F. L. -. M. MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES - (OAB: TO9737) RENATO MARTINS CURY - (OAB: TO4909-B) MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - (OAB: TO4846) DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - (OAB: TO6757) N. A. C. RENATO MARTINS CURY - (OAB: TO4909-B) MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - (OAB: TO4846) DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - (OAB: TO6757) N. A. C. TRANSPORTES - EIRELI - ME RENATO MARTINS CURY - (OAB: TO4909-B) MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - (OAB: TO4846) DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - (OAB: TO6757) W. F. F. EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - (OAB: DF32006) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PALMAS, 12 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJTO

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Processo nº 1000567-20.2018.4.01.4300

ID: 297766792

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJTO Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1000567-20.2018.4.01.4300

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILSON FERREIRA FILHO

Intimação

Advogados:

MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

WILSON FERREIRA FILHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

DEBORAH AZEVEDO DE PINHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

RENATO MARTINS CURY

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

JANDER ARAUJO RODRIGUES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

DIDIMO HELENO POVOA AIRES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

FABIO PEREIRA DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADRIANO VERSIANE PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000567-20.2018.4.01.4300 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: I. N. D. S. S. e outros POLO PA… Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000567-20.2018.4.01.4300 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: I. N. D. S. S. e outros POLO PASSIVO:G. D. F. C. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - DF32006, ADRIANO VERSIANE PINTO - MG149933, FABIO PEREIRA DE SOUSA - MG157736, DIDIMO HELENO POVOA AIRES - TO4883, JANDER ARAUJO RODRIGUES - TO5574, RENATO MARTINS CURY - TO4909-B, MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - TO4846, DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - TO6757, W. F. F. - TO10.381 e MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES - TO9737 Destinatários: A. C. V. F. W. F. F. - (OAB: TO10.381) EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - (OAB: DF32006) S. M. B. C. DIDIMO HELENO POVOA AIRES - (OAB: TO4883) G. D. F. C. JANDER ARAUJO RODRIGUES - (OAB: TO5574) D. C. S. FABIO PEREIRA DE SOUSA - (OAB: MG157736) ADRIANO VERSIANE PINTO - (OAB: MG149933) F. -. T. R. D. C. L. EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - (OAB: DF32006) D. C. S. ADRIANO VERSIANE PINTO - (OAB: MG149933) FABIO PEREIRA DE SOUSA - (OAB: MG157736) D. C. D. F. L. -. M. MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES - (OAB: TO9737) RENATO MARTINS CURY - (OAB: TO4909-B) MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - (OAB: TO4846) DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - (OAB: TO6757) N. A. C. RENATO MARTINS CURY - (OAB: TO4909-B) MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - (OAB: TO4846) DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - (OAB: TO6757) N. A. C. TRANSPORTES - EIRELI - ME RENATO MARTINS CURY - (OAB: TO4909-B) MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - (OAB: TO4846) DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - (OAB: TO6757) W. F. F. EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - (OAB: DF32006) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PALMAS, 12 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJTO

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Processo nº 1000567-20.2018.4.01.4300

ID: 297766798

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJTO Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1000567-20.2018.4.01.4300

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILSON FERREIRA FILHO

Intimação

Advogados:

MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

WILSON FERREIRA FILHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

DEBORAH AZEVEDO DE PINHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

RENATO MARTINS CURY

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

JANDER ARAUJO RODRIGUES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

DIDIMO HELENO POVOA AIRES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

FABIO PEREIRA DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADRIANO VERSIANE PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000567-20.2018.4.01.4300 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: I. N. D. S. S. e outros POLO PA… Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000567-20.2018.4.01.4300 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: I. N. D. S. S. e outros POLO PASSIVO:G. D. F. C. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - DF32006, ADRIANO VERSIANE PINTO - MG149933, FABIO PEREIRA DE SOUSA - MG157736, DIDIMO HELENO POVOA AIRES - TO4883, JANDER ARAUJO RODRIGUES - TO5574, RENATO MARTINS CURY - TO4909-B, MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - TO4846, DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - TO6757, W. F. F. - TO10.381 e MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES - TO9737 Destinatários: A. C. V. F. W. F. F. - (OAB: TO10.381) EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - (OAB: DF32006) S. M. B. C. DIDIMO HELENO POVOA AIRES - (OAB: TO4883) G. D. F. C. JANDER ARAUJO RODRIGUES - (OAB: TO5574) D. C. S. FABIO PEREIRA DE SOUSA - (OAB: MG157736) ADRIANO VERSIANE PINTO - (OAB: MG149933) F. -. T. R. D. C. L. EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - (OAB: DF32006) D. C. S. ADRIANO VERSIANE PINTO - (OAB: MG149933) FABIO PEREIRA DE SOUSA - (OAB: MG157736) D. C. D. F. L. -. M. MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES - (OAB: TO9737) RENATO MARTINS CURY - (OAB: TO4909-B) MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - (OAB: TO4846) DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - (OAB: TO6757) N. A. C. RENATO MARTINS CURY - (OAB: TO4909-B) MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - (OAB: TO4846) DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - (OAB: TO6757) N. A. C. TRANSPORTES - EIRELI - ME RENATO MARTINS CURY - (OAB: TO4909-B) MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - (OAB: TO4846) DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - (OAB: TO6757) W. F. F. EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - (OAB: DF32006) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PALMAS, 12 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJTO

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Processo nº 1000567-20.2018.4.01.4300

ID: 297766802

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJTO Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1000567-20.2018.4.01.4300

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILSON FERREIRA FILHO

Intimação

Advogados:

MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

WILSON FERREIRA FILHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

DEBORAH AZEVEDO DE PINHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

RENATO MARTINS CURY

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

JANDER ARAUJO RODRIGUES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

DIDIMO HELENO POVOA AIRES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

FABIO PEREIRA DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADRIANO VERSIANE PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000567-20.2018.4.01.4300 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: I. N. D. S. S. e outros POLO PA… Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000567-20.2018.4.01.4300 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: I. N. D. S. S. e outros POLO PASSIVO:G. D. F. C. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - DF32006, ADRIANO VERSIANE PINTO - MG149933, FABIO PEREIRA DE SOUSA - MG157736, DIDIMO HELENO POVOA AIRES - TO4883, JANDER ARAUJO RODRIGUES - TO5574, RENATO MARTINS CURY - TO4909-B, MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - TO4846, DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - TO6757, W. F. F. - TO10.381 e MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES - TO9737 Destinatários: A. C. V. F. W. F. F. - (OAB: TO10.381) EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - (OAB: DF32006) S. M. B. C. DIDIMO HELENO POVOA AIRES - (OAB: TO4883) G. D. F. C. JANDER ARAUJO RODRIGUES - (OAB: TO5574) D. C. S. FABIO PEREIRA DE SOUSA - (OAB: MG157736) ADRIANO VERSIANE PINTO - (OAB: MG149933) F. -. T. R. D. C. L. EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - (OAB: DF32006) D. C. S. ADRIANO VERSIANE PINTO - (OAB: MG149933) FABIO PEREIRA DE SOUSA - (OAB: MG157736) D. C. D. F. L. -. M. MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES - (OAB: TO9737) RENATO MARTINS CURY - (OAB: TO4909-B) MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - (OAB: TO4846) DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - (OAB: TO6757) N. A. C. RENATO MARTINS CURY - (OAB: TO4909-B) MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - (OAB: TO4846) DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - (OAB: TO6757) N. A. C. TRANSPORTES - EIRELI - ME RENATO MARTINS CURY - (OAB: TO4909-B) MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - (OAB: TO4846) DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - (OAB: TO6757) W. F. F. EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - (OAB: DF32006) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PALMAS, 12 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJTO

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Processo nº 1000567-20.2018.4.01.4300

ID: 297766805

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJTO Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1000567-20.2018.4.01.4300

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILSON FERREIRA FILHO

Intimação

Advogados:

MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

WILSON FERREIRA FILHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

DEBORAH AZEVEDO DE PINHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA

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RENATO MARTINS CURY

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

JANDER ARAUJO RODRIGUES

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DIDIMO HELENO POVOA AIRES

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FABIO PEREIRA DE SOUSA

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ADRIANO VERSIANE PINTO

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EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES

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Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000567-20.2018.4.01.4300 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: I. N. D. S. S. e outros POLO PA… Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000567-20.2018.4.01.4300 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: I. N. D. S. S. e outros POLO PASSIVO:G. D. F. C. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - DF32006, ADRIANO VERSIANE PINTO - MG149933, FABIO PEREIRA DE SOUSA - MG157736, DIDIMO HELENO POVOA AIRES - TO4883, JANDER ARAUJO RODRIGUES - TO5574, RENATO MARTINS CURY - TO4909-B, MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - TO4846, DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - TO6757, W. F. F. - TO10.381 e MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES - TO9737 Destinatários: A. C. V. F. W. F. F. - (OAB: TO10.381) EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - (OAB: DF32006) S. M. B. C. DIDIMO HELENO POVOA AIRES - (OAB: TO4883) G. D. F. C. JANDER ARAUJO RODRIGUES - (OAB: TO5574) D. C. S. FABIO PEREIRA DE SOUSA - (OAB: MG157736) ADRIANO VERSIANE PINTO - (OAB: MG149933) F. -. T. R. D. C. L. EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - (OAB: DF32006) D. C. S. ADRIANO VERSIANE PINTO - (OAB: MG149933) FABIO PEREIRA DE SOUSA - (OAB: MG157736) D. C. D. F. L. -. M. MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES - (OAB: TO9737) RENATO MARTINS CURY - (OAB: TO4909-B) MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - (OAB: TO4846) DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - (OAB: TO6757) N. A. C. RENATO MARTINS CURY - (OAB: TO4909-B) MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - (OAB: TO4846) DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - (OAB: TO6757) N. A. C. TRANSPORTES - EIRELI - ME RENATO MARTINS CURY - (OAB: TO4909-B) MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - (OAB: TO4846) DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - (OAB: TO6757) W. F. F. EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - (OAB: DF32006) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PALMAS, 12 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJTO

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Processo nº 1000567-20.2018.4.01.4300

ID: 297766811

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJTO Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1000567-20.2018.4.01.4300

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILSON FERREIRA FILHO

Intimação

Advogados:

MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES

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WILSON FERREIRA FILHO

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DEBORAH AZEVEDO DE PINHO

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MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA

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RENATO MARTINS CURY

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JANDER ARAUJO RODRIGUES

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DIDIMO HELENO POVOA AIRES

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FABIO PEREIRA DE SOUSA

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ADRIANO VERSIANE PINTO

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EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES

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Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000567-20.2018.4.01.4300 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: I. N. D. S. S. e outros POLO PA… Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000567-20.2018.4.01.4300 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: I. N. D. S. S. e outros POLO PASSIVO:G. D. F. C. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - DF32006, ADRIANO VERSIANE PINTO - MG149933, FABIO PEREIRA DE SOUSA - MG157736, DIDIMO HELENO POVOA AIRES - TO4883, JANDER ARAUJO RODRIGUES - TO5574, RENATO MARTINS CURY - TO4909-B, MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - TO4846, DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - TO6757, W. F. F. - TO10.381 e MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES - TO9737 Destinatários: A. C. V. F. W. F. F. - (OAB: TO10.381) EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - (OAB: DF32006) S. M. B. C. DIDIMO HELENO POVOA AIRES - (OAB: TO4883) G. D. F. C. JANDER ARAUJO RODRIGUES - (OAB: TO5574) D. C. S. FABIO PEREIRA DE SOUSA - (OAB: MG157736) ADRIANO VERSIANE PINTO - (OAB: MG149933) F. -. T. R. D. C. L. EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - (OAB: DF32006) D. C. S. ADRIANO VERSIANE PINTO - (OAB: MG149933) FABIO PEREIRA DE SOUSA - (OAB: MG157736) D. C. D. F. L. -. M. MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES - (OAB: TO9737) RENATO MARTINS CURY - (OAB: TO4909-B) MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - (OAB: TO4846) DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - (OAB: TO6757) N. A. C. RENATO MARTINS CURY - (OAB: TO4909-B) MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - (OAB: TO4846) DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - (OAB: TO6757) N. A. C. TRANSPORTES - EIRELI - ME RENATO MARTINS CURY - (OAB: TO4909-B) MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - (OAB: TO4846) DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - (OAB: TO6757) W. F. F. EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - (OAB: DF32006) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PALMAS, 12 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJTO

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Processo nº 1000567-20.2018.4.01.4300

ID: 297766816

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJTO Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1000567-20.2018.4.01.4300

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILSON FERREIRA FILHO

Intimação

Advogados:

MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES

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WILSON FERREIRA FILHO

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DEBORAH AZEVEDO DE PINHO

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MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA

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RENATO MARTINS CURY

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JANDER ARAUJO RODRIGUES

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DIDIMO HELENO POVOA AIRES

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FABIO PEREIRA DE SOUSA

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ADRIANO VERSIANE PINTO

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EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES

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Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000567-20.2018.4.01.4300 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: I. N. D. S. S. e outros POLO PA… Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000567-20.2018.4.01.4300 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: I. N. D. S. S. e outros POLO PASSIVO:G. D. F. C. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - DF32006, ADRIANO VERSIANE PINTO - MG149933, FABIO PEREIRA DE SOUSA - MG157736, DIDIMO HELENO POVOA AIRES - TO4883, JANDER ARAUJO RODRIGUES - TO5574, RENATO MARTINS CURY - TO4909-B, MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - TO4846, DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - TO6757, W. F. F. - TO10.381 e MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES - TO9737 Destinatários: A. C. V. F. W. F. F. - (OAB: TO10.381) EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - (OAB: DF32006) S. M. B. C. DIDIMO HELENO POVOA AIRES - (OAB: TO4883) G. D. F. C. JANDER ARAUJO RODRIGUES - (OAB: TO5574) D. C. S. FABIO PEREIRA DE SOUSA - (OAB: MG157736) ADRIANO VERSIANE PINTO - (OAB: MG149933) F. -. T. R. D. C. L. EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - (OAB: DF32006) D. C. S. ADRIANO VERSIANE PINTO - (OAB: MG149933) FABIO PEREIRA DE SOUSA - (OAB: MG157736) D. C. D. F. L. -. M. MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES - (OAB: TO9737) RENATO MARTINS CURY - (OAB: TO4909-B) MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - (OAB: TO4846) DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - (OAB: TO6757) N. A. C. RENATO MARTINS CURY - (OAB: TO4909-B) MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - (OAB: TO4846) DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - (OAB: TO6757) N. A. C. TRANSPORTES - EIRELI - ME RENATO MARTINS CURY - (OAB: TO4909-B) MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - (OAB: TO4846) DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - (OAB: TO6757) W. F. F. EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - (OAB: DF32006) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PALMAS, 12 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJTO

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Processo nº 1000567-20.2018.4.01.4300

ID: 297766820

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJTO Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1000567-20.2018.4.01.4300

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILSON FERREIRA FILHO

Intimação

Advogados:

MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES

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WILSON FERREIRA FILHO

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DEBORAH AZEVEDO DE PINHO

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MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA

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RENATO MARTINS CURY

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JANDER ARAUJO RODRIGUES

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DIDIMO HELENO POVOA AIRES

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FABIO PEREIRA DE SOUSA

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ADRIANO VERSIANE PINTO

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EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES

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Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000567-20.2018.4.01.4300 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: I. N. D. S. S. e outros POLO PA… Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000567-20.2018.4.01.4300 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: I. N. D. S. S. e outros POLO PASSIVO:G. D. F. C. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - DF32006, ADRIANO VERSIANE PINTO - MG149933, FABIO PEREIRA DE SOUSA - MG157736, DIDIMO HELENO POVOA AIRES - TO4883, JANDER ARAUJO RODRIGUES - TO5574, RENATO MARTINS CURY - TO4909-B, MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - TO4846, DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - TO6757, W. F. F. - TO10.381 e MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES - TO9737 Destinatários: A. C. V. F. W. F. F. - (OAB: TO10.381) EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - (OAB: DF32006) S. M. B. C. DIDIMO HELENO POVOA AIRES - (OAB: TO4883) G. D. F. C. JANDER ARAUJO RODRIGUES - (OAB: TO5574) D. C. S. FABIO PEREIRA DE SOUSA - (OAB: MG157736) ADRIANO VERSIANE PINTO - (OAB: MG149933) F. -. T. R. D. C. L. EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - (OAB: DF32006) D. C. S. ADRIANO VERSIANE PINTO - (OAB: MG149933) FABIO PEREIRA DE SOUSA - (OAB: MG157736) D. C. D. F. L. -. M. MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES - (OAB: TO9737) RENATO MARTINS CURY - (OAB: TO4909-B) MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - (OAB: TO4846) DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - (OAB: TO6757) N. A. C. RENATO MARTINS CURY - (OAB: TO4909-B) MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - (OAB: TO4846) DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - (OAB: TO6757) N. A. C. TRANSPORTES - EIRELI - ME RENATO MARTINS CURY - (OAB: TO4909-B) MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - (OAB: TO4846) DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - (OAB: TO6757) W. F. F. EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - (OAB: DF32006) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PALMAS, 12 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJTO

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Processo nº 1000567-20.2018.4.01.4300

ID: 297766825

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJTO Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1000567-20.2018.4.01.4300

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILSON FERREIRA FILHO

Intimação

Advogados:

MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES

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WILSON FERREIRA FILHO

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DEBORAH AZEVEDO DE PINHO

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MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA

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RENATO MARTINS CURY

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JANDER ARAUJO RODRIGUES

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DIDIMO HELENO POVOA AIRES

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FABIO PEREIRA DE SOUSA

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ADRIANO VERSIANE PINTO

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EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES

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Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000567-20.2018.4.01.4300 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: I. N. D. S. S. e outros POLO PA… Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000567-20.2018.4.01.4300 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: I. N. D. S. S. e outros POLO PASSIVO:G. D. F. C. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - DF32006, ADRIANO VERSIANE PINTO - MG149933, FABIO PEREIRA DE SOUSA - MG157736, DIDIMO HELENO POVOA AIRES - TO4883, JANDER ARAUJO RODRIGUES - TO5574, RENATO MARTINS CURY - TO4909-B, MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - TO4846, DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - TO6757, W. F. F. - TO10.381 e MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES - TO9737 Destinatários: A. C. V. F. W. F. F. - (OAB: TO10.381) EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - (OAB: DF32006) S. M. B. C. DIDIMO HELENO POVOA AIRES - (OAB: TO4883) G. D. F. C. JANDER ARAUJO RODRIGUES - (OAB: TO5574) D. C. S. FABIO PEREIRA DE SOUSA - (OAB: MG157736) ADRIANO VERSIANE PINTO - (OAB: MG149933) F. -. T. R. D. C. L. EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - (OAB: DF32006) D. C. S. ADRIANO VERSIANE PINTO - (OAB: MG149933) FABIO PEREIRA DE SOUSA - (OAB: MG157736) D. C. D. F. L. -. M. MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES - (OAB: TO9737) RENATO MARTINS CURY - (OAB: TO4909-B) MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - (OAB: TO4846) DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - (OAB: TO6757) N. A. C. RENATO MARTINS CURY - (OAB: TO4909-B) MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - (OAB: TO4846) DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - (OAB: TO6757) N. A. C. TRANSPORTES - EIRELI - ME RENATO MARTINS CURY - (OAB: TO4909-B) MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - (OAB: TO4846) DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - (OAB: TO6757) W. F. F. EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - (OAB: DF32006) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PALMAS, 12 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJTO

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