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Processo nº 1000567-24.2024.8.26.0244

ID: 314360709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000567-24.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CéLIO RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDISON LIMA ANDRADE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000567-24.2024.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Célio Ribeiro - Vistos. 1. As partes estão regularmente representadas. 2. Há controvérsia sobre a conce… Processo 1000567-24.2024.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Célio Ribeiro - Vistos. 1. As partes estão regularmente representadas. 2. Há controvérsia sobre a concessão de beneficio por incapacidade e o preenchimento dos requisitos necessários para obtenção do benefício pleiteado. 3. Para elucidá-los, defiro a produção de prova testemunhal. O rol de testemunhas será aquele já apresentado pelas partes, eis que ambas já foram intimadas para tanto. Caso não tenham sido anteriormente intimadas para tanto, deverão apresentar o rol, com a qualificação completa das testemunhas, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Anoto que, nos termos do artigo 443, II, do Código de Processo Civil, os depoimentos das testemunhas não poderão versar acerca de aspectos técnicos que, por sua natureza, apenas por documento ou prova pericial devam ser comprovados. Assim, designo a audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o dia 07 de outubro de 2025, às 13:00h, que será realizada de forma virtual na sala de audiências da 2ª Vara no Fórum de Iguape. Na oportunidade, poderá ser colhido o depoimento pessoal da parte. A intimação da parte autora reputa-se realizada pela imprensa oficial, na pessoa do(s) advogado(s), que deverá(ão) providenciar o comparecimento do(s) seu(s) representado(s). A intimação do INSS se dará por ato eletrônico, vinculado a esta decisão. Caberá ao advogado de cada parte a intimação, por carta com aviso de recebimento, das testemunhas arroladas, nos termos do artigo 455 do CPC. 4. A produção de prova documental somente será admitida desde que os documentos eventualmente juntados sejam novos (ou seja, referentes a fatos posteriores à inicial e à contestação). 5. Ficam, por fim, as partes cientes das manifestações e documentos juntados aos autos pelos demais sujeitos do processo, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias (art. 437, § 1º, do CPC). Intime-se. - ADV: EDISON LIMA ANDRADE JUNIOR (OAB 261602/SP)

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Gladys Gabrielle Franchi x Hospital Leforte Liberdade S.A

ID: 280847776

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000567-04.2025.5.02.0019

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GLADYS GABRIELLE FRANCHI

Polo Passivo:

HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A

Notificação

Advogados:

MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS

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KATIA CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA

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PAULO FRANCISCO PESSOA VIDAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000567-04.2025.5.02.0019 AUTOR: GLADYS GABRIELLE FRANCHI RÉU: HOSPITAL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000567-04.2025.5.02.0019 AUTOR: GLADYS GABRIELLE FRANCHI RÉU: HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 13760ab proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCOS VINICIUS OGA DE OLIVEIRA Vistos 1. Os cálculos apresentados pela reclamada à #id.5c1eec8 obedeceram fielmente aos critérios fixados pela r. sentença cognitiva. Assim, homologo os valores apresentados para fixar o crédito exequendo em: Principal (incluso FGTS): R$ 9.725,90 INSS reclamante (nit*): (R$ 294,95) IRRF: isento INSS reclamada: R$ 1.337,35 Honorários advocatícios a cargo da reclamada: R$ 1.458,88 Total geral em 26/05/2025: R$ 12.522,13 *nit: não incluído no total, debitar do crédito. 2. Para atualizações futuras (ADC 58/20): apenas juros/correção Selic a partir de 26/05/2025 até a data do efetivo pagamento. 3.Honorários de sucumbência conforme reportado, para o patrono do reclamante, nos termos da sentença. 4. Diante da declaração de inconstitucionalidade do artigo 790-B, caput e § 4º, e artigo 791-A, § 4º, da CLT, passaram a ser inexigíveis os honorários sucumbenciais devidos pelo reclamante beneficiário da justiça, conforme estabelece o art. 884, § 5º, da CLT. 5.Dispensada a manifestação da União para manifestação acerca desta homologação, à vista do determinado no § 5º do art. 879 da CLT. 6. INTIME-SE a reclamada, na pessoa de seu patrono, para pagamento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de execução. Curvo-me ao entendimento cristalizado por meio da Súmula nº 31 do E.TRT e deixo de aplicar a multa prevista no artigo mencionado. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. JOBEL AMORIM DAS VIRGENS FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GLADYS GABRIELLE FRANCHI

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Gladys Gabrielle Franchi x Hospital Leforte Liberdade S.A

ID: 280847787

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000567-04.2025.5.02.0019

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GLADYS GABRIELLE FRANCHI

Polo Passivo:

HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A

Notificação

Advogados:

MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS

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KATIA CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO FRANCISCO PESSOA VIDAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000567-04.2025.5.02.0019 AUTOR: GLADYS GABRIELLE FRANCHI RÉU: HOSPITAL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000567-04.2025.5.02.0019 AUTOR: GLADYS GABRIELLE FRANCHI RÉU: HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 13760ab proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCOS VINICIUS OGA DE OLIVEIRA Vistos 1. Os cálculos apresentados pela reclamada à #id.5c1eec8 obedeceram fielmente aos critérios fixados pela r. sentença cognitiva. Assim, homologo os valores apresentados para fixar o crédito exequendo em: Principal (incluso FGTS): R$ 9.725,90 INSS reclamante (nit*): (R$ 294,95) IRRF: isento INSS reclamada: R$ 1.337,35 Honorários advocatícios a cargo da reclamada: R$ 1.458,88 Total geral em 26/05/2025: R$ 12.522,13 *nit: não incluído no total, debitar do crédito. 2. Para atualizações futuras (ADC 58/20): apenas juros/correção Selic a partir de 26/05/2025 até a data do efetivo pagamento. 3.Honorários de sucumbência conforme reportado, para o patrono do reclamante, nos termos da sentença. 4. Diante da declaração de inconstitucionalidade do artigo 790-B, caput e § 4º, e artigo 791-A, § 4º, da CLT, passaram a ser inexigíveis os honorários sucumbenciais devidos pelo reclamante beneficiário da justiça, conforme estabelece o art. 884, § 5º, da CLT. 5.Dispensada a manifestação da União para manifestação acerca desta homologação, à vista do determinado no § 5º do art. 879 da CLT. 6. INTIME-SE a reclamada, na pessoa de seu patrono, para pagamento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de execução. Curvo-me ao entendimento cristalizado por meio da Súmula nº 31 do E.TRT e deixo de aplicar a multa prevista no artigo mencionado. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. JOBEL AMORIM DAS VIRGENS FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A

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Processo nº 1000567-16.2025.8.26.0397

ID: 323272195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nuporanga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000567-16.2025.8.26.0397

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

S. E. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANUBIA BACCETO PAJOLA

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Processo 1000567-16.2025.8.26.0397 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - S.E.R. - Vistos, 1. Defiro a(o) autor(a) os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. 2. Fixo os alimentos provisóri… Processo 1000567-16.2025.8.26.0397 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - S.E.R. - Vistos, 1. Defiro a(o) autor(a) os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. 2. Fixo os alimentos provisórios em favor do filho, no valor de 1/3 (um terço) do salário mínimo, à míngua de elementos que permitam auferir os ganhos do réu, a serem pagos na conta bancária indicada pela genitora as fls. 7*. Quanto aos alimentos em favor da requerente, INDEFIRO por ora, pois é necessária incursão em cabedal probatório, inviável na estreita via. Observo, contudo, a possibilidade da sua reavaliação após a vinda da contestação. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 4. Cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A citação deverá se dar por mandado ou carta precatória, intimando-se o requerido da fixação de alimentos provisórios, devidos a partir da citação e intimação. 5. As partes poderão a qualquer tempo solicitar ao juízo audiência conciliatória, escolhendo a modalidade (presencial ou virtual). 6. Desde já, como produção antecipada de prova, providencie a serventia a obtenção via Prevjud e juntada do CNIS dos genitores do menor (do requerido(a) e do(a) representante). 7. Com a vinda da contestação, intime-se o requerente para réplica em 15 dias. 8. Decorrido o prazo para contestação ou após a réplica do autor, se apresentada, dê-se vista ao Ministério Público para Manifestação. 9. Após venham os autos conclusos. Cópia desta decisão servirá como mandado de citação e intimação do requerido. - ADV: DANUBIA BACCETO PAJOLA (OAB 402908/SP)

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Processo nº 1000567-67.2024.4.01.3602

ID: 327166368

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000567-67.2024.4.01.3602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JOSE CARLOS CARVALHO JUNIOR

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: PAULO GERALDO LOPES DA SILVA Advogado do… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: PAULO GERALDO LOPES DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: JOSE CARLOS CARVALHO JUNIOR - MT5646-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1000567-67.2024.4.01.3602 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 25/07/2025 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT 3 - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para lançamento dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/0sax5uEyEb (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

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Daniel Andres Vasquez Solar e outros x Dwa Transportes Rodoviarios Ltda e outros

ID: 260259490

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000567-95.2023.5.02.0464

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL ANDRES VASQUEZ SOLAR PAULO JOSE PALHARES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO

Polo Passivo:

DWA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA MISTRAL TLOG SERVICOS E EVENTOS LTDA - ME RB LOPES TRANSPORTADORA LTDA SSX TRANSPORTES LTDA - ME

Notificação

Advogados:

MARCOS SOUZA SANTOS

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ZULEICA MASTROCOLLA

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MARIA CATARINA PINTO MORENO

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DANIEL ALMEIDA DOS SANTOS

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FABIO CASARES XAVIER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000567-95.2023.5.02.0464 : DANIEL ANDRES VASQUEZ SOLAR : MISTRAL T… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000567-95.2023.5.02.0464 : DANIEL ANDRES VASQUEZ SOLAR : MISTRAL TLOG SERVICOS E EVENTOS LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0b9277 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. São Bernardo do Campo, data abaixo. JURANDIR ALVES FILHO DESPACHO Vistos e examinados os autos. (#id:3166da9): Deverá o(a) Reclamante apresentar petição acompanhada do cálculo atualizado da execução, considerando eventuais valores soerguidos/pagos nos autos. Cumprido, expeça-se ordem de pesquisa patrimonial ARGOS em face de todas as Reclamadas. Com efeito, as manifestações desacompanhadas do referido cálculo não serão despachadas e o processo será encaminhado, automaticamente e independentemente de nova intimação, ao arquivo provisório, com início da contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, § 1º, da CLT: “A fluên777cia do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução”. No mais, indefiro, desde já, eventual pedido para dilação de prazo, pois, a rigor, o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e § 1º da CLT. Decorrido o prazo, sem manifestação, fica, a parte autora, desde já, CIENTE, da remessa dos autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO (artigo 54, § 7º, da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional), independentemente de nova intimação, sem prejuízo da contagem do prazo para o reconhecimento da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (art. 11-A da CLT). Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 24 de abril de 2025. LUIZ FELIPE SAMPAIO BRISELLI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DWA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - SSX TRANSPORTES LTDA - ME - MISTRAL TLOG SERVICOS E EVENTOS LTDA - ME - RB LOPES TRANSPORTADORA LTDA

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Antonia Francisca Moreno Da Silva x Works Construcao & Servicos Eireli

ID: 260914452

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000567-59.2025.5.02.0421

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIA FRANCISCA MORENO DA SILVA

Polo Passivo:

WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

ANDERSON APARECIDO DE ARAUJO

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FERNANDO OLIVEIRA DE CAMARGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA 1000567-59.2025.5.02.0421 : ANTONIA FRANCISCA MORENO DA SILVA : WORKS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA 1000567-59.2025.5.02.0421 : ANTONIA FRANCISCA MORENO DA SILVA : WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66b0598 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 22 de abril de 2025. RAFAEL ROBERTO PARDO DESPACHO Designo audiência UNA para o dia 10/06/2025 14:15 , que será realizada na forma PRESENCIAL, na sala de audiências desta na sala de audiências desta 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba, à Rua Treze de Maio, 222, CEP 06502-150. O(A) reclamante deve comparecer sob pena de arquivamento e condenação no pagamento de custas, consoante artigo 844, “caput” e § 2º da CLT. A(s) reclamada(s) deve(m) comparecer sob pena de revelia e confissão quanto aos fatos (art. 844, CLT). Testemunhas deverão comparecer na forma do artigo 825 da CLT (rito ordinário) ou do artigo 852-H, § 2º, da CLT (rito sumaríssimo). Cite(m)-se a(s) reclamada(s) sem advogado(a) habilitado(a). Se a(s) reclamada(s) tiverem cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico (Resolução CNJ nº. 455/2022), a citação será efetuada nos termos do artigo 246 do CPC. A destinatária será citada em seu endereço eletrônico, devendo confirmar no processo a sua citação no prazo de 3 dias úteis. Na ausência de confirmação, será citada nas demais formas previstas no artigo 246, §1º-A, do CPC, e, na primeira oportunidade de falar nos autos, deverá justificar a ausência de confirmação da citação eletrônica, sob pena de multa de até 5% sobre o valor da causa (artigo 246, §1º-C, CPC). Intimem-se. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 25 de abril de 2025. ANA MARIA LOUZADA DE CASTRO BARBOSA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIA FRANCISCA MORENO DA SILVA

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Francisco Marcelo Lourenco Da Silva x Ama Servicos Ltda e outros

ID: 257834317

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000567-92.2025.5.02.0701

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MARCELO LOURENCO DA SILVA

Polo Passivo:

AMA SERVICOS LTDA FLORA MOTORS LTDA

Notificação

Advogados:

RENATO RAMOS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000567-92.2025.5.02.0701 : FRANCISCO MARCELO LOURENCO DA SILVA : AM…

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Isabela Vieira Pessoa x Associacao Batista Educacional Da Penha

ID: 255967527

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000567-74.2025.5.02.0610

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ISABELA VIEIRA PESSOA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BATISTA EDUCACIONAL DA PENHA

Notificação

Advogados:

MARIO RANGEL CAMARA

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LUCIMAR CRISTINA PINTO DURAES

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IVAN DE OLIVEIRA SILVA DURAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000567-74.2025.5.02.0610 : ISABELA VIEIRA PESSOA : ASSOCIACAO BA…

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Alexsandro Da Conceicao x Hersa Engenharia E Servicos Ltda e outros

ID: 317209026

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000567-78.2025.5.02.0447

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO DA CONCEICAO

Polo Passivo:

HERSA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA NASCER DO SOL - PINTURA, RESTAURACAO, MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

Edital

Advogados:

JONAS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

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PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

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RENATA STELLA CONSOLINI

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BIANNCA TRINDADE SENA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000567-78.2025.5.02.0447 RECLAMANTE: ALEXSANDRO DA CONCEICAO RECLAMADO: NASC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000567-78.2025.5.02.0447 RECLAMANTE: ALEXSANDRO DA CONCEICAO RECLAMADO: NASCER DO SOL - PINTURA, RESTAURACAO, MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (2) EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Destinatário: NASCER DO SOL - PINTURA, RESTAURACAO, MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de Santos/SP, conforme Despachos Id: ad99a4d; 88bd19d, CITA NASCER DO SOL - PINTURA, RESTAURACAO, MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 48.714.177/0001-86, acerca da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe nº 1000567-78.2025.5.02.0447, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: ALEXSANDRO DA CONCEICAO contra NASCER DO SOL - PINTURA, RESTAURACAO, MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA e outros (2), bem como INTIMA a referida reclamada a comparecer à audiência UNA que ocorrerá no dia: Una por videoconferência - Sala "7ª Vara": 16/07/2025 às 10:20 horas, na sala de audiências da 7ª Vara do Trabalho de Santos/SP, no endereço RUA AMADOR BUENO, 333, 10º andar, CENTRO, SANTOS/SP - CEP: 11013-153, sendo que as partes deverão comparecer sob os efeitos do art. 844 da CLT e trazer suas testemunhas independentemente de intimação, independentemente de residirem fora da Comarca, sob pena de preclusão da prova, exceto as arroladas no prazo comum de 5 dias, com comprovação do endereço residencial por meio de documento válido, bem como INTIMA a tomar ciência dos Despachos Id: ad99a4d; 88bd19d (chaves de acesso nºs: 25070316581979400000408551657; 25070409441318900000408625093) nos quais constam orientações e determinações quanto a utilização do uso da plataforma e procedimentos técnicos relativos ao acesso à sala virtual de videoconferência, endereço eletrônico, link de acesso, número e senha. A petição inicial, os Despachos supramencionados e demais documentos poderão ser consultados pela página https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25070410245189200000408633389 Despacho Despacho 25070409441318900000408625093 Despacho Despacho 25070316581979400000408551657 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25063013583554900000407824483 citação da ação e intimação para comparecer em audiência Mandado 25061015132488000000404976867 Intimação Intimação 25060916313864500000404770391 Despacho Despacho 25060910284544700000404643466 sniper - FRANCISCO AGAMENON DE SOUSA NUNES Documento Diverso 25060910352403500000404645646 jucesp - 48.714.177-0001-86 Documento Diverso 25060910335200300000404645147 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25060615260779000000404479777 CARTÃO CNPJ SENAI SP Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25060612340434400000404424721 Manifestação Emenda à Inicial 25060612335562500000404424683 Mandado de Citação da ação e intimação para comparecer em audiência Mandado de Citação 25060311184606000000403714604 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25060218172786800000403615814 citação da ação e intimação para comparecer em audiência Mandado 25060215101190800000403540773 Intimação Intimação 25052816595218100000402869237 Despacho Despacho 25052809145250800000402717400 Pet Esclarecimentos Polo - SENAI x ALEXSANDRO DA CONCEICAO (C)pdf Manifestação 25052714485951700000402581549 5 - Termo de Posse 2023 - 2027 Estatuto 25052714481728600000402581290 4 -SENAI REGIMENTO Contrato Social 25052714481696400000402581288 3 - Portaria 15-18 Ricardo Terra Estatuto 25052714481680000000402581285 2-SUBSTABELECIMENTO SENAI - ABR - 2025 Substabelecimento com Reserva de Poderes 25052714481624200000402581283 1 - Procuração SENAI Procuração 25052714481606700000402581281 Habilitação Solicitação de Habilitação 25052714474967800000402581161 Contrato_Social_16 Contrato Social 25052319214945800000402140851 Habilitação Solicitação de Habilitação 25052319201564100000402140705 Notificação (Domicilio eletronico) Notificação 25052315483483800000402074494 Notificação (Domicilio eletronico) Notificação 25052315483455500000402074493 Notificação (Domicilio eletronico) Notificação 25052315483342100000402074484 Intimação Intimação 25052119452429500000401699838 Despacho Despacho 25052114102087000000401585764 Certidão de Distribuição Certidão 25052020423017200000401470744 14 JUCESP NASCER DO SOL Registro na Junta Comercial 25052018284664300000401449918 14 JUCESP HERSA Registro na Junta Comercial 25052018284654700000401449916 13 CARTÃO CNPJ - SENAI Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25052018284645100000401449915 13 CARTÃO CNPJ - NASCER DO SOL Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25052018284636100000401449914 13 CARTÃO CNPJ - HERSA ENGENHARIA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25052018284627500000401449913 11 TABELA DE VALOR M4 Documento Diverso 25052018284610100000401449912 09 COMPROVANTE PIX Documento Diverso 25052018284591900000401449911 08 PIS Programa de Integração Social (PIS) 25052018284574700000401449909 07 FGTS Extrato de FGTS 25052018284565500000401449907 06 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25052018284554100000401449905 04 ASSINATURAS Documento Diverso 25052018284543000000401449904 03 RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25052018284518300000401449903 02 DECLARAÇÃO Declaração de Hipossuficiência 25052018284495800000401449901 01 PROCURAÇÃO Procuração 25052018284485600000401449900 Petição Inicial Petição Inicial 25052018252882200000401449190 O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SANTOS/SP, 04 de julho de 2025. JOSE ANTONIO BRAGA DE ANDRADE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - NASCER DO SOL - PINTURA, RESTAURACAO, MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA

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